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Nesta edição:

1 - Socialistas Europeus recordam Maria Barroso.

2 - Maria João Rodrigues: "Queremos a Grécia na zona euro através de um acordo justo".

3 - Pedro Silva Pereira: Parlamento Europeu estabelece condições para um acordo comercial ambicioso e equilibrado com os EUA.

4 - Francisco Assis nomeado relator de parecer sobre União Energética e participa no debate sobre os desafios da segurança na região do Médio Oriente e do Norte de África e as perspetivas de estabilidade política.

5 - Carlos Zorrinho afirma que é urgente a aposta na economia circular na questão da gestão dos resíduos e defende forte parceria estratégica com Cuba e derrogação da Posição Comum da UE.

6 - Elisa Ferreira: Na austeridade não há histórias de sucesso.

7 - Ana Gomes nos debates sobre a diretiva de revisão dos direitos dos acionistas de empresas, Tunísia e Iémen.

7 - Ricardo Serrão Santos na defesa da produção leiteira.

9 - Opinião de Liliana Rodrigues: Liberdade de Panorama e direitos de autor.

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Socialistas Europeus recordam Maria Barroso
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A delegação portuguesa dos socialistas europeus organizou esta quarta-feira, em Estrasburgo, uma cerimónia simbólica a Maria Barroso, “uma lutadora pela democracia”, numa iniciativa que contou com a presença de representantes dos vários partidos portugueses com representação no Parlamento Europeu.

Carlos Zorrinho, chefe da delegação Socialista lembrou que "Maria Barroso partiu mas ficou para sempre na nossa memória pessoal e coletiva", ficou "no coração de Portugal e dos portugueses" e que a "sua personalidade extraordinária não cabe numa frase, não cabe nas palavras, nas palavras que ela disse e cerziu como ninguém".

O líder dos socialistas portugueses no Parlamento europeu terminou afirmando que "para nós, Socialistas, Maria Barroso é eterna".

Recorde-se que a delegação do PS enviou uma carta de condolências à família de Maria Barroso, a dar conta de “solidariedade na partilha da dor” pela morte de “alguém que, ao longo da vida, foi uma bandeira, uma voz resistente, ativa e solidária, na defesa da democracia, da liberdade e da justiça”.

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Maria João Rodrigues: 'Queremos a Grécia na zona euro através de um acordo justo'
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O grupo socialista no Parlamento Europeu apelou à retoma das negociações entre as instituições europeias e a Grécia, tendo como base os compromissos já alcançados no final de junho. Esta tomada de posição foi apresentada por Maria João Rodrigues, vice-presidente do grupo S&D, na reunião de líderes socialistas europeus, que contou com a participação, entre outros, de António Costa, François Hollande, Matteo Renzi, Pedro Sanchez e Sigmar Gabriel.

Segundo Maria João Rodrigues "o povo grego deu uma resposta clara no referendo de domingo, expressando que, após cinco anos de austeridade, o país atingiu os limites que o ajustamento pode suportar. Também ficou claro que a vitória do "não" não expressa a vontade de um Grexit, representa um apelo da população grega para que sejam apresentadas condições mais razoáveis de relacionamento económico do país com o resto da zona euro".

Os líderes socialistas comprometeram-se a "trabalhar intensivamente nos próximos dias" para o estabelecimento de um acordo com a Grécia, reiterando "que as propostas socialistas são a única alternativa credível que podem resultar para o estabelecimento de um acordo".

 

Grécia: Maria João Rodrigues no debate com Alexis Tsipras

No debate em plenário do Parlamento Europeu com o primeiro-ministro grego Alexis Tsipras, a deputada socialista deixou bem claro que "um acordo justo significa que os parceiros europeus devem reconhecer que existem lacunas graves no modo de funcionamento da União Económica e Monetária", ressalvando no entanto que "o governo grego tem que apresentar uma agenda de reformas credível e diferente da receita até agora seguida". Maria João Rodrigues clarificou que a solução "deve procurar um plano para o investimento e o emprego, e que as reformas prioritárias devem ser outras: visando um sistema de coleta de impostos mais equitativo, serviços públicos mais eficazes e um sistema de pensões mais sustentável".

A deputada apelou para que "o governo grego apresente propostas credíveis" e que "todos os defensores do projeto europeu sejam plenamente envolvidos para evitar um cenário de Grexit, protegendo dessa maneira o projeto europeu, guiado pelos princípios de responsabilidade e de solidariedade".

