|        @PSnaEuropa head_news_r1_c2
topo
 
Topo

Nesta edição:

1 - Francisco Assis defende dimensão Atlântica e Mediterrânica para a Política Externa da UE, pede uma resposta clara da União Europeia contra o Daesh e participa na reunião dos Presidentes de Delegações do Parlamento Europeu.

2 - S&D cria fórum latino - Carlos Zorrinho faz intervenção de abertura, integra direção do Conselho Português do Movimento Europeu e desloca-se ao Panamá em missão de trabalho do Parlamento Europeu.

3 - Elisa Ferreira: Mudança da agenda económica não pode ser meramente simbólica.

4 - Pedro Silva Pereira exige defesa dos interesses portugueses no TTIP.

5 - Maria João Rodrigues no debate sobre o "Semestre Europeu" para a coordenação das políticas económicas na zona euro e defende uma União Económica e Monetária mais atenta às questões sociais.

6 - Ana Gomes diz que segurança na Líbia é responsabilidade da UE e participa nos debates sobre o relatório anual da UE para as relações externas, direitos humanos, paz no Mali e no dos ataques do Estado Islâmico e Sudão Sul.

7 - Ricardo Serrão Santos participa nos "diálogos sobre o Ártico" e no "I° Fórum do leite dos Açores".

8 - Opinião de Liliana Rodrigues: Direitos das Mulheres?

bottom
topo
topo
topo

topo
Francisco Assis defende dimensão Atlântica e Mediterrânica para a Política Externa da UE, pede uma resposta clara da União Europeia contra o Daesh e participa na reunião dos Presidentes de Delegações do Parlamento Europeu
Topo

Durante o debate realizado em Estrasburgo sobre o relatório anual ao Parlamento Europeu, apresentado pela Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Francisco Assis salientou "a importância das dimensões mediterrânica e atlântica da União Europeia".

Francisco Assis afirmou que "em relação à questão mediterrânica, e no âmbito da política de vizinhança, quero salientar a importância crucial do relacionamento com os países da margem sul do Mediterrâneo, por razões que tem que ver com as migrações, que tem que ver com a energia e que tem que ver com a questão da segurança", destacando o caso da Tunísia onde disse que "se está a assistir a um esforço muito sério tendo em vista a consolidação de uma solução democrática".

Relativamente à componente Atlântica saudou "todo o esforço que se está a fazer de aproximação aos Estados Unidos" mas não deixou de chamar a atenção para "a importância de apostarmos num novo e mais profundo relacionamento com os países da América Latina". Francisco Assis afirmou ainda que "a América Latina está a atravessar uma fase difícil, alguns países estão a passar por um período conturbado mas é fundamental reforçar a presença europeia nessa região" concluindo que "esse também deve ser um desígnio da União Europeia".

 

Francisco Assis pede uma resposta clara da União Europeia contra o Daesh

No debate sobre os recentes ataques e raptos efetuados pelo Daesh no Médio Oriente, nomeadamente de assírios, Francisco Assis disse que "o Estado Islâmico significa um profundo retrocesso civilizacional" e que "é uma ameaça que tem de ser combatida". Após citar uma declaração de uma cristã assíria refugiada no Líbano, o deputado socialista afirmou que "nunca podemos perder de vista que estão em causa Cristãos e Muçulmanos e que as primeiras vítimas são as populações daquelas regiões".

Francisco Assis, que é membro efetivo da Comissão de Assuntos Externos do Parlamento Europeu, concluiu que para enfrentar este problema a União Europeia "tem de ter uma resposta política clara, e essa resposta inclui uma componente diplomática e outra militar" terminando a sua intervenção no debate dizendo que "não podemos ignorar esta realidade e temos de utilizar todos os instrumentos políticos a nossa disposição para combater este mal".

 

Francisco Assis na reunião dos Presidentes de Delegações do Parlamento Europeu

Francisco Assis participou também na reunião dos presidentes de Delegações do Parlamento Europeu, onde fez um balanço da visita ao Paraguai e Uruguai realizada no passado mês de fevereiro. Esta missão, que o deputado socialista chefiou como presidente da delegação para as Relações com o Mercosul, serviu para analisar os seguintes aspetos: as negociações relativas ao Acordo de Associação UE-Mercosul; a visita a projetos subsidiados pela União Europeia; e a implementação das recomendações feitas pela Missão de Observação Eleitoral da União Europeia no Paraguai realizada em 2013.

