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Nesta edição:

  • Maria João Rodrigues apresenta relatório sobre as prioridades económicas da UE, participa em debate histórico sobre o futuro da zona euro e é responsável por documento para combater desigualdades e promover o emprego de qualidade.
  • Elisa Ferreira insiste na mudança urgente das políticas económicas europeias, na criação de um orçamento reforçado para a zona euro e na conclusão da União Bancária.
  • Francisco Assis defende um maior envolvimento da União Europeia na preparação da cimeira mundial da ajuda humanitária e questiona o papel da política comercial da União Europeia na promoção dos direitos humanos no mundo.
  • Carlos Zorrinho: As propostas para a união da energia e rede elétrica e a união digital.
  • Ana Gomes e a criação da guarda costeira e de fronteiras europeia, participa nos debates sobre migrantes e refugiados, as relações UE-China, os direitos humanos e democracia no mundo e o controlo da exportação de armas.
  • Pedro Silva Pereira acautela impacto no setor do azeite europeu em proposta a favor da Tunísia.
  • Ricardo Serrão Santos saúda acordo da COP21 Paris.
  • Liliana Rodrigues apresenta projeto ao Governo regional da Madeira, participa em iniciativas com alunos da região autónoma e em debate promovido pelas mulheres socialistas.
  • Margarida Marques com Gianni Pittella e eurodeputados do PS.
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Maria João Rodrigues apresenta relatório sobre as prioridades económicas da UE, participa em debate histórico sobre o futuro da zona euro e é responsável por documento para combater desigualdades e promover o emprego de qualidade
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Maria João Rodrigues apresentou o seu relatório sobre as "prioridades económicas de 2016", no âmbito do semestre europeu, o ciclo anual de coordenação das políticas económicas. Todos os anos, a Comissão procede a uma análise pormenorizada dos programas de reformas orçamentais, macroeconómicas e estruturais dos países da UE e formula recomendações para os 12 a 18 meses seguintes. É neste contexto que surge o relatório do Parlamento. Durante a apresentação do documento, a eurodeputada socialista destacou que "as políticas económicas precisam de ser coordenadas a fim de assegurar uma procura interna ao serviço de uma recuperação económica forte e sustentável". A relatora defendeu que "o investimento deve ser a primeira prioridade, acompanhado de reformas viradas para a melhoria do potencial de crescimento da Europa e para a redução das desigualdades sociais". O relatório agora apresentado vai ser objeto de apreciação em sede de comissão parlamentar, onde deverá ser adotado em janeiro, e está previsto que vá a plenário no mês de fevereiro.

 

Plenário de Estrasburgo debateu futuro da zona euro

O Parlamento Europeu foi palco de um debate histórico sobre a reforma da zona euro. Foi a primeira vez que o atual presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, debateu em Estrasburgo propostas concretas para o aprofundamento da União Económica e Monetária (UEM). Os eurodeputados debateram com Dijsselbloem e com o presidente da Comissão, Jean-Claude Juncker, as prioridades económicas e sociais para o próximo ano. Foram também apresentadas importantes propostas para que a União Europeia possa definitivamente sair de um quadro macroecónomico marcado pelo perigo de estagnação, pelo baixo investimento, por divergências socioeconómicas e por elevadas taxas de desemprego. Os líderes europeus reconheceram que é preciso fazer mais para que a UE tenha condições para ultrapassar a crise e para criar um espaço de crescimento e convergência. Durante o debate, Maria João Rodrigues, vice-presidente do grupo S&D para as áreas económicas e sociais, salientou "o momento histórico" possibilitado pelo debate e sublinhou que "há sinais de mudança no que toca às prioridades na agenda económica europeia que devem ser aproveitados". No entanto, a eurodeputada alertou que "a zona euro continua a gerar desequilíbrios e divergências em vez de gerar convergência" e apelou às instâncias europeias para "tornarem a UEM num espaço de crescimento e emprego, através de uma maior capacidade para investir". "Para que isso seja possível, cada país deve fazer um esforço próprio com base em investimento e reformas adequadas, mas tem que contar com instrumentos de apoio ao nível europeu que ainda não existem: completar a União Bancária com uma garantia comum de depósitos e, acima de tudo, desenvolver uma capacidade orçamental para que os Estados-membros possam fazer o que não conseguem por estarem submetidos a uma disciplina orçamental comum", defendeu.

