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Nesta edição:
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  • Francisco Assis vê país que preside o Conselho Europeu empenhado em concluir o acordo com o Mercosul, recebe responsável diplomática do Uruguai e participa em debate sobre violação dos direitos humanos.
  • Maria João Rodrigues em debate sobre coesão social e criação de emprego e participa em encontro que discute soluções para a crise da zona euro.
  • Carlos Zorrinho introduz propostas socialistas no parecer sobre o Semestre Europeu, participa em debate com estudantes de Lisboa e nas cerimónias dos 30 anos de adesão de Portugal à CEE e visita cluster tecnológico de Aveiro.
  • Presidência luxemburguesa da UE concorda com críticas de Elisa Ferreira aos governos europeus.
  • Pedro Silva Pereira: "É preciso avaliar a atribuição do estatuto de economia de mercado à China".
  • Ana Gomes discute a segurança na Europa e participa em encontro sobre o combate ao terrorismo.
  • Liliana Rodrigues com alunos e professores da Madeira.
  • Ricardo Serrão Santos no Conselho de Aconselhamento da BiodivERsA.
  • Prémio Europeu Sousa Franco - Inscrições terminam esta sexta-feira.
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Francisco Assis vê país que preside o Conselho Europeu empenhado em concluir o acordo com o Mercosul, recebe responsável diplomática do Uruguai e participa em debate sobre violação dos direitos humanos
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Francisco Assis enviou uma carta aos 28 países da União Europeia, na qualidade de presidente da delegação para as relações com o Mercosul, apelando ao empenho na conclusão do acordo de associação com este bloco regional. A Holanda, que atualmente preside ao Conselho Europeu, respondeu afirmativamente ao apelo lançado pelo eurodeputado socialista, referindo que aquele país "está politicamente empenhada na conclusão do acordo". Os responsáveis concordam que "a proposta do Mercosul, apesar de ainda haver espaço para melhorias, representa um enorme passo da parte dos Estados-membros do Mercosul no sentido da celebração de um acordo de associação com a União Europeia".

No final da carta "a Holanda reconhece o potencial económico e político do acordo de associação UE-Mercosul" e manifesta a sua vontade de continuar a trabalhar sobre este assunto com a delegação presidida por Francisco Assis.

 

Francisco Assis recebe chefe da missão diplomática do Uruguai para debater o acordo UE-Mercosul

Francisco Assis recebeu em Bruxelas uma alta responsável da embaixada do Uruguai na União Europeia. A diplomata veio apresentar ao responsável pela delegação do Parlamento Europeu para as relações com os países do Mercosul as prioridades da presidência rotativa assumida pelo Uruguai no início deste ano, pelo período de seis meses. Valeria Csukasi reafirmou a grande sintonia estratégica e anímica que se verifica entre o Uruguai e o Paraguai quanto à importância de concluir de uma vez por todas o acordo de livre comércio cujas negociações decorrem há 15 anos. Ambos os países convergem na identificação da presente conjuntura como uma oportunidade inestimável para precipitar a celebração do acordo: a mudança política recentemente ocorrida na Argentina com a eleição de Mauricio Macri, favorável ao acordo como vetor de uma maior abertura da economia do seu país, e a urgência sentida pelo Brasil em aliviar o seu tradicional hiperproteccionismo de modo a combater a grave crise económica com que está confrontado. Francisco Assis sublinhou o papel decisivo do Uruguai no aprofundamento institucional do Mercosul e na aproximação do bloco à UE, reiterando o seu empenho em utilizar os canais políticos ao seu alcance para contribuir para a compreensão e defesa do acordo do UE-Mercosul no seio do Parlamento Europeu. A diplomata foi clara ao veicular que "a prioridade da presidência do Uruguai é a União Europeia" e agradeceu os esforços de Francisco Assis, nomeadamente a carta que este enviou recentemente aos chefes de Estado dos 28 países da UE exortando-os a aproveitarem a conjuntura decisiva que atualmente se perfila para a conclusão do tão adiado acordo.