Em jeito de conclusão Francisco Assis afirmou ainda que os dois países visitados conhecem uma situação favorável. Depois dos sobressaltos de 2012, a situação política no Paraguai é estável e no Uruguai, um país de grande tradição democrática, o novo governo acaba de entrar em funções. A economia melhora em ambos países, em particular no Paraguai, embora nesse país a luta contra a pobreza se anteveja ainda longa. Os dois países declararam-se muito favoráveis ao futuro Acordo de Associação UE-Mercosul, mas permanecem conscientes das dificuldades ainda existentes para a sua finalização.

bottom
topo
topo
topo

topo
S&D cria Fórum Latino-Americano - Carlos Zorrinho faz intervenção de abertura, integra direção do Conselho Português do Movimento Europeu e desloca-se ao Panamá em missão de trabalho do Parlamento Europeu
Topo

A primeira reunião do Fórum Latino-Americano no quadro do grupo S&D decorreu esta semana em Estrasburgo, no qual tomaram palavra Gianni Pittela, líder do grupo, e Carlos Zorrinho, membro efetivo da delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana.

Depois de saudar a criação deste Fórum Latino, Zorrinho começou por recordar que a Europa e América são continentes que a "história ligou como irmãos", pese embora o facto de nas  "últimas décadas, mantendo a forte ligação cultural, estes continentes foram-se afastando economicamente entre si".

Para o deputado socialista, os dois continentes estão hoje "em desconstrução em termos da sua inserção na economia global", significando isso que "estão condenados a reaproximarem-se porque só cooperando mais e melhor poderão escrever as regras do mundo que há de vir e a que eu gosto de chamar o mundo da terceira globalização".

"A América do Sul atravessa hoje um momento de fragmentação estratégica com graves consequências económicas e sociais nalguns dos países que a integram", afirmou Carlos Zorrinho para quem "as sucessivas ondas de cooperação com a Europa, com a América do Norte, com os países do Pacífico e com a China foram sendo baseadas cada vez mais em relações comerciais afuniladas na energia e nos bens alimentares".

Na sua intervenção, o também Vice-presidente da Delegação do PE para as relações com a República Federativa do Brasil referiu que "a queda do preço desses bens no mercado internacional está a gerar desequilíbrios brutais nas economias, tornando periclitante o esforço de redução da pobreza e expondo as fraturas sociais, designadamente as assimetrias na distribuição da riqueza e os bloqueios à mobilidade social de novas gerações de jovens qualificados que não conseguem quebrar as teias formadas em torno do poder e dos seus próximos".

"A atração do Pacífico e o desejo de avanço dos países cada um por si nas suas relações políticas e comerciais exige da União Europeia uma grande lucidez de análise e de ação" considerou Zorrinho para em seguida apontar o caminho. "Os acordos comerciais da UE com os Estados Unidos e o Canadá deveriam ser conjugados com os acordos comerciais com o Mercosul e com outras zonas económicas latino-americanas. Essa ação conjugada daria uma nova centralidade económica e política à União Europeia e daria um contributo para estancar a fragmentação da América Latina e das suas sociedades", afirmou Carlos Zorrinho.

 

Zorrinho integra direção do Conselho Português do Movimento Europeu

Carlos Zorrinho passou a integrar o Conselho Superior do Conselho Português do Movimento Europeu, órgão agora presidido pela Professora Maria Carrilho. Na estrutura da organização, José Conde Rodrigues preside ao Conselho Diretivo, Guilherme Oliveira Martins é o novo presidente do Conselho Fiscal e Francisco Pinto Balsemão continua à frente da Mesa da Assembleia Geral.

O Movimento Europeu surge no período imediatamente após o fim da II Guerra Mundial, com intuito de estabelecer uma Europa unida, fundada nos princípios da paz, da democracia, da liberdade, da solidariedade e do respeito pelos direitos humanos.

Desde então criou importantes alicerces para a união da Europa, como a primeira organização política intergovernamental europeia, o Conselho da Europa, em 1948; e a mais importante escola de estudos europeus, o Colégio da Europa. O Movimento contribuiu também acentuadamente para a democratização e aprofundamento da integração política da União Europeia, tendo apoiado iniciativas como a eleição direta dos deputados para o Parlamento Europeu, o Tratado da União Europeia e uma Constituição Europeia.