 

Grupo Socialista apresenta propostas para combater desigualdades e promover o emprego de qualidade

O grupo Socialista no PE aprovou uma agenda ambiciosa para reforçar a dimensão social da UE. Os socialistas querem mudar a realidade social de milhões de europeus, caracterizada atualmente pelo desemprego, pobreza e exclusão social. O documento de 17 páginas inclui propostas para reforçar a dimensão social da União Económica e Monetária (UEM), medidas para combater o desemprego jovem e de longa duração, bem como ações para melhor proteger os direitos dos trabalhadores. Segundo Maria João Rodrigues, vice-presidente responsável por esta área, "a UE precisa de resolver estes problemas com instrumentos mais fortes, é por isso que apelamos para a necessidade de completar a UEM, incluindo a sua dimensão social". A eurodeputada defende que "este tem sido um pilar fraco da agenda da Comissão até agora".

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Elisa Ferreira insiste na mudança urgente das políticas económicas europeias, na criação de um orçamento reforçado para a zona euro e na conclusão da União Bancária
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Elisa Ferreira insistiu junto das instituições europeias sobre a necessidade de alterarem com urgência as atuais políticas económicas para permitir o relançamento do investimento, criarem um orçamento reforçado para a zona euro e cumprirem todos os passos previstos na União Bancária.

Estas posições foram assumidas durante um debate que decorreu na sessão plenária do Parlamento Europeu (PE), em Estrasburgo, com Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, e Jeroen Dijsselbloem, presidente do Eurogrupo (os ministros das finanças da zona euro) sobre o funcionamento da União Económica e Monetária.

Em conjunto com Martin Schulz, presidente do PE, o debate contou com três dos cinco presidentes das instituições europeias que estão encarregues de refletir sobre o futuro do euro (os outros dois são Mario Draghi, presidente do Banco Central Europeu e Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu).

“A economia da zona euro está estagnada” e mantém “fortes divergências internas e níveis alarmantes de pobreza e desemprego”, lembrou a eurodeputada, insistindo em que tanto a Comissão Europeia (representada por Juncker) como o Conselho de Ministros (representado por Dijsselbloem) “têm de reconhecer que as políticas impostas até agora precisam de ser urgentemente alteradas”. “Em 2015, o PIB por habitante e o nível do investimento produtivo na zona euro permanecem abaixo do nível de 2007”, enfatizou, insistindo em que  “o futuro da União Europeia, e em particular o futuro da Zona Euro, e a sua aceitação pelos seus cidadãos dependem desta alteração de políticas”.

Em paralelo com estas medidas imediatas, Elisa Ferreira defendeu que os responsáveis europeus têm de “preparar imediatamente o estabelecimento das condições para criar uma ‘capacidade orçamental’ para a zona euro. Sem um orçamento reforçado, a união monetária não pode funcionar”, sublinhou.

As instituições europeias têm, ainda, de “respeitar e aplicar todas as promessas feitas, em particular na União Bancária”, o que pressupõe a criação urgente da rede de segurança financeira permanente e credível que é indispensável para o correto funcionamento do Mecanismo Único de Resolução dos bancos falidos ou em risco de falir (que arranca a 1 de janeiro), a criação igualmente urgente da Garantia Comum de Depósitos até 100 mil euros e a possibilidade de recapitalização direta dos bancos pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade.

A concretização destes passos é indispensável para “terminar o que foi prometido e que é essencial para a confiança mútua e dos cidadãos”, concluiu.

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Francisco Assis defende um maior envolvimento da União Europeia na preparação da cimeira mundial da ajuda humanitária e questiona o papel da política comercial da União Europeia na promoção dos direitos humanos no mundo
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Durante o debate em Estrasburgo sobre a posição do Parlamento Europeu relativamente à primeira cimeira mundial da ajuda humanitária, que irá decorrer em Istanbul no próximo ano, Francisco Assis defendeu que "os princípios filosóficos e políticos que inspiram o projeto europeu responsabilizam a União Europeia na abordagem de um assunto desta natureza e importância".

