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Nesta edição:

1 - Elisa Ferreira co-relatora: Primeiras audições da Comissão Especial TAXE contra as práticas fiscais agressivas.

2 - PSD votou contra: Parlamento Europeu aprova emendas de Maria João Rodrigues que dão prioridade a Portugal no acesso ao "Fundo Juncker".

3 - Pedro Silva Pereira apela a uma posição forte do PE no financiamento da ajuda aos países em desenvolvimento.

4 - Carlos Zorrinho acusa burocracia europeia e governo português de desperdícios por ineficiências da máquina e questiona comissária europeia sobre os veículos elétricos.

5 - Francisco Assis profere conferência na Universidade Lusíada, debate separação de poderes com Sampaio da Nóvoa, Paulo Rangel e António Filipe e participa em encontro sobre América Latina – Europa – África.

6 - Ana Gomes na reunião da Comissão Especial sobre Acordos Fiscais e outras Práticas Equivalentes, escreve ao Governo português devido à Guiné Equatorial e participa em visita de trabalho aos Açores.

7 - Ricardo Serrão Santos leva delegação da Comissão das Pescas aos Açores.

8 - Emigração: Liliana Rodrigues em entrevista à RDP Internacional.

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Elisa Ferreira co-relatora: Primeiras audições da Comissão Especial TAXE contra as práticas fiscais agressivas
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Decorreram esta semana as primeiras audições da Comissão TAXE do Parlamento Europeu encarregue de averiguar as práticas fiscais agressivas dos países da União Europeia (UE) e propor pistas para lhes pôr cobro, e na qual Elisa Ferreira é co-relatora.

O primeiro painel foi constituído pelos representantes dos sindicatos dos trabalhadores dos serviços fiscais e aduaneiros, que incluíram o português Paulo Ralha, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos. No segundo painel participaram os representantes das federações europeias de conselheiros fiscais.

Os sindicatos deixaram claro que quase todos os Governos da UE não só têm deixado os serviços fiscais ao abandono, como, em consequência das políticas de austeridade, têm operado cortes importantes dos recursos humanos e técnicos apesar de lhes exigirem simultaneamente um aumento da eficácia da cobrança de impostos. Para Elisa Ferreira esta é uma contradição dificilmente explicável.

Esta situação de falta de recursos humanos e técnicos é particularmente acentuada em países onde a troika exigiu um "enorme aumento de impostos" (Vitor Gaspar, 3/10/2012), como Portugal e Grécia, notou a eurodeputada.

Segundo Nadja Salson, do Sindicato Europeu dos Trabalhadores da Função Pública (EPSU), os cortes operados na administração fiscal nos últimos anos representaram 1/3 dos efetivos na Grécia e no Reino Unido.

Em Portugal perderam-se 3.500 postos de posto de trabalho neste sector, afirmou Paulo Ralha,

Todos os sindicatos alertam para o facto de estes cortes se traduzirem em perdas de receitas fiscais muito superiores aos respetivos custos administrativos: no caso da Dinamarca, refere a EPSU, os cortes na administração fiscal provocaram uma perda de receitas fiscais de 2 mil milhões de coroas dinamarquesas.

O debate do segundo painel, com os representantes da indústria, ilustrou, segundo Elisa Ferreira, a desigualdade da luta em curso entre uma máquina fiscal emperrada e obsoleta e um ativismo despudorado dos gestores das estratégias fiscais das empresas na exploração das discrepâncias entre os regimes fiscais dos 28 países da UE para garantir aos clientes uma fatura de impostos o mais baixa possível.

Alguns depoimentos roçaram a provocação, como o de Henk Koller, da Federação dos Conselheiros Fiscais, que defendeu as vantagens da concorrência fiscal entre os países da UE para o mundo dos negócios. Transparência sobre as vantagens fiscais especiais concedidas por alguns Governos a algumas grandes empresas multinacionais para lhes permitir pagar menos impostos do que os devidos nos países onde operam é algo que, para Koller, não faz grande sentido.

O consultor holandês também não se mostrou preocupado pelo facto de serem os cidadãos e as pequenas e médias empresas a assumir a fatura fiscal dos impostos que não são pagos pelas mutinacionais pelo facto de não poderem beneficiar dos serviços de arbitragem fiscal.

