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Nesta edição:

1 - Carlos Zorrinho questiona Comissário europeu, afirma que pacote de transparência fiscal da Comissão é insuficiente e promove encontro para debater a eficiência energética.

2 - Elisa Ferreira: Dumping fiscal entre países que partilham o mesmo mercado e a mesma moeda é insuportável e lembra que a UE tem de garantir concretização do acordo ibérico de interconexão eléctrica.

3 - Francisco Assis alerta para a importância da cooperação com a Tunísia e reuniu-se com conservacionistas e produtores agrícolas brasileiros.

4 - Pedro Silva Pereira debate acordo comercial UE-Japão com stakeholders japoneses.

5 - Maria João Rodrigues e o Fundo de Investimento ao serviço da criação de emprego e do crescimento e participa em encontro da Juventude Socialista.

6 - Ana Gomes em missão de observação às eleições na Nigéria, apresenta relatória na área da defesa militar e escreve a Federica Mogherini pedindo o acompanhamento do julgamento do jornalista angolano Rafael Marques.

7 - Ricardo Serrão Santos defende mecanismo de gestão da oferta para o futuro do sector leiteiro, convida deputados da Comissão das Pescas do PE a visitarem os Açores e alerta para a conivência Europeia com a desflorestação ilegal.

8 - Liliana Rodrigues na delegação de Desenvolvimento Regional aos Países Baixos.

9 - Pedro Silva Pereira e Carlos Zorrinho no debate sobre o acordo de comércio e investimento UE-EUA.

10 - PS lança versão diária do Acção Socialista.

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Carlos Zorrinho questiona Comissário europeu, afirma que pacote de transparência fiscal da Comissão é insuficiente e promove encontro para debater a eficiência energética
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Carlos Zorrinho questionou o Comissário Maros Sefcovic relativamente aos próximos passos para a implementação da estratégia energética da União Europeia.

Considerando que a União para a Energia já demonstrou ser uma estratégia mobilizadora, para Carlos Zorrinho a criação duma "Banda Larga da Energia" abre novas oportunidades de crescimento e emprego na Europa e em Portugal.

"No mercado único temos que colocar a energia limpa ao serviço da criação de valor e de emprego e combater a pobreza energética. Temos também com a eficiência energética de reduzir os desperdícios e os consumos injustificados", afirmou Carlos Zorrinho, para quem "sendo a prioridade da União da Energia a aposta nas energias renováveis num quadro de mercado aberto, é urgente um roteiro de investimento na investigação e na inovação para que as renováveis tenham preços competitivos".

Face a esta análise, e tendo também em conta a sua função de relator sombra duma resolução sobre o gás de xisto no contexto da cooperação entre a Europa e a América Latina, Carlos Zorrinho questionou Maros Sefcovic sobre o papel da investigação e da inovação no roteiro de concretização da União da Energia e sobre o tratamento a dar à exploração do gás de xisto no quadro dos acordos de livre comércio da UE com países terceiros.

 

Pacote de transparência fiscal da Comissão é insuficiente

A adoção pela Comissão Europeia do Pacote de Transparência Fiscal motivou Carlos Zorrinho a produzir uma declaração escrita no contexto da mini-plenária de Bruxelas, de 25 de março.

De acordo com o deputado socialista, "o mercado único europeu é um mercado imperfeito, limitado por barreiras físicas e legais de circulação de bens e serviços, mas também por práticas como a elisão e a evasão fiscal e a concorrência fiscal agressiva entre Estados membros".

Observando que "estas práticas atingem a confiança dos cidadãos europeus no mercado único", Carlos Zorrinho defende que "fenómenos como o "Luxleaks" ou o incentivo de alguns países a que empresas de outros países europeus transfiram as obrigações fiscais para fora do seu território de operação têm que ser rapidamente combatidos".

"O pacote fiscal apresentado pela Comissão Europeia, focado na transparência responde a uma necessidade, mas é claramente insuficiente. O plano de ação sobre tributação de empresas anunciado para o verão, associado ao relatório que está a ser preparado no quadro do Parlamento Europeu tem que dar um sinal claro de harmonização fiscal. Não basta transparência. É precisa cooperação ativa e anulação determinada das práticas fiscais danosas no contexto da UE", conclui Carlos Zorrinho.