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Parlamento Europeu estabelece condições para um acordo comercial ambicioso e equilibrado com os EUA
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O relatório sobre as negociações de comércio e investimento entre a União Europeia e os EUA (conhecido por TTIP) foi aprovado pelo Parlamento Europeu por larga maioria, com 436 votos a favor, 241 contra e 32 abstenções, a 8 de julho, em Estrasburgo.

No debate que antecedeu ao voto do relatório, Pedro Silva Pereira, membro da comissão de Comércio Internacional (INTA) e relator-sombra do TTIP na comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu (PE), sublinhou que este relatório é a primeira tomada de posição do novo Parlamento sobre o TTIP e que estabelece exigências firmes para um bom acordo com os Estados Unidos da América. Este acordo comercial deverá aumentar o acesso europeu ao mercado norte-americano, mas sem comprometer os padrões europeus e sem prejudicar o direito de regular em prol do interesse público, disse o deputado.

Pedro Silva Pereira manifestou apoio ao relatório por acautelar as preocupações de muitos cidadãos: o respeito por padrões elevados de proteção dos direitos sociais e laborais, do ambiente, da segurança alimentar e dos direitos dos consumidores; a defesa dos serviços públicos de interesse geral (como a água, a saúde e a educação); o respeito pela privacidade dos dados pessoais; a proteção das indicações geográficas europeias; uma abordagem ambiciosa para um acesso não discriminatório aos contratos públicos dos EUA; a negociação de listas exaustivas de produtos agrícolas e industriais sensíveis; a transparência das negociações e o fim do polémico sistema privado de arbitragem de litígios entre investidores e Estados (ISDS). Para o deputado socialista, o relatório, da autoria do presidente da INTA, o socialista Bernd Lange, respeita todas as condições e preocupações do grupo dos Socialistas e Democratas do Parlamento Europeu.

Pedro Silva Pereira explicou que o ISDS tem permitido abusos e tem suscitado preocupações legítimas. Por isso, o deputado deixou claro que o texto aprovado exclui a arbitragem privada das negociações do TTIP, exigindo um sistema totalmente novo, público e transparente, com juízes profissionais indicados pelos Estados (em vez de advogados indicados pelos investidores privados) e um mecanismo de recurso capaz de garantir a coerência das decisões arbitrais.

O eurodeputado socialista frisou, ainda, que um acordo entre os dois maiores blocos económicos mundiais definirá elevados padrões regulatórios para a globalização, revestindo-se também de enorme importância geoestratégica. A concluir, Pedro Silva Pereira disse que o relatório dirige aos negociadores uma mensagem clara: só haverá TTIP se as exigências do Parlamento e dos cidadãos forem respeitadas.

Recorde-se que o acordo TTIP que resultar das negociações em curso só poderá entrar em vigor com a aprovação do Parlamento Europeu. A 10ª ronda de negociações do TTIP terá lugar de 13 a 17 de julho, em Bruxelas.

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Francisco Assis nomeado relator de parecer sobre União Energética e participa no debate sobre os desafios da segurança na região do Médio Oriente e do Norte de África e as perspetivas de estabilidade política
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Francisco Assis foi nomeado responsável pelo parecer da comissão de Assuntos Externos do Parlamento Europeu sobre o projeto de relatório "Rumo a uma União Europeia da Energia".

A dependência energética externa revela-se uma questão muito sensível a nível geopolítico e a nível da segurança de aprovisionamento energético assumindo-se, por isso, como um tema central no contexto da definição da futura União da Energia.

Os dados revelam com clareza a sensibilidade do tema: mais de metade da energia consumida pela União Europeia é importada. No caso do petróleo bruto as importações ultrapassam os 90% e no gás natural atingem os 66%; muitos dos Estados-membros dependem exclusivamente de um único fornecedor, como por exemplo da Rússia ou de países do Norte de África, zonas hoje afetadas por enorme instabilidade.

Francisco Assis, enquanto membro da comissão de Assuntos Externos, vai concentrar-se em apresentar propostas no seio da definição da estratégia europeia para a energia que reduzam os riscos que a Europa enfrenta neste domínio.

 

O debate sobre os desafios da segurança na região do Médio Oriente e do Norte de África e as perspetivas de estabilidade política

Francisco Assis, como membro da comissão de Assuntos Externos do Parlamento Europeu, participou em Estrasburgo no debate sobre os desafios da segurança na região do Médio Oriente e do Norte de África e as perspetivas de estabilidade política. Nesta discussão que se centrou num relatório sobre o mesmo tema saudou o autor "pela qualidade do mesmo e sobretudo pela visão lúcida sobre a questão do Médio Oriente e do Norte de África que é possível produzir a partir da Europa".

