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Nesta edição:

1 - Carlos Zorrinho discute o acesso aos medicamentos na União Europeia, regulação na internet e questiona Comissão Europeia sobre o Acordo de Livre Comércio União Europeia / México.

2 - Francisco Assis no debate sobre a crise humanitária na Síria e no Iraque e questiona Comissão Europeia sobre o concurso de subconcessão da Metro do Porto e dos STCP.

3 - Maria João Rodrigues em nome dos socialistas europeus exige mais medidas para a criação de Emprego Jovem e apela a um compromisso que dê motivos de esperança ao povo grego.

4 - Pedro Silva Pereira defende prioridades estratégicas para a Assembleia Parlamentar ACP-UE.

5 - Ana Gomes insta Conselho Europeu a agir contra paraísos fiscais, lembra a situação humanitária no Iraque e na Síria e é contra a corrida ao armamento nuclear.

6 - Liliana Rodrigues leva delegação de deputados à Região Autónoma da Madeira.

7 - Elisa Ferreira: "Uma precipitação ou um erro de julgamento sobre a Grécia poderá deitar tudo a perder".

8 - Ricardo Serrão Santos: "Visão e tenacidade para cumprir o desígnio do mar".

9 - Grécia: Socialistas Europeus defendem um Novo Compromisso.

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Carlos Zorrinho discute o acesso aos medicamentos na União Europeia, regulação na internet e questiona Comissão Europeia sobre o Acordo de Livre Comércio União Europeia / México
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"A vida não tem preço, mas esta perspetiva humanista não pode dar aos fornecedores uma vantagem competitiva injustificada na formação dum preço justo para o acesso aos novos medicamentos", afirmou Carlos Zorrinho no plenário de Estrasburgo.

Ao intervir sobre o acesso aos medicamentos na União Europeia, o eurodeputado socialista começou por referir que em Portugal "cidadãos perderam a vida pelo facto do Serviço Nacional de Saúde não ter tido a disponibilidade financeira e o Governo não ter assegurado em tempo útil as medidas excecionais necessárias para lhe serem ministrados medicamentos inovadores de elevado preço, em particular no caso da Hepatite C".

Considerando a abolição da pena de morte como uma das "grandes conquistas da perspetiva humanista da União Europeia", Carlos Zorrinho enfatizou que "de uma forma disfarçada ela está a voltar ao nosso quotidiano sobre a forma de guilhotina financeira", guilhotina essa bem marcada na "infeliz afirmação" do Primeiro-ministro de Portugal de que "os Estados devem fazer tudo para salvar vidas mas não custe o que custar".

Graças, em boa parte, ao "financiamento que os contribuintes europeus têm proporcionado aos laboratórios de investigação, muitos medicamentos inovadores surgirão nos próximos tempos para mitigar ou tratar as mais mortíferas doenças dos nossos dias" afirmou o eurodeputado, para quem é "urgente promover um processo dinâmico de cooperação que dê força à União para salvaguardar os interesses dos cidadãos. Um processo regulatório transparente que permita salvar cada vez mais vidas e continuar a incentivar a investigação de ponta, pública e privada".

Consciente de que a Comissão Europeia não tem o poder de regular os preços a nível nacional, Zorrinho entende, contudo, que esta tem "a obrigação de promover e incentivar mecanismos de procura agregada, reforçando o poder negocial dos Estados, e dando cumprimento à resolução do Parlamento Europeu de 8 de março de 2011 sobre a redução das desigualdades no domínio da saúde no espaço da UE".

De acordo com Carlos Zorrinho, "este é um processo que aliás já foi aplicado para adquirir as vacinas desenvolvidas para lutar contra a pandemia de gripe H1N1 em 2009, e que a situação vivida no caso da Hepatite C recomenda que se estenda pelo menos aos medicamentos inovadores".