Como membro da comissão de Assuntos Externos do Parlamento Europeu e ainda da subcomissão dos Direitos do Homem, o eurodeputado afirmou que "é importante salvaguardar que a ajuda humanitária tenha sempre em atenção os princípios da neutralidade, da imparcialidade, da independência e da humanidade e que isto constitua a base de todas as decisões que sejam tomadas nessa cimeira".

Na sua intervenção Francisco Assis apelou ainda que desta cimeira possa resultar "um plano de ação que seja aplicável e aceite por todos os atores e tenha uma ligação útil com outros documentos que já estão neste momento a ser postos em prática como a agenda para o desenvolvimento pós-2015 e as decisões recentemente tomadas na COP21 em Paris".

 

Francisco Assis questiona o papel da política comercial da União Europeia na promoção dos direitos humanos no mundo.

Francisco Assis, no debate sobre o relatório anual sobre os Direitos Humanos e a Democracia no Mundo em 2014, e a política da União nesta matéria, que decorreu em Estrasburgo, procurou saber qual "a articulação entre a nossa política comercial e a nossa política de promoção dos direitos humanos" visto que, tal como também afirmou o eurodeputado "os tratados comerciais que estabelecemos com outras regiões do globo são absolutamente fundamentais pela integração de cláusulas de valorização dos direitos humanos para a promoção dos mesmos em todo o mundo".

Durante o debate, Francisco Assis salientou "a forma completa e construtiva como foi elaborado o relatório, abrangendo todas as áreas relativas aos direitos humanos" e não deixou de lamentar que estes "têm conhecido, nos últimos anos, retrocessos muito preocupantes em várias partes do mundo, desde logo em resultado das guerras, do terrorismo e da perseguição de minorias a que está diretamente ligado o atual êxodo de migrantes, com consequências trágicas em solo europeu". O eurodeputado não quis deixar de dizer que "a União Europeia continua a ter um papel insubstituível e preponderante no acompanhamento, na denúncia e na intervenção no campo dos direitos humanos", reafirmando "a importância da discussão anual deste relatório".

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Carlos Zorrinho: As propostas para a união da energia e rede elétrica e a união digital
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Enquanto membro das comissões que acompanham a energia (ITRE) e o ambiente (ENVI) no Parlamento Europeu, Carlos Zorrinho participou ativamente nos debates e propôs dezenas de emendas a dois relatórios chave para o desenvolvimento da União da Energia e para o aumento das interconexões elétricas, que são fundamentais para a o mercado único da energia e para que Portugal possa desempenhar nele um papel relevante, garantindo energia mais barata e mais limpa para as empresas e para as famílias.

Esses relatórios designados "Rumo a uma união europeia da energia" e "Preparar a rede elétrica europeia para 2020" foram aprovados na sessão plenária que se realizou em Estrasburgo e abrem caminho para a promoção das energias renováveis, da eficiência energética, da investigação em novas tecnologias de produção, armazenamento e transmissão de energia e da mobilidade inteligente, constituindo o desafio para as empresas e os centros de investigação europeus em geral e portugueses em particular, reforçarem o uso dos instrumentos europeus (fundos estruturais, horizonte 2020, fundo Juncker entre outros) para serem protagonistas desta agenda.

 

A União Digital

Carlos Zorrinho tem estado envolvido na União Digital, cujo relatório de iniciativa foi aprovado em votação conjunta das comissões ITRE (Industria, Investigação e Energia) e INCO (Mercado Interno). Entre as várias modificações que Carlos Zorrinho propôs ao projeto de parecer, baseado no carácter transversal desta agenda, destaque-se a sua proposta em defesa do princípio da neutralidade da internet, como resulta do seu texto de substituição no qual se preconiza "que a aplicação uniforme do pacote «Continente Conectado», que inclui o princípio da neutralidade da Internet e a eliminação das sobretaxas de itinerância, requer um papel predominante do BEREC e da Comissão Europeia, em cooperação com as entidades reguladoras nacionais". Outra proposta de Carlos Zorrinho introduzida no documento "insta a Comissão a reforçar a competitividade e a segurança da infraestrutura europeia dos grandes volumes de dados, incluindo os supercomputadores, através do programa Horizonte 2020 e de outros mecanismos públicos e privados de apoio".

