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Nesta edição pode ler:
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1 - Pedro Silva Pereira contra a redução da representação dos Estados de média dimensão no Parlamento Europeu.

2 - Maria João Rodrigues na apresentação do estudo independente que alerta para mudanças necessárias na União Europeia e participa em reunião preparatória do ECOFIN.

3 - Francisco Assis co-promotor de declaração contra a violência no desporto, participa em conferência da Aliança Progressista e recebe Embaixador do Irão em Bruxelas.

4 - Ana Gomes escreve à Comissária da Concorrência sobre acordo entre Governo, Martifer e Ferrostaal para parque eólico, reage a relatório sobre a CIA e continua a acompanhar situação na Líbia.

5 - Carlos Zorrinho lamenta que jovens portugueses estejam condenados a vencer fora de Portugal, critica posição do Governo sobre reformados e patrocina iniciativa sobre "Arte e Tecnologia".

6 - Ricardo Serrão Santos convida representantes das pescas dos Açores a reunirem no Parlamento Europeu e promove também encontro para discutir a agricultura nacional.

7 - Opinião de Elisa Ferreira: Apoio dos Socialistas a Juncker dependente do Lux Leaks?

8 - Opinião de Liliana Rodrigues: Direitos humanos e a morte das mulheres em Portugal.

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Pedro Silva Pereira contra a redução da representação dos Estados de média dimensão no Parlamento Europeu
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Pedro Silva Pereira manifestou-se contra uma revisão injusta e desequilibrada da lei eleitoral europeia que signifique uma redução da representação no PE dos Estados "médios", entre os quais Portugal, em benefício dos grandes Estados como a França, a Itália ou a Espanha, ao mesmo tempo que se pretende deixar intocada a ponderação de votos no Conselho.

Para Pedro Silva Pereira, é preciso perceber que este debate acontece num momento crítico para o projeto europeu, de frustração dos cidadãos e de questionamento da legitimidade das decisões europeias em domínios sensíveis como a política orçamental. Por isso, as propostas que vão no sentido do reforço da proporcionalidade da representação no PE, sem serem acompanhadas da revisão da ponderação de votos no Conselho no sentido da igualdade dos Estados, só iriam aumentar o sentimento de exclusão dos cidadãos nos Estados "médios" e agravar o défice democrático no pior momento possível para a Europa. Por outro lado, não faz sentido uma redistribuição rigorosamente "proporcional" dos lugares no PE de acordo com a população ou os eleitores de cada país. Com efeito, o Tratado da União Europeia não fala em proporcionalidade mas sim em "proporcionalidade degressiva," de tal modo que a relação deputado-eleitores é tanto maior quanto maior for o país. A não ser assim, os Estados mais pequenos seriam reduzidos a um deputado, arrasando a representação política das minorias. Para Pedro Silva Pereira "estas propostas são uma impossibilidade política".

Acresce que os baixos índices de participação eleitoral nas eleições europeias não têm origem no sistema eleitoral ou na alegada falta de proporcionalidade na representação no PE mas, sobretudo, na perceção instalada nos cidadãos europeus de que as eleições europeias não são decisivas para a sua vida. Para alterar esta situação importa, sobretudo, reforçar a visibilidade da vida política europeia, dos seus protagonistas e da ligação que o voto dos cidadãos tem com a orientação política no governo da União. Assim sendo, para Pedro Silva Pereira, fazem mais sentido as propostas de que os candidatos a presidente da Comissão integrem a listas de candidatos a deputados ou de que os símbolos dos partidos políticos europeus constem dos boletins de voto das eleições europeias. Certo é que o problema não pode ser resolvido por via de soluções artificiais, injustas e politicamente desequilibradas.

Esta intervenção ocorreu durante uma audição pública organizada pela AFCO-Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu, realizada em Bruxelas, que iniciou a discussão no PE sobre uma eventual reforma da lei eleitoral europeia. No evento estiveram presentes vários peritos e académicos nas áreas da ciência política e legislação eleitoral.

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Maria João Rodrigues na apresentação do estudo independente que alerta para mudanças necessárias na União Europeia e participa em reunião preparatória do ECOFIN
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"É o próprio projeto europeu que está em risco se a economia não conseguir recuperar", adverte um grupo de peritos na "Análise Anual do Crescimento Independente" para 2015, dada a conhecer em Bruxelas.

O crescimento na zona euro deverá aumentar de 0,8% em 2014 para 1,3% em 2015 e 1,6% em 2016. A Europa enfrenta um longo período de baixo crescimento, desemprego elevado, aumento das desigualdades e um risco real de deflação se a economia não for estimulada através de um plano de investimentos ambicioso e de políticas monetárias corajosas.

Estas são algumas das principais conclusões da Análise Anual do Crescimento Independente (iAGS), no âmbito da "Economia Progressista", uma iniciativa do Grupo Socialista no Parlamento Europeu coordenada por Maria João Rodrigues.

De acordo com o documento, elaborado por um grupo de institutos económicos independentes e de grande prestígio europeu, "as divergências entre Estados-membros estão a ser alimentadas pela incapacidade de a UE sair rapidamente da crise", prevenindo para "o risco de estagnação de longa duração".

A iAGS estabelece uma série de recomendações e alerta também para a necessidade de um plano de investimento que promova um "crescimento verde" que dê primazia a projetos de eficiência energética e que tenham como objetivo uma economia europeia baseada em "baixo carbono".