 

ONG's debatem relatório sobre a responsabilidade empresarial em casos de violação dos direitos humanos

Francisco Assis, eurodeputado na comissão de Assuntos Externos e na sub-comissão dos Direitos Humanos, é o responsável do grupo S&D pelo "relatório de iniciativa própria sobre responsabilidade empresarial em casos de abusos sérios dos direitos humanos em países terceiros". Esta semana realizou-se em Bruxelas um encontro para uma troca de impressões e recolha de contributos sobre este tema que contou com representantes de Organizações Não Governamentais ligadas à promoção e defesa dos direitos humanos. Durante o debate foi abordada a necessidade de incorporar no relatório, entre outras, a questão específica da responsabilidade das empresas europeias, a importância da implementação de um sistema de monitorização de abusos de direitos humanos patrocinado pelas próprias empresas e a criação de um mecanismo internacional de acesso rápido das vítimas à justiça.

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Maria João Rodrigues em debate sobre coesão social e criação de emprego e participa em encontro que discute soluções para a crise da zona euro
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O vice-primeiro ministro holandês Lodewijk Asscher apresentou no Parlamento Europeu as prioridades da presidência holandesa para as áreas do emprego e assuntos sociais. O debate com os eurodeputados centrou-se na integração de refugiados, nas políticas de mobilidade e de criação de emprego. O responsável da presidência rotativa do Conselho comprometeu-se a rever a diretiva sobre o destacamento de trabalhadores, que deve melhor proteger os direitos dos trabalhadores. Relativamente aos aspetos sociais do seu portfólio, o ministro afirmou que a luta contra a pobreza "deve visar a implementação de políticas concretas". A presidência comprometeu-se a trabalhar com os Estados-membros para "partilharem as melhores práticas e desenvolver uma abordagem coordenada na redução da exclusão social, onde os programas de habitação, proteção social e educação devem adquirir especial relevo".

Na sua intervenção Maria João Rodrigues felicitou a presidência pela agenda ambiciosa para o próximo semestre e realçou os objetivos propostos no que toca ao "dumping social" e à criação de emprego, referindo que são "duas faces da mesma moeda". A eurodeputada socialista defendeu que a UE se posicione em direção da criação de emprego e da coesão social para o que "deve haver um ambiente económico mais propício ao investimento" e realçou que "os indicadores e metas sociais requerem uma melhor coordenação das políticas económicas no sentido de tornar a União Económica e Monetária mais equilibrada e solidária".

A presidência do Conselho é exercida em regime rotativo pelos Estados-membros da UE por períodos de seis meses, sendo atualmente a Holanda que assume esse cargo. Durante esse período, a presidência dirige as reuniões do Conselho, a todos os níveis, contribuindo assim para garantir a continuidade dos trabalhos da UE no Conselho.

 

Maria João Rodrigues em Barcelona para debater solução para a crise da zona euro

Maria João Rodrigues, na qualidade de vice-presidente do grupo S&D no Parlamento Europeu, participa esta sexta-feira no debate sobre a reforma da zona euro que terá lugar em Barcelona, uma iniciativa promovida pelo "think thank" EuropeG, um grupo de reflexão que reúne os principais especialistas de políticas económicas ao nível europeu.

Para a responsável socialista "a Europa não pode regressar a uma rota de crescimento sustentável sem que se faça uma reforma ao nível da governação da zona euro". Na perspetiva de Maria João Rodrigues, "a zona euro precisa de se dotar de um orçamento próprio, que poderá ser fundamental no alcance de três grandes objetivos: proteger os países contra choques assimétricos, complementar a capacidade de investimento nacional e oferecer incentivos a reformas estruturais". Estas serão algumas das matérias em discussão no debate na capital da Catalunha.

