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Nesta edição:

1 - Francisco Assis em visita oficial a Cabo Verde.

2 - Carlos Zorrinho defende proteção dos utilizadores, mercados e modelos de negócios no domínio dos media e critica versão atual do relatório do Parlamento Europeu sobre a União da Energia.

3 - Elisa Ferreira congratula-se com vitória socialista na separação dos bancos.

4 - Maria João Rodrigues preside grupo de trabalho do PSE sobre 'Reformas Progressistas', participa no fórum Portugal - Alemanha e lidera delegação socialista à reunião da COSAC.

5 - Ana Gomes em conferência sobre a Líbia, nos debates sobre os ciberataques a meios de comunicação social e sobre a Eritreia.

6 - Pedro Silva Pereira: 'Relatório sobre tratado comercial UE-EUA inclui principais exigências e preocupações do S&D'.

7 - Ricardo Serrão Santos em relatório de iniciativa da Comissão de Agricultura, presente na celebração do dia dos Açores e visita o porto da Povoação.

8 - Liliana Rodrigues discute situação no Egito e recebe grupo de alunos madeirenses.

9 - Entrega do Prémio Europeu Professor António de Sousa Franco.

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Francisco Assis em visita oficial a Cabo Verde
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A convite do Presidente da República de Cabo Verde, Francisco Assis realizou uma visita oficial àquele país para participar na conferência “A problemática da migração ilegal e suas implicações no contexto das relações África - União Europeia” e reunir-se com altos responsáveis políticos e representantes da sociedade civil. Organizada pela Presidência da República de Cabo Verde para assinalar o Dia de África (25 de maio), a conferência decorreu em dois dias diferentes nas cidades da Praia (ilha de Santiago) e do Mindelo (ilha de São Vicente).

Francisco Assis considerou durante a sua intervenção que a União Europeia está a tomar medidas de emergência para apoiar milhares de refugiados que atravessam o Mediterrâneo, pois sabe que obrigá-los a regressar aos países de origem seria condená-los à morte. "Há medidas de curto prazo que visam melhorar o controlo das fronteiras, fiscalizar o mar Mediterrâneo, impedir a circulação dos barcos e combater as máfias que estão por trás deste tráfico ilegal de seres humanos. São medidas de carácter mais imediato e algumas delas de cariz humanitário", disse o deputado europeu.

Francisco Assis referiu que, a principal medida urgente proposta pela Comissão Europeia (CE) é “a ousadia” de propor quotas para uma "distribuição solidária" pelos vários Estados-membros da UE, que procura dar resposta à questão dos refugiados que fogem a conflitos militares, políticos e religiosos e que procuram a Europa como forma de sobreviver. "Se essas pessoas voltarem para trás isso significa praticamente uma condenação à morte. Obrigá-las a regressar aos seus países é condená-las à morte. Há essa preocupação de responder, desde já, à questão dos refugiados", sustentou. A longo prazo, defendeu o deputado europeu, terá de haver um "outro diálogo, permanente", com os países de origem em relação à migração, tendo em conta a necessidade de se criarem condições para, simultaneamente, se conseguir imigração legal "devidamente tratada" e evitar a ilegal.

"A UE tem de ter uma perspetiva de maior abertura em relação à imigração. A Europa precisa de imigrantes, é um continente em recessão demográfica, com um processo de envelhecimento muito rápido e nenhum continente pode sobreviver nessa perspetiva. Perde alguma vitalidade, o seu próprio modelo de organização económica e social acaba por ser posto em causa", sustentou. "E África é o nosso vizinho mais próximo que, tendo grande vitalidade demográfica, torna natural que haja uma tendência para que se procure a Europa. São fluxos migratórios que podem ser devidamente tratados e creio que esta resposta da CE é o início de outra forma de abordagem da questão", acrescentou. Para Francisco Assis, as quotas estão definidas para acolher cerca de 20 mil migrantes - "embora os pedidos sejam muito mais" -, o que, defendeu, num universo de 500 milhões de habitantes europeus "é uma pequena gota".