                                                                                    

Eficiência energética discutida em encontro promovido por Carlos Zorrinho

As matérias relacionadas com as questões energéticas são atualmente uma das prioridades europeias. As alterações climáticas, o aumento dos custos associados à importação da energia, bem como os problemas nas fronteiras europeias, tornaram a Europa vulnerável neste campo, o que determinou uma resposta mais ampla para o sector, consubstanciada na estratégia Europa 2020.

Carlos Zorrinho patrocinou uma apresentação aos Eurodeputados das Comissões de Indústria e Energia e de Ambiente do projeto SMART CAMPUS Green Paper – Policy Recommendations for Saving Energy in Public Buildings in Europe, pelo seu coordenador, Professor Álvaro Oliveira.

O SMART CAMPUS Green Paper é o resultado de um projeto de três anos, cofinanciado pela Comissão Europeia, que conseguiu poupanças energéticas superiores a 30% através do recurso às mais sofisticadas tecnologias de informação, de metodologias laboratório vivo e a estratégias inovadoras com vista à promoção da alteração de comportamentos dos utilizadores dos edifícios públicos. Este projeto pode ser consultado em www.greensmartcampus.eu

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Elisa Ferreira: Dumping fiscal entre países que partilham o mesmo mercado e a mesma moeda é insuportável e lembra que a UE tem de garantir concretização do acordo ibérico de interconexão eléctrica
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O dumping fiscal entre países que partilham o mesmo mercado e a mesma moeda é insuportável para os cidadãos, defendeu esta semana Elisa Ferreira, co-relatora da comissão especial do Parlamento Europeu (PE) para o apuramento das práticas fiscais desleais existentes na União Europeia (UE).

A questão, enunciou durante um debate na sessão plenária do PE dedicado à fiscalidade, é que, em Portugal, uma pequena empresa que tenha conseguido sobreviver à crise, além das dificuldades que enfrenta de acesso ao crédito, tem de pagar 23% de imposto sobre os seus lucros. Isto, enquanto grandes empresas multinacionais conseguem alegadamente pagar taxas de pouco mais de 1% pelo facto de jogarem com os diferentes regimes fiscais que vigoram na União Europeia.

Ao mesmo tempo, se Portugal "não conseguir receitas fiscais suficientes para cobrir despesas essenciais na educação, saúde ou apoio à velhice, corre o risco de pagar uma multa que pode ir até meio por cento do PIB por incumprimento das regras de governação económica", lembrou. Isto enquanto "19 das 20 maiores empresas portuguesas - as que mais poderiam contribuir com os seus impostos para equilibrar as contas públicas - optaram por transferir a sede para a Holanda ou para o Luxemburgo para beneficiarem das vantagens fiscais que lhes são oferecidas".

A Comissão Europeia apresentou recentemente uma proposta que torna obrigatória a troca de informações entre os países da UE sobre as suas práticas de otimização fiscal, que, para Elisa Ferreira, constitui "um passo na direção certa" para garantir que as empresas pagam os impostos devidos, embora seja "ainda assim insuficiente". "A UE terá de ir mais longe no combate aos paraísos fiscais ou na harmonização da base tributável para as empresas. O esforço que se está a exigir aos cidadãos exige também que tenhamos determinação no avanço desses dossiers", defendeu.

 

UE tem de garantir concretização do acordo ibérico de interconexão eléctrica

Elisa Ferreira congratulou-se esta semana pelo facto de os líderes da UE terem reconhecido, na última reunião do Conselho Europeu de 19 e 20 de março, a importância do acordo concluído a 4 de março, entre Portugal, Espanha e França para o cumprimento do objetivo europeu de interconexão de pelo menos 10% das suas redes elétricas até 2020 e para a criação das correspondentes redes físicas. Portugal e Espanha assumiram um objetivo de interconexão mais ambicioso: 11% em 2016 e 15% em 2020.

Este acordo foi saudado pelo Conselho Europeu que o considerou "um passo bem vindo" para alcançar as metas europeias, congratulou-se a deputada durante um debate na sessão plenária do PE.