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Carlos Zorrinho introduz propostas socialistas no parecer sobre o Semestre Europeu, participa em debate com estudantes de Lisboa e nas cerimónias dos 30 anos de adesão de Portugal à CEE e visita cluster tecnológico de Aveiro
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A preservação do ambiente, a aposta nas energias renováveis e no desenvolvimento da união da energia, a mobilidade sustentável e a promoção da saúde foram alguns dos temas propostos por Carlos Zorrinho e que foram incluídos no parecer da comissão de Ambiente, Saúde e Segurança Alimentar (ENVI) sobre o relatório relativo ao Semestre Europeu. O eurodeputado socialista fez estas propostas na qualidade de relator sombra do grupo S&D para este dossier. Incluído no parecer por proposta de Carlos Zorrinho foi também a referência à importância do desenvolvimento das interconexões energéticas para garantir um mercado único da energia e, designadamente, o acesso das energias renováveis a todo o mercado. Este parecer será votado em próxima sessão da Comissão.

 

Debate com os alunos da Escola Secundária D. Dinis, em Lisboa

Carlos Zorrinho visitou a Escola Secundária D. Dinis, em Lisboa, onde animou um debate promovido sobre a Europa. Esta sessão contou com a participação de alunos que aproveitaram para colocar questões sobre os desafios que se colocam hoje em dia à União Europeia.

 

Visita ao cluster tecnológico de Aveiro

Carlos Zorrinho visitou, a convite da rede de embaixadores tecnológicos do cluster tecnológico de Aveiro, um conjunto de empresas e entidades formadoras de excelência daquele distrito. Para o eurodeputado socialista, que assumiu o compromisso de apoiar este cluster na sua relação com as entidades europeias, a cooperação entre a Geisertech (rede de empresas), a ABAC (Business Angels), a AEVA (Escola Profissional), a UA/UNAVE (Universidade), e a RSL (Escola de Línguas), constitui uma "parceria exemplar para a qualificação e a internacionalização".

 

Cerimónia dos 30 anos da adesão de Portugal à CEE

Carlos Zorrinho participou na cerimónia comemorativa dos 30 da adesão de Portugal à União Europeia (então CEE) que decorreu no Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa, o mesmo lugar da assinatura da adesão.

O eurodeputado observou que "nestes 30 anos muita coisa correu bem e muita coisa correu mal, mas o saldo é francamente positivo. E daqui para a frente depende de cada um de nós tornar o balanço melhor ou pior", para depois afirmar que a "União Europeia é para um país global como Portugal, um ponto de chegada e um ponto de partida. Temos que afirmar na Europa o nosso perfil global e no globo o nosso perfil europeu".

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Presidência luxemburguesa da UE concorda com críticas de Elisa Ferreira aos governos europeus
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Elisa Ferreira protestou junto da presidência luxemburguesa da União Europeia (UE) contra o recuo operado pelos governos europeus no final do ano passado relativamente às promessas contidas no modelo de união bancária acordado em 2012.

A eurodeputada referia-se ao facto de o Conselho de Ministros das Finanças da UE ter decidido em dezembro passado que a rede de segurança financeira para o novo fundo europeu único de resolução de bancos será assegurada por linhas de crédito nacionais em vez do bolo comum de fundos que estava previsto.

Esta rede de segurança destina-se a prevenir a eventualidade de o novo fundo europeu único de resolução - que começou a ser construído a 1 de janeiro - não dispor, sobretudo no início, dos fundos suficientes para reestruturar ou liquidar bancos falidos ou em risco de falir.

"O que o Conselho decidiu é totalmente contra tudo o que está escrito" nos textos oficiais da UE, "e é uma violação da promessa feita aos cidadãos" acusou Elisa Ferreira durante um debate com o ministro das Finanças do Luxemburgo, Pierre Gramegna, que presidiu durante seis meses às reuniões dos seus pares da UE. "O estabelecimento de linhas de crédito individuais significa que voltamos a ter uma ligação entre bancos e Estados soberanos", prosseguiu.

Esta ligação é precisamente o que a União Bancária Europeia pretendia quebrar de modo a dívida dos bancos não se transforme em dívida pública, e assegurar simultaneamente que a eventual reestruturação ou liquidação de bancos não fique dependente da maior ou menor capacidade orçamental de cada país.

Na sua resposta à eurodeputada, Gramegna concordou plenamente com esta análise. 