"A relação da UE com Cabo Verde, sendo exemplar, pode transformar-se numa referência para o relacionamento geral entre a Europa e os países africanos. Para isso contribui fortemente o país ter um modelo de organização política democrático, um quadro institucional absolutamente estabilizado, que respeita em absoluto os Direitos Humanos, e que tem uma preocupação séria de promoção do desenvolvimento”, disse Francisco Assis. "Isso facilita o relacionamento com a UE e, nessa perspetiva, isso pode ser transformado numa referência para a relação que a UE deve manter com a generalidade dos países africanos", concluiu.

Francisco Assis foi recebido pelo Presidente da República de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, na sua residência oficial. O deputado europeu reuniu também com o presidente da Assembleia Nacional e com os líderes dos respetivos grupos parlamentares.

Aproveitando ainda a sua presença no país, o Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais de Cabo Verde convidou Francisco Assis para conduzir uma aula magna destinada aos alunos dos cursos de Direito, Ciência Política e Administração Pública e Relações Internacionais e Diplomacia.

 

Agenda

29 de Maio, 18h00 - Apresenta o livro "Da Revolução Gorada aos desafios do Presente - Memórias II (1974-2014)" de Pedro Baptista - Câmara Municipal do Porto.

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Carlos Zorrinho defende proteção dos utilizadores, mercados e modelos de negócios no domínio dos media e critica versão atual do relatório do Parlamento Europeu sobre a União da Energia
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A agenda Digital dever incluir "a tripla dimensão da proteção dos utilizadores, dos mercados e dos modelos de negócio no domínio dos media", defendeu Carlos Zorrinho em declaração escrita produzida em relação ao ponto da ordem de trabalhos sobre os ciberataques contra os media - um novo nível de ameaça à ciber segurança, com base nas declarações do Conselho e da Comissão.

Na sessão plenária desta semana, o deputado socialista sublinhou que o "progresso da dimensão digital da nossa sociedade abre grandes oportunidades na criação de novos modelos de negócios e na disseminação do acesso de cada vez mais cidadãos aos serviços públicos e à informação".

Para Carlos Zorrinho, "este facto torna fundamental a dimensão da capacitação das pessoas para acederem e avaliarem criticamente a informação disponível e ao mesmo tempo é necessário garantir a segurança nesse acesso, quer em termos de proteção de dados dos utilizadores da informação, quer em termos da proteção dos repositórios de fontes de informação, designadamente dos repositórios e dos processos dos media".

 

Versão atual do relatório do Parlamento Europeu sobre a União da Energia é um retrocesso em relação à Comunicação da Comissão Europeia

O relatório do Parlamento Europeu relativo à comunicação da Comissão Europeia sobre a União da Energia, cujo relator é o deputado conservador polaco Józef Gróbarczyk, foi severamente criticado por Carlos Zorrinho em sede de Comissão ITRE, na reunião de 28 de maio. Nessa reunião procedeu-se à primeira leitura e apreciação do relatório.

O deputado socialista classificou o documento como um "um retrocesso" em relação ao documento da Comissão pois não só retira "clareza estratégica à comunicação" como lhe "introduz ruído que desfoca e fragiliza o que a Comissão propõe".

"Este relatório, na sua formulação atual contraria os fundamentos dum mercado único integrado, regulado, verde e globalmente competitivo e como tal gerador de crescimento sustentável e de emprego", censurou Zorrinho.

Antes o deputado tinha considerado que a " União da Energia é uma agenda fundamental para o futuro da União Europeia" que precisa de pautar as suas escolhas por "estratégias claras". A este propósito deixou um elogio ao documento da Comissão por o mesmo identificar "com grande clareza os pilares para a liderança europeia no processo de transição energética". Os pilares referidos por Carlos Zorrinho são a diversificação de fontes de abastecimento, a aposta nas renováveis, a eficiência energética e a investigação aplicada.

Consequente com a sua análise, Zorrinho anunciou que iria apoiar e apresentar emendas ao relatório com o propósito de "voltar ao caminho do futuro no domínio da energia na UE".

 

Agenda

29 de maio, 12h00 - Apresenta o estudo "Contributos para a reforma do Estado" - 12h00 - Centro Jean Monnet - Largo Jean Monnet, Lisboa.

30 de maio, 20h00 - Orador convidado pela secção do PS dos Olivais para falar sobre energia - Restaurante "O Beiral", Olivais, em Lisboa.

