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Nesta edição:

  • Carlos Zorrinho defende uma política europeia relativamente à utilização de Organismos Geneticamente Modificados, participa em debate sobre Europa 2020 e em reunião de trabalho no Brasil.
  • Maria João Rodrigues exige ambição para uma mudança de rumo na União Europeia.
  • Pedro Silva Pereira defende reforma da lei eleitoral europeia.
  • Francisco Assis afirma em Estrasburgo que a União Europeia tem estado em perda na América Latina e promove conferência sobre avanços na governança ambiental e gestão da propriedade rural.
  • Elisa Ferreira viu relatório TAXE aprovado por larga maioria e criticou Comissão Europeia por recuo na União Económica e Monetária.
  • Ana Gomes apela à libertação do Prémio Sakharov 2015, o saudita Raif Badawi, à proteção do americano Edward Snowden, participa no debate sobre o Sudão Sul e lembra a violência em Israel e Cisjordânia.
  • Ricardo Serrão Santos salienta importância das políticas de coesão e delegação da comissão de Agricultura e Desenvolvimento do Parlamento Europeu visita os Açores.
  • Liliana Rodrigues com responsabilidades em novo relatório, intervém em debate sobre Fundos Europeus Estruturais, reúne-se com embaixador Rui Vinhas e participa em reunião da EUROMED.
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Carlos Zorrinho defende uma política europeia relativamente à utilização de Organismos Geneticamente Modificados, participa em debate sobre Europa 2020 e em reunião de trabalho no Brasil
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"A proposta de atribuir aos Estados-membros a possibilidade de limitarem ou proibirem a utilização de organismos geneticamente modificados (OGM) autorizados pela União Europeia em géneros alimentícios ou alimentos para animais no seu território é um grave erro e um retrocesso político e por isso deve ser rejeitada", afirmou Carlos Zorrinho no Parlamento Europeu, em Estrasburgo, aquando do debate do relatório La Via sobre a utilização de OGM's nos géneros alimentícios e nos alimentos para animais geneticamente modificados.

Segundo o deputado socialista, "esta proposta exemplifica bem um domínio em que o princípio da subsidiariedade não é aplicável dada a impossibilidade prática de delimitar fronteiras territoriais num quadro de mercado único, em que a livre circulação de pessoas e bens deve constituir um princípio basilar".

Considerando que a "impossibilidade de controlo de fronteiras, mesmo que fossem desenvolvidos onerosos mecanismos nesse sentido, conduziria a uma quebra de transparência e certeza, que em última análise prejudicaria gravemente a competitividade do sector agrícola na União Europeia e enfraqueceria a confiança dos consumidores, quer no espaço europeu quer fora dele", o eurodeputado defende em conformidade que "a política europeia em relação aos Organismos Geneticamente Modificados deve ser isso mesmo: uma política europeia".

Neste sentido, Carlos Zorrinho preconizou a apresentação de uma proposta pela Comissão Europeia "que reveja a política europeia de autorização de Organismos Geneticamente Modificados." Ao concluir a sua intervenção, o eurodeputado socialista sustentou que "também neste domínio, não é de menos Europa e de desresponsabilização que necessitamos. Necessitamos sim de mais Europa e de todo o conhecimento disponível para proteger o nosso sector agrícola e os consumidores".

           

 Zorrinho quer ambição e audácia na revisão da Estratégia Europa 2020

"A combinação inteligente da União da Energia e da União Digital é um caminho de desenvolvimento sustentável em que a União Europeia pode liderar", sustentou Carlos Zorrinho no debate de Estrasburgo sobre perspetivas e revisão da Estratégia Europa 2020.

Defendendo "ambição" e "audácia" para corrigir o desequilíbrio entre o "excesso de foco financeiro e uma gritante falta de foco económico" no quadro da estratégia vigente, o eurodeputado entende que "a combinação da União da Energia e da União Digital é um desses caminhos" para que a Europa volte a liderar através de "uma nova visão sobre o futuro do mundo, baseada na aposta na investigação científica, na inovação, no emprego qualificado e nos novos modelos de organização social e de mobilidade".