 

É fundamental renovar o mandato do Fórum Global da Internet

Sobre o mandato do Fórum Global da Internet, Carlos Zorrinho produziu uma intervenção escrita na qual considera ser "fundamental renovar o mandato do Fórum Global da Internet (FGI), como plataforma de acompanhamento, debate e auto – regulação do uso da Internet." De acordo com o deputado socialista "é errado pensar que a não regulação garante a neutralidade da Internet", afirmou. No entanto, "a garantia da neutralidade da Internet não pode pôr em causa o espaço de liberdade, criatividade e criação de valor em que a Internet se transformou", asseverou Zorrinho, para quem "uma Governance” partilhada e aberta é aquela que serve uma dinâmica saudável de desenvolvimento da Internet, justificando a renovação e o reforço do FGI".

 

Revisão do Acordo de Livre Comércio União Europeia/México motiva questão à Comissão Europeia

Carlos Zorrinho formulou uma pergunta escrita à Comissão Europeia sobre o Acordo de Livre Comércio União Europeia / México.

Nos considerandos, o deputado afirma que "desde o início de 2014 a Comissão tem-se empenhado no exercício da elaboração de um ‘Joint Vision Report’ com o México de forma a definir e determinar as opções dos dois lados na modernização do pilar comercial do Acordo de Livre Comércio UE-México". Para Carlos Zorrinho, "o lançamento de uma avaliação de impacto e de uma proposta da Comissão ao Conselho para a concessão da autorização para a abertura de negociações é o esperado a acompanhar a publicação deste relatório".

Por isso questiona se "poderá a Comissão fornecer uma atualização sobre quando se espera a conclusão da elaboração do "Joint Vision Report" e se este relatório vai ser disponibilizado ao público". Consciente de que o atual Acordo de Comércio com o México exclui a componente agroalimentar, o deputado socialista pergunta "quais são para a Comissão as principais questões a serem discutidas no contexto das negociações", dado que a revisão de Acordo de Livre Comércio com o México vai incluir um capítulo agroalimentar.

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Francisco Assis no debate sobre a crise humanitária na Síria e no Iraque e questiona Comissão Europeia sobre o concurso de subconcessão da Metro do Porto e dos STCP
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No debate que se seguiu à declaração da Alta Comissária para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança sobre a crise humanitária no Iraque e na Síria em resultado das ofensivas do autoproclamado "Estado Islâmico", Francisco Assis interveio para salientar que "não é com grandes proclamações de indignação nem com a imputação de responsabilidades históricas que se resolve uma questão desta complexidade e gravidade". Depois de saudar os esforços da Comissão para acudir à grave crise humanitária que afeta milhões de pessoas, Francisco Assis sublinhou que "estamos perante uma região que atravessa um processo de profunda desestruturação, o qual resulta de fatores internos ao mundo islâmico mas também de intervenções externas mal planeadas". O deputado socialista rematou a sua intervenção na sessão plenária em Estrasburgo defendendo que "a União Europeia tem a responsabilidade de enfrentar esta questão em toda a sua complexidade, desde logo na sua dimensão política, mas também pela proximidade geográfica dos países afetados".

 

Francisco Assis questiona a Comissão Europeia sobre o concurso de subconcessão da Metro do Porto e dos STCP

Em conjunto com os deputados europeus Elisa Ferreira e Carlos Zorrinho, Francisco Assis questionou a Comissão Europeia sobre o Concurso Público para a Subconcessão dos Sistemas de Transportes da Metro do Porto e dos STCP. Os deputados pediram que seja clarificado o estatuto do único concorrente, o agrupamento das sociedades de direito espanhol Ferrocarril Metropolità de Barcelona S.A. e Transports Ciutat Comtal S.A., no sentido de saber se o concurso em causa contraria a legislação europeia devendo, nesse caso, proceder-se à sua anulação. Os deputados socialistas assinalam que a Ferrocarril Metropolità de Barcelona S.A. é um operador público ferroviário detido pela Área Metropolitana de Barcelona (entidade pública de natureza territorial) que presta serviço por atribuição direta e sem concorrência, beneficiando de subsídios públicos para equilibrar as contas. À luz destes factos, e invocando o art.º 5 do Regulamento (CE) n.º 1370/2007 do PE e do Conselho e a Comunicação da Comissão Europeia relativa ao Regulamento 1370/2007, os deputados sustentam que o concorrente em causa é um operador interno, o que o impede legalmente de participar em concursos para prestação de serviços de transporte público de passageiros organizados fora do território de tutela da autoridade competente.

