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Nesta edição:

1 - Carlos Zorrinho vê relatório ser aprovado, participa na Assembleia Parlamentar Paritária UE-ACP, em colóquio sobre Ciência, Tecnologia e Artes, na Universidade de verão do PS/Santarém e recebe grupo de Mulheres Socialistas.

2 - Liliana Rodrigues com relatório aprovado, participa na homenagem aos militantes do PS/Porto, em projeto sobre a não discriminação da mulher e em iniciativas com jovens da Madeira.

3 - Francisco Assis saúda a marcação de eleições parlamentares na Venezuela e é escolhido para representar os socialistas europeus no Foro de São Paulo.

4 - Maria João Rodrigues quer "Fundo Juncker" ao serviço da criação de emprego, participa em debate sobre União Económica e Monetária e é oradora em iniciativa do PSOE.

5 - Elisa Ferreira: Três intervenções sobre pacto de estabilidade e justiça fiscal.

6 - Pedro Silva Pereira: É essencial ouvir a perspetiva da África Ocidental sobre o Acordo de Parceria Económica com a UE.

7 - Ana Gomes patrocina iniciativa sobre transparência das instituições financeiras, participa em debate da Fundação Europeia para os Estudos Progressistas e defende o respeito pela independência dos sistemas judiciais.

8 - Ricardo Serrão Santos defende compatibilização da biodiversidade com pescas do alto mar e participa, nos Açores, em conferência sobre emprego e empresas.

9 - Carlos Zorrinho e Ricardo Serrão Santos com Vasco Cordeiro, presidente do Governo Regional dos Açores.

11 - Comissão Europeia garante acesso a apoios financeiros para acabar com o isolamento elétrico da Península Ibérica.

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Carlos Zorrinho vê relatório ser aprovado, participa na Assembleia Parlamentar Paritária UE-ACP, em colóquio sobre Ciência, Tecnologia e Artes, na Universidade de verão do PS/Santarém e recebe grupo de Mulheres Socialistas
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O relatório da autoria de Carlos Zorrinho sobre o Programa ISA2 foi aprovado na comissão de Indústria, Investigação e Energia do Parlamento Europeu com 55 votos a favor, 2 contra e 0 abstenções.

Em linha com a recente comunicação da Comissão sobre o Mercado Único Digital (União Digital) o Relatório ISA2 é dotado de um financiamento de 130 milhões de euros e reforça a aposta na criação de referenciais comuns para o desenvolvimento ou atualização de soluções de interoperabilidade, permitindo tornar as administrações públicas mais integradas, eficazes e inclusivas na sua relação com os cidadãos e as empresas e no seu contributo para uma UE competitiva na nova economia digital.

 

Carlos Zorrinho na Assembleia Parlamentar Paritária UE-ACP

"A batalha pela diversidade cultural e pelos direitos humanos tem que ser cada vez mais também travada no patamar da nova sociedade digital", defendeu Carlos Zorrinho ao intervir no ponto da ordem de trabalhos relativo à "Diversidade Cultural e Direitos Humanos", na reunião plenária da 29ª Sessão da Assembleia Parlamentar Paritária UE-ACP (União Europeia - África, Caraíbas, Pacífico) que decorreu em Suva.

Ao intervir no ponto da ordem de trabalhos "Aumentar a criação de riqueza nos países ACP", o eurodeputado socialista pronunciou-se pela necessidade do fortalecimento das instituições, pela aposta na educação e combate à corrupção, pela diversificação económica e aproveitamento dos mercados regionais. Sobre as alterações climáticas, Carlos Zorrinho considerou que há alguns anos atrás este ponto era normalmente colocado nas agendas das conferências internacionais pela União Europeia tendo-se tornado, entretanto, um tema global. "Temos que ser capazes de aproveitar esta oportunidade para tornar a globalização em que vivemos mais justa, mais equilibrada, mais centrada nas pessoas e na preservação do planeta", afirmou.