Ao concluir a sua intervenção, Zorrinho manifestou-se favorável a que a revisão da Estratégia Europa 2020 fosse concretizada "para as pessoas", mas pondo "as pessoas a discutir a estratégia", processo que classificou como "inspirador para o futuro da União Europeia".

 

Carlos Zorrinho no Brasil em missão oficial

Enquanto vice-presidente da delegação Europa / Brasil, Carlos Zorrinho participa na reunião de trabalho entre delegações que se realiza em Belo Horizonte e Brasília de 2 e 6 de novembro. Nos dias 11 e 13, Carlos Zorrinho preside à delegação do Parlamento Europeu que participa no Internet Governance Forum, em João Pessoa, também no Brasil.

 

Agenda

Amanhã - 31 de outubro - 15h00. ZTalks na Biblioteca Pública de Évora. Encerramento do primeiro ciclo das "Conversas sobre a Europa e o Futuro". Oradores: Paulo Marchioto, presidente da EMBRAER Portugal, que se debruçará sobre o futuro da indústria aeronáutica, Jaime Serra, professor da Universidade de Évora, que abordará a temática do turismo e do património, e Carlos Zorrinho.

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Maria João Rodrigues exige ambição para uma mudança de rumo na União Europeia
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O Parlamento Europeu debateu o programa de trabalho da Comissão Europeia (CE) para 2016, o documento que mais se aproxima de um programa de governo da UE. Frans Timmermans, vice-presidente da CE, apresentou aos eurodeputados as prioridades para o próximo ano e o debate contou exclusivamente com a intervenção dos líderes dos grupos políticos, neste contexto, foi Maria João Rodrigues, na qualidade de vice-presidente do Grupo S&D (quem lidera as negociações sobre este assunto da parte dos socialistas europeus) que interveio no debate.

A eurodeputada socialista exigiu da CE uma mudança de rumo no que toca às prioridades da agenda europeia. Esta definição das prioridades políticas da CE surge num momento decisivo para a construção europeia, quando a Europa tenta dar resposta à crise de refugiados e ao flagelo social criado pela contínua crise económica e financeira.

Maria João Rodrigues defendeu "propostas concretas para resolver as várias crises que a Europa enfrenta", afirmando que "a UE deve fazer tudo ao seu alcance para prevenir um desastre humanitário com a crise dos refugiados" mas que "não pode deixar de lutar para que a zona euro se torne num espaço de convergência e prosperidade".

Para a eurodeputada socialista "a CE tem que apresentar uma proposta ambiciosa de revisão da estratégia Europa 2020 para a tornar numa estratégia credível para o crescimento e para a criação de emprego" e "promover a convergência entre Estados-membros, que atualmente competem entre si através da degradação dos seus standards sociais".

A vice-presidente socialista no Parlamento Europeu apresentou várias propostas que considera fundamentais para a mudança de rumo da UE, defendendo, entre outras, "que é necessário completar a União Económica e Monetária dotando-a de uma efetiva União Bancária e verdadeira capacidade orçamental, continuar os esforços no que toca o combate à evasão fiscal" e que "estes esforços devem ser acompanhados pelo reforço do pilar social", dando o exemplo do longo trabalho que ainda há a fazer para "garantir salário igual por trabalho igual e no que toca à conciliação entre a vida profissional e familiar para mulheres e homens".

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Pedro Silva Pereira defende reforma da lei eleitoral europeia
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Pedro Silva Pereira defendeu no plenário do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, uma reforma da lei eleitoral que reforce a democracia europeia. Na sua intervenção, o eurodeputado socialista defendeu uma maior harmonização das regras aplicadas pelos diversos Estados-membros nas eleições para o Parlamento Europeu e, sobretudo, a adoção de medidas que favoreçam a consciência por parte dos cidadãos quanto à dimensão europeia destas eleições.