Atualmente, o Movimento Europeu está presente em 39 países Europeus e em todos os Estados membros da União Europeia, continuando a lutar pelo aumento da integração política europeia sob a alçada dos seus princípios fundadores.

Recorde-se que Mário Soares presidiu ao Conselho Português do Movimento Europeu de 1997 a 1999.

 

Zorrinho desloca-se ao Panamá em missão de trabalho do PE

Carlos Zorrinho, na qualidade de coordenador do grupo S&D na Delegação Eurolat, participa na reunião da Assembleia Parlamentar ACP-UE que decorre no Panamá a 18 e 19 de março. No contexto da visita, o eurodeputado aproveitará para visitar o Canal do Panamá, cuja reabertura constitui para Portugal grandes oportunidades no domínio da logística.

bottom
topo
topo
topo

topo
Elisa Ferreira: Mudança da agenda económica não pode ser meramente simbólica
Topo

Elisa Ferreira saudou esta semana os sinais que começam a ser dados pela Comissão Europeia de Jean-Claude Juncker no sentido de reconhecer, finalmente, o rasto de desemprego, pobreza, perda de riqueza e de investimento provocado pelo ajustamento orçamental dos últimos anos, embora sublinhando que a mudança na agenda não pode ser apenas simbólica.

A posição da eurodeputada foi defendida durante uma intervenção na sessão plenária do Parlamento Europeu (PE) no quadro de um debate sobre o Semestre Europeu de governação económica.

"A Comissão terá de ser bem mais competente na gestão da governação económica no quadro do Semestre Europeu" e terá "de se colocar ao leme dessa governação económica, da agenda da recuperação e da agenda da convergência", defendeu, sublinhando que "as tendências dos últimos anos têm de ser urgentemente invertidas".

Para a deputada, o ajustamento orçamental não funcionou, de tal forma que a Europa é hoje o "doente do mundo" devido ao seu crescimento económico anémico e à emergência de "desigualdades económicas e sociais históricas, quer no seu interior, quer entre os seus Estados membros". Foram "seis anos de políticas erradas, que estão a provocar reações de rejeição da Europa", cada vez mais "vista em vários países como um sério problema. Há que ter consciência desta realidade e agir antes que seja demasiado tarde", alertou.

O ano de 2015 será, segundo disse, "um ano crítico" porque os cidadãos têm de sentir uma mudança para retomarem a confiança.

Mesmo se os Socialistas Europeus gostariam de ter ido mais longe na posição que o PE adotou esta semana sobre o Semestre Europeu, Elisa Ferreira considera que as componentes da mudança constam da agenda da Comissão. No entanto, avisou, "o que importa é como se põem em prática".

A deputada considera que o Fundo de Investimento de Juncker constitui um avanço positivo, mas insiste em que terá de contribuir tanto para o relançamento do crescimento económico como para a correção das desigualdades regionais de emprego. Ao mesmo tempo, vincou, a seleção dos projetos beneficiários deverá garantir um impacto positivo nas regiões mais devastadas.

Em linha com a posição do PE, Elisa Ferreira defende uma revisão urgente do conteúdo das reformas estruturais e uma avaliação cuidadosa não só do seu impacto na competitividade mas também ao nível social e do emprego.

Finalmente, sublinhou, as políticas orçamentais têm de contribuir para o relançamento da economia: os países com margem de manobra deverão usá-la, enquanto os países em processo de ajustamento têm de poder usar a flexibilidade prevista no Pacto de Estabilidade e deverão preservar o investimento estratégico e a coesão social.

bottom
topo
topo
topo

topo
Pedro Silva Pereira exige defesa dos interesses portugueses no TTIP
Topo

Pedro Silva Pereira participou, em Coimbra, na conferência organizada pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no painel sobre política comercial europeia, dedicado em particular à Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP). Este debate sobre o acordo de comércio entre a União Europeia e os Estados Unidos contou também com a participação do Professor Doutor Vital Moreira, antigo presidente da Comissão de Comércio Internacional (INTA) do Parlamento Europeu e relator para o TTIP, e do Professor Doutor Luís Pedro Cunha da Faculdade de Direito de Coimbra.