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Maria João Rodrigues em nome dos socialistas exige mais medidas para a criação de Emprego Jovem e apela a um compromisso que dê motivos de esperança ao povo grego
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Esta semana o Parlamento Europeu (PE) analisou a proposta da Comissão Europeia (CE) que prevê que os países que beneficiam da Iniciativa para o Emprego dos Jovens (IEJ), como Portugal, possam receber mais cedo verbas para ajudar os jovens a regressar ao trabalho, ao ensino ou a realizar estágios. A proposta permitirá disponibilizar este ano cerca de mil milhões de euros provenientes da dotação da IEJ.

Maria João Rodrigues, durante o debate com a comissária europeia para o Emprego e os Assuntos Sociais, Marianne Thyssen, felicitou a CE por "fazer do combate ao desemprego jovem uma prioridade" e instou o Conselho a "adotar esta medida o mais rapidamente possível". No entanto, a deputada sublinhou que "estamos a lidar com um financiamento que já estava previsto", ou seja, defendeu que "se queremos dar um futuro às próximas gerações temos que pugnar por medidas adicionais e criar condições para mais investimento". A vice-Presidente do Grupo Socialista no PE defendeu que o plano de investimento apresentado por Jean-Claude Juncker "deve ser mobilizado para projetos que tenham como principal objetivo a criação de emprego jovem".

A proposta apresentada pela Comissão defende o aumento da taxa de pré-financiamento da IEJ de 1-1,5% para 30% na dotação orçamental para 2015. Assim, os Estados-Membros que beneficiam desta iniciativa poderão receber, logo após a adoção dos respetivos programas operacionais, um terço dos 3,2 mil milhões de euros que constituem a dotação orçamental da IEJ. Caberá aos Estados-Membros disponibilizar de imediato estes fundos aos potenciais beneficiários, através de pagamentos antecipados para os projetos.

 

Maria João Rodrigues apela a um compromisso que dê motivos de esperança ao povo grego

A vice-Presidente do Grupo Socialista no PE, responsável pela pasta dos assuntos económicos e sociais, Maria João Rodrigues, interveio esta semana no debate em plenário com Frans Timmermans, vice-Presidente da Comissão, e a secretária de Estado letã para os Assuntos Europeus, Zanda Kalniņa-Lukaševica, atualmente a cargo da presidência rotativa da UE. Estiveram em discussão os temas que foram tratados na cimeira informal dos chefes de Estado e de governo da UE no dia 12 de fevereiro. Os progressos alcançados na União Económica e Monetária, os últimos acontecimentos na Ucrânia e as medidas de combate ao terrorismo foram os assuntos em destaque.

Maria João Rodrigues apelou "à união entre os Estados-membros no sentido de garantir uma solução que dê motivos de esperança ao povo grego, que considera estar “numa situação de desespero”.

A deputada defendeu “o fim da troika como método de negociação”, apelando a um acordo que combine flexibilidade orçamental para que a Grécia possa prosseguir as reformas necessárias e para dar resposta às necessidades mais urgentes, como é o caso da acessibilidade a serviços de saúde. “Precisamos de um impulso significativo para o investimento, em projetos  que coloquem a criação de emprego como prioridade”, disse.

A terminar, Maria João Rodrigues voltou a sublinhar a necessidade de completar a União Económica e Monetária de maneira “a criar um espaço de convergência económica, social e política, que dê a mesma possibilidade a todos os Estados-membros de prosseguirem o seu caminho em direção do progresso”.