 

Universidade de verão do PS/Santarém

Carlos Zorrinho proferiu a "aula inaugural" da universidade de verão do Partido Socialista de Santarém. Esta iniciativa discutiu temas como o crescimento económico, o mundo empresarial, o socialismo democrático hoje e as políticas sociais do futuro

 

Mulheres Socialistas visitam Parlamento Europeu

A convite de Carlos Zorrinho, um grupo de mulheres socialistas dos departamentos federativos do PS de Beja, Évora e Portalegre visitou o Parlamento Europeu.

 

StARTS 

Carlos Zorrinho e Zoran Stančič, diretor geral da DG CONNECT, abriram o painel de demonstrações de projetos StARTS (Ciência, Tecnologia e Artes) em ação, numa iniciativa promovida pela Comissão Europeia.

 

Agenda

27 de junho - 15h00 - Conferência ZTalks - Biblioteca Municipal Elsa Grilo - Elvas.

3 de julho - 18h30 - Debate "Europa da Energia" - FNAC/Chiado - Lisboa.

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Liliana Rodrigues com relatório aprovado, participa na homenagem aos militantes do PS/Porto, em projeto sobre a não discriminação da mulher e em iniciativas com jovens da Madeira
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Liliana Rodrigues viu ser aprovado o seu relatório “Empowering girls through education in the EU” pela comissão dos Direitos das Mulheres e Igualdade de Género do Parlamento Europeu. “Este relatório é de todos aqueles que compreendem a urgência de proteger as meninas e as jovens de um mundo que ainda mata pelo simples facto de se ser mulher. É urgente uma posição clara da União Europeia. O empenhamento político não se tem mostrado forte o suficiente e os países têm avançado com reformas a velocidades muito distintas. A monitorização deixa muito a desejar e a crise económica veio sacrificar alguns dos progressos alcançados em nome do reequilibrar das contas, numa completa inversão das prioridades. Este relatório é mais uma tentativa de enveredar pelo caminho certo”, afirmou a eurodeputada socialista.

 

Homenagem aos militantes do PS/Porto

Liliana Rodrigues participou na cerimónia de homenagem promovida pela federação do PS/Porto que celebrou os 40 anos de ligação ao Partido Socialista de vários dos seus militantes.

 

Não discriminação da mulher discutida com especialistas

Liliana Rodrigues reuniu-se com um grupo de académicos e jornalistas na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação, no Porto, integrando o projeto europeu CodeIWP (Increasing Women Participation). “Centrámo-nos na não discriminação das mulheres e no desenvolvimento de competências de liderança como objetivos ainda por alcançar numa sociedade profundamente marcada por uma cultura helénica e por uma tradição judaico-cristã que relegou o papel da mulher para segundo plano”, afirmou, acrescentando que “as escolas, como lugares onde se jogam relações de poder, se encontram numa posição privilegiada para garantir uma democracia paritária”.

 

Estudantes da Madeira com Liliana Rodrigues

Liliana Rodrigues visitou o Curral das Freiras, na Madeira, a convite da Escola EB 123/PE, onde apadrinhou o projeto “Curral no Coração da Europa”, desenvolvido pelos alunos do curso profissional de multimédia. A eurodeputada socialista salientou “a vontade e o conhecimento demonstrados pelos jovens na construção de uma União Europeia assente nos valores humanistas, prova viva de que a educação profissional é um dos caminhos possíveis na formação de qualidade”, aproveitando ainda para “dar os parabéns aos docentes que todos os dias se esforçam para garantirem que os nossos alunos ficam na escola” e apelar ”à urgência de repensar a educação profissional e a escola pública, conferindo-lhes a dignidade que merecem e que é responsabilidade dos que definem as políticas no nosso país”.

 

Agenda

27 e 28 de junho - Congresso do PS Madeira - Tecnopolo, Madeira - Penteada.