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Ana Gomes e a criação da guarda costeira e de fronteiras europeia, participa nos debates sobre migrantes e refugiados, as relações UE-China, os direitos humanos e democracia no mundo e o controlo da exportação de armas
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Na última sessão plenária do Parlamento Europeu de 2015, em Estrasburgo, um dos assuntos na agenda incidiu sobre as medidas adotadas pela Comissão Europeia para criar uma guarda costeira e de fronteiras europeia, no quadro da  Agenda Europeia para as Migrações e da Agenda Europeia para a Segurança. Ana Gomes participou no debate lembrando que em 2013 fora ela própria autora de um relatório sobre dimensão marítima da política comum de segurança e defesa que o parlamento aprovou e em que se pedia, precisamente, a formação de uma função europeia de guarda costeira. No entanto, disse Ana Gomes, "os Estados-membros puseram-na fora da estratégia europeia de segurança marítima, reféns de uma visão obsoleta da soberania nacional. Agora, anuncia-se a criação de uma guarda costeira europeia por transformação do Frontex, mas continua a não se articular a experiência das nossas Marinhas nesta matéria e nem sequer se reforçou o Frontex suficientemente, como previa o plano de abertura dos hotspots para acolher e registar refugiados e migrantes", apontou. Para Ana Gomes é preocupante "que tudo esteja a ser impulsionado pelo desejo de impedir a entrada de refugiados e migrantes e de retornar gente que nos pede proteção". De facto, "se este pacote de medidas visa reforçar a cooperação europeia, tem de fazer valer as responsabilidades da União na proteção dos direitos humanos, incluindo de refugiados e migrantes, que nenhuma medida de segurança, nomeadamente no domínio do contraterrorismo, justifica violar".

 

O debate sobre migrantes e refugiados

No debate centrado na questão da detenção e uso da força contra migrantes e requerentes de asilo na União Europeia, Ana Gomes criticou o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, por ter advogado a detenção de migrantes e refugiados. "Envergonhou a União Europeia", disse a eurodeputada socialista, que é membro da comissão Parlamentar das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos, dizendo ainda que as palavras de Tusk espelhavam "a deriva 'orbanesca' com que líderes europeus vêm cavalgando a insegurança dos cidadãos face às crescentes ameaças do desemprego, da desigualdade e do terrorismo". "Os refugiados - que a UE tem a obrigação legal e moral de acolher - e os migrantes - que temos interesse económico e social em receber nas sociedades europeias envelhecidas - só vão deixar de vir massiva e descontroladamente se a União Europeia se empenhar na solução dos conflitos e na luta contra o terror de que eles fogem". Para Ana Gomes "controlar e gerir a vaga de refugiados e migrantes que chegam à Europa passa necessariamente por criar canais seguros e legais para a análise organizada dos seus pedidos de entrada na Europa, sendo este também o modo mais eficaz de retirar o lucro às redes de traficantes de seres humanos". "Mas estes canais têm sido ignorados pelos nossos governantes" denunciou. "Virar costas a quem precisa de proteção é acabar com o projeto europeu, é fazer o jogo dos traficantes e dos terroristas. Não vai nem travar o afluxo de refugiados, nem dar segurança aos nossos cidadãos!".

 

As relações UE-China

No debate sobre as relações União Europeia-China, Ana Gomes defendeu a necessidade de  prosseguir o diálogo com a China, incluindo sobre temas de criminalidade organizada que no mês passado levaram uma delegação parlamentar a Pequim, que a eurodeputada integrara. Temas como a proteção de dados, cibersegurança e produção de drogas sintéticas "e outras formas de crime organizado que vem da China ou passa pela China" deviam continuar a ser discutidos. Ana Gomes considerou que a UE tem interesse estratégico numa relação leal com a China, também em matérias de segurança global "para os quais a China tem de contribuir de forma construtiva e consistente com as suas obrigações no quadro do direito internacional e dos acordos com a União Europeia". E por isso a UE não deveria abster-se de pedir a Pequim que abandone "a censura e a repressão internas sobre minorias tibetanas e uigures, cristãos, seguidores da Falun Gong e não só. "A China tem 23 jornalistas presos e o julgamento do advogado Pu Zhiqiang é só o mais recente caso em que o regime dá tiros no pé ao tentar silenciar ativistas de direitos humanos", observou a eurodeputada socialista.