Em primeiro lugar, Francisco Assis salientou a "recusa clara da teoria do choque das civilizações, do confronto entre uma suposta essência ocidental por oposição a uma essência do mundo islâmico" defendendo que existe "uma realidade histórica de uma extrema complexidade e marcada por profundas clivagens – clivagens de ordem política, clivagens de ordem religiosa, clivagens de ordem cultural, clivagens de ordem social e económica e que, de facto, hoje conduzem a uma situação algo caótica em toda aquela região".

O deputado europeu defendeu que "a reação da Europa para com esta região vizinha tem que ser sempre colocada no plano político e no plano diplomático" e que, para todas as questões levantadas neste relatório, "há várias respostas a serem dadas e nenhuma delas pode ser excluída, porque elas devem, aliás, ser articuladas umas com as outras".

Francisco Assis continuou a sua intervenção centrando-se na questão da Tunísia, país onde se iniciou a primavera Árabe. Defendeu que "não podemos, enquanto europeus fiéis a um determinado conjunto de valores, permanecer insensíveis àqueles que nesses países lutam justamente pela construção de um Estado de direito, pela separação entre a esfera pública e a esfera privada em matéria religiosa, pela consagração das liberdades, pela edificação de uma verdadeira democracia". Destacou que a Tunísia é "até agora o único exemplo bem-sucedido, dessa mesma primavera Árabe, e que, infelizmente, tem sido atacada por isso mesmo". O deputado europeu concluiu dizendo que "o recente atentado que ali se verificou é um atentado não apenas contra o povo tunisino, mas é um atentado contra uma reivindicação de construção de um Estado de direito democrático em toda aquela região. A União Europeia tem um dever de solidariedade adicional para com a Tunísia. A Tunísia tem manifestado essa vontade, tem feito apelos no sentido do reforço da cooperação, e nós temos que estar à altura das nossas responsabilidades".

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Carlos Zorrinho afirma que é urgente a aposta na economia circular na questão da gestão dos resíduos e defende forte parceria estratégica com Cuba e derrogação da Posição Comum da UE
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"A aposta numa economia circular, que permita criar riqueza incorporando na cadeia de valor a gestão dos resíduos é uma aposta inteligente e urgente", afirmou Carlos Zorrinho ao intervir no plenário de Estrasburgo no ponto da ordem de trabalhos sobre "Eficiência na utilização dos recursos: transição para uma economia circular".

Lamentando que a Comissão Europeia tenha retirado a sua proposta sobre esta matéria, Zorrinho sublinhou a importância do relatório de iniciativa em debate (relatório Sirpa Pietikäinen). "A Comissão deu um passo atrás. Tenhamos nós a ambição de dar dois passos em frente e mudar o quadro da globalização", defendeu o deputado socialista.

Para Carlos Zorrinho, na globalização "desregulada" que vivemos hoje verificam-se "tendências preocupantes". Por um lado, considerou, "têm aumentado as desigualdades e a gravidade dos focos de pobreza", e por outro, "as alterações climáticas têm vindo a gerar catástrofes, fome, desolação, e exigem respostas claras, fortes e com resultados concretos."

O caminho, de acordo com Carlos Zorrinho, "é claro" e passa pelo crescimento sustentável, "chave para uma globalização regulada, amiga do ambiente e centrada nas pessoas".

"Devemos dar na Europa o exemplo e através dos acordos internacionais, comerciais e outros, tornar esta visão extensiva à economia global", propôs o deputado socialista no Parlamento Europeu, acrescentando que "quando dizemos que queremos um crescimento sustentável isso não seja apenas retórica, antes seja uma estratégia de futuro para todos nós".

 

Zorrinho defende forte parceria estratégica com Cuba e derrogação da Posição Comum da UE

"A União Europeia e Cuba devem desenvolver uma forte parceria estratégica baseada na cooperação para o desenvolvimento, nas relações económicas e comerciais e no diálogo político", defendeu Carlos Zorrinho ao intervir na sessão plenária de Estrasburgo, de 8 de julho, no ponto da ordem de trabalhos relativo às relações entre a União Europeia e Cuba.