A Comissão Especial do Parlamento Europeu encarregue de analisar as práticas fiscais agressivas de vários Estados membros da União Europeia conta também com a participação da eurodeputada socialista Ana Gomes.

 

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24 de Abril - 11h00 - Participa no seminário "30 anos do tratado de adesão" na Universidade Católica - Porto.

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PSD votou contra: Parlamento Europeu aprova emendas de Maria João Rodrigues que dão prioridade a Portugal no acesso ao 'Fundo Juncker'
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O Parlamento Europeu aprovou as propostas legislativas ao regulamento para a criação do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), iniciativa que contou com contributos do Partido Socialista para que seja feita uma aposta nos países mais afetados pela atual crise, caso de Portugal, e que mereceu o voto contra do PSD durante a votação que decorreu no âmbito da comissão do Emprego e Assuntos Sociais (EMPL).

Tendo em conta a queda do investimento, em alguns casos de 20%, a Comissão Europeia apresentou a criação do FEIE, também conhecido como "Fundo Juncker", para combater as divergências criadas pela crise e viabilizar investimentos de caráter estratégico, através do financiamento de projetos em áreas como infraestruturas de transportes, banda larga, inovação e investigação, equipamentos sociais, energias renováveis, eficiência energética ou educação e ambiente.

Maria João Rodrigues, porta-voz do Grupo socialista na comissão EMPL, apresentou um conjunto de propostas que defendem que os critérios de seleção de projetos para viabilizar a mobilização do Fundo de Investimento devem dar especial atenção à criação de emprego e a projetos provenientes de países como Portugal. A deputada socialista conseguiu aprovar uma proposta que defende que "o FEIE deverá prestar especial atenção aos projetos dos Estados-membros e das regiões que continuam a ser mais afetados pela crise, com vista à redução das discrepâncias, particularmente no que diz respeito aos níveis de emprego e desemprego. A necessidade de gerar novos empregos de qualidade em quantidades adequadas deve ser especificamente abordada numa estratégia europeia de investimento para a qual o FEIE teria de contribuir".

Os socialistas sublinham a "importância do voto para Portugal" e lamentam que "o PSD no Parlamento Europeu não tenha apoiado propostas que defendem o interesse nacional". Segundo Maria João Rodrigues, "as divergências entre Estados membros foram acentuadas também pela crise, portanto, para além dos Fundos Estruturais e de Coesão, precisamos de um instrumento de peso que dê resposta ao défice de investimento e de emprego nos países mais afetados, esta intenção foi, aliás, confirmada pelo próprio Presidente Juncker quando apresentou o plano de investimento ao PE em novembro de 2014".

Para além disso, os socialistas conseguiram aprovar uma proposta inovadora para que o Fundo apoie o desenvolvimento de "plataformas de investimento geográficas e temáticas" com o objetivo juntar investidores, autoridades públicas, peritos, instituições de ensino, formação e investigação, a fim de promover a inovação, o desenvolvimento de competências e a criação de empregos de qualidade".

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Pedro Silva Pereira apela a uma posição forte do PE no financiamento da ajuda aos países em desenvolvimento
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Pedro Silva Pereira promoveu esta semana, em Bruxelas, uma discussão entre os vários grupos políticos do Parlamento Europeu sobre o relatório da sua responsabilidade para o quadro de financiamento da ajuda aos países em desenvolvimento até 2030. O relatório, que está no centro do debate sobre a implementação e o financiamento da nova agenda global para o desenvolvimento no período pós-2015, recebeu mais de 290 contributos.

Pedro Silva Pereira apresentou um conjunto de 40 compromissos aos grupos políticos do Parlamento com vista a reunir um amplo consenso sobre o seu relatório. O deputado sublinhou a importância deste relatório no contexto da preparação da Conferência Internacional sobre Financiamento do Desenvolvimento de Adis Abeba, em julho, e apelou a uma mensagem política forte e clara do Parlamento Europeu sobre o financiamento da agenda transformadora do desenvolvimento pós-2015, de modo a fazer desta conferência o sucesso necessário para as políticas de desenvolvimento.