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Elisa Ferreira congratula-se com vitória socialista na separação dos bancos
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Elisa Ferreira congratulou-se esta semana com a vitória conseguida por uma maioria de eurodeputados liderados pelos Socialistas e Democratas Europeus (S&D) numa votação sobre a reforma do sector bancário destinada a acabar com os bancos grandes demais para falir (too big to fail) e o sério risco que continuam a representar para os contribuintes.

Os deputados S&D membros da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu (ECON) - de que Elisa Ferreira é a coordenadora - conseguiram construir uma maioria alternativa aos grupos políticos da direita, Conservadores (PPE) e Liberais, que tentaram diluir a proposta original da Comissão Europeia destinada a proteger as atividades tradicionais da banca face às operações mais ariscadas das instituições de importância sistémica.

"Os conservadores e os liberais pensaram que conseguiriam um acordo sem conteúdo", afirmou a eurodeputada. "No passado, a comissão ECON conseguiu construir uma reputação de seriedade e desempenhou um papel muito construtivo na conceção de regras comuns para os bancos, do Mecanismo Único de Supervisão, da Diretiva sobre a Recuperação e Resolução dos Bancos (BRRD) e da Resolução Bancária, sempre através do estabelecimento de maiorias largas, ambiciosas e credíveis", prosseguiu, constatando: "a tentativa do PPE de impor uma maioria estreita foi derrotada".

Elisa Ferreira considera urgente "que a Comissão ECON recupere os seus métodos de trabalho sólidos" e garante que "o Grupo S&D continuará a trabalhar para encontrar um compromisso, mas não a qualquer preço".

Os socialistas defendem que, no caso dos bancos grandes demais para falir, o ónus da prova deverá caber aos bancos com os modelos de negócio mais extremo, obrigando-os a provar aos supervisores bancários, sem margem para dúvidas, que não representam qualquer risco sistémico. Para os socialistas, ainda, os bancos que falhassem este teste, teriam de ser divididos ou, em alternativa, teriam de proceder a um aumento muito substancial de capital. Os membros do S&D esperaram até ao último minuto que os conservadores e os liberais se associassem a esta abordagem que é igualmente aquela que foi seguida pela Comissão Europeia na sua proposta original.

Os conservadores e os liberais dissociaram-se no entanto desta abordagem defendendo uma diluição da proposta original, o que, para os socialistas, significaria que os bancos grandes demais para falir poderiam continuar a brincar com as garantias dos contribuintes. A tentativa da direita foi derrotada por 30 votos contra 29.

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Maria João Rodrigues preside grupo de trabalho do PSE sobre 'Reformas Progressistas', participa no fórum Portugal - Alemanha e lidera delegação socialista à reunião da COSAC
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Em vésperas do congresso do Partido Socialista Europeu, que terá lugar a 12 e 13 de junho, em Budapeste, Maria João Rodrigues presidiu à reunião do grupo de trabalho, onde estão representados os partidos socialistas de toda a Europa, para desenvolver uma agenda progressista de reformas. A reunião serviu também para preparar a resolução sobre o "Roteiro para uma Europa progressista" que deverá ser adotada no congresso, bem como para debater o relatório sobre "uma nova agenda de reformas progressistas", que será finalizado no início do outono, antes de a Comissão Europeia apresentar a sua proposta de revisão da Estratégia Europa 2020. Os socialistas concordaram que, em vez de os Estados-membros competirem uns contra os outros por meio de cortes contínuos nos custos do trabalho, deviam concertar esforços para aumentarem os investimentos em crescimento sustentável, através de uma administração pública mais eficiente, de sistemas fiscais progressistas, de uma política industrial que apoie atividades com maior potencial para a criação de emprego e de uma maior eficiência na utilização de recursos naturais. Segundo Maria João Rodrigues "as reformas progressistas precisam de ser acompanhadas por um quadro macroeconómico favorável: as pessoas e os países que fazem um esforço para se modernizarem e aumentarem a sua produção precisam de ter condições para que estes esforços deem frutos". A deputada defende que "é necessário garantir que as reformas não são colocadas em causa por políticas de austeridade que minam o crescimento económico". "Aqueles que insistem no rigor orçamental a qualquer custo estão a conduzir as sociedades europeias em direção do fracasso: não é possível crescimento sem investir". Maria João Rodrigues sublinhou ainda que "os socialistas europeus estão a trabalhar em reformas que permitam investimentos de futuro, para que as pessoas vivam, produzam e contribuam para uma  sociedade próspera e de futuro.