Pedro Silva Pereira, que integra a Comissão INTA e é o relator permanente para o acordo de comércio com o Japão, explicou a importância da política de comércio como alavanca de crescimento, deu conta dos últimos desenvolvimentos das negociações para o TTIP e dos pontos de vista do Parlamento Europeu, tendo depois centrado a sua intervenção nas oportunidades e nos riscos do TTIP para a União Europeia e em particular para Portugal.

O deputado Pedro Silva Pereira defendeu que o TTIP pode ser muito importante económica e estrategicamente para Portugal, mas há pontos sensíveis e interesses defensivos que é preciso acautelar nas negociações. Referindo-se ao estudo macroeconómico de impacto para Portugal do TTIP encomendado pelo Governo Português, Pedro Silva Pereira disse ser necessário ir além da mera menção de estimativas positivas e exigiu que o Governo, com o envolvimento das empresas, dos sindicatos e dos consumidores, salvaguarde antecipadamente os interesses portugueses, tanto ofensivos como defensivos. O deputado alertou ainda para o facto de, caso isto não seja feito, os potenciais sectores penalizados, como por exemplo o do tomate, podem posicionar-se contra o TTIP e comprometer o apoio público de um acordo da maior importância para Portugal.

Pedro Silva Pereira chamou também a atenção para a questão do mecanismo de resolução de litígios entre os investidores e os Estados (ISDS) estar a dominar completamente o debate público sobre o TTIP, esquecendo muitos outros assuntos tão ou mais importantes, e escondendo as verdadeiras razões deste futuro acordo. O deputado concluiu afirmando que o TTIP seria uma oportunidade para a União Europeia e para Portugal, mas que não deveria ser concluído a qualquer preço e que era fundamental reforçar a transparência das negociações de forma a aumentar a sua legitimidade.

De relembrar que a próxima ronda de negociações está prevista para a semana de 20 de abril em Washington D.C. O Parlamento Europeu irá intensificar nas próximas semanas o debate sobre TTIP, no contexto de uma resolução do Parlamento Europeu que será adotada em plenário em maio, e sobre ISDS nos acordos comerciais da União aquando da apresentação, por parte da Comissão Europeia, de propostas adicionais de reforma ao mecanismo de arbitragem em vigor.

bottom
topo
topo
topo

topo
Maria João Rodrigues no debate sobre o 'Semestre Europeu' para a coordenação das políticas económicas na zona euro e defende uma União Económica e Monetária mais atenta às questões sociais
Topo

Maria João Rodrigues interveio no debate sobre o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas na zona euro. A Análise Anual do Crescimento de 2015, que assentou numa nova abordagem em três pilares - investimento, reformas estruturais e consolidação orçamental - e os aspetos sociais e relativos ao emprego, foram os temas em discussão com a Comissão e a presidência letã do Conselho. Os comissários europeus com as pastas do Euro, do Emprego e do Mercado Interno, Valdis Dombrovskis, Marianne Thyssen e Elżbieta Bieńkowska, representaram o executivo comunitário neste debate.

Maria João Rodrigues enalteceu a nova combinação de políticas apresentadas pela Comissão Europeia, que junta agora a necessidade de mais investimento às anteriores prioridades de consolidação orçamental e reformas estruturais. A deputada socialista sublinhou que "a prioridade deve ser a redução dos desequilíbrios macroeconómicos, através do aumento da taxa de crescimento, da taxa de investimento e da taxa de emprego, bem como na redução da taxa de pobreza", defendendo que a "zona euro só será sustentável se houver convergência económica e social e que, para isso, é necessário completar a União Económica e Monetária (UEM)".

A vice-Presidente do Grupo S&D defendeu ainda "um novo modelo de crescimento, mais verde e inclusivo" e apelou a que "se dê prioridade a outro tipo de reformas estruturais, concebidas numa perspetiva mais ampla, melhor adaptadas a cada Estado-membro, visando diferentes setores e tendo como objetivo fomentar o potencial de crescimento, promover a sustentabilidade e reduzir as desigualdades sociais".

 

Maria João Rodrigues quer uma União Económica e Monetária mais atenta às questões sociais

Maria João Rodrigues, Vice-presidente do Grupo S&D, reuniu-se, em Bruxelas, com os Ministros socialistas do emprego e assuntos sociais, para uma troca de pontos de vista sobre a reforma da União Económica e Monetária (UEM).