Nos 40 compromissos propostos aos diferentes grupos políticos, e que obtiveram um largo consenso, Pedro Silva Pereira procurou reforçar questões tão importantes como a abordagem integrada do quadro do financiamento da ajuda aos países em desenvolvimento - compreendendo meios financeiros e não financeiros -; a liderança da União Europeia neste processo através de compromissos claros e concretos; a introdução de sistemas fiscais mais justos e eficientes nos países em desenvolvimento; a identificação de novas formas inovadoras de financiamento; o financiamento novo e adicional para a luta contra as alterações climáticas, assim como a garantia de mecanismos reforçados de avaliação e de controlo das ajudas financeiras ao desenvolvimento. Os compromissos apresentados pelo deputado socialista centraram-se também na importância da coerência e na eficácia das políticas para o desenvolvimento, bem como no papel da sociedade civil na boa governação, transparência e responsabilidade do processo de desenvolvimento.

Neste seu relatório Pedro Silva Pereira defende três pontos principais: em primeiro lugar, a reconfirmação do compromisso de afetar 0.7% do rendimento nacional bruto à ajuda pública ao desenvolvimento e a apresentação de um calendário credível, até 2020. Em segundo lugar, a importância da mobilização dos recursos domésticos disponíveis em prol do desenvolvimento, nomeadamente através do aperfeiçoamento dos sistemas fiscais e da cooperação fiscal internacional. Em terceiro lugar, o alinhamento do sector privado com os objetivos de desenvolvimento sustentável.

O relatório de Pedro Silva Pereira será votado na Comissão de Desenvolvimento já a 20 de abril e em plenário na semana de 18 de maio, antes da aprovação das conclusões do Conselho sobre a matéria. Este será o contributo do Parlamento Europeu para definir a posição da União Europeia na Terceira Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento, que terá lugar em Adis Abeba, Etiópia, de 13 a 16 de julho.

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Zorrinho acusa burocracia europeia e governo português de desperdícios por ineficiências da máquina e questiona comissária europeia sobre os veículos elétricos
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"Num momento de estagnação económica em muitos países beneficiários dos programas de coesão, é inaceitável que um quadro regulamentar burocrático e sem flexibilidade interna mitigue muito os efeitos positivos que poderiam ser esperados destes instrumentos", criticou Carlos Zorrinho no debate desta quarta-feira, em Bruxelas, sobre a modificação do regulamento relativo à programação do quadro financeiro para o período 2014-2020.

Para o deputado socialista, a "burocracia europeia" tem de "acertar o passo" com as necessidades concretas da economia real e não "ficar amarrada por regulamentos inamovíveis" por forma a que recursos demasiado escassos não sejam "desperdiçados com as ineficiências da máquina".

Carlos Zorrinho considera, no entanto, a modificação do regulamento como "uma proposta positiva e que deve ser saudada, tanto mais que é acompanhada de uma declaração de vontade da Comissão Europeia no sentido de cooperar ativamente com as autoridades nacionais e regionais para a execução destas verbas, em áreas fundamentais para o desenvolvimento sustentável e o combate às assimetrias, até ao final de 2015".

A solução encontrada para este caso "não nos permite no entanto descansar em relação ao pecado original que parece ter contaminado este quadro plurianual", apontou Carlos Zorrinho, tendo exemplificado que em "Portugal, passados 16 meses sobre a entrada em vigor do presente quadro, só agora começam a ser abertos os primeiros concursos e nem um euro chegou ainda à economia, ao sistema científico e tecnológico ou às instituições de capacitação."

A modificação do Regulamento 1311/2013 sobre Programação do Quadro Financeiro para o período 2014-2020 visa transferir para 2015 verbas que, devido à adoção tardia dos regulamentos relativos à política de coesão 2014/2020, não puderem ser utilizadas até ao final do ano passado.

 

Carlos Zorrinho questiona comissária europeia sobre veículos elétricos

Na Comissão de Indústria, Investigação e Energia de terça-feira, Carlos Zorrinho questionou Elżbieta Bieńkowska, comissária do Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e Pequenas e Médias Empresas, sobre a prioridade da Comissão Europeia para os veículos elétricos.