 

III Fórum Portugal - Alemanha em Lisboa

Maria João Rodrigues interveio esta semana no 3º Fórum Portugal-Alemanha, uma iniciativa organizada pela Fundação Calouste Gulbenkian com o Instituto Português de Relações Internacionais e o Institut für Europäische Politik, com o objetivo de contribuir para o estreitamento das relações entre os dois países no plano político, económico, social e cultural. A sessão contou com as intervenções de vários ministros portugueses e alemães, como foi o caso de Frank-Walter Steinmeier, ministro dos Negócios Estrangeiros Alemão, e de Jörg Asmussen, secretário de Estado do Trabalho e Assuntos Sociais alemão, e com nomes como Nuno Severiano Teixeira, José Silva Peneda e Fernando Rosas. Maria João Rodrigues participou no painel sobre "Europa social, sustentabilidade e emprego", onde foi reconhecido que "a crise na zona euro está longe de estar superada" e que "existem sérias preocupações com o elevado nível de endividamento e de desemprego em países como Portugal". Para a eurodeputada socialista, "a zona euro só conseguirá ser sustentável a longo prazo se avançar na direção de uma união orçamental", referindo que "o problema grego é também expressão de um problema europeu mais geral, que é termos uma união económica e monetária que gera desequilíbrios e divergências, em vez de gerar convergência. É do nosso interesse, de Portugal e de todos os outros países da zona euro, que esses problemas de conceção da própria zona euro sejam corrigidos – porque, se não o forem, podemos vir a ter os mesmos problemas ao mínimo choque financeiro ou assimétrico".

 

Maria João Rodrigues lidera delegação socialista à reunião da COSAC, em Riga

Maria João Rodrigues vai liderar a delegação socialista na reunião semestral da Conferência das Comissões dos Assuntos Europeus dos Parlamentos Nacionais da União Europeia (COSAC), que se realiza em Riga entre 31 de maio e 2 de junho. A COSAC tem como principal objetivo permitir aos Parlamentos Nacionais da União Europeia uma troca de posições e debater temas de relevância para o projeto europeu. Para além do trabalho de coordenação da família socialista, a vice-presidente do Grupo S&D vai intervir no painel dedicado ao tema "o programa da Comissão Europeia para 2016 e o papel dos parlamentos nacionais", tema que contará com a intervenção de Danielle Auroi, presidente da Comissão dos Assuntos Europeus na Assembleia Nacional francesa. A sessão contará também com a intervenção de Laimdota Straujukma, primeira-ministra da Letónia, Maros Sefcovic, vice-presidente da Comissão Europeia responsável pela pasta da Energia e ainda de Cecilia Malmstrom, Comissária Europeia para o Comércio.

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Ana Gomes em conferência sobre a Líbia, nos debates sobre os ciberataques a meios de comunicação social e sobre a Eritreia
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Ana Gomes participou na conferência sobre a Líbia e as perspectivas de transição democrática naquele país do norte de África, organizada pelo Grupo Socialista no Parlamento Europeu e que contou com a participação da Alta Representante da UE para a Política Externa e de Segurança Comum, Federica Mogherini, e de Bernardino Léon, Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para a Líbia. A parlamentar portuguesa, que foi relatora permanente do Parlamento Europeu para a Líbia durante todo o mandato passado e  visitou o país diversas vezes antes, durante e depois da revolução, corroborou a afirmação de participantes líbios (incluindo o ex-vice primeiro ministro Abushagour), de que a revolta contra Khadafi foi uma genuína revolução popular. Sublinhou a urgência de ser formado um Governo de Unidade Nacional para os líbios não continuarem a sofrer as consequências de ter o seu país transformado em terreno de uma "guerra por procuração" entre potências regionais e em santuário de grupos terroristas. Considerou ainda ser preciso que, uma vez havendo tal  Governo, a UE tem de ajudar a fundo na reforma do sector da segurança e na desmobilização, desarmamento e reintegração das milícias e não apenas na segurança de fronteiras - esta nunca se verificará sem um comando nacional das forças de segurança. Ana Gomes considerou ainda que a Europa tem a obrigação - e o interesse próprio - de assistir o povo líbio na capacitação para a  reconciliação nacional e a governação democrática: só assim a Líbia pode tomar medidas eficazes para controlar o afluxo de migrantes irregulares e o tráfico de seres humanos que ali hoje encontra uma ponte de fácil acesso para a Europa.