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Pedro Silva Pereira defende prioridades estratégicas para a Assembleia Parlamentar ACP-UE
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Durante uma intervenção no plenário do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, Pedro Silva Pereira defendeu a necessidade de uma melhor definição das prioridades estratégicas da nossa cooperação com os países ACP (África-Caraíbas-Pacífico), nomeadamente na programação do trabalho da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE.

O deputado socialista começou por sublinhar a importância da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE enquanto instrumento democrático e singular da cooperação entre a UE e os países ACP. Contudo, o deputado explicou que, num tempo de tantos desafios - da pobreza às alterações climáticas, do Ébola aos refugiados, dos direitos humanos ao terrorismo - é necessário estabelecer prioridades claras para tirar pleno partido do funcionamento da Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE.

Pedro Silva Pereira alertou, também, que, neste ano de conferências decisivas a nível internacional, uma das principais prioridades da Assembleia Parlamentar Paritária deve ser um debate verdadeiramente inclusivo sobre o futuro das políticas globais de desenvolvimento. O deputado acrescentou que a liderança da União Europeia na discussão sobre a agenda global de desenvolvimento pós-2015 deveria ser inclusiva, assegurando a participação dos países em desenvolvimento nas decisões que vão ser tomadas.

O deputado socialista, relator do Parlamento Europeu para o quadro de financiamento do desenvolvimento pós-2015, questionou o Comissário Europeu para o Desenvolvimento relativamente à participação dos países ACP no processo preparatório da Conferência de Adis Abeba sobre Financiamento do Desenvolvimento, que terá lugar em julho. Pedro Silva Pereira perguntou, ainda, se a Comissão Europeia tinha tido em conta as preocupações dos países ACP nas suas propostas sobre o futuro do financiamento do desenvolvimento.

O relatório sobre a Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE, adotado esta semana, reflete as principais áreas de trabalho deste fórum nos anos 2012 e 2013 e sublinha o carácter especial desta Assembleia. A Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE, criada em 2000 pelo Acordo de Cotonou, é composta por 78 deputados nacionais dos países ACP e 78 eurodeputados e reúne-se duas vezes por ano em sessão plenária. A próxima reunião desta Assembleia Parlamentar acontece de 15 a 17 de junho em Vanuatu.

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Ana Gomes insta Conselho Europeu a agir contra paraísos fiscais, lembra a situação humanitária no Iraque e na Síria e debate a corrida ao armamento nuclear
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No debate em plenário, em Estrasburgo, sobre o próximo Conselho Europeu, Ana Gomes instou Conselho e Comissão a agirem, frisando que também o terrorismo está a ser financiado através dos paraísos fiscais: "Injustiça, indignação, terror é o que os cidadãos europeus que pagam impostos sentem face às revelações do Luxleaks e do Swissleaks". Defendeu ainda que é tempo de acabar com as políticas de austeridade, responsáveis pelo aumento do desemprego e da exclusão social, que por sua vez  alimentam a ideologia nihilista que arrasta milhares de jovens europeus a alistarem-se na organização terrorista Estado Islâmico (EI) "a treinar cada vez mais perto, agora já na Líbia". Sobre as negociações de Minsk sobre a Ucrânia, Ana Gomes sublinhou: "Não queremos só a velha Europa e negociar com a velha Rússia sobre a Ucrânia: queremos Paz para toda a Europa!"

 

Ana Gomes e a situação humanitária no Iraque e na Síria

Ana Gomes, que esteve no mês passado no Curdistão iraquiano onde visitou campos de refugiados e deslocados, representantes das comunidades cristãs, yazidis, e outras, apelou a uma resposta europeia mais eficaz no apoio às vítimas do terrorismo do Estado Islâmico. Isso passa por apoio humanitário e de desenvolvimento adequado para que as minorias perseguidas sintam que ainda podem vir a ter futuro. A deputada denunciou ainda a contribuição insuficiente, descoordenada e mal direcionada que Estados Membros da UE estão a prestar na luta vital contra o inimigo comum, o Estado Islâmico. "Pelo Iraque e pela Síria passa a linha da frente do combate contra o terrorismo que, quando estivemos no Iraque, estava a atacar em Paris" exclamou. Ana Gomes apelou à Alta Representante que assegure a articulação do apoio militar prestado por alguns Estados Membros da UE, apoiando os Peshmerga e usando da influência política junto de potências regionais que dão apoios ao EI. Para Ana Gomes é primordial investir em estratégias de prevenção da radicalização, e em programas de desradicalização, reprimir o financiamento terrorista, e promover uma maior e melhor partilha de "intelligence" entre serviços de informação.