"A sua crítica sobre o facto de que, com linhas de crédito nacionais, não estamos a respeitar nem o espírito nem a linha da união bancária é totalmente correta: não estamos a quebrar a ligação perniciosa entre Estados e bancos. É verdade". Mas, prosseguiu, a opção assumida "é melhor do que nada, e mantenho esta opinião porque, por razões de credibilidade, precisamos de ter pelo menos uma segurança nacional".

Segundo Gramegna esta opção resultou da exigência de vários países de que antes de se avançar para a partilha de riscos ao nível europeu - que está no centro do projeto da união bancária desde a sua conceção - é preciso reduzir esses mesmos riscos.

Elisa Ferreira insistiu no entanto em que os recuos sistemáticos dos governos face a compromissos anteriores, porque a vontade política mudou entretanto, "levanta questões muito sérias quando se trata da confiança que podemos ter numa instituição como o Conselho".

No mesmo debate, a eurodeputada criticou ainda o facto de os mesmos ministros das Finanças terem endurecido a interpretação que a Comissão Europeia tem feito relativamente à flexibilidade prevista no pacto de estabilidade e crescimento na avaliação dos défices orçamentais dos países do euro.

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Pedro Silva Pereira: “É preciso avaliar a atribuição do estatuto de economia de mercado à China”
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Pedro Silva Pereira participou, no Parlamento Europeu em Bruxelas, num debate sobre a concessão do Estatuto de Economia de Mercado (EEM) à China. A China defende que o seu protocolo de adesão à Organização Mundial do Comércio (OMC), de 2001, prevê a atribuição automática do EEM depois de 11 de dezembro de 2016. Contudo, para muitos membros da OMC, a seção 15 do protocolo, relativa às condições de concessão do EEM, está dependente da avaliação dos respetivos requisitos.

Pedro Silva Pereira, que tem acompanhado este tema no âmbito da comissão do Comércio Internacional (INTA), alerta que a questão do EEM à China é muito importante do ponto de vista económico. Esta concessão reduziria a capacidade da União Europeia (UE) de impor medidas 'antidumping' (para compensar os efeitos do 'dumping', que consiste em vender de forma desleal, a um preço muito baixo) às importações chinesas. No início deste mês, das 28 investigações 'antidumping' que a Comissão Europeia tinha em curso, 16 envolviam a China e dos 69 direitos 'antidumping' da UE em vigor, 52 eram dirigidos contra a China.

Para Pedro Silva Pereira, a atribuição do EEM à China não é automática em consequência do sub-parágrafo (a) (ii) da seção 15 do protocolo de adesão, porque a parte restante do sub-parágrafo desta seção - as partes (a) e (a) (i) - permanece em vigor. O eurodeputado socialista defende, neste sentido, que compete à China demonstrar que responde aos 5 critérios técnicos estabelecidos na legislação europeia para a atribuição do EEM. Pedro Silva Pereira recorda que a China cumpria apenas um dos critérios numa avaliação feita em 2011 pela Comissão Europeia e tem insistido que a UE coordene e alinhe a sua decisão com a de outros membros relevantes da OMC, como os Estados Unidos e o Japão.

Pedro Silva Pereira avisa, ainda, que antes de qualquer decisão, a Comissão Europeia deve realizar um rigoroso estudo de impacto sobre a indústria europeia que permita avaliar as consequências económicas e sociais desta concessão à China. Por último, pede um avanço no dossier legislativo sobre a modernização dos Instrumentos de Defesa Comercial da UE, de modo a fazer melhor face ao 'dumping' no comércio internacional.

De notar que um estudo de impacto apresentado pela Economy Policy Institute dos EUA antecipa números em termos de risco de desemprego entre 1.7 milhões e 3.5 milhões caso o EEM seja atribuído à China em 2016. Para Portugal, os números oscilam entre os 45 mil e os 90 mil desempregados. A comissão INTA aguarda que a Comissão Europeia apresente nos próximos meses a sua análise e a sua proposta de atuação sobre esta matéria.