Segundo lembrou, Portugal e muitos outros países do sul "acreditaram na sinceridade" da agenda alternativa europeia colocando as energias solar, eólica, hídrica, das marés, no centro das suas opções e investindo fortemente para adquirirem vantagens competitivas nessa área.

No entanto, sublinhou, quando estes países querem exportar, esbarram não com uma montanha física mas com a montanha da falta de vontade política de outros países e com o peso de alguns lobbies poderosos, como o lobby do nuclear.

O objetivo de interconexão elétrica tem sido inúmeras vezes reafirmado pelos líderes europeus nos últimos anos, com grandes efeitos de anúncio e nenhumas consequências práticas, lamentou.

Por essa razão, Elisa Ferreira afirmou que espera que "a Comissão Europeia e o Conselho de ministros (da UE) sejam agora tão exigentes no cumprimento deste acordo como têm sido com outros bem menos justos e bem menos importantes" e que o considerem prioritário no quado dos novos instrumentos de apoio ao investimento. É preciso que "as promessas deem finalmente origem a ação concreta, os europeus precisam disto", concluiu.

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Francisco Assis alerta para a importância da cooperação com a Tunísia e reuniu-se com conservacionistas e produtores agrícolas brasileiros
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Francisco Assis salientou "a importância de reforçar a cooperação da União Europeia com a Tunísia" na sua intervenção no debate sobre as conclusões do último Conselho Europeu. Perante o Presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, e o Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, o deputado socialista procurou abordar os assuntos de política externa que foram discutidos na última reunião dos chefes de Estado que se realizou em Bruxelas a 19 e 20 de março.

Francisco Assis, como membro da Comissão de Assuntos Externos do Parlamento Europeu, começou por referir as "decisões que foram tomadas em relação à questão ucraniana e o contributo que a União Europeia quer continuar a dar para a edificação de um verdadeiro Estado democrático na Ucrânia", sem perder de vista "a necessidade de manter também um diálogo ativo com a Rússia, dado que temos que ter sempre em perspetiva a necessidade de uma parceria estratégica com esse nosso vizinho".

O deputado socialista salientou as decisões tomadas no campo do combate ao terrorismo e desse ponto de vista procurou destacar a importância da Tunísia. Francisco Assis afirmou que este país "é hoje um local de fronteira entre a civilização e a barbárie. Não é o local de choque de civilizações, de uma suposta civilização ocidental face a uma suposta civilização muçulmana. É verdadeiramente um confronto entre valores civilizacionais de expressão universal e uma barbárie que, em nome do islamismo, se tem vindo a impor naquela região" concluindo que "a Tunísia tem sido o grande exemplo, o único, infelizmente, de um sucesso nesse processo de democratização de uma sociedade árabe. O que se passou na última semana neste país, que já aqui foi devidamente condenado e lamentado, deve levar-nos a ter a noção de que a União Europeia deve reforçar a cooperação com a Tunísia".

Francisco Assis terminou a sua intervenção neste debate destacando a importância das "decisões que foram tomadas em matéria de política de migrações, criando condições para garantir o melhor acolhimento daqueles que procuram as terras europeias".

 

Francisco Assis com conservacionistas e produtores agrícolas brasileiros

Francisco Assis reuniu-se, em Bruxelas, com representantes da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais) e da Aprosoja-MT (Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso) no âmbito de uma missão informativa destas duas associações - em conjunto com dirigentes do Ministério Brasileiro do Meio Ambiente e da ONG The Nature Conservacy - junto de diversas instituições europeias.

Esta missão informativa destinou-se a difundir os avanços da governança ambiental no Brasil e os esforços dos sectores público e privado na redução do ritmo do desflorestamento, na implementação de boas práticas agrícolas na exploração da soja e dos óleos vegetais e na consciencialização dos produtores rurais acerca do novo Código Florestal do Brasil e do seu principal instrumento, o Cadastro Ambiental Rural. Os representantes destas organizações pretendem desfazer o que consideram ser alguns mitos persistentes sobre o ritmo de desflorestamento no Brasil e o sobre o papel da agroindústria dos óleos vegetais nesse processo, mitos que são essencialmente, do seu ponto de vista, consequência de desinformação.