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Francisco Assis saúda a marcação de eleições parlamentares na Venezuela e é escolhido para representar os socialistas europeus no Foro de São Paulo
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Francisco Assis, presidente da delegação do Parlamento Europeu para as Relações com os Países do Mercosul, saudou a marcação de eleições parlamentares na Venezuela para o dia 6 de dezembro, anunciadas pela presidente do Conselho Nacional Eleitoral, Tibisay Lucena.

Este anúncio põe fim às especulações de que o regime venezuelano estaria a protelar o agendamento das eleições. O deputado europeu defende que "só o voto livre dos cidadãos poderá aliviar a conflitualidade política que grassa no país e o inquietante clima de polarização que se faz sentir na sociedade venezuelana", consequência daquilo que o deputado europeu classifica de "criminalização da opinião divergente" cuja expressão mais condenável é a detenção de líderes da oposição como Leopoldo López, Antonio Ledezma e Daniel Ceballos.

O presidente da delegação para as Relações com os Países do Mercosul apela agora a que o Conselho Nacional Eleitoral se mostre recetivo a uma missão de observação eleitoral da União Europeia e da Organização dos Estados Americanos que garanta a transparência do processo, e vê como sinal positivo o convite já estendido à UNASUR para o acompanhamento das eleições. O Parlamento Europeu tem acompanhado com muita preocupação a situação política na Venezuela e apelou por diversas vezes a que estas eleições fossem marcadas, relembra Francisco Assis, que já negociou várias resoluções sobre a matéria em nome do grupo dos Socialistas & Democratas.

O agendamento de eleições vai ao encontro de uma das principais exigências da oposição e era um dos motivos por trás da greve de fome a que aderiram nas últimas semanas vários presos políticos e ativistas. Satisfeita agora essa reivindicação, Francisco Assis exorta a que "representantes políticos e ativistas ponham fim à greve de fome" que, no caso de Leopoldo López, detido em fevereiro de 2014, dura já há um mês e "faz temer pela sua vida".

Francisco Assis afirma que a marcação de eleições "dá espaço a algum otimismo quanto à estabilização da situação política na Venezuela", condição fundamental para travar o colapso social e económico do país que, com uma inflação acima dos 100%, uma contração económica prevista de 7% em 2015, a penúria de medicamentos e outros bens de primeira necessidade e níveis inaceitáveis de insegurança, vive momentos dramáticos. No entanto, "para que as eleições sejam verdadeiramente democráticas" e para que a campanha eleitoral, que terá início a 13 de novembro, decorra com respeito pela pluralidade política e ideológica, "o regime tem de libertar o quanto antes as figuras da oposição que se encontram detidas", alerta o deputado europeu.


Francisco Assis representa o grupo socialista no Foro de São Paulo

Francisco Assis foi escolhido para representar os Socialistas & Democratas no Parlamento Europeu na próxima reunião do Foro de São Paulo que irá decorrer na Cidade do México no final de julho.

O Foro de São Paulo foi criado em 1990, por iniciativa do Partido Trabalhista do Brasil, e junta partidos da América Latina e Caribe. Com um cariz marcadamente de esquerda o objetivo desses partidos foi o de debater a nova conjuntura internacional pós-queda do Muro de Berlim e as consequências da implantação de políticas neoliberais pela maioria dos governos da região.

Na reunião deste ano, onde também irá estar presente Carlos Zorrinho, irão ser discutidos assuntos nos quais Francisco Assis, enquanto membro da Assembleia EUROLAT e presidente da delegação para as Relações com os Países do Mercosul, tem trabalhado no Parlamento Europeu, como a questão das migrações, os povos indígenas e os direitos humanos na América Latina e no Caribe.

 

Agenda

27 de junho - 14h30Convenção do PS/Viseu - Hotel MonteBelo - Viseu.