Antes, o eurodeputado considerou que a reabilitação urbana, a eficiência energética e a mobilidade inteligente são bons exemplos de novas apostas que promovem a União da Energia e a União Digital, e que poderão devolver o crescimento económico à União Europeia, através de uma política industrial voltada para transição energética e a mudança digital.

Concretamente, Carlos Zorrinho interrogou a comissária europeia se os veículos elétricos são uma prioridade para a Comissão e como vai traduzir-se o apoio a este sector.

 

Carlos Zorrinho visita "Escola do Futuro"

Carlos Zorrinho participou num encontro com alunos da Escola Secundária Dom Manuel Martins e visitou o Laboratório Escola do Futuro aí instalado. O encontro contou com a participação de cerca de 70 alunos e professores, tendo versado o papel da Europa e a sua relação com o quotidiano das populações, em particular, das escolas.

 

Europa em debate na Universidade de Évora

"A Europa e os Jovens" foi o tema de um debate promovido pela Associação de Estudantes da Universidade de Évora, pelo Clube Europe Direct e pela Gabinete de Informação do Parlamento Europeu em Portugal que decorreu a 10 de abril na Universidade de Évora. Num debate moderado pelo jornalista António Nobre da Antena 1, o deputado Carlos Zorrinho teve o contraponto da deputada Sofia Ribeiro do Partido Popular Europeu.

 

Agenda

24 de Abril - 17h00 - Participa nas jornadas de Ciência Política no ISCTE - Lisboa.

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Francisco Assis profere conferência na Universidade Lusíada, debate separação de poderes com Sampaio da Nóvoa, Paulo Rangel e António Filipe e participa em encontro sobre América Latina – Europa – África
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Francisco Assis participou na conferência no âmbito do Curso de Pós-Graduação em Integração Euro-Afro-Americana, na Universidade Lusíada, diante de uma plateia que contou com alunos do Curso de Licenciatura em Relações Internacionais.

O deputado socialista começou por enquadrar as relações entre a UE e o Mercosul, em particular no que diz respeito às negociações do tão adiado Acordo de Associação entre os dois blocos regionais. Embora estejam prontas as respetivas ofertas de acesso ao mercado, Assis lamentou que as negociações se encontrem paralisadas a um passo da conclusão, o que, explicou, se deve a diversas razões, desde a crise económica e política que vive o Brasil ao hiperprotecionismo da Argentina, passando por resistências oferecidas por países europeus no que respeita ao domínio agroindustrial. O deputado socialista abordou ainda várias questões da política europeia e internacional bem como de modelos de integração regional.

Salientou a importância da política de vizinhança da UE no quadro da ameaça do terrorismo islâmico e da tragédia dos refugiados do Magreb e do Próximo-Oriente, e a necessidade de revalorizar o comércio e a cooperação política no espaço do Atlântico Sul como forma de contrariar o atual predomínio geoestratégico do Atlântico Norte e do Pacífico. No final da conferência, vários dos presentes questionaram o deputado europeu. Assis respondeu às dúvidas levantadas quanto às implicações que a celebração do acordo UE-Mercosul poderia ter no futuro acordo TTIP entre a UE e os EUA, caso acontecesse primeiro, e também à questão de um eventual impacto negativo do TTIP sobre as empresas portuguesas da área dos serviços, chamando a atenção para um relatório do Centre for Economic Policy Research, de Londres, onde se conclui que Portugal sairá amplamente beneficiado com o acordo de livre comércio UE-EUA.

 

Debate sobre separação de poderes com Sampaio da Nóvoa, Paulo Rangel e António Filipe

Francisco Assis participou na conferência "Como garantir a separação de poderes?", que decorreu no Palácio da Bolsa, no Porto, numa sessão do ciclo de debates "Ter Estado", do Instituto de Defesa Nacional que contou também com a presença e intervenção do Ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco. Ao longo de três horas, Francisco Assis, Sampaio da Nóvoa, Paulo Rangel e António Filipe enquadraram os fundamentos histórico-filosóficos do princípio da separação de poderes e analisaram a saúde desta pedra basilar do regime democrático, projetando-a no futuro.