Francisco Assis reconheceu que há na Europa algum desconhecimento dos progressos brasileiros no domínio das políticas agroambientais e de conservação da natureza. O deputado socialista recordou que a intensidade da exploração agrícola é muito maior na Europa do que, proporcionalmente, no Brasil, e que este país parte de uma situação muito diversa da situação de partida dos países europeus, algo que nos devia acautelar quanto à tentação de assumir posturas excessivamente paternalistas neste domínio. Assis terminou sublinhando a importância do futuro Acordo de Associação entre a UE o Mercosul pelo que ele trará de vantajoso para ambos os blocos no domínio agro-alimentar, mas também como forma de contrariar o excessivo peso comercial do Atlântico Norte em detrimento do Atlântico Sul que se perspetiva com a celebração do TTIP entre a UE e os EUA.

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Pedro Silva Pereira debate acordo comercial UE-Japão com stakeholders japoneses
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Pedro Silva Pereira, que é o relator permanente do Parlamento Europeu para o acordo de comércio livre entre a União Europeia (UE) e o Japão, presidiu, em Bruxelas, à reunião do Grupo de Monitorização especificamente dedicado ao acompanhamento regular das negociações daquele acordo.

No seguimento da nona ronda negocial, que decorreu em fevereiro e na semana em que tem lugar uma reunião negocial intercalar, os deputados membros do Grupo de Monitorização tiveram a oportunidade de trocar impressões sobre o estado atual das negociações comerciais entre UE e o Japão com representantes da Associação Japonesa de Fabricantes de Automóveis (JAMA), da empresa de caminhos de ferro East Japan Railway (JR East) e do Conselho Empresarial Japonês na Europa (JBCE).

Durante a reunião, Pedro Silva Pereira sublinhou os progressos realizados nas negociações até à data, nomeadamente os esforços desenvolvidos pelo Japão em relação às medidas não tarifárias (MNT) no sector automóvel e ferroviário. O deputado reconheceu, contudo, que havia ainda muitos assuntos por resolver, como por exemplo várias barreiras não tarifárias que a UE quer ver eliminadas pelo Japão, sendo necessários mais avanços concretos para concluir este acordo de comércio e investimento. Pedro Silva Pereira acrescentou que só será possível concluir as negociações, seja este ano ou mais tarde, se houver um acordo ambicioso e equilibrado em cima da mesa.

Os stakeholders japoneses começaram por afirmar o seu forte apoio ao acordo em negociação. O representante da JBCE alertou para a importância da cooperação regulatória e de normas internacionais em diversos sectores, de modo a permitir às empresas japonesas e europeias funcionar num ambiente regulatório harmonizado e previsível. A empresa JR-East explicou as diferenças entre os dois sistemas ferroviários e mencionou os avanços nesta área nas negociações, tendo-se mostrado otimista quanto a uma maior cooperação no futuro. O representante da JAMA notou que a quota de mercado dos veículos europeus no Japão tem crescido continuamente nos últimos 15 anos e enumerou igualmente os progressos realizados pelo Japão em relação às MNT no sector automóvel, nomeadamente o aumento da taxa de imposto, a partir do mês de abril, para os chamados kei-cars japoneses que representam atualmente 40% do mercado japonês.

A próxima reunião do Grupo de Monitorização terá lugar após a décima ronda de negociações que decorrerá em Tokyo na semana de 23 de abril. A Cimeira UE-Japão de maio fará o ponto de situação do acordo com o Japão que, a seguir à Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento, é considerado, em termos económicos, o principal tratado comercial da União Europeia em negociação.

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Maria João Rodrigues e o Fundo de Investimento ao serviço da criação de emprego e do crescimento e participa em encontro da Juventude Socialista
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A comissão do Emprego e Assuntos Sociais (EMPL) do Parlamento Europeu debateu esta semana as suas propostas legislativas ao regulamento que vai criar o  Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE). Face à queda do investimento com a crise, que terá diminuído cerca 20% desde 2007, cerca de 500 mil milhões de euros anuais, a Comissão Europeia apresentou a criação do FEIE, com o objetivo de financiar projetos em áreas como infraestruturas de transportes, banda larga, energia, inovação e investigação, energias renováveis, eficiência energética ou educação e ambiente, apostando em investimentos privados de maior risco.