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Maria João Rodrigues quer 'Fundo Juncker' ao serviço da criação de emprego, participa em debate sobre União Económica e Monetária e é oradora em iniciativa do PSOE
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O Parlamento Europeu (PE) aprovou o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), que pretende mobilizar 315 mil milhões de euros de investimento público e privado nos próximos três anos. O novo instrumento visa mobilizar financiamentos adicionais para o investimento, que caiu cerca de 15% na UE desde 2007 devido à crise económica e financeira.

Maria João Rodrigues, que interveio no debate em plenário, reconhece a importância do novo regulamento, mas considera que "o FEIE não chega para superar o atual défice de investimento na Europa" salvaguardando que "o grupo socialista conseguiu que o Fundo tenha como objetivo expresso a promoção da coesão económico e social". A deputada sublinhou também que "os socialistas garantiram que possa ser consagrada a possibilidade para que países como Portugal contribuam financeiramente para as plataformas de investimento sem agravarem o défice público".

Para eurodeputada socialista, porta-voz do grupo S&D na comissão do Emprego e Assuntos Sociais do PE, "o que está em jogo é saber se este Fundo vai funcionar como um motor de convergência social e económica na Europa e dar oportunidade aos países que estão em mais dificuldades ou, se pelo contrário, vai reforçar a polarização que hoje existe na Europa entre economias muito competitivas e outras que estão a ficar para trás".

O "Plano Juncker", como ficou conhecido, foi um dos primeiros compromissos assumidos pelo presidente da Comissão Europeia para estimular o emprego e o crescimento na Europa, conta com a participação do Banco Europeu de Investimento e espera mobilizar o sector privado em várias frentes, levando-o a investir em projetos “de maior risco” que de outra forma não encontrariam apoio.

 

Socialistas defendem uma União Económica e Monetária mais "solidária"

Em vésperas de um Conselho Europeu onde será apresentado o designado "relatório dos cinco presidentes", o Parlamento Euroepu aprovou o relatório Berès, que faz uma avaliação crítica da atual governação económica da UE. Os cinco presidentes - o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, em conjunto com o presidente da Cimeira do Euro, Donald Tusk, o presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, o presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi e o Presidente do PE, Martin Schulz - revelaram esta semana os planos sobre a forma de aprofundar a União Económica e Monetária (UEM).

Durante o debate em plenário, Maria João Rodrigues afirmou "que a resolução do PE é um contributo importante para a discussão em curso sobre a resolução de um problema central da UE e da zona euro". A deputada considera que "a zona euro não está a funcionar como um processo de convergência mas sim de divergência" e que  "isso é também reconhecido pelo relatório das cinco presidentes".

A vice-presidente do Grupo S&D apresentou um conjunto de propostas para melhor completar a UEM, que vão desde "uma agenda de reformas virada para o futuro, que combine competitividade e garanta elevados padrões sociais" até "iniciativas que garantam investimento de futuro".

"Mais do que isso, precisamos de uma efetiva coordenação das nossas políticas económicas com base na orientação da política orçamental e de reduzir os desequilíbrios macroeconómicos que estão a minar qualquer possibilidade de crescimento na Europa", defendeu a deputada.

A resolução foi adotada com 317 votos, 254 contra e 9 abstenções.

 

"É necessário distinguir entre reformas regressivas e reformas para o progresso económico e social"

Maria João Rodrigues foi oradora no seminário "Uma visão progressista para as reformas estruturais do mercado de trabalho", uma iniciativa organizada pela delegação do PSOE no Parlamento Europeu, em Bruxelas. O seminário contou com as intervenções de Raymond Torres, em representação da Organização Internacional do Trabalho, e Luz Rodríguez, secretária nacional do PSOE para o emprego e assuntos sociais.

A deputada socialista defendeu "uma distinção entre reformas regressivas e reformas para o progresso económico e social" e garantiu que a "a visão neoliberal que dominou este debate nos últimos anos, privilegiando a redução dos custos laborais e uma maior flexibilidade do mercado laboral, está finalmente ultrapassada".