 

Corrida ao armamento nuclear deve ser travada

No debate sobre a Conferência de Revisão do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, Ana Gomes salientou a urgência de travar a corrida ao armamento nuclear: "Assistimos à proliferação de Estados e atores não estatais com armas nucleares, fora do sistema de monitorização internacional. É essencial que Israel, India e Paquistão adiram, e que a Coreia do Norte regresse ao Tratado de Não Proliferação Nuclear".

 

Breves

Ana Gomes participa esta sexta-feira num debate sobre a "União Bancária: entre a integração e a soberania” em Barcelos, a convite da Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

Na próxima semana, Ana Gomes integra uma missão da Comissão Parlamentar dos Assuntos Externos do PE à Jordânia e ao Líbano sobre a crise regional provocada pela guerra na Síria. Na Jordânia, os deputados vão reunir-se com o Rei Abdullah II, com o Primeiro Ministro, com os Ministros da Defesa, Negócios Estrangeiros do país e ainda com o Presidente da Assembleia dos Representantes. Em Beirute, os parlamentares europeus encontram-se também com o Primeiro-Ministro, com o Ministro dos Negócios Estrangeiros e parlamentares libaneses. Em ambos os países a missão visitará campos de refugiados sírios e reunirá com o ACNUR e representantes locais da UE.

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Liliana Rodrigues leva delegação de deputados à Região Autónoma da Madeira
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A Região Autónoma da Madeira recebeu uma visita de trabalho do Grupo de Trabalho Externo da Comissão de Desenvolvimento Regional dos Socialistas europeus, numa iniciativa organizada por Liliana Rodrigues e que contou também com a presença de dirigentes socialistas madeirenses, com destaque para Victor Freitas, Presidente do PS-Madeira e cabeça de lista da coligação Mudança candidata às eleições regionais de 29 de março.

Esta visita pretendeu dar a conhecer o ponto de situação de aplicação dos fundos europeus e a sua importância no desenvolvimento regional, mais ainda tratando-se de uma região ultraperiférica sujeita a uma dupla austeridade.

De forma unânime, os eurodeputados congratularam-se com o sucesso da visita, "entendendo que a mesma se constituiu como uma mais-valia para a Comissão que integram, pois permitiu uma avaliação concreta da realidade madeirense" afirmou a eurodeputada socialista.

Liliana Rodrigues promoveu um conjunto de reuniões com responsáveis políticos, académicos e empresariais madeirenses, nomeadamente Paulo Cafôfo, Presidente da Câmara Municipal do Funchal; Ricardo Franco, Presidente da Câmara Municipal do Machico; Filipe Menezes, Presidente da Câmara Municipal de Porto Santo; Francisco Costa, Presidente da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira e professores e investigadores da Universidade da Madeira, encontro que contou também com a presença do seu Reitor, Professor Doutor José Carmo.

Esta iniciativa contou com a participação dos eurodeputados do S&D Constanze Krehl, Viorica Dancila, Iliana Iotova, Derek Vaughan e Dan Nica.

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Elisa Ferreira: 'Uma precipitação ou um erro de julgamento sobre a Grécia poderá deitar tudo a perder'
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A Grécia e o resto da zona euro estão finalmente a dar sinais de vontade de distender o braço de ferro que travam desde a vitória do Syriza nas eleições legislativas gregas de 25 de Janeiro.