O deputado socialista começou por destacar o conceito de "equilíbrio de poderes" como essencial para focalizar o princípio da separação de poderes e complementou a ideia de António Filipe de que esta separação é hoje garantida em grande medida pela dualidade entre partidos do poder e partidos da oposição com a pluralidade e diversidade que deve ocorrer no seio dos próprios partidos políticos. Da separação de poderes os conferencistas passaram ao debate sobre os desafios da participação cívica e política. Para Assis, "o problema da nossa democracia não é tanto de participação mas de condução".

Segundo o deputado europeu, "falta direção e comando" nos atuais partidos políticos e é por sentirem essa falta, essa incapacidade dos partidos influenciarem a realidade de forma decisiva, que se instala a descrença nos eleitores e o seu desinteresse pela participação. É também por isso que, para Assis, num sentido diverso da intervenção de Sampaio da Nóvoa, "o elogio da participação não é em si mesmo um programa político". Em réplica à previsão de Paulo Rangel de que o séc. XXI será "o século dos tribunais", a seguir "ao século do parlamentarismo e ao século do executivo" que configuraram os séculos XIX e XX, Assis afirmou que "oxalá Paulo Rangel não tenha razão, porque se assim for talvez as nossas democracias não resistam".

 

Encontro sobre América Latina – Europa – África

Francisco Assis participou esta sexta-feira no IV encontro “Triângulo Estratégico: América Latina – Europa – África”, numa iniciativa que reuniu os mais destacados especialistas e as principais instituições dos três continentes para encontrar processos de fortalecimento das relações no espaço atlântico.

Este conjunto de debates decorreu em Lisboa e contou com representantes do governo português e responsáveis nacionais e internacionais de instituições políticas, económicas e civis.

 

Agenda

23 de Abril - 10h30 - Participa no 7° Congresso da CAP - Centro de Congressos do Estoril - Estoril.

25 de Abril - 16h00 - Participa nas cerimónias do 25 de Abril - Porto de Mós.

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Ana Gomes na reunião da Comissão Especial sobre Acordos Fiscais e outras Práticas Equivalentes, escreve ao Governo português devido à Guiné Equatorial e participa em visita de trabalho aos Açores
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Ana Gomes participou esta semana na reunião da Comissão Especial do Parlamento Europeu (PE) encarregue de analisar as práticas fiscais agressivas de vários Estados membros da União Europeia. A reunião contou com a participação de vários representantes das administrações fiscais europeias, entre os quais Paulo Ralha, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Impostos. A parlamentar socialista denunciou algumas medidas fiscais iníquas praticadas pelo atual governo português, nomeadamente a amnistia fiscal de 2012 que permitiu a cidadãos e empresas regularizarem fortunas parqueadas no exterior e não declaradas ao Fisco, pagando uma taxa de 7.5%, e beneficiando de sigilo completo quanto à origem desse património. Paulo Ralha esclareceu que a Autoridade Tributária nunca sequer teve acesso à lista beneficiários desse regime, podendo haver até processos em curso contra os mesmos, que são, depois, improcedentes.

Ana Gomes chamou a atenção para o clima de intimidação aos trabalhadores de impostos em Portugal, realçando o recente escândalo da Lista VIP, e o corte de recursos resultante da política de austeridade imposta pelo governo/troika, que contradizem completamente os objetivos e necessidades de aumento da receita fiscal, e que impossibilitam o Estado de obter matéria coletável já identificada, que chega aos 14 mil milhões de euros. Na sua intervenção, Ana Gomes salientou ainda deslocalização das principais empresas portuguesas para a Holanda para beneficiar dum regime fiscal mais leve, e frisou que, em Portugal e as isenções fiscais para SGPS e fundos imobiliários e outros esquemas de benefícios/incentivos fiscais para certos tipos de empresas podem equivaler a "acordos fiscais" à semelhança dos que vieram ao conhecimento público no escândalo "LuxLeaks".

Recorde-se que esta Comissão Especial do Parlamento Europeu encarregue de analisar as práticas fiscais agressivas de vários Estados membros da União Europeia conta também com a participação da eurodeputada socialista Elisa Ferreira.