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Ana Gomes discute a segurança na Europa e participa em encontro sobre o combate ao terrorismo
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Ana Gomes participou na reunião extraordinária da comissão dos Assuntos Externos do Parlamento Europeu com o ministro dos Negócios Estrangeiros da Holanda, país que ocupa este semestre a presidência rotativa do Conselho da União Europeia. A eurodeputada questionou o governante e responsável europeu sobre os planos da presidência holandesa relativamente a iniciativas e ação coordenada europeia para resolver os conflitos políticos armados na vizinhança europeia que alimentam a violência bárbara e indiscriminada do "Daesh/Estado Islâmico", designadamente na Síria e no Iraque.

Na mesma linha, Ana Gomes perguntou ao ministro Bert Koenders se a União continuaria na atitude de "business as usual" com parceiros como a Arábia Saudita e Turquia, países que jogam um jogo duplo na região, no primeiro caso recentemente agravado pela escalada de rivalidade agressiva com o Irão.

Ana Gomes questionou também o ministro sobre se a União Europeia continuaria a ignorar a ameaça crescente na Líbia onde o Daesh se expandia ou, finalmente, se disporia a investir decisivamente na reforma do sector de segurança deste país, concretizando-se finalmente um novo Governo de acordo nacional na Líbia. O ministro afirmou que a UE reconhecia hoje que essa era uma prioridade para a própria segurança europeia e que os Estados-membros estavam preparados para responder aos pedidos que viessem de um Governo de unidade na Líbia.

 

Ana Gomes e o combate ao terrorismo

Na reunião da comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos sobre contra terrorismo, Ana Gomes questionou o secretário-geral da Interpol, o diretor da Europol e representantes da Comissão Europeia, sobre a resistência nos Governos e nas agências policiais e de informação dos Estados-membros em partilhar informação e bases de dados a nível europeu e nacional, para mais efetivamente combater a ameaça terrorista.

Rob Wainwright, diretor da Europol, que veio ao Parlamento Europeu expor aos eurodeputados o início de funções do novo centro de contra terrorismo que começou esta semana a operar sob a égide da Europol, respondeu que desde os ataques de Paris de 13 de novembro, se notava entre serviços policiais, judicias e serviços secretos dos Estados-membros, uma mudança de mentalidade, com mais consciência da necessidade de maior partilha de informação e cooperação, embora persistissem resistências e obstáculos legais nos respetivos mandatos. O secretário geral da Interpol e o representante da Comissão Europeia, na mesma linha, confirmaram, embora sublinhando que certos Estados-membros continuavam a não alimentar nem fazer uso de plataformas e mecanismos já existentes, como as redes de Schengen (sistemas SIS e VIS), Siena e a Decisão de Prüm, para o combate ao terrorismo e criminalidade transnacional.

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Liliana Rodrigues com alunos e professores da Madeira
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Liliana Rodrigues foi convidada pela Escola Secundária Francisco Franco do Funchal para assinalar os 30 anos da entrada de Portugal na União Europeia, numa iniciativa que contou com a participação de mais de duas centenas de alunos e professores.

A eurodeputada eleita pelo Partido Socialista começou por afirmar que "os portugueses não se imaginam hoje fora da União Europeia. Depois de 48 anos de isolamento com o Estado Novo e de 12 anos de consolidação democrática e de procura de rumo, Portugal encontrou-o a 1 de janeiro de 1986. O futuro de Portugal passava pelo 'regresso' à sua matriz europeia", acrescentando que "nestes 30 anos, assistimos ao aumento e liberalização das trocas comerciais; demos por nós a viajar facilmente de país para país, com tudo o que isso representa em termos de oportunidades de emprego; aproveitámos os fundos estruturais (foram mais de 100 mil milhões nestes 30 anos e geraram mais investimento) e criámos uma moeda única, entre tantas outras coisas. Claro que também cometemos erros, Portugal, que procedeu talvez a uma infraestruturação excessiva em detrimento da educação, da investigação ou da reforma do Estado, e a própria UE, que se habituou a legislar de 'cima para baixo' e se deixou enredar numa burocracia excessiva. Bem sabemos que nem tudo corre pelo melhor nesta Europa, começando na desregulamentação económico-financeira e na ausência de uma política fiscal comum, passando por um mercado demasiado competitivo que asfixia muitas empresas e terminando na falta de uma política comum de imigração. Penso que a UE sofre hoje daquilo a que podemos chamar de uma 'crise de representação', não sentimos ainda que ela represente todos os seus cidadãos, mas que vai cedendo aos interesses particulares deste ou daquele país".