Segundo Maria João Rodrigues, "as reformas progressistas que a família socialista advoga são fundamentais para reduzir uma asfixia completamente contraproducente, sem a qual não pode haver retoma do crescimento e criação de emprego, com investimento em fatores de futuro". A terminar, sublinhou que "o objetivo das reformas progressistas não é cortar na despesa pública através de cortes na despesa social, mas apostar no potencial de crescimento e emprego, na sustentabilidade dos sistemas de segurança social e na redução das desigualdades sociais".

Recorde-se que Maria João Rodrigues preside atualmente ao grupo de trabalho do Partido Socialista Europeu sobre reformas progressistas.

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Elisa Ferreira: Três intervenções sobre pacto de estabilidade e justiça fiscal
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Elisa Ferreira fez três intervenções durante a mini-sessão plenária do PE dedicadas à revisão e flexibilidade das regras de governação económica da União Europeia (UE), incluindo o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), e às novas propostas da Comissão Europeia (CE) destinadas a reforçar a justiça fiscal na Europa.

A deputada, que é a coordenadora dos socialistas europeus na comissão parlamentar dos Assuntos Económicos e Monetários do PE e co-relatora da comissão Especial Contra as Práticas Fiscais Agressivas dos Estados-membros (TAXE), voltou a apoiar a opção da CE de aplicar o PEC de forma inteligente e flexível, o que lhe permitirá, nas suas recomendações de política orçamental aos membros do euro, ter melhor em conta o ciclo económico de cada país e a necessidade de acomodar o investimento estratégico e as reformas estruturais adequadas a cada caso.

Mesmo assim, Elisa Ferreira frisou que esta flexibilidade só por si não chega. O euro só sobreviverá, defendeu, com a criação de direitos sociais mínimos ao nível europeu; com o cumprimento da promessa de criação de uma garantia comum de depósitos até 100 mil euros na união bancária; com a focalização das reformas estruturais na promoção da convergência e da competitividade; com a colocação das troikas, do mecanismo europeu de estabilidade e do tratado orçamental sob o método de decisão comunitário; com a criação de um instrumento europeu de relançamento das economias em crise; e com o fim da prática em que os países roubam a matéria fiscal uns aos outros, enquanto ao mesmo tempo se sancionam quando os seus orçamentos não são equilibrados.

No segundo debate sobre a aplicação em concreto desta flexibilidade do PEC, Elisa Ferreira voltou a lembrar que já está há muito inscrita nas regras europeias mas que nunca foi aplicada pela anterior Comissão Europeia de Durão Barroso, "por razões ideológicas, penso". Para tornar o processo mais transparente, a deputada pediu à CE para clarificar a forma como calcula parâmetros como o "output gap" dos Estados, o saldo orçamental estrutural, o crescimento potencial do PIB, o custo e valor acrescentado das reformas estruturais e o impacto para o conjunto da zona euro das suas recomendações de política económica a cada país. Estes são elementos essenciais para uma coordenação coerente e eficaz da coordenação das políticas económicas dos países do euro.

Finalmente a deputada congratulou-se com as propostas recentemente avançadas pela CE para aumentar a transparência da fiscalidade sobre as empresas entre os países da UE, embora as tenha considerado "um passo ainda insuficiente na direção certa em resposta ao escândalo dos LuxLeaks".

Para a eurodeputada, "não é aceitável que alguns países que controlam violentamente os orçamentos de outros, impondo-lhes cortes de despesa brutais, sejam os mesmos que, todos os dias, lhes roubam as receitas fiscais através de práticas agressivas e desleais. Esta situação é injusta e é politicamente insustentável!

Elisa Ferreira insistiu assim na criação de uma base comum para o cálculo da matéria coletável consolidada e obrigatória para todas as empresas da União (a chamada CCCTB na sigla inglesa). Lamentou também que a imposição de uma obrigação de reporte, país a país, das contas das empresas - o chamado Country By Country Reporting - se mantenha fora da agenda.