Este é um processo que está em mudança permanente em resultado das negociações que estão em curso sobre a forma mais adequada de resolver o problema da enorme dívida pública grega (320 mil milhões de euros, 175% do PIB). De tal forma que, se todas as partes derem provas de abertura, as negociações poderão desembocar nalgum tipo de entendimento nos próximos dias.

Distender o braço de ferro significa duas coisas fundamentais: reequacionar a forma de reembolso da dívida grega e refazer o conteúdo das chamadas contrapartidas associadas aos programas de ajuda externa.

No que respeita à dívida, o abandono por parte do novo Governo grego da exigência inicial de obter um perdão parcial é um movimento positivo.

É no entanto inegável que a Grécia precisa de algum alívio no reembolso da dívida que seja compatível com o relançamento do crescimento da sua economia e a resolução dos seus gravíssimos problemas de desemprego e pobreza. No imediato, a Grécia também precisa de algum crédito adicional que substitua a última tranche do seu programa de ajuda e lhe permita enfrentar o custo de alguns compromissos eleitorais.

As soluções técnicas existem, é preciso estudá-las e negociar as mais adequadas à situação presente.

Do lado da zona euro - e sobretudo da Alemanha - é preciso ainda que haja uma revisão radical do tipo e conteúdo das chamadas "reformas estruturais" que serão exigidas aos gregos em troca de um acordo. Porque - e é preciso que os países do euro o assumam de uma vez por todas - os programas de austeridade impostos nos últimos cinco anos pela troika (de credores internacionais) como contrapartida da ajuda externa, contribuíram sobretudo para empobrecer drasticamente o país e agravar a sua dependência externa.

As críticas que são hoje feitas à Grécia nos países do norte da Europa, infelizmente muitas vezes sob a forma de caricaturas, são as mesmas que eram feitas há cinco anos: ao funcionamento do Estado, ao sistema de cobrança de impostos ou às condições de acesso a algumas profissões protegidas.

Sobretudo por essa razão, os países do euro têm de assumir uma grande parte da responsabilidade pela falta de resultados da receita que foi imposta em seu nome pela troika.

Assumir a responsabilidade significa, neste caso, adoptar uma postura de negociação séria com o Governo grego e abandonar posições irredutíveis que poderão precipitar uma ruptura que não interessa a ninguém: nem ao povo grego, nem, muito menos, ao resto da zona euro.

E é porque os problemas são sérios e a situação tão perigosa que custa ver, mais uma vez, o governo português a fazer o papel de acicatador do braço de ferro do lado, como sempre, dos mais fortes... É um posicionamento que, para além de incompreensível externamente, nos fica demasiado mal...

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Ricardo Serrão Santos: 'Visão e tenacidade para cumprir o desígnio do mar'
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Sem conhecimento, perdemos a corrida aos recursos. Ficamos com uma base de papel, um autêntico "mapa cor-de-rosa". Os países que investem em recursos humanos técnicos e científicos, em capacidades logísticas e de estudo e amostragem, aqueles que investem em laboratórios e equipamentos que permitem apropriar o conhecimento conseguirão cumprir o desígnio do mar. Sem o conhecimento perderemos a batalha do desenvolvimento e da oportunidade económica e estaremos sempre dependentes de terceiros para identificarmos os recursos marinhos e a sua valorização.

A União Europeia, através dos instrumentos legais e financeiros que alicerçam o programa “Horizonte 2020”, "Estratégia do Atlântico", o "Crescimento Azul" e a "Declaração de Galway", reconhece o valor estratégico da exploração dos oceanos e, em particular, do Atlântico.

A investigação científica nacional em ciências do mar progrediu muito na última década em comparação com outros domínios disciplinares. Alguns indicadores colocavam a comunidade científica nacional a par dos países mais produtivos a nível mundial.