Entre as medidas propostas está a inclusão dos símbolos dos partidos europeus em que os partidos nacionais estão integrados quer no material de campanha, quer nos próprios boletins de voto, de modo a dar mais informação aos eleitores e a promover uma maior transparência do acto eleitoral. Para Pedro Silva Pereira, é essencial que os cidadãos saibam exatamente em quem votam e para quê.

Depois do significativo passo de associar as eleições europeias à escolha do Presidente da Comissão, o Parlamento discute agora estas e outras medidas de reforma da lei eleitoral, que permanece praticamente inalterada desde os anos setenta do século passado. Se estas alterações forem aprovadas, todos os países da União Europeia passarão a respeitar o mesmo princípio da igualdade de género, os mesmos prazos para apresentação de listas e candidatos, o mesmo horário de fecho das urnas e, eventualmente, a mesma possibilidade de voto eletrónico e por correspondência, favorecendo o direito de voto por parte dos eleitores que residam fora do território da União. Pedro Silva Pereira salientou que estas medidas, além de proporcionarem uma maior igualdade entre os cidadãos, melhorariam consideravelmente o funcionamento e a visibilidade da democracia europeia.

Mais controversa tem-se revelado a proposta de introdução de uma "cláusula barreira", que iria exigir aos partidos concorrentes um mínimo de 3 a 5% dos votos para poderem eleger deputados ao Parlamento Europeu. De qualquer modo, esta medida, semelhante ao mecanismo que vigora em diversos países nas eleições nacionais para evitar uma excessiva fragmentação da representação parlamentar, só seria aplicada nos Estados que elegem mais de 26 deputados, o que significa que não seria aplicada em Portugal.

Para Pedro Silva Pereira, uma maior visibilidade da democracia europeia e uma mais completa harmonização das regras das eleições para o Parlamento Europeu, hoje em larga medida reguladas pelas leis nacionais dos Estados-membros, iriam proporcionar um contributo concreto e realista para contrariar o défice democrático no funcionamento das instituições europeias e reconciliar os cidadãos com a Europa.

A lei eleitoral europeia é das poucas matérias em que o Parlamento Europeu tem poder de iniciativa legislativa. Na sua intervenção, Pedro Silva Pereira defendeu que esse poder deve ser usado pelo Parlamento para fazer avançar uma reforma da lei eleitoral que fortaleça a dimensão europeia da democracia.

O voto destas medidas está previsto para a próxima reunião plenária do Parlamento Europeu que terá lugar em novembro, em Bruxelas.

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Francisco Assis afirma em Estrasburgo que a União Europeia tem estado em perda na América Latina e promove conferência sobre avanços na governança ambiental e gestão da propriedade rural
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Francisco Assis, membro da conferência de presidentes do Parlamento Europeu, questionou a vice-presidente e Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros da UE, Federica Mogherini sobre as relações da UE com a América Latina e em particular com os países do Mercosul, de cuja delegação é presidente.

Para Francisco Assis, a América Latina, sendo um espaço geográfico com a qual a Europa tem importantes laços civilizacionais, “é uma região onde a UE tem estado em perda: em perda em relação aos EUA e mais recentemente em relação à China”. Apesar disso, defende o deputado, verifica-se “uma vontade de vários dirigentes latino-americanos de reforçar a sua cooperação com a Europa”, a qual não tem encontrado eco suficiente do lado das instituições europeias.

O eurodeputado socialista destacou o impasse que decorre há anos relativo à negociação de um acordo de livre comércio entre a UE e o Mercosul para defender que tal acordo não pode ser reduzido à sua dimensão económica e comercial, pois “é fundamentalmente uma questão de geopolítica que está em causa”, reclamando, por conseguinte, “um tratamento político”. O presidente da delegação do Parlamento Europeu para as Relações com os Países do Mercosul considera por isso fundamental um acompanhamento político exigente das negociações deste acordo por parte dos serviços de ação externa da UE e um maior empenho por parte da vice-presidente e Alta-Representante da UE para os Negócios Estrangeiros.