A atual crise expôs de maneira evidente as lacunas da UEM no que toca à sua governação. A Análise Anual do Crescimento para 2015, o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos e a recente nota apresentada por Jean-Claude Juncker confirmam esta ideia e a necessidade de uma maior coesão e defesa dos indicadores sociais no âmbito da governação socioeconómica. Os ministros reiteraram o seu compromisso de reforçar a dimensão social da UEM, de modo a que esta aborde de maneira mais eficaz questões fundamentais, como a pobreza, a exclusão social e o desemprego.

Segundo Maria João Rodrigues "precisamos de uma União Europeia capaz de decisões mais democráticas e de uma UEM que acabe com as divergências e promova a verdadeira convergência económica, social e política". A deputada sublinha que "o funcionamento da UEM tende a penalizar os países menos competitivos e a agravar as divergências económicas e sociais entre Estados-membros". A Vice-presidente socialista informou que "o Grupo Socialista no PE está a trabalhar ativamente para contribuir para a  reforma da UEM, de forma a que se torne um espaço de convergência, e não de divergência".

bottom
topo
topo
topo

topo
Ana Gomes diz que segurança na Líbia é responsabilidade da UE e participa nos debates sobre o relatório anual da UE para as relações externas, direitos humanos, paz no Mali e no dos ataques do Estado Islâmico e Sudão Sul
Topo

Ana Gomes interveio no debate em Estrasburgo sobre a situação na Líbia afirmando que “os Estados membros têm de pedir e estar prontos para contribuir substancialmente para uma missão internacional mandatada pelo Conselho de Segurança que estabilize a Líbia e ajude a expurgá-la de terroristas”. Para a eurodeputada, que foi a relatora do Parlamento Europeu para a Líbia durante todo o mandato passado, “o vazio de governação está a alimentar a escalada de violência e de sectarismo, tornando a Líbia numa quase Somália às portas da Europa” e “o Conselho de Segurança da ONU deve reformar e robustecer o mandato da missão UNSMIL que tem no terreno, assumindo a responsabilidade de ajudar a capacitar o país institucionalmente para a governação e para a segurança nacional e regional”. Ana Gomes acredita que o envolvimento europeu e internacional tem que ser de longo prazo e que, para já, o essencial é alcançar um “acordo político entre líbios”, para o qual a UE “tem de mobilizar diplomacia, sanções direcionadas e outros meios para apoiar os esforços do representante das Nações Unidas, Bernardino León, com vista ao estabelecimento de um governo de unidade nacional, como disse a Sra. Mogherini”. Porque “uma Líbia desgovernada, entregando pessoas, instalações petrolíferas, património histórico da Humanidade às atrocidades de bandos criminosos como o DAESH ou o Ansar al-Sharia, constitui ameaça direta para a União Europeia, é preciso que nos empenhemos a fundo na segurança da Líbia, investindo na Reforma do Sector de Segurança e na integração das milícias, na proteção de infraestruturas críticas. Sem isto, nenhuma estratégia política poderá reavivar a governação democrática na Líbia. De nada servirão missões centradas na segurança das fronteiras”, explicou a parlamentar socialista.

 

Ana Gomes no debate  sobre o relatório anual da UE para as relações externas

Na discussão sobre o relatório anual da política externa da União, na qual também tomou parte a Alta Representante Federica Mogherini, Ana Gomes denunciou a “continuada relutância dos Estados membros em investirem na Política Externa e de Segurança Comum e na Política Comum de Segurança e Defesa, coordenando e conjugando recursos e capacidades civis e militares”. Por isso, aproveitou para sublinhar que os governos europeus “não podem continuar a malbaratar o dinheiro dos contribuintes e a comprometer a segurança das nossas sociedades face a ameaças transfronteiras, que nenhum Estado-Membro pode enfrentar sozinho, como o terrorismo”. Porque, hoje, é impossível separar segurança interna da externa, “exige-se investimento estratégico e coordenado nas necessárias capacidades” para fazer frente aos desafios comuns e ameaças à segurança global e europeia.