O eurodeputado socialista sustentou, por outro lado, a derrogação da chamada Posição Comum da UE relativamente a Cuba, datada de 1996. De acordo com Carlos Zorrinho, além de "velha e desatualizada", a Posição Comum "fecha as portas de um diálogo construtivo com impacto não apenas nas relações com Cuba, mas também no diálogo com a América Latina e com a América Central", prejudicando o "reforço duma visão partilhada sobre uma globalização sustentável."

A União Europeia, segundo Carlos Zorrinho, tem para oferecer a Cuba em troca da sua abertura aos valores democráticos "um modelo de desenvolvimento humanista, centrado nas pessoas, que soma as preocupações sociais e de serviço público que Cuba tem prezado, com a liberdade de expressão da sociedade civil, dos indivíduos e das instituições".

Depois de saudar os esforços de normalização das relações entre a UE e Cuba levados a cabo por Federica Mogherini, Alta Representante da UE para Política Externa e Segurança, Zorrinho enfatizou a necessidade de uma parceria ativa "na caminhada de Cuba para uma democracia inclusiva, aberta e criadora de um ambiente natural para o debate livre e para a garantia das liberdades fundamentais".

"Tudo isto somado a um desenvolvimento sustentável e a um nível de prestação de serviços de acesso universal de que Cuba é um dos exemplos que melhor compara com o nosso modelo social", referiu ainda Carlos Zorrinho para quem "fazer pontes para um mundo melhor, nos tempos conturbados que vivemos, é um desafio extraordinário que podemos vencer".

 

Agenda:

10 de Julho - 21h30 - ZTalks - "Diálogos com a Europa e o Futuro", Biblioteca Municipal de Sines, em Sines.

11 de Julho - 21H30 - ZTalks - "Diálogos com a Europa e o Futuro", Biblioteca Municipal de Portalegre, em Portalegre.

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Elisa Ferreira: Na austeridade não há histórias de sucesso
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Elisa Ferreira defendeu que o salvamento da Grécia da bancarrota, é uma questão política e não técnica, apelando a que todos os governos da Zona Euro cheguem a um acordo até à data limite de domingo de modo a preservarem a estabilidade da moeda única.

Resolver o problema do financiamento da Grécia "não é uma questão técnica", "é uma questão de vontade política", afirmou a deputada num debate que decorreu durante a sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, com o primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras. As soluções já tão todas identificadas ao nível técnico, e incluem o preenchimento das lacunas identificadas ao nível da arquitetura da união monetária, como é o caso da gestão em comum de parte, pelo menos, das dívidas soberanas. "É uma questão política e é uma questão de método e de confiança”, defendeu.

“Até domingo a Europa tem de tomar decisões históricas, tem de decidir se tem futuro ou se morre na Grécia”, enfatizou a eurodeputada. Elisa Ferreira reiterou a sua habitual crítica ao facto de os responsáveis europeus estarem há cinco anos a insistir numa agenda de austeridade "que não funciona" porque "não é possível pagar dívida (pública) com economias em recessão forçada". "Na austeridade, não, não há histórias de sucesso”, afirmou, dirigindo-se aos deputados conservadores que tinham acabado de contrapor o “sucesso” de Portugal ao fracasso da Grécia.

A deputada lamentou também que a zona euro, com o seu PIB de 15 biliões de euros (milhões de milhões), não consiga resolver um problema de um país que representa apenas 2% da sua riqueza. “É esta a imagem que a Europa dá num mundo que olha para ela em permanência?”, interrogou-se.

Dirigindo-se especificamente a Donald Tusk, presidente das cimeiras da União Europeia e da Zona Euro, que participou igualmente no debate, Elisa Ferreira frisou que não é possível encontrar soluções entre as diferentes legitimidades em confronto dos diferentes parlamentos da Zona Euro. A solução para este problema foi encontrada com a instituição do método "comunitário" de decisão a cargo de instituições europeias, que têm como missão defender e representar o interesse comum e não os interesses de um ou de outro Estado. "Este é o elemento que falta nesta agenda", salientou, defendendo que Tusk deverá recorrer à Comissão Europeia e ao Parlamento Europeu para o ajudar a resolver o problema da Grécia.

Além do método de trabalho e de decisão, todavia, há também que resolver a questão de confiança e essa é a parte que terá de ser resolvida pelo primeiro-ministro grego, afirmou, deixando claro que não culpa Tsipras pelo que foi feito há 5 anos, ou durante 5 anos, porque o novo primeiro-ministro só está no Governo há 5 meses.