 

Os ciberataques de que têm sido alvo vários meios de comunicação social

Na sessão plenária extraordinária que teve lugar em Bruxelas, Ana Gomes interveio no debate sobre os ciberataques de que têm nos últimos meses sido alvo vários meios de comunicação europeus. O aumento neste tipo de criminalidade demonstra, explicou, como os tentáculos do terrorismo “vão muito além daquilo que tradicionalmente entendíamos por ataque armado e ato terrorista”. Dirigi-los à imprensa é desferir um ataque à liberdade de imprensa, “é tentativa de amordaçar”, denunciou a socialista. Perante uma ameaça cada vez mais sofisticada, mais barata e de mais fácil execução, “é imperativo e urgente que façamos a ponte entre segurança interna e segurança externa, porque disso depende a segurança dos nossos cidadãos, de infraestruturas críticas, da capacidade de governos e de serviços públicos e privados de operarem sem disrupções”. Por isso, Ana Gomes apelou a que os Estados-membros “reconheçam que é imperativo trabalharem em conjunto, com e sob a orientação da União Europeia e da Alta Representante para a Política Externa e de Segurança Comum. As respostas que se exigem e nas quais temos de investir, decididamente, estão no plano tecnológico, no plano político, no plano jurídico e no plano da defesa. Sem reconhecermos que temos um interesse partilhado, estaremos cada vez mais à mercê de terroristas e cibercriminosos”.

 

O debate sobre a Eritreia

Em debate em plenário, Ana Gomes criticou as intenções da Comissão Europeia de triplicar o montante da ajuda ao desenvolvimento à Eritreia, afirmando que é "uma política que falhará redondamente, porque é impossível haver desenvolvimento se se ignora a repressão feroz em que vive o povo eritreu, encarcerado pela tirania do Presidente Isaias. É embaraçosa a falta de visão estratégica da Comissão e do Conselho, que se predispõem a negociar com uma ditadura que em absoluto despreza os princípios democráticos que nós supostamente defendemos, a pretexto de nos livrarem de refugiados no Mediterrâneo".

 

Breves

Ana Gomes, em parceria com eurodeputada finlandesa Heidi Hautala, organizou um debate no Parlamento Europeu sobre a situação de direitos humanos no Turquemenistão, que contou com a contribuição de vários activistas. O evento antecedeu a possível ratificação, por parte do Parlamento Europeu, do Acordo de Parceria e Cooperação entre a UE e o Turquemenistão.

Ana Gomes participou ainda na Conferência Interparlamentar que reuniu a Comissão de Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos do PE com representantes dos parlamentos nacionais sobre Controlo Democrático dos Serviços de Informação na UE.

Ana Gomes deslocou-se a Timor Leste para realizar contactos com as autoridades timorenses relativamente ao caso do cidadão português Tiago Guerra, que se encontra detido em Díli há sete meses.

 

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Pedro Silva Pereira: 'Relatório sobre tratado comercial UE-EUA inclui principais exigências e preocupações do S&D'
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A Comissão do Comércio Internacional (INTA) do Parlamento Europeu aprovou esta semana, em Bruxelas, o projeto de relatório sobre as negociações de comércio e investimento entre a União Europeia e os Estados Unidos da América, da autoria do Presidente da INTA, o socialista Bernd Lange.

Pedro Silva Pereira frisou, logo a seguir à votação, que esta é uma importante vitória para o grupo dos Socialistas e Democratas (S&D), pois o projeto de relatório sobre a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) inclui as principais exigências e preocupações dos socialistas, a saber: a garantia de padrões elevados de segurança alimentar e proteção laboral e ambiental; a defesa dos serviços públicos de interesse geral (como a água, saúde e a educação); o envolvimento da sociedade civil e a transparência das negociações; o respeito pela privacidade dos dados; assim como o fim do polémico sistema privado de arbitragem e a criação, a médio prazo, de um tribunal permanente de investimento internacional.