 

Ana Gomes escreve ao Governo português

No final da semana, Ana Gomes enviou cartas ao Ministro de Estado e Negócios Estrangeiros e ao Secretário Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A eurodeputada do PS pretende saber que medidas foram tomadas pelo governo português e pela CPLP para instar o Governo da Guiné Equatorial, recentemente admitida na CPLP, a acabar com detenções arbitrárias e intimidação da oposição política no país.

 

Visita de trabalho aos Açores com Base das Lajes na agenda

Na semana passada, Ana Gomes esteve nos Açores, onde se inteirou do impacto social e económico da diminuição do efetivo militar americano na Base das Lajes - que já estava nos planos de reestruturação das Forças Armadas desde o Governo de George W. Bush e foi formalmente confirmada pelo Governo de Barack Obama ao Governo português em novembro de 2012. “OS EUA não querem abandonar os Açores: querem continuar a ter o domínio da Base das Lajes e do porto da Praia da Vitória, mas em regime "low cost" - com um mínimo de pessoal, americano e português, e custos mínimos”, disse Ana Gomes à Antena 1 esta semana. “Querem passar de 650 militares para 160 e deixar de empregar metade dos 800 portugueses até ao outono deste ano. Já iniciaram há dois anos as reduções dos tempos das comissões de serviço, do acompanhamento de militares por familiares, já fecharam a escola americana e diversos serviços na Base. Por isso, de facto, a economia da Terceira já está a sofrer forte impacto social e económico, a somar-se ao da crise nacional e europeia, calculando-se que, em consequência, o desemprego na ilha atinja 55 por cento e leve à emigração de 10 a 15 mil terceirenses nos próximos dez anos. Este é um desastre nacional, regional e local que está a acontecer, sem que se fale dele em Portugal”, denunciou a parlamentar socialista. Ana Gomes acrescentou que o governo de Passos Coelho e Portas fechou-se em copas, entrou em negação apesar dos americanos o terem repetidamente avisado. O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e depois Vice-Primeiro Ministro, Paulo Portas, descurou a negociação político-diplomática e acreditou que, adulando meia dúzia de congressistas americanos de origem portuguesa, o Governo travava o processo; o MNE sob sua direção continuou a desvalorizar a importância de ter a intervir no processo negocial o Governo da Região Autónoma dos Açores e os Presidentes eleitos nos municípios afetados na Ilha Terceira, Praia da Vitória e Angra do Heroísmo; ignorou olimpicamente o interesse negocial que poderia extrair da mobilização de deputados, tanto no Parlamento nacional como no Parlamento Europeu; descurou exigências que poderia e deveria ter feito ao anfitrião da Cimeira da Guerra nas Lajes em 2003, Durão Barroso, ainda como Presidente da CE. E sobretudo desdenhou, estupidamente, da importância estratégica e tática de equacionar outros usos, civis e/ou militares, para a Base das Lajes e para o porto da Praia da Vitória nos planos nacional e europeu.

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Ricardo Serrão Santos leva delegação da Comissão das Pescas aos Açores
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Uma delegação da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu visitou os Açores naquela que foi a primeira iniciativa deste tipo do atual mandato parlamentar. O programa, que teve jornadas de trabalho em São Miguel, Faial e Terceira, contemplou uma série de encontros com agentes do setor, com destaque para as reuniões com a Federação das Pescas, Associação de Produtores Espécies Demersais dos Açores e Lotaçor. Os eurodeputados tiveram ainda oportunidade de visitar infraestruturas como o Porto de Rabo de Peixe, assistir a descargas de peixe nas lotas de Ponta Delgada e da Horta e de trocar pontos de vista com os representantes das instituições políticas regionais, Presidente do Governo dos Açores, Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia e Comissões de Economia e Assuntos Parlamentares Ambiente e Trabalho da Assembleia dos Açores. Na Horta, os eurodeputados assistiram ao lançamento do projeto piloto de fiscalização das pescas e de monitorização do ambiente marinho através da utilização de drones (aeronaves não tripuladas).

Em todos os momentos ficou bem patente a adequação tecnológica e ambiental da pesca nos Açores a par da necessidade de aumentar o rendimento do setor por via da valorização do pescado. A abordagem precaucionária, que implica não tanto pescar mais mas antes pescar melhor, é a única capaz de garantir a sustentabilidade das pescarias.