Mas, prosseguiu: "Senhor Tsipras, tem sido acusado neste parlamento de ter uma agenda escondida para tirar a Grécia do Euro sem ser responsabilizado por isso. Pode garantir a este Parlamento que quer, e fará tudo o que fôr preciso, para tornar a economia grega viável de forma a poder permanecer no euro? Esta é a questão essencial de confiança", rematou.

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Ana Gomes nos debates sobre a diretiva de revisão dos direitos dos acionistas de empresas, Tunísia e Iémen
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Na sessão plenária do Parlamento Europeu (PE) Ana Gomes participou no debate sobre o relatório da comissão dos Assuntos Jurídicos sobre a diretiva de revisão dos direitos dos acionistas de empresas. A deputada socialista congratulou-se pela proposta do Parlamento tornando obrigatória a informação pública do que lucram e pagam em impostos, país por país, as empresas. Esta proposta tem assim de ser considerada nas negociações tripartidas entre o PE, a Comissão Europeia e o Conselho dos Estados Membros, para fixação do conteúdo de nova diretiva comunitária sobre o tema. Para Ana Gomes, a posição do PE vem “reforçar extraordinariamente os esforços das administrações fiscais, policiais, judiciais e de jornalistas e cidadãos para detetar e combater o planeamento fiscal agressivo e a evasão fiscal" no mundo das empresas. “É urgente travar a selva fiscal na União Europeia, que os escândalos Luxleaks e Swissleaks expuseram, e que gravemente prejudica o projeto europeu e também outros países, em especial países em desenvolvimento”. O que está aqui em questão é o princípio da transparência de todas as empresas de todos os sectores, explicou.

 

A situação na Tunísia

Ana Gomes interveio no debate sobre a situação na Tunísia, no rescaldo do ataque terrorista na praia de Sousse, no mês passado, e explicou que o objetivo central das organizações terroristas por detrás deste e outros ataques é “afundar a democracia em construção na Tunísia”. É por isso que os “cobardes massacres do Museu Bardo e agora na praia de Sousse, em que morreu uma cidadã portuguesa, mostram como as ameaças do terrorismo, do extremismo violento e do crime organizado não conhecem fronteiras, e encontram recrutas graças ao desemprego e à exclusão social que a própria Europa, com políticas recessivas, desgraçadamente faz estender na sua vizinhança”. Ana Gomes acrescentou ainda que a UE tem especiais responsabilidades no combate ao chamado “Estado Islâmico”, sendo que, até agora, ainda não o conseguiu fazer nem no Iraque, nem na Síria. “Mais perto, na Líbia e na Tunísia, a Europa tem de agir, desde logo apoiando solidariamente a Tunísia, o seu governo saído de eleições democráticas, no desenvolvimento económico e na criação de emprego para dar futuro aos seus jovens, como também no reforço da segurança interna, marítima e de fronteiras”, insistiu Ana Gomes. Ao mesmo tempo, a socialista recordou que travar a expansão terrorista passa também pela criação de canais legais e seguros para migrantes e refugiados chegarem à Europa, como a “única forma de não fortalecer as redes de traficantes que se prestam a ser usadas por terroristas, visando hoje cidadãos europeus e, mais tarde ou mais cedo, golpeando em território europeu”.

 

O conflito no Iémen

No debate sobre o conflito no Iémen, a parlamentar socialista que acompanha de perto os acontecimentos na região e foi no mandato anterior relatora do PE para as relações EU-Arábia Saudita, alertou para os riscos do conflito sectário se tornar incontrolável no país e na região. “Temos de intensificar esforços diplomáticos no sentido de conseguir o cessar das hostilidades. O preço a pagar, se não agirmos, é o caos, insuportável sofrimento humano, a destruição de Património da Humanidade e o contágio da violência a países vizinhos”, disse Ana Gomes. Além disso, a situação no Iémen possibilita também o avanço de grupos terroristas como o EI ou a Al Qaeda, facilitado pela ofensiva saudita contra os rebeldes que, além de penalizar indiscriminadamente a população, está a bloquear o acesso humanitário ao país, votando milhares à fome e ao desespero.

Ana Gomes interveio ainda nos debates urgentes sobre violação de direitos humanos no Bahrein e o caso particular de Nabeel Rajab, e ainda sobre o Sudão.

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Ricardo Serrão Santos na defesa da produção leiteira
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O Parlamento Europeu aprovou o relatório de iniciativa sobre as medidas do pacote do leite e o futuro do setor na Europa. O Parlamento Europeu apoia assim o reforço do POSEI (Programa de apoio às regiões ultraperiféricas) e a atribuição de uma ajuda transitória para os Açores para fazer face ao fim das quotas leiteiras. Estas reivindicações, juntamente com o reconhecimento da peculiaridade da produção leiteira nos Açores, têm encontrado resistência da parte do comissário europeu Hogan.