Apesar de tudo, no entanto, a deputada garantiu à CE que o PE está ao seu lado para pressionar o conselho de ministros da UE a sair do bloqueio da regra da unanimidade que vigora para as questões fiscais de modo a permitir à Europa avançar de vez para uma verdadeira justiça fiscal.

 

Agenda

26 de junho - 18h00 - Debate "A Europa e o emprego" - FNAC, Santa Catarina, Porto.

26 de junho - 20h30 - Jantar debate sobre a União Bancária - Fábrica de Santo Thyrso - Santa Tirso.

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Pedro Silva Pereira: É essencial ouvir a perspetiva da África Ocidental sobre o Acordo de Parceria Económica com a UE
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A comissão de Desenvolvimento do Parlamento Europeu (PE) organizou um debate sobre o Acordo de Parceria Económica (APE) entre a União Europeia e os países da África Ocidental (CEDEAO, incluindo Cabo Verde e a Guiné-Bissau) que aguarda a aprovação do PE. A reunião contou com a presença de oradores de ambas as partes, permitindo aos deputados ouvir várias perspetivas antes das comissões de Desenvolvimento (DEVE) e de Comércio Internacional (INTA) tomarem uma posição sobre este acordo.

Pedro Silva Pereira, membro das comissões DEVE e INTA, interveio no debate frisando que o APE envolve 16 países da CEDEAO e que é essencial que o Parlamento Europeu tenha em conta o ponto de vista dos países da África Ocidental. Neste sentido, o deputado socialista lançou uma série de questões para debate: saber se o grau de liberalização exigido no acordo era sustentável por parte das economias em desenvolvimento e se o período de transição era adequado; aferir se os programas de cooperação ou outras formas de receitas alternativas eram suficientes para compensar a perda de receitas tarifárias; e por último, avaliar as possíveis consequências da rejeição do acordo para as condições de desenvolvimento dos países da África Ocidental.

O Comissário responsável pelo Comércio na CEDEAO, Ahmed Hamid, deu a perspetiva africana sobre o acordo e afirmou que este é um acordo comercial com uma "forte componente de desenvolvimento" e que a rejeição do acordo teria consequências "muito graves" na África Ocidental. Hamid sublinhou ainda o envolvimento da sociedade civil durante as negociações e garantiu que o acordo protege os produtos agrícolas sensíveis da região e prevê um programa de ajuda da União Europeia à CEDEAO de 6.5 mil milhões de euros no período 2015-2020. A representante do Instituto Alemão para Segurança e Assuntos Internacionais, Evita Schmieg, defendeu que este acordo de parceria económica tem potencialidades, mas que é necessária uma boa monitorização da sua implementação. O representante das organizações não governamentais que também interveio no debate colocou reticências sobre os benefícios do acordo para a região e pediu à Comissão Europeia a realização de uma prévia avaliação de impacto do APE em termos de desenvolvimento e de direitos humanos.

A Comissão Europeia, por seu lado, reiterou que com a entrada em vigor do acordo a União vai abrir imediatamente o seu mercado aos produtos da África Ocidental enquanto o mercado da CEDEAO seria liberalizado apenas de forma parcial e gradual (com um período de transição de 20 anos para abrir até 75% do mercado de certas mercadorias). A Comissão acrescentou também que a União não vai subsidiar a exportação de produtos agrícolas para a região e que a África Ocidental vai poder continuar a proteger os seus produtos agrícolas sensíveis através da manutenção de direitos aduaneiros ou da introdução de medidas de salvaguarda. A Direção-Geral de Comércio Externo da Comissão Europeia concluiu dizendo que este APE é um acordo pró-desenvolvimento, que vai ajudar a criar um círculo virtuoso de crescimento na região, bem como estreitar o relacionamento com a CEDEAO, que representa atualmente 40% do comércio total entre a UE e os países de África, Caraíbas e Pacífico.