 

Debate sobre o relatório anual de direitos humanos

No debate sobre o relatório anual de direitos humanos, Ana Gomes defendeu que a União tem tido uma “política de dois pesos e duas medidas” e que a “negligência perante a impunidade face a notórios violadores dos direitos humanos são punhaladas na credibilidade externa e interna da UE”. Ana Gomes afirmou, por isso, que a avaliação das relações da União com países terceiros, em especial parceiros estratégicos recipientes de ajuda ao desenvolvimento, deveria passar por uma visita a quem está nas suas prisões. Isto porque “muitos dos governos de países com quem dizemos ter relações especiais prendem e perseguem jornalistas, bloguistas, ativistas e opositores políticos, instrumentalizando o aparelho judiciário para reprimir, oprimir e roubar”. Exemplo de uma política proativa seria exigir, hoje, explicou, “que a Arábia Saudita libertasse todos os prisioneiros políticos e de consciência”. Ana Gomes felicitou, por isso, o Governo sueco por ter cancelado todas as transferências de material militar para a Arábia Saudita, em razão da situação de direitos humanos no país.

 

Ana Gomes nos debates sobre o acordo de paz no Mali, ataques do Estado Islâmico e Sudão Sul

Ana Gomes participou nos debates sobre o acordo de paz no Mali, sobre os ataques do “Estado Islâmico” a minorias étnicas e religiosas no Iraque e na Síria e, ainda, sobre a situação no Sudão do Sul e a possibilidade de um cessar-fogo entre as forças rebeldes e o governo de Juba.

bottom
topo
topo
topo

topo
Ricardo Serrão Santos participa nos 'diálogos sobre o Ártico' e no 'I° Fórum do leite dos Açores'
Topo

Ricardo Serrão Santos participou, em Waterloo, na Bélgica, nos “Diálogos sobre o Ártico, um papel forte para a Europa”, uma conferência promovida pela Green Peace Internacional que teve como anfitriãs as princesas Maria Esmeralda da Bélgica e Laurentina da Holanda. Na conferência participaram, entre outras personalidades, o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Finlândia, Erkki Tuomioja, Gunnar Bragi Sveinsson Ministro dos Negócios Estrangeiros da Islândia e o Comissário Europeu para o Ambiente, Assuntos Marítimos e Pesca, Karmenu Vella.

Na sua intervenção, o deputado socialista afirmou que “para alguns de nós o Ártico pode ter parecido longínquo. Infelizmente, tal como outras áreas selvagens do nosso planeta, o Ártico está a ficar sob os holofotes pelas piores razões. Reconheço que o planeta terra é dinâmico e tem estado em mudança desde o seu nascimento, e desde que o homem surgiu. A questão é que na presente Era a mudança está a acontecer a um nível até agora nunca visto e provocada por fatores antropogénicos que promovem o aquecimento global e o amplificam”.

Para o eurodeputado socialista “a situação no Ártico é particularmente complexa quer ao nível das mudanças climáticas quer dos programas políticos”. Colocando ênfase na questão política, Ricardo Serrão Santos salientou que “alguns consideram o degelo do Ártico como uma forma de encurtar distâncias e aumentar os lucros. Uma oportunidade para aumentar os bancos de pesca e uma rota mais curta para o comércio internacional. Temo que esta seja uma avaliação pobre e de curto prazo. Uma visão que coloca em primeiro plano a ganância e o oportunismo se não forem implementados mecanismos de proteção de mitigação dos efeitos sobre o clima”.

O deputado europeu, que é Doutorado em Biologia e dirigiu durante vários anos centros de investigação marinha, relembrou que em 2007 foi o anfitrião e coordenou "nos Açores uma reunião de peritos internacionais no âmbito da Convenção para a Diversidade Biológica para estabelecer os critérios científico para a identificação e seleção de áreas marinhas Ecológica e Biologicamente Significativas”, segundo estes critérios a Convenção sobre Diversidade Biológica determinou um conjunto de áreas marinhas no Ártico.

Numa alusão ao trabalho do Parlamento Europeu, Ricardo Serrão Santos, descreveu alguns avanços realizados “em 2014 o Parlamento Europeu aprovou uma resolução conjunta apoiando a proteção do Ártico. Tenho orgulho em afirmar que o Parlamento Europeu apoiou a regulação do Ártico antes de qualquer exploração, usando uma abordagem precaucionária, para manter comunidades sustentáveis”. Neste sentido salientou que “a UE está em posição privilegiada para facilitar a coordenação entre os Estados Membros. Muitos Estados Membros já definiram as suas estratégias para o Ártico, e as instituições europeias - O Conselho, a Comissão e o Parlamento - também expressaram as suas visões. Três princípios emergiram: proteção, uso sustentável e e cooperação internacional. Tendo em conta que estes três aspetos se suportam em conhecimento, na minha opinião, temos os quatro pilares que devem sustentar a abordagem europeia ao Ártico. Parece-me evidente que a Europa deve alinhar as suas ações com estes princípios orientadores”.