Para além das medidas com impacto em todo o setor, o Parlamento Europeu defende ainda o aumento do preço de referência para a intervenção, novas medidas de regulação da oferta e de gestão de crises e o reforço do papel do observatório do leite instando a Comissão a tomar as iniciativas necessárias à prossecução destes objetivos.

No debate que antecedeu a votação, que teve a participação do Comissário Hogan, Ricardo Serrão Santos, eurodeputado socialista, apelou a "uma abordagem específica no curto prazo para os Açores, nomeadamente no que diz respeito à identificação de perturbações de mercado”, o que remete para a adoção de medidas excecionais de crise para fazer face a situações de diminuição significativa de preços.

O eurodeputado apelou ainda “ao empenho da Comissão junto do setor para desenvolver instrumentos que protejam a produção contra quebras bruscas de rendimento e para prevenir e melhor gerir futuras crises”, referindo-se por exemplo aos seguros que, considera, não estão adaptados às necessidades do setor. Salientou ainda a importância de um enquadramento legal adequado para permitir a gestão da oferta.

Ricardo Serrão Santos lembrou que “há mais de um ano que os preços no setor leiteiro estão em queda livre. Ao mesmo tempo, o status quo não permite incentivar a necessária renovação geracional e o investimento”. O eurodeputado açoriano afirmou ser “necessário criar condições para a estabilidade da atividade leiteira no mercado interno, para que os preços compensem os custos de produção e para promover a coesão territorial. Para tal, também, é preciso averiguar o comportamento da indústria e da grande distribuição na cadeia de valor e as consequências para os preços pagos aos produtores”.

Em declarações após a votação Ricardo Serrão Santos afirmou ter chegado ao fim “um processo que se iniciou há cerca de um ano e no qual me empenhei particularmente”. O eurodeputado relembrou que desenvolveu ao longo dos últimos meses uma agenda intensa de contactos quer na região dos Açores quer em Bruxelas, “acompanhei representantes dos produtores açorianos em ações de sensibilização para a especificidade da produção leiteira na região junto dos principais grupos políticos representados no PE, de associações europeias do setor e também da Representação Permanente de Portugal em Bruxelas. É bastante positivo constatar agora que estes esforços surtiram os efeitos pretendidos”.

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Opinião de Liliana Rodrigues: Liberdade de Panorama e direitos de autor
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Um dos relatórios esta semana discutido e votado no Parlamento trouxe de volta a complexidade e a pertinência da discussão sobre os direitos de autor no mundo contemporâneo. Esteve em causa a Liberdade de Panorama e a introdução de uma emenda que veio alterar por completo o objectivo da autora. Da intenção de estender a liberdade de captar e publicar imagens de edifícios e obras de arte localizadas em lugares públicos aos 28 países da UE, passou-se à limitação dessa prática em toda a União com base num potencial uso comercial contra os interesses do autor.

A internet veio introduzir enormes mudanças culturais. O mundo de hoje não é o mesmo de há duas ou três décadas. A internet não reconhece fronteiras e os domínios público e privado mesclam-se constantemente. Esta é uma realidade a que temos de nos adaptar, explorando o que tem de positivo e minimizando o que tem de negativo. Conciliar os direitos de autor com a liberdade dos cidadãos é uma questão complexa que está na ordem do dia. Na União Europeia existem 28 regimes de copyright. É óbvia a necessidade de uma harmonização europeia nesta área.

A questão estará sempre em tentar garantir um equilíbrio entre os interesses dos legítimos autores das obras e aqueles que delas usufruem. É necessária uma lei de direitos de autor adaptada às novas realidades digitais e que, ao mesmo tempo, contribua para a partilha e enriquecimento da diversidade cultural no espaço europeu.

Se não tenho quaisquer dúvidas de que o direito de autor deve ser preservado como forma de valorizar o trabalho criativo, muitas dúvidas tenho sobre a real e equitativa compensação que chega aos autores. Perante o emaranhado de taxas e regulamentações existente, é quase impossível perceber qual a percentagem do que é pago pelo consumidor chega aos autores, quanto é usado para financiar um eventual fundo cultural e quanto fica ainda para as associações de defesa dos autores. Também aqui precisamos de harmonização e transparência. No essencial, é preciso simplificar os direitos de autor.

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