 

Debate sobre ambiente e gestão da propriedade rural

No próximo dia 10 de novembro Francisco Assis será anfitrião de uma conferência no Parlamento Europeu intitulada "Sustentabilidade da soja brasileira – avanços na governança ambiental e gestão da propriedade rural". Durante a conferência serão abordados temas como a exploração agrícola, a sustentabilidade ambiental da produção de soja, a segurança alimentar e as trocas comerciais entre a União Europeia e os países do Mercosul.

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Elisa Ferreira viu relatório TAXE aprovado por larga maioria e criticou Comissão Europeia por recuo na União Económica e Monetária
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O relatório sobre práticas fiscais agressivas na União Europeia (UE), de que Elisa Ferreira é coautora, foi aprovado na Comissão Especial do Parlamento Europeu (TAXE) por 34 votos a favor, 3 contra e 7 abstenções.

Este resultado significa que a maioria dos grupos parlamentares apoiou massivamente um extenso relatório que encerra um longo processo de investigação sobre os acordos fiscais secretos concluídos entre vários países do euro e centenas de multinacionais para lhes permitir pagar poucos ou nenhuns impostos sobre parte dos lucros. Esta concorrência fiscal entre alguns Estados para atrair empresas está a provocar a perda de receitas fiscais potenciais dos parceiros, um processo que Elisa Ferreira identifica e pretende combater.

O relatório, que será submetido à votação da totalidade do PE já em novembro, defende a instituição de uma taxa especial para garantir que nenhum fluxo financeiro possa sair da UE sem pagar imposto, sanções para as empresas e países envolvidos em evasão fiscal, uma base harmonizada de cálculo do imposto sobre os lucros das empresas (IRC), a obrigação imposta às multinacionais de declararem em cada país os lucros aí realizados e os impostos pagos, devendo esta informação ser de acesso público, a criação de uma lista de paraísos fiscais e um quadro europeu para a proteção dos lançadores de alerta face a eventuais represálias quando denunciam casos de irregularidades fiscais.

Segundo Elisa Ferreira, este relatório “marca o início de uma nova cultura na Europa” para acabar com uma situação insuportável de injustiça fiscal, em que as multinacionais conseguem fugir ao fisco graças aos acordos secretos concluídos com vários Governos - como foi revelado há um ano no escândalo LuxLeaks - enquanto as pequenas e médias empresas e os cidadãos, que não podem beneficiar destes processos, assumem o essencial das receitas fiscais dos Estados.

 

Crítica à Comissão Europeia

Elisa Ferreira criticou o recuo da Comissão Europeia na suas propostas de clarificação e aprofundamento das regras de governação económica do euro. Bruxelas optou por colocar os Governos no centro do processo, em prejuízo das instituições comunitárias como acontecia até agora, a começar pela própria Comissão mas sobretudo o Parlamento Europeu.

A crítica foi feita durante uma intervenção no plenário do PE. A crise mostrou que a União Económica e Monetária – UEM – tem de ser completada, e rapidamente, mas a comunicação da Comissão não contribui para isso, afirmou a deputada. O relançamento do processo de aprofundamento da UEM sobre as bases de reflexão avançadas em 2012, no auge da crise, “foi uma das nossas condições para a eleição do presidente Juncker”, lembrou. Para Elisa Ferreira é “surpreendente e dececionante” que a Comissão agora “se entregue nas mãos do Conselho ignorando o papel do Parlamento”, apesar de esta instituição ter sido co-legisladora ativa na aprovação das novas regras de governação económica.

Elisa Ferreira defendeu ainda que  CE se deverá concentrar-se de uma vez por todas na resolução dos graves problemas de estagnação, desemprego e divergência da Europa.