Liliana Rodrigues recordou ainda que "foi Mário Soares quem afirmou que os motivos que levaram à adesão de Portugal foram sobretudo políticos e sociais e não económicos e que, nos últimos anos, a UE tem privilegiado estes últimos em detrimento das pessoas. Penso que este é um ponto a corrigir num futuro próximo. Uma União sem um Estado social forte que confira dignidade às pessoas será vazia. Sabemos todavia que os países não se constroem de um dia para o outro. Muito menos uma União de países que agora conta com 28. É um processo lento e complexo este de conciliar as diferenças e falar a uma só voz. Ainda nos vemos primeiro como portugueses e só depois como europeus. Não é de estranhar que assim seja e sucede em todos os países. Há que trabalhar para o reforço da integração europeia. Estou confiante de que seremos capazes de construir uma UE mais forte e mais humana".

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Ricardo Serrão Santos no Conselho de Aconselhamento da BiodivERsA
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Ricardo Serrão Santos participou na reunião do Conselho de Aconselhamento ("Advisory Board") da iniciativa BiodivERsA que se realizou na Maison des Océans, em Paris.

Este conselho envolve 31 parceiros de 18 países, os Açores entre 5 Regiões Ultraperiféricas (RUP) e o Território Ultramarino da Nova Caledónia.

 O eurodeputado socialista foi convidado para este conselho, que inclui representantes de setores como a indústria, pequenas e médias empresas, ONG's, universidades, instituições de investigação e associações de produtores.

Neste encontro discutiu-se os fundamentos e a orientação da investigação sobre biodiversidade, no contexto dos interesses para a sociedade, no âmbito desta iniciativa trans-europeia.

Ricardo Serrão Santos realçou “a importância das RUP e dos países e territórios ultramarinos da Europa como repositórios da riqueza da biodiversidade do planeta”, afirmando que "é preciso reforçar a cooperação e a capacidade de investigação”.

Foram também discutidas questões relacionadas com a produção agrícola e a importância de reconciliar a economia global com a proteção da produção e da paisagem agrícola tradicionais e a sua relevância local e regional, enquanto soluções baseadas e compatíveis com a natureza.

A reunião decorreu na sede da Fundação Francesa para a Investigação da Biodiversidade, que pertence à Fundação Alberto I do Mónaco.

Mais informações sobre esta iniciativa podem ser obtidas aqui.

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Prémio Europeu Sousa Franco - Inscrições terminam esta sexta-feira
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As candidaturas para o Prémio Europeu Professor António de Sousa Franco terminam esta sexta-feira, 15 de janeiro, numa iniciativa que junta a delegação socialista portuguesa no Parlamento Europeu, a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e a Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e que pretende atribuir prémios no valor de 3500€ e 1500€ aos melhores trabalhos na área do Direito da União Europeia.

Os trabalhos, que devem ser inéditos, serão avaliados pelo professor doutor Jorge Miranda, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, pelo professor doutor Germano Marques da Silva, da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, pela professora doutora Matilde Sousa Franco e pelo professor doutor Ricardo Serrão Santos, eurodeputado socialista.

Na categoria “Investigação” podem candidatar-se licenciados em Direito, com idade igual ou inferior a 35 anos, com nacionalidade portuguesa, ou que residam em Portugal, ou que tenham obtido licenciatura ou formação pós-graduada em instituição de ensino superior portuguesa.

Na categoria “Formação” podem candidatar-se estudantes dos cursos de licenciatura e mestrado em Direito inscritos em qualquer instituição de ensino superior portuguesa.

Este prémio da delegação socialista portuguesa no Parlamento Europeu existe desde 2005 e tem o regulamento disponível aqui.

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Para mais informações consulte a página dos Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu: http://www.pseuropa.pt/pspe/
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