É necessário não desinvestir na construção de capacidades endógenas. É necessário continuar a formar recursos humanos, possuir equipamentos e infraestruturas que permitam, por exemplo, sequenciar os nossos recursos genéticos com potencial aplicação nos domínios biotecnológicos. Necessitamos também de estar presentes no fundo do mar, colocando dispositivos nossos que auxiliem à observação e monitorização dos eventos. Esses mesmos sensores serão fulcrais para o acompanhamento das futuras actividades de exploração mineral do mar profundo.

Precisa-se de visão e tenacidade. Precisa-se de continuar a cooperar. Mas esta cooperação tem de ter um mínimo de equilíbrio e simetria senão, não será cooperação, mas sim colonização.

Não pretendo que Portugal deva, ou sequer possa, ter as mesmas capacidades em navios de investigação e outras plataformas de investigação marinha que países como a Noruega, Alemanha, França ou Reino Unido, que regularmente estão nas águas do Oceano Atlântico. Em termos de cooperação é óbvio que poderemos sempre utilizar os meios e as grandes plataformas destes países terceiros, e temo-lo feito. Mas, sem recursos humanos científicos e técnicos e com a depauperização dos centros de investigação, não temos gente para participar nos cruzeiros nem para colaborar no trabalho de laboratório.

Neste momento, torna-se urgente o investimento financeiro. Temos histórico de conhecimento, temos projectos internacionais, mas estamos a perder o fulcro que são os recursos humanos. Estamos a perder as competências humanas e o seu rejuvenescimento e formação.

As sociedades que desinvestem no conhecimento científico ficam para trás.

*resumo da intervenção na apresentação do “LEME - Barómetro PwC da economia do mar”.

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Grécia: Socialistas Europeus defendem um Novo Compromisso
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O Grupo Socialista no Parlamento Europeu aprovou uma posição comum que será adotada em relação ao futuro da Grécia, num documento elaborado por Maria João Rodrigues e que antecedeu as reuniões do Eurogrupo e do Conselho Europeu, consideradas decisivas para o futuro daquele país e da própria zona euro.

Neste documento, os socialistas europeus afirmam que "não concebem uma zona euro sem a Grécia" e defendem a negociação de um Compromisso com o Governo de Atenas, propondo que as negociações devam ser lideradas pelo Conselho, Comissão e Parlamento Europeu, o que implica o "fim imediato do modelo da troika".

Nesta posição comum, que está a ser distribuída aos responsáveis governamentais, Comissários europeus, deputados e responsáveis políticos, os socialistas europeus defendem que serão necessárias reformas progressistas que relancem o crescimento económico, combatam o desemprego e acudam à situação humanitária e "não as impostas até agora pela troika que se focaram na desvalorização do trabalho e na perda de direitos laborais".

A Grécia deverá ter a possibilidade de gerir a intensidade da sua dívida, com juros menores e novas maturidades, deverá beneficiar de uma maior flexibilidade das regras orçamentais para que o Governo possa fazer os investimentos e as reformas necessárias, e, por outro lado, deve combater a corrupção, a fraude e a evasão fiscal. O aumento do investimento para fomentar o crescimento e o emprego, é outra das prioridades propostas, sendo que, neste contexto, a Grécia deve beneficiar do Plano de Investimento apresentado recentemente pela Comissão de Jean-Claude Juncker.

Segundo Maria João Rodrigues, vice-Presidente do Grupo S&D, “o que está agora em causa é um Novo Compromisso apresentado por nós, capaz de dar esperança no futuro ao povo grego e mudar certas regras de funcionamento do que é hoje a União Europeia e a União Económica e Monetária. Precisamos duma União Europeia capaz de decisões mais democráticas e duma União Económica e Monetária que acabe com as divergências e promova a verdadeira convergência económica, social e política".

Já Carlos Zorrinho, Presidente da Delegação portuguesa do Partido Socialista no Parlamento Europeu, afirma que “os socialistas exigem que sejam as instituições europeias e não qualquer troika, ideologicamente comprometida, a negociar com a Grécia, para evitar uma nova crise na Zona Euro e dar um novo passo para aprofundar a construção da União Económica e Monetária”.

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