Mais informações em http://www.conservingthearctic.eu

 

I° Fórum do leite dos Açores

Ricardo Serrão Santos participou, na ilha de São Miguel, no “I° Fórum do leite”, uma organização do Governo Regional dos Açores com o objetivo analisar os novos desafios que se colocam à produção, à transformação e à comercialização do leite dos Açores após o desmantelamento do regime de quotas leiteiras.

Neste encontro participaram Capoulas Santos, ex-ministro da Agricultura e ex-eurodeputado, distinguido pela revista 'the Parliament' com o prémio de melhor eurodeputado na área da agricultura e do desenvolvimento rural no seu último mandato, que abordou os desafios e oportunidades resultantes da reforma da Política Agrícola Comum (PAC) e João Lança, representante dos Açores na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), que falou acerca das tendências dos mercados, sob o ponto de vista da regulação.

No I° Fórum do Leite participam também, além dos oradores convidados, o presidente da Federação Agrícola dos Açores, Jorge Rita, o representante da Associação Nacional de Indústrias e Laticínios, Paulo Costa Leite, e o presidente da LactAçores, Gil Jorge Oliveira.

bottom
topo
topo
topo

topo
Opinião de Liliana Rodrigues: Direitos das Mulheres?
Topo

Após mais um Dia Internacional da Mulher, muito fica ainda para fazer contra as faltas cometidas diariamente em todo o mundo contra os direitos mais básicos das mulheres.

 Enquanto na Europa se discute, e bem, problemas como a igualdade de género, a formação superior das mulheres que não tem retorno em termos profissionais pelo não acesso ao mercado de trabalho e a salários iguais, há milhões de mulheres que nunca tiveram acesso sequer ao ensino básico por este mundo fora.

Enquanto discutimos uma Comissão Europeia nada exemplar em termos de paridade e um Parlamento, somente com um terço de mulheres, quantas mulheres têm direito de voto? Todas? Longe disso.

Quando se pensa em uma Europa que se finge liberal no que diz respeito aos direitos dos homossexuais, que se escusa a discutir de forma séria a reprodução artificialmente assistida, que se encolhe perante a abertura ao tema do transgénero e que não encontra formas eficazes de combater a mutilação genital feminina, o que se passa nos outros países também?

Meninas, raparigas e mulheres são raptadas todos os dias. Tráfico de mulheres pelas suas origens. Tráfico de mulheres por serem mulheres. É o tráfico da pobreza.

E a maior tragédia é saber que nós, Europa, temos negócios mais ou menos vincados e acordados com países, mais perto de nós do que se pensa, e que na igualdade de género valem zero.

Para quando a igualdade, a paridade? Para quando a democracia focada também pelas mulheres?

Pensar na democracia é perceber até onde é que os cidadãos têm um papel de intervenção na vida pública. Todos os cidadãos sem exclusão.

É pensar ainda se os seus representantes, democraticamente eleitos para e pelo povo, reflectem e decidem em coerência para o fim para o qual foram eleitos: melhorar a vida da sua população na totalidade, de uma localidade, de um país ou de uma Europa.

O que se pede, em democracia, é um tratamento justo numa igualdade positivamente diferenciada. Até onde é que fomos capazes de o fazer?

Como perceber uma Europa dividida entre Norte e Sul, Leste e Oeste, com um tique estranho de centro? Como perceber países onde governos - e insisto - democraticamente eleitos, deixaram os seus povos na maior das indigências, sujeitando-se a directivas de instituições não democráticas?

É esta a Europa em que nos pedem que acreditemos? É esta uma Europa solidária?

Como justificar, àqueles que em nós votaram, a herança que nos deixam as políticas de austeridade? Uma herança de miséria, de desemprego, de fome que de democrática nada tem.

bottom
topo

Se não conseguir visualizar correctamente este email clique aqui

Para mais informações consulte a página dos Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu: http://www.pseuropa.pt/pspe/
Para remover o seu email desta mailling list por favor clique aqui


Ao abrigo do decreto/lei 67/98 de 26 de Outubro, de regulação do tratamento automatizado de dados de caracter pessoal, o utilizador poderá aceder aos seus dados, rectificar ou cancelar os mesmos.