Pedro Silva Pereira, que participou nos trabalhos enquanto membro da INTA, da Comissão de Desenvolvimento e relator-sombra do Grupo S&D na Comissão dos Assuntos Constitucionais, disse que este foi um processo muito participado e inclusivo, tendo o texto inicial acolhido 898 alterações e recebido 13 pareceres de outras comissões parlamentares. O relator do grupo S&D apresentou perto de 60 blocos de compromisso de modo a obter o maior apoio possível.

O relatório, que deverá ser aprovado em plenário a 10 de junho, será uma primeira tomada de posição do novo Parlamento sobre a TTIP, com orientações e mensagens claras para os negociadores de um acordo que deverá criar a maior zona de comércio livre do Mundo.

A 10 a ronda de negociações do TTIP terá lugar de 13 a 17 de julho e está previsto um encontro, no início do outono, para fazer um balanço político das negociações. De recordar que o Parlamento Europeu adotou em 2013, sob responsabilidade do deputado socialista português Vital Moreira, uma resolução sobre as negociações TTIP. O texto final desta nova resolução, nomeadamente em relação à proteção do investimento, irá depender em grande medida do voto do grupo S&D, segunda maior força política do Parlamento Europeu.

 

Agenda

29 de Maio, 14h30 - Orador na conferência sobre os desafios da política europeia de cooperação ao desenvolvimento, Centro Europeu Jean Monnet, Lisboa.

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Ricardo Serrão Santos em relatório de iniciativa da Comissão de Agricultura, presente na celebração do dia dos Açores e visita o porto da Povoação
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Ricardo Serrão Santos foi indicado pelos socialistas europeus para acompanhar o relatório de iniciativa da Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu sobre o "papel da investigação e desenvolvimento na agricultura, com vista a um modelo de produção sustentável".

O eurodeputado, que também representa os socialistas europeus nas negociações sobre o “relatório do leite”, cujos trabalhos estão já na fase final, viu agora ser-lhe atribuída esta nova responsabilidade. Ricardo Serrão Santos  afirmou estar "satisfeito sobretudo porque o tema em causa tem a ver com o diálogo entre a ciência, a tecnologia e a agricultura. Na Europa estamos no limite da produtividade agrícola e a nossa agricultura tem que continuar a responder à procura, mas dentro do uso responsável dos recursos, que não são infinitos".

Serrão Santos salientou que tem dedicado a sua vida profissional à ciência e que esta “deve sair das universidades e institutos e dos seus centros de investigação”. Para que isso aconteça, referiu o eurodeputado, é necessário que a prática possa “traduzir-se de forma transparente e consciente em opções políticas que sirvam esse objetivo e, no caso da agricultura, servir o objetivo do uso sustentável dos recursos e chegar aos seus atores principais, os agricultores”.

 

Ricardo Serrão Santos nas celebrações do dia dos Açores e em visita ao porto da Povoação

Ricardo Serrão Santos participou, esta segunda-feira, na sessão solene de comemoração do dia dos Açores que este ano teve lugar na ilha das Flores. O eurodeputado socialista esteve também na ilha de São Miguel onde reuniu-se com Carlos Ávila, presidente da Câmara da Povoação, e visitou o recentemente inaugurado porto da Vila da Povoação. No final da visita Ricardo Serrão Santos  afirmou que a reunião “foi bastante positiva uma vez que constituiu uma oportunidade para me inteirar melhor das dificuldades e aspirações deste concelho”. O eurodeputado salientou “o trabalho de rigor e determinação que Carlos Ávila tem levado a cabo no sentido de ultrapassar com sucesso os constrangimentos financeiros da autarquia”.

Referindo-se ao porto da Povoação Serrão Santos afirmou tratar-se de uma infraestrutura “que abre novas oportunidades para a exploração sustentável dos recursos do mar”. Para o eurodeputado, que é membro da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu e vice-presidente do Intergrupo “Mares, Ilhas, Rios e Zonas Costeiras”, “o turismo costeiro tem assumido cada vez maior importância nas zonas costeiras das regiões da Europa gerando rendimentos significativos através do desenvolvimento de atividades marítimo-turístico e da náutica de recreio”, exemplificou. Ricardo Serrão Santos salientou, ainda, que “este novo porto oferece melhores condições para os pescadores mas também cria oportunidades para que surjam novos negócios ligados ao mar, sendo expetável e desejável que se criem, por esta via, novos empregos no concelho da Povoação”.