O APE, assinado no final de junho de 2014, não poderá entrar em vigor sem a aprovação do PE, que neste momento debate e avalia a importância deste instrumento para o desenvolvimento económico e sustentável dos países da África Ocidental.

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Ana Gomes patrocina iniciativa sobre transparência das instituições financeiras, participa em debate da Fundação Europeia para os Estudos Progressistas e defende o respeito pela independência dos sistemas judiciais
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Ana Gomes co-patrocinou uma mesa redonda no Parlamento Europeu com a Rede Parlamentar do Banco Mundial (BM) e do Fundo Monetário Internacional (FMI), uma organização de deputados de todo o mundo que se dedica a fomentar o diálogo, transparência e maior escrutínio democrático das ações e programas daquelas instituições financeiras. O evento contou com a intervenção de Massimiliano Paolucci, representante do BM para a União Europeia, e Abebe Selassie, vice-diretor do departamento para a África do FMI.

 

Conferência da Fundação Europeia para os Estudos Progressistas

Ana Gomes participou como oradora na Conferência "Call to Europe – Islam in Europe", organizada pela Fundação Europeia para os Estudos Progressistas, onde falou sobre as dinâmicas de radicalização na Europa. Ana Gomes é relatora-sombra em nome dos socialistas no PE para um relatório sobre a radicalização e o envolvimento de europeus com organizações terroristas fora da UE.

 

Ana Gomes pede mais atenção à questão dos submarinos comprados por Portugal à Alemanha

Ana Gomes salientou na comissão de Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos, perante o comissário Frans Timmermans, a importância de ser respeitada a independência dos sistemas judiciais e que lhes sejam dados mais meios para investigar, discutindo neste contexto a situação na Roménia. Ana Gomes criticou a inoperância da Comissão Barroso face a denúncias de corrupção e sublinhou esperar que a nova Comissão Europeia dê resposta satisfatória à queixa submetida no caso dos submarinos comprados por Portugal à Alemanha, na sequência do pedido feito à CE pela Provedora de Justiça da UE.

 

Breves

Este fim de semana, Ana Gomes estará em Riga, Letónia, para participar numa sessão do Transatlantic Legislator´s Dialogue, que junta responsáveis políticos americanos e europeus. As discussões vão incidir sobre o Tratado Transatlântico de Comércio e Investimento (TTIP), cooperação energética e os desafios de segurança e defesa.

Ana Gomes participou em Viena, Áustria, na reunião sobre o processo de paz israelo-palestiniano com representantes da "United List", o partido árabe israelita que elegeu 13 lugares nas últimas eleições para o Knesset. A eurodeputada socialista esteve também em Kiev, Ucrânia, onde participou no seminário sobre a ratificação do Estatuto de Roma, que governa o Tribunal Penal Internacional, organizada pela “Parlamentarians For Global Action”.

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Ricardo Serrão Santos defende compatibilização da biodiversidade com pescas do alto mar e participa, nos Açores, em conferência sobre emprego e empresas
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Os socialistas europeus da comissão das Pescas indicaram Ricardo Serrão Santos relator-sombra para o relatório “as pescas no quadro dos acordos internacionais sobre biodiversidade marinha em áreas para além da jurisdição nacional". Trata-se de um relatório de iniciativa da comissão de Pescas do Parlamento Europeu que analisará a progressiva aplicação das possibilidades previstas na Convenção da Lei do Mar da Organização das Nações Unidas e na nova Política Comum de Pescas.

É expetável que as normas aprovadas sejam precursoras de uma nova postura da União Europeia quando em pesca em alto mar, detendo particular atenção às questões da preservação e recuperação das espécies marinhas. Ao mesmo tempo, os acordos de pesca poderão vir a prever normas que condicionem as restantes frotas à defesa dos princípios ambientais. Tradicionalmente, como aqui acontece, as instituições europeias tendem a ser percursoras nas temáticas relacionadas com o pilar ambiental do desenvolvimento sustentável.