Neste contexto, Maria João Rodrigues, porta voz do Grupo socialista na comissão EMPL, apresentou um conjunto de propostas que defendem que os critérios de seleção de projetos para viabilizar a mobilização do Fundo de Investimento devem ter em conta outros fatores,  como o seu potencial para a criação de emprego  de qualidade, para a promoção da coesão social e para maior convergência. A deputada socialista defende ainda que "o FEIE deverá prestar especial atenção aos projetos dos Estados membros e das regiões que continuam a ser mais afetados pela crise, tendo em vista a redução de divergências e o seu caráter de urgência". Para além disso, apresentou uma proposta inovadora para que o Banco Europeu de Investimento apoie o desenvolvimento de "plataformas de investimento geográficas e temáticas" com o objetivo juntar investidores, autoridades públicas, peritos, instituições de ensino, formação e investigação, a fim de promover a inovação, o desenvolvimento de competências e a criação de empregos de qualidade. O parecer legislativo da comissão EMPL será votado a 1 de abril.

 

Maria João Rodrigues com a JS na promoção do regresso de jovens emigrados

Maria João Rodrigues, Vice-presidente do Grupo Socialista no Parlamento Europeu para as áreas económicas e sociais, participa este sábado, na Cidade Universitária, em Lisboa, no Fórum “Portugal com Futuro”, uma iniciativa promovida pela Juventude Socialista que procura debater propostas para fomentar o regresso de jovens emigrados. Portugal vive uma das maiores vagas migratórias de sempre, só em 2013, segundo o INE, o número de emigrantes ascendeu a mais de 110 mil portugueses, sendo que mais de um terço destes são jovens. A atual crise e a falta de perspetivas profissionais são fatores que levam as pessoas a tomarem esta decisão.

O objetivo da sessão é dar a palavra aos jovens, principalmente aos que emigraram, e perceber melhor os motivos que os levaram a decidir deixar o país e quais as razões que considerariam para poderem regressar. Para além dos participantes presentes, haverá interação com jovens espalhados um pouco por todo o mundo, através de videoconferência, que vão relatar a sua experiência e colocar questões. Para além da contribuição de especialistas, a iniciativa contará com a intervenção de António Costa, secretário-geral do PS, e de João Torres, secretário-geral da JS.

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Ana Gomes em missão de observação às eleições na Nigéria, apresenta relatória na área da defesa militar e escreve a Federica Mogherini pedindo o acompanhamento do julgamento do jornalista angolano Rafael Marques
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Ana Gomes integra até domingo a Missão de Observação Eleitoral do Parlamento Europeu (PE) à Nigéria. A eurodeputada socialista é uma das representantes do Grupo dos Socialistas & Democratas do PE na missão e estará na capital nigeriana, Abuja, sexta-feira, partindo depois para a cidade de Lagos no sábado para observar o ato eleitoral de dia 28. Neste sábado a Nigéria vai às urnas para eleições presidenciais e também parlamentares, depois de o escrutínio, inicialmente previsto para 14 fevereiro, ter sido adiado para este mês, de acordo com as autoridades nigerianas, por razões de segurança.

 

Ana Gomes apresentou relatório na área da defesa militar

A parlamentar portuguesa apresentou esta semana na Subcomissão de Segurança e Defesa o relatório da sua autoria sobre o impacto do desenvolvimento nos mercados europeus de defesa sobre as capacidades militares europeias. No relatório que irá a votos na Comissão dos Assuntos Externos em maio e em sessão plenária do PE em junho, antes da reunião do Conselho Europeu dedicado ao tema da Defesa, Ana Gomes salienta a necessidade de implementar corretamente a novas regras europeias em matéria de aquisição de equipamentos de defesa na União Europeia, no contexto da regulação do mercado interno. Ana Gomes sublinhou, por isso, a necessidade de desenvolver capacidades comuns e partilhadas no domínio militar e civil-militar da UE para melhor responder às ameaças de segurança atuais, nomeadamente na sua vizinhança a leste e a sul, e estar à altura das suas responsabilidades no quadro da Política Externa e de Segurança Comum e da Política Comum de Segurança e Defesa.