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Ana Gomes apela à libertação do Prémio Sakharov 2015, o saudita Raif Badawi, à proteção do americano Edward Snowden, participa no debate sobre o Sudão Sul e lembra a violência em Israel e Cisjordânia
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Ana Gomes regozijou-se com a decisão do PE de atribuir o Prémio Sakharov 2015 ao bloguista saudita, preso e condenado a ser vergastado, Raif Badawi. "Desde janeiro de 2015 que tenho estado em contacto com a mulher de Raif, Ensaf, e a trabalhar com outros deputados pela sua libertação e pela atribuição deste Prémio, que  foi apoiada e proposta pelos Socialistas & Democratas no Parlamento Europeu (PE). O objetivo não é apenas pressionar o regime saudita a parar com o barbarismo medieval: é para encorajar todos os homens e mulheres que na Arábia Saudita, e noutros países da região, se batem pelos direitos humanos e mais elementares liberdades".

 

Proteção de Edward Snowden

No debate em plenário, em Estrasburgo, sobre o acompanhamento da Resolução do Parlamento Europeu sobre a vigilância eletrónica em larga escala dos cidadãos da UE, Ana Gomes sublinhou que foi Edward Snowden que nos permitiu ficar a saber do programa de vigilância da agência norte americana NSA que visava cidadãos europeus, pelo que precisa de ser protegido e não perseguido judicialmente. A socialista considerou que para a confiança ser restaurada nas relações transatlânticas, os Estados Unidos da América (EUA) têm de aceitar uma mudança de padrões no que toca à construção do seu sistema de proteção de dados. Ana Gomes indicou estar preocupada com o novo projeto de lei sobre cibersegurança, CISA, aprovado pelo Senado americano na terça-feira. No entanto, Ana Gomes sublinhou que a responsabilidade não era apenas dos EUA: "os Governos e Parlamentos nacionais da UE foram coniventes ou, pelo menos, complacentes", apontando especificamente a ineficácia do controlo democrático dos serviços de informação na maior parte dos Estados-membros.

 

Debate sobre o Sudão do Sul

Ana Gomes interveio no debate sobre a situação no Sudão do Sul e relembrou que "os países europeus que apoiaram a cisão do Sudão em 2011 não podem agora assobiar para o ar, não podem não fazer todos os esforços para que haja paz e segurança, para que a União Africana e as Nações Unidas consigam um cessar-fogo, mecanismos de reconciliação nacional e de justiça de transição e desde logo de exigir e aplicar sanções direcionadas e um embargo de armas às partes beligerantes". A União Europeia tem de exigir que o Conselho de Segurança aja: "Não podemos fechar os olhos a massacres e atrocidades que acontecem debaixo dos nossos olhos. Há crianças a serem forçadas a combater e que, depois, são violadas, castradas, postas dentro de edifícios a arder. Já chega deste infame silêncio".

 

A violência em Israel e a Cisjordânia

Sobre a situação em Israel e na Palestina, Ana Gomes submeteu uma declaração escrita em que afirma que "a mais recente onda de violência que assola Israel e a Cisjordânia é consequência da continuidade de uma ocupação forçada, injustificada e ilegal da Palestina". E indica o caminho a seguir: "É preciso que a Europa se empenhe, sim. E é preciso, acima de tudo, que consigamos chegar ao povo israelita para ajudar a desfazer os mitos construídos pelo governo de Netanyahu e outros antes dele. A violência armada para reprimir o descontentamento palestiniano não poderá nunca trazer segurança a Israel. Bem pelo contrário. A expansão dos colonatos terá como consequência direta, mais mortes em Israel, precisamente por alimentar a retórica facínora de quem, do lado palestiniano, também não tem interesse na paz".

 

Agenda

Ana Gomes está em Seul, na Coreia do Sul, para participar no encontro do Steering Committee do Movimento Mundial para a Democracia.

De 2 a 6 de novembro a eurodeputada integra uma delegação oficial da comissão LIBE do PE a Pequim, China, sobre cooperação no combate à criminalidade organizada e cibersegurança. De 6 e 10 de novembro vai chefiar  à Missão de Observação Eleitoral do PE em Myanmar (Birmânia).