Não foi a primeira vez que a Comissão das Pescas do Parlamento Europeu tomou contacto com a realidade açoriana. Em dezembro realizou-se em Bruxelas uma audição acerca das pescarias nas Regiões ultraperiféricas. Nesta audição foram oradores o Doutor Telmo Morato, investigador do Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores e a Dr.ª Cíntia Machado, Presidente do Conselho de Administração da Lotaçor. Estiveram ainda presentes, a convite de Ricardo Serrão Santos, cerca de 14 representantes das associações do setor e investigadores do Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores.

Este esforço continuado de dar a conhecer a realidade assume uma grande importância, ainda mais numa altura em que está para breve a discussão da regulamentação da pesca de profundidade no Atlântico nordeste. Um regulamento que estabelece as regras para utilização dos recursos biológicos do Mar Profundo de uma parte relevante do Oceano Atlântico. O essencial desta legislação é que tenta utilizar uma abordagem ecossistémica para a gestão das pescas, não se tomando em atenção apenas as espécies a gerir, mas sim todo o contexto das mesmas, incluindo os efeitos secundários das pescarias. É por esta razão que tanto os Açores como a Madeira podem ter muito a ganhar com a proposta feita pela Comissão Europeia. Em primeira linha, por exemplo, a inibição progressiva da utilização das redes de arrasto de profundidade. Estes equipamentos destroem os locais em que algumas das espécies de peixes fazem as posturas e capturam grandes quantidades de peixes.

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Emigração: Liliana Rodrigues em entrevista à RDP Internacional
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Liliana Rodrigues em entrevista à RDP Internacional (programa Câmara dos Representantes), falou sobre os emigrantes e a sua participação na política. A eurodeputada socialista é da opinião de que a participação dos emigrantes portugueses na política nacional ou no seu país de acolhimento ainda está aquém do desejável, o mesmo sucedendo com a participação de imigrantes na vida política portuguesa. As políticas de imigração ainda podem ser entraves ao exercício da cidadania e instrumentos de exclusão política.

Liliana Rodrigues defendeu que apesar de todos os progressos alcançados, e paralelamente ao investimento na educação, na investigação e no desenvolvimento, cabe-nos refletir sobre a implementação de políticas de emigração que aumentem de forma significativa a participação cívica. É fundamental educar para combater o alheamento face aos processos políticos no país de origem e nos países de acolhimento.

Para a deputada madeirense "se na Grécia Antiga a participação política estava reservada aos cidadãos, ficando os estrangeiros (para além das mulheres e dos escravos) excluídos do processo democrático, nos dias que correm será inevitável e positivo envolvê-los na tomada de decisões que dizem respeito à região e ao país em que se inserem. Esta será sempre uma forma de lhes proporcionar um sentimento de pertença à comunidade, diluir eventuais sentimentos exclusão e contribuir para o bem-estar geral".

Liliana Rodrigues diz que "afinal, não se pode exigir a um emigrante que pague impostos e esteja sujeito aos mesmos códigos sociais e ordem jurídico-constitucional e, em simultâneo, privá-lo da participação nas decisões da pólis. Este seria um desajustado Estado-Nação onde a antiquada categoria de “cidadão nacional” apenas serviria para legitimar a exclusão do “outro”, negando-lhe a condição de estatuto político. É preciso lembrar que o conceito de “cidadão” é uma construção social que se reveste hoje de uma complexidade que não se imaginava na Antiga Grécia", acrescentando que "vivemos num tempo e numa sociedade onde a diversidade existe e deve ser objetivamente representada. Persistir num conceito estanque de “cidadão original” serve apenas para afastar os cidadãos emigrantes da participação política. A nacionalidade não deve confundir-se com a cidadania. Se a primeira pouco nos diz nos tempos que correm, a segunda é, ou deverá ser, um instrumento essencial que nos una na construção de um espaço social democrático e aberto à diferença".

 

Agenda

25 de Abril – 9h45 - Fórum sobre Direitos Humanos: Auditório da Universidade de Coimbra - Coimbra.

 

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