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Liliana Rodrigues discute situação no Egito e recebe grupo de alunos madeirenses
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Com o tema do “Desemprego Jovem” um grupo de alunos do 11° ano do Clube Europeu da Escola Básica e Secundária Dr. Luís Maurílio da Silva Dantas (Câmara de Lobos), venceu o desafio lançado pelo gabinete da deputada Liliana Rodrigues nas comemorações do Dia da Europa. O prémio foi uma visita que decorreu esta semana ao Parlamento Europeu, em Bruxelas. Liliana Rodrigues congratulou-se com o acolhimento da iniciativa por parte das escolas e com a qualidade dos projetos apresentados, entendendo “que são iniciativas como esta que permitem que os jovens tenham contacto com uma realidade que lhes chega apenas pela comunicação social e que, ao mesmo tempo, ajudam a desconstruir alguns dos estereótipos que ainda se mantêm em relação aos eurodeputados e ao seu trabalho, mostrando ainda a importância de um envolvimento ativo dos cidadãos na construção de uma Europa mais próspera, mas também mais unida e solidária”, acrescentando que “esse envolvimento político não se esgota na atividade partidária, ainda que indispensável à democracia, mas que também passa pela intervenção em diferentes áreas sociais a nível local e regional”.

                

A situação do Egito discutida com embaixador em Bruxelas

A propósito da troca de pontos de vista sobre a situação no Egito, a ter lugar no dia 28 de maio, Liliana Rodrigues transmitiu a Ehab Fawzy, embaixador do Egito, as suas preocupações relativamente à violência exercida contra as mulheres e ao desrespeito pelos seus direitos mais básicos, ao número crescente de ativistas presos de forma arbitrária, ao impedimento de trabalho das ONG em território egípcio e à continuada aplicação da pena de morte, especificando aqui o caso de Mohamed Morsi. Considera a deputada, também vice-presidente do Euromed, que “é urgente a revisão e aplicação efetiva da Constituição egípcia, preservando o legítimo direito dos cidadãos se expressarem livremente”.

Na sua qualidade de opinion/shadow no relatório de Barbara Lochbihler sobre mercadorias suscetíveis de serem utilizadas para aplicar a pena de morte ou infligir tortura ou outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, Liliana Rodrigues enfatizou o seu receio face ao fim último na comercialização destes produtos, evidenciando os casos da China e dos EUA, assim como a pertinência da criação de um organismo de supervisão que garanta o cumprimento do estabelecido no relatório.

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Entrega do Prémio Europeu Professor António de Sousa Franco
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A cerimónia de entrega dos prémios da X edição do "Prémio Europeu Professor António de Sousa Franco", numa iniciativa que junta a Delegação do Partido Socialista no Parlamento Europeu e as Faculdades de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa, decorreu esta terça-feira na Reitoria da Universidade de Lisboa.

Jorge Miguel Ribeiro com o trabalho "A mobilidade das sociedades no espaço europeu - A problemática da transparência transfronteiriça da sede" e Tiago Rolo Martins com "Análise da jurisprudência das exceções às questões prejudiciais obrigatórias e reflexão sobre a atividade jurisprudencial do Tribunal de Justiça da UE" foram os dois vencedores do prémio deste ano.

Estes trabalhos foram avaliados pelo Prof. Doutor Jorge Miranda da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Prof. Doutor Germano Marques da Silva da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Prof. Doutora Matilde Sousa Franco e Prof. Doutor Ricardo Serrão Santos, deputado socialista no Parlamento Europeu.

Os trabalhos vencedores na área do Direito da União Europeia receberam prémios no valor total de 5 mil euros. Nesta X edição foram atribuidas também duas menções honrosas aos trabalhos de Francielle Oliveira, "O processo de constitucionalização e democratização europeu (ou da legitimação jurídico-política da União Europeia) e ao de André Feijó "A proteção dos estrangeiros pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem".

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