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Ricardo Serrão Santos salienta importância das políticas de coesão e delegação da comissão de Agricultura e Desenvolvimento do Parlamento Europeu visita os Açores
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Ricardo Serrão Santos interveio no debate sobre as políticas de coesão na revisão do Europa2020. Para o eurodeputado “fruto da crise económica e financeira que alguns Estados-membros atravessam os fundos que dão corpo à política de coesão têm assumido uma importância determinante” uma vez que “têm garantido capacidade de investimento para o relançamento da economia dos países com desequilíbrios macroeconómicos”. Serrão Santos disse ainda que “as recomendações de governação económica devem ter isso em conta e zelar para que as regiões fiquem salvaguardadas como recetoras destes fundos”.

Referindo-se à revisão intercalar da Europa 2020 o eurodeputado afirmou que “o impacto desigual da crise deve ser tido em conta. As diferentes características territoriais e sociais determinaram capacidades de resiliência diferenciadas”, exemplificou com as elevadas taxas de desemprego jovem registadas nas Regiões Ultraperiféricas.

Para Ricardo Serrão Santos deve ser reconhecida mais capacidade de intervenção às autoridades regionais e locais “os mecanismos de governação multinível devem reconhecer às autoridades regionais e locais capacidade de intervir”. A terminar o eurodeputado deixou um alerta: “apesar dos programas operacionais estarem acordados a sua implementação é ainda incipiente o que tem gerado dificuldades”.

 

Delegação da COMAGRI nos Açores

Nos próximos dias 2, 3 e 4 de novembro uma delegação da comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu visitará as ilhas açorianas de São Miguel, Terceira e Pico numa jornada intensa de contacto com o setor agrícola açoriano. Os eurodeputados visitarão explorações agrícolas e instalações industriais, estando ainda agendadas reuniões com o Governo dos Açores e Assembleia Legislativa dos Açores.

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Liliana Rodrigues com responsabilidades em novo relatório, intervém em debate sobre Fundos Europeus Estruturais, reúne-se com embaixador Rui Vinhas e participa em reunião da EUROMED
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Liliana Rodrigues foi indicada como relatora-sombra para o relatório "Transforming the Lives of Girls and Women through EU External Relations 2016-2019" no âmbito da comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros, do Parlamento Europeu.

Este relatório, o sétimo atribuído a Liliana Rodrigues em pouco mais de um ano de mandato, surge com base em dados que preocupam o Parlamento Europeu: estima-se que 63 milhões de raparigas no mundo não frequentam o 1º, 2º e 3º ciclos.

 

O debate sobre Fundos Europeus Estruturais

No debate sobre o relatório Blanco (Fundos Europeus Estruturais e de Investimento), Liliana Rodrigues reiterou a sua posição contra o art. 23 do Regulamento Disposições Comuns relativo à macrocondicionalidade económica, princípio que admite a penalização das autoridades locais ou regionais mediante a reprogramação ou a suspensão dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento como consequência de incumprimentos por parte dos governos nacionais, lamentando que, "apesar da oposição de uma larga maioria dos deputados e de o mesmo ser contrário à essência da política de coesão económica da UE, continue a fazer parte destas Disposições, constituindo-se este artigo, em si mesmo, como mais uma política de austeridade".

 

Nutrição e saúde animal na agenda de Liliana Rodrigues

No início da próxima semana, Liliana Rodrigues reunirá com o Embaixador Rui Vinhas, Representante Permanente no Comité Político e de Segurança (COPS) e com representantes da ZOOPAN, empresa que foca a sua atividade na nutrição e saúde animal.

 

A reunião da EUROMED

Em novembro a eurodeputada madeirense estará em Roma integrada na delegação da Assembleia Parlamentar - União para o Mediterrâneo (EUROMED), destacando-se a troca de pontos de vista sobre a promoção do diálogo inter-religioso e intercultural e o papel dos capacetes-azuis da ONU na preservação do património cultural da humanidade. Estarão presentes nesta assembleia a vice-presidente da Câmara de Deputados Italiana, Marina Sereni; o ministro italiano dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional, Luca Giansanti; o responsável italiano para a Herança Cultural e Turismo, Dario Franceschini e Yahya Pallavicini, Embaixador para o Diálogo entre as Culturas e as Civilizações da Grande Mesquita de Roma, entre outros.

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