 

Direitos humanos e democracia no mundo

Sobre o Relatório Anual 2014 de direitos humanos e democracia no mundo, Ana Gomes destacou o agravamento das condições de trabalho de ativistas falsamente acusados e perseguidos por terrorismo ou restringidos por leis sobre registo e financiamento de organizações não governamentais. Salientou, neste quadro, que UE e Estados-membros continuam com políticas "contraditórias, inconsistentes e contraproducentes", defendeu que o representante especial para os direitos humanos da UE devia poder falar publicamente em nome da União e que as delegações da UE deveriam resistir a pressões e interferências políticas das autoridades locais. "Assim não aconteceu com Concetta Tirzi, expulsa pelas autoridades angolanas, com inadmissível cumplicidade europeia, por ter promovido encontros com ativistas como Luati Beirão e outros, hoje presos e sujeitos a julgamentos farsas. Para não falar das delegações da União Europeia que vergonhosamente se autocensuram, como acontece na Etiópia, onde o regime está a reprimir e a matar estudantes oromos e a delegação da UE continua muda e a enterrar a cabeça na areia".

 

Relatório sobre o controlo da exportação de armas

Ana Gomes enalteceu o relatório sobre o controlo da exportação de armas aprovado pelo Parlamento Europeu e defendeu, no debate que antecedeu a votação, ser urgente criar uma autoridade de controlo independente e um mecanismo de comunicação padronizado para todos os Estados-membros, com sanções por violações da posição comum sobre exportação de armas adotada pelo Conselho da UE em 2009. Ana Gomes sublinhou que a os países da UE são responsáveis por mais de um terço do comércio mundial de armas e que o sector da defesa da UE é ainda "extraordinariamente opaco e corrupto, por inação ou desígnio dos Governos". É, por isso, urgente, que prestem contas detalhadas sobre as suas exportações. "É a segurança dos nossos cidadãos, da nossa vizinhança e global que está em causa, como demonstram os recentes atentados terroristas de Paris, executados com armas e explosivos produzidos e facilmente adquiridos aqui na Europa". Sublinhou ainda que, conforme a posição comum, "os Estados-membros não podem transferir armas ou equipamentos militares ou de duplo uso para países que possam usá-los na repressão de civis ou possam desviá-los e traficá-los para fins ilegais, nomeadamente chegando às mãos de grupos terroristas".

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Pedro Silva Pereira acautela impacto no setor do azeite europeu em proposta a favor da Tunísia
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Pedro Silva Pereira, que tem vindo a acompanhar de perto a proposta da Comissão Europeia que oferece temporariamente ao azeite tunisino acesso adicional ao mercado da União Europeia (UE), apresentou em Estrasburgo várias alterações à proposta de regulamento no sentido de acautelar possíveis impactos negativos no setor do azeite europeu, incluindo português.

A proposta da Comissão, que tem por objetivo apoiar a recuperação económica e a estabilização política da Tunísia depois dos recentes ataques terroristas, será votada na comissão do Comércio Internacional do Parlamento Europeu em janeiro. A Comissão Europeia propõe, até ao final de 2017, a concessão de um contingente pautal anual, com isenção de direitos, de 35 mil toneladas de azeite tunisino para a UE. Esta quota seria aberta após o esgotamento das atuais 56.700 toneladas, também sem tarifa, ao abrigo do Acordo de Associação UE-Tunísia.

Pedro Silva Pereira mostrou desde início o seu apoio a esta iniciativa, que é de carácter excecional e temporário, por ser um sinal de solidariedade para com a Tunísia, cuja economia, nomeadamente no setor do turismo, foi gravemente afetada pelos atentados terroristas.

No entanto, tendo em conta que o azeite é um setor em que vários Estados-membros, incluindo Portugal, têm interesses exportadores, Pedro Silva Pereira apresentou várias alterações à proposta legislativa por forma a acautelar eventuais perturbações no mercado europeu, nomeadamente através de uma avaliação de impacto desta medida, a nível económico e laboral, a realizar no final de 2016. Segundo uma alteração apresentada pelo eurodeputado socialista, as medidas a favor da Tunísia poderão ser revistas, se necessário, e será também avaliada a necessidade de eventuais medidas compensatórias para os produtores de azeite da UE. O eurodeputado socialista considera que estas alterações no texto legislativo serão suficientes para tranquilizar os produtores europeus, ao mesmo tempo que garantem um apoio extraordinário às necessidades tunisinas.