 

Escreve a Federica Mogherini pedindo o acompanhamento do julgamento do jornalista angolano Rafael Marques

Ana Gomes escreveu à Alta Representante da UE para a Política Externa, Federica Mogherini, pedindo o acompanhamento do julgamento do jornalista angolano Rafael Marques por parte da Delegação da UE em Luanda, assim como um apelo público ao arquivamento das queixas-crimes de denúncia caluniosa intentadas contra o jornalista por vários generais angolanos. Rafael Marques é autor do livro "Diamantes de Sangue – Corrupção e Tortura em Angola", que  denuncia flagrantes violações dos direitos humanos ocorridos nas províncias de exploração de diamantes em Angola. A parlamentar socialista juntou-se igualmente a outros colegas do PE para escrever à Alta Representante a propósito da venda de tecnologia por parte de uma empresa italiana ao governo etíope, a qual, segundo uma investigação da ONG Human Rights Watch, está a ser utilizada pelo governo etíope para vigiar, censurar e restringir liberdade de expressão e imprensa no país.

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Ricardo Serrão Santos defende mecanismo de gestão da oferta para o futuro do sector leiteiro, convida deputados da Comissão das Pescas do PE a visitarem os Açores e alerta para a conivência Europeia com a desflorestação ilegal
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Numa intervenção na Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural, a propósito do “relatório do leite”, Ricardo Serrão Santos, que é relator sombra dos Socialistas Europeus chamou a atenção para a necessidade de distinguir, num contexto pós-quotas leiteiras, mecanismos de gestão de crise e mecanismos de prevenção de crise. Para o eurodeputado “relativamente à gestão de crise, parece-me positivo propor a atualização dos preços de referência da intervenção. Mas o aumento dos preços da intervenção não prepara o futuro e por isso é importante falar de prevenção de crise. Aqui deverão entrar os aspetos estruturais que possam permitir à produção proteger-se contra a crescente volatilidade dos preços a que estarão sujeitos”.

Para Serrão Santos é fundamental que o Observatório Europeu do Leite possa servir de mecanismo de alerta e transmita informação adequada e atempadamente, “o Observatório Europeu do Leite deve ter a capacidade de agregar a informação importante para o sector que esteja dispersa por outros instrumentos e deve incluir dados que resultem de metodologias comparáveis entre os diferentes países”. O eurodeputado referiu ainda que do ponto de vista da organização e controlo da oferta, “deveria ser possível prever um mecanismo de gestão privada do mercado leiteiro de forma a reduzir as quantidades no mercado para evitar um agravamento dos preços em situações de crise ou alerta de crise”.

Referindo-se à situação portuguesa Ricardo Serrão Santos afirmou que é preciso que “possam direcionar-se para o sector as medidas existentes no atual quadro, quer da PAC, para permitir respaldar o melhor possível o setor nos seus esforços de adaptação à nova realidade”. Para o eurodeputado dos Açores “são necessários incentivos suplementares à organização da produção em regiões periféricas do ponto de vista geográfico e estrutural, onde a dispersão e o baixo número de produtores pode constituir um entrave ao aproveitamento destas oportunidades”.

Para Ricardo Serrão Santos “a competitividade deve ser um instrumento ao serviço da remuneração do produtor e do equilíbrio territorial. É isto que devemos ter em mente quando defendemos maior competitividade no sector leiteiro, sobretudo num contexto de maior desregulação de mercados”. "O atual enquadramento jurídico da lei da concorrência e das práticas comerciais desleais rege-se pelo objetivo último de oferecer ao consumidor o preço mais baixo possível", referiu o eurodeputado, "mas não serve outros objetivos, como por exemplo a garantia de um preço justo pago ao produtor na cadeia de valor leiteira". "Está provado que a cadeia de valor leiteira coloca pressão em baixa sobre os preços pagos ao produtor e é preciso encontrar o enquadramento jurídico ideal para evitar que isto aconteça, e regulamentando de forma adequada as relações entre o produtor, a indústria e a distribuição".

 

Delegação da Comissão das Pescas do PE visita os Açores

Como resultado de uma proposta de Ricardo Serrão Santos, uma delegação da Comissão das Pescas irá deslocar-se aos Açores de 7 a 10 de abril.  Da agenda constam um conjunto de encontros com entidades públicas regionais e com o setor das pescas açoriano.