"Este é um tema que conheço bem tanto pelo meu percurso académico porque acompanhei ao longo dos anos diversas iniciativas sobre a biodiversidade oceânica a nível internacional. Em 2007, tive oportunidade de presidir a uma conferência de peritos da Convenção da Biodiversidade Biológica que decorreu em Ponta Delgada, onde se definiram os critérios para o reconhecimento de áreas marinhas biológica e ecologicamente significantes. Esses critérios são hoje utilizados para a seleção de áreas de importância para a biodiversidade em todas as bacias oceânicas do planeta”. Por estas razões, Ricardo Serrão Santos considera natural que, nas suas atuais funções, "tenha uma responsabilidade acrescida nos temas relacionados com a conservação da biodiversidade e a manutenção dos serviços dos ecossistemas oceânicos e de mar profundo.”

 

Ricardo Serrão Santos nos Açores para conferências sobre “Crescimento, Emprego e Empresas” 

Ricardo Serrão Santos participou nas cidades açorianas de Ponta Delgada e Angra do Heroísmo em duas conferências sobre "Crescimento Sustentável, Emprego Digno e Empresas, numa iniciativa organizada pelo Gabinete de Informação do Parlamento Europeu em Portugal.

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Carlos Zorrinho e Ricardo Serrão Santos com Vasco Cordeiro, presidente do Governo Regional dos Açores
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Carlos Zorrinho e Ricardo Serrão Santos reuniram-se com Vasco Cordeiro, presidente do Governo Regional dos Açores e Rodrigo Oliveira, subsecretário regional dos Assuntos Europeus e da Cooperação Externa, durante um encontro que decorreu no Parlamento Europeu, em Bruxelas.

Na agenda deste encontro estiveram temas como a defesa da questão das pescas, agricultura e do leite e surgiu na sequência da participação dos responsáveis açorianos na reunião da 35a Assembleia Geral da Comissão das Ilhas, que representa a mais antiga organização geográfica da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas da Europa.

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Comissão Europeia garante acesso a apoios financeiros para acabar com o isolamento elétrico da Península Ibérica
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Miguel Arias Cañete, comissário europeu responsável pela Ação Climática e Energia, garantiu que "a segunda lista de Projetos de Interesse Comum (PIC), a adotar pela Comissão nos próximos meses, terá em conta a urgência de se pôr termo ao isolamento da Península Ibérica", em resposta enviada a pergunta escrita dos deputados socialistas Carlos Zorrinho, Elisa Ferreira, Ana Gomes, Ricardo Serrão Santos e Pedro Silva Pereira.

A Comissão sublinha ainda que "quando satisfizerem os critérios necessários, os PIC serão elegíveis para apoio financeiro ao abrigo do Mecanismo Interligar a Europa, podendo também beneficiar do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, após a sua criação".

No quadro do acordo de interconexão energética celebrado a 4 de março, em Madrid, entre Portugal, Espanha e França, sob mediação do presidente da Comissão Europeia (CE) Jean-Claude Junker, os deputados socialistas portugueses questionaram a CE sobre garantias do seu cumprimento, grau de compromisso e nível de financiamento para os projetos a ele associados.

Na sua resposta enviada aos eurodeputados do PS, o comissário Cañete reconhece, desde logo, que "a insuficiente capacidade de interconexão entre a Península Ibérica e o resto da Europa continua a ser um obstáculo de monta para a criação de um mercado interno da energia". Depois de recordar a criação do Grupo de Alto Nível do Sudoeste da Europa com vista assegurar a monitorização regular dos projetos de infraestruturas, o Comissário com a tutela da Energia anuncia que este Grupo terá a sua primeira reunião antes do final de 2015.

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