De notar que o azeite é a principal exportação agrícola da Tunísia e que essa indústria proporciona emprego a mais de um milhão de pessoas. Segundo a Comissão Europeia, esta medida excecional não deve condicionar os resultados das negociações, em curso desde outubro, para um acordo de comércio livre entre a União Europeia e a Tunísia.

Recorde-se que já no início deste mês, Pedro Silva Pereira na reunião da comissão do Comércio Internacional (INTA) do Parlamento Europeu, defendeu mecanismos de proteção para o sector europeu do azeite, no âmbito da adoção de medidas comerciais de emergência para a Tunísia face às dificuldades económicas que este país atravessa.

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Ricardo Serrão Santos saúda acordo da COP21 Paris
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Ricardo Serrão Santos saudou, numa intervenção na sessão plenária de Estrasburgo a propósito dos resultados da cimeira do clima, o compromisso decisivo assumido na COP 21 de Paris. Para Serrão Santos trata-se de “uma abordagem ambiciosa para a segurança do planeta”.

“Precisámos de esperar cerca de 65 anos, quando pela primeira vez um oceanógrafo disse que estávamos a submeter o planeta a uma experiência geo-física de libertação do carbono sequestrado, cujos resultados seriam desastrosos” realçou.

O eurodeputado salientou ainda ser este um acordo ambicioso e vinculativo, “o objetivo de conter o aumento da temperatura a 1,5 graus é demonstrativa desta determinação. O acompanhamento do esforço de cada um dos Estados na redução dos gases com efeitos de estufa, é fundamental”.

Ricardo Serrão Santos chamou a atenção para que “não esqueçamos que continuam por aí interesses económicos e corporativos que veem oportunidades de curto prazo no aquecimento global. Há quem aplauda o degelo como oportunidade para a exploração de mais recursos naturais, incluindo os fósseis”.

Para o eurodeputado socialista “a questão central é a mitigação urgente, não a adaptação. Devemos pois manter acesa a chama deste difícil acordo global. Esta é a última ocasião para trabalharmos para que os processos de adoção venham a funcionar”.

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Liliana Rodrigues apresenta projeto ao Governo regional da Madeira, participa em iniciativas com alunos da região autónoma e em debate promovido pelas mulheres socialistas
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Liliana Rodrigues tem agendada para a primeira semana de janeiro, uma reunião com o secretário Regional da Educação da Madeira com vista à apresentação do projeto "Inclueuropa", uma iniciativa que pretende aproximar as escolas à Europa através do Gabinete Europeu existente naquela região autónoma. Dos objetivos gerais destacam-se a divulgação das plataformas e programas europeus existentes, a aproximação entre a população madeirense e as temáticas europeias e a criação de redes de trabalho inter-escolas ao nível regional, nacional e europeu.    

Também no início do próximo ano, a eurodeputada socialista marcará presença na Escola Secundária Francisco Franco e na Escola com 2º e 3º ciclos de Santo António, para debater com os alunos o estado da União Europeia, nomeadamente as questões dos refugiados e a política de imigração, o desenvolvimento regional, a discriminação de género e ainda o terrorismo e a segurança. Na escola do Caniçal, o tema em debate será a "Discriminação no Feminino".

A 8 de janeiro, participará ainda numa conferência organizada pelo departamento de mulheres socialistas da Madeira, juntando três visões parlamentares distintas, a regional, a nacional e a europeia.

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Margarida Marques com Gianni Pittella e eurodeputados do PS
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Margarida Marques, a nova secretária de Estado dos Assuntos Europeus reuniu-se em Estrasburgo com Gianni Pittella, presidente do grupo S&D no Parlamento Europeu, e participou num encontro dos eurodeputados socialistas. 

Estas duas iniciativas serviram para dar a conhecer os principais projetos do novo Governo do Partido Socialista e recolher informações para o desenvolvimento de políticas de defesa dos interesses nacionais junto do Parlamento Europeu. 

Recorde-se que também Pedro Marques, ministro do Planeamento e das Infraestruturas, reuniu-se na última semana em Bruxelas com os eurodeputados socialistas.

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