A delegação visitará as ilhas de São Miguel, Faial e Pico onde os eurodeputados, reunirão com as associações e com a Federação das Pescas dos Açores. Visitarão ainda o Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores onde serão apresentadas diversas comunicações sobre a situação do Nordeste Atlântico.

 

Serrão Santos alerta para a conivência Europeia com a desflorestação ilegal

Na sessão plenária que se realizou em Bruxelas, Ricardo Serrão Santos afirmou que “há indícios de que a União Europeia importa produtos no valor de 6 mil milhões de euros provenientes de terrenos agrícolas conquistados à desflorestação ilegal de florestas tropicais, que são muitas vezes a base de sustento de comunidades locais. Esta destruição selvagem das florestas para fins produtivos de óleo de palma, de soja, de carne e pele de bovinos, é um ato absolutamente criminoso, com graves consequências ambientais e sociais”.

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Liliana Rodrigues na delegação de Desenvolvimento Regional aos Países Baixos
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Liliana Rodrigues integrou a delegação do Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu que esteve em missão de trabalho aos Países Baixos, com o objetivo de confirmar a aplicação dos fundos europeus, a sua importância na investigação e estrutura empresarial holandesa e o seu impacto no desenvolvimento regional.

Em três dias a Delegação visitou o ProjectoYes!Delft, o Bioprocess Pilot Facility – ERDF, o High Tech Campus Eindhoven e o Automotive Campus Helmond, tendo os seus elementos ficado impressionados com a quantidade e a qualidade dos resultados tecnológicos alcançados e pelos apelos dos seus diretores para uma maior simplicidade e funcionalidade na candidatura aos fundos europeus. Nas reuniões de trabalho com Sharon Dijksma, Secretária de Estado da Economia; Rogier van der Sande, Vice-Governador da Região de Zuid-Holland; Han Polman, King´s Commissioner da Província de Zeeland e Win van de Donk, King’s Commissioner da Província de North Brabant, foram abordados temas como a cooperação transfronteiriça, a sinergia entre fundos europeus e outras formas de financiamento, a agenda urbana, a especialização inteligente e a implementação da política de coesão 2014-2020.

Liliana Rodrigues entende que “a qualidade dos projetos visitados é um bom exemplo da aplicação de fundos comunitários e que os mesmos se devem traduzir na criação de postos de trabalho e no desenvolvimento sustentável das regiões envolventes”, elogiando ainda “a parceria entre investimento público e privado e a pertinência da construção de redes de cooperação entre empresas, estabelecimentos de ensino, órgãos de poder local, regional e nacional, assim como entre os países da União Europeia, única forma de potencializar os investimentos e construir uma verdadeira coesão”.

Questionados por Liliana Rodrigues sobre a menor presença de mulheres nas áreas de investigação e desenvolvimento tecnológico, os diretores de alguns destes projetos reforçaram a ideia da necessidade da União Europeia e os Estados Membros desenvolverem propostas de incentivo às raparigas para a frequência de cursos em áreas relacionadas com a engenharia e a computação. "As mentalidades estão a mudar, mas o ritmo não é ainda o desejado" afirmou a deputada madeirense.

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Pedro Silva Pereira e Carlos Zorrinho no debate sobre o acordo de comércio e investimento UE-EUA
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Pedro Silva Pereira e Carlos Zorrinho participaram na conferência "TTIP: diálogo entre parceiros", dedicada  ao Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP), que se encontra em negociação entre a União Europeia e os Estados Unidos, que decorreu esta sexta-feira, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

Esta conferência sobre o acordo de comércio e investimento reuniu representantes de empresas e entidades da sociedade civil, do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia e contou com painéis temáticos dedicados a debater o impacto do TTIP nos sectores da agricultura e indústrias agroalimentares, da indústria e investigação, da energia e ambiente e dos serviços e proteção dos consumidores.

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PS lança versão diária do Acção Socialista
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O Partido Socialista lançou na internet uma edição diário do "Acção Socialista", que está disponível em www.accaosocialista.pt, a partir das 17h00.

Este novo projecto, dirigido por Edite Estrela, deputada no Parlamento Europeu na última legislatura, funciona como um novo veículo de comunicação do Partido Socialista com os seus militantes e apoiantes.

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