Maria João Rodrigues, vice-presidente do Grupo Socialista para os assuntos económicos e financeiros e coordenadora do projeto, sublinha que "apesar da situação dramática que a Europa enfrenta, com um risco de estagnação real e marcada pelo aumento das desigualdades, a Análise Anual do Crescimento levada a cabo pela Comissão Europeia não consegue abordar seriamente estes problemas nem apresentar soluções credíveis".

A deputada defende que "a análise independente mostra que é necessário mais do que a CE apresenta: é necessário um grande aumento do investimento público, um conjunto de políticas monetárias mais fortes, aumentos salariais significativos e uma estratégia comum que mobilize os governos dos Estados-membros rumo a um desenvolvimento verdadeiramente sustentável, numa perspetiva não só ambiental mas também de emprego e social".

Maria João Rodrigues espera agora que a "Comissão e o Conselho tenham em devida consideração as análises e recomendações incluídas na iAGS, no âmbito da revisão intercalar da Estratégia Europa 2020 e na coordenação de políticas durante o Semestre Europeu de 2015".

A Economia Progressista é uma iniciativa lançada em 2012 com o objetivo de gerar um debate público generalizado sobre as políticas económicas e sociais ao nível nacional, europeu e mundial, tentando promover de maneira efetiva um pensamento progressista no mundo académico e político.

 

Maria João Rodrigues na reunião preparatória do ECOFIN

Maria João Rodrigues participou na reunião preparatória dos Ministros da Economia e Finanças (ECOFIN) socialistas, na sede do Partido Socialista Europeu em Bruxelas, numa sessão dedicada ao debate sobre o Plano de Investimento apresentado pela Comissão Europeia.

A vice-presidente do Grupo Socialista no Parlamento Europeu lembrou a importância política do Plano, referindo que "foi uma das pré-condições para que os socialistas apoiassem Jean-Claude Juncker". A deputada defende que o plano deve ser considerado como "um bom começo" por dar lugar a uma "nova visão da Europa pós-austeridade" mas sublinhou que "há uma questão relacionada com a escala de investimento público que permanece sem resposta", levantando dúvidas se "o novo fundo terá efetivamente a capacidade de gerar o investimento privado que a economia europeia precisa".

Maria João Rodrigues recordou a posição do Grupo Socialista que defende que o fundo de investimento deve contar com contribuições dos Estados-membros, mas que esses montantes sejam isentos para o controlo do défice e da dívida no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

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Francisco Assis co-promotor de declaração contra a violência no desporto, participa em conferência da Aliança Progressista e recebe Embaixador do Irão em Bruxelas
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Francisco Assis é co-promotor de uma declaração contra a violência no desporto. A declaração que Francisco Assis promove, em conjunto com outros deputados europeus, insta a Comissão Europeia a reconhecer a importância da prática desportiva para a vida dos cidadãos e a condenar todas as formas de violência, intolerância, racismo e xenofobia no desporto.

 

Conferência da Aliança Progressista em Lisboa

Francisco Assis foi um dos deputados europeus presentes na conferência da Aliança Progressista, uma organização internacional que congrega vários partidos socialistas de todo o Mundo. António Costa foi o anfitrião desta iniciativa, que se realizou em Lisboa, sob o lema “Trabalho decente e educação: Investir na igualdade de oportunidades para todos”. Juntamente com Vitalino Canas e Javier Moreno, secretário-geral do Grupo dos Socialistas no Parlamento Europeu, Francisco Assis participou num painel sobre a cooperação parlamentar a nível internacional.

 

Francisco Assis recebe Embaixador do Irão em Bruxelas

Francisco Assis recebeu, a seu pedido, o Chefe da Missão da República Islâmica do Irão para a União Europeia, o Embaixador Iraniano, Mahmoud Barimani. Enquanto membro da Comissão para os Assuntos Externos do Parlamento Europeu, Francisco Assis foi informado pelo Embaixador do atual estado das negociações para o desenvolvimento do programa nuclear no Irão, o combate que decorre contra o avanço das forças do autodenominado "Estado Islâmico" (ISIS) e também da situação das relações entre a União Europeia e o Irão.

Francisco Assis, também membro da Comissão de Direitos Humanos no Parlamento Europeu, procurou saber da situação Iraniana no que se refere ao respeito pelos direitos humanos e o estado atual no terreno com o avanço das forças do Estado Islâmico. O embaixador referiu que foram feitos grandes progressos no que se refere aos direitos humanos e que os problemas internos se devem a grupos terroristas que continuam a causar instabilidade no país. O tema terrorismo foi ainda referido relativamente ao avanço das forças do "Estado Islâmico", tendo Francisco Assis destacado o papel do Irão na região como um parceiro do ocidente na luta contra o avanço dos combatentes e a necessidade da União Europeia reforçar os seus esforços no combate ao financiamento das forças terroristas.

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Ana Gomes escreve à Comissária da Concorrência sobre acordo entre Governo, Martifer e Ferrostaal para parque eólico, reage a relatório sobre a CIA e continua a acompanhar situação na Líbia
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Ana Gomes escreveu à Comissária para a Concorrência, Margrethe Vestager, sobre o acordo celebrado entre o Governo, a Martifer e a Ferrostaal em julho passado, que prevê um investimento de 220 milhões em energia eólica – denominado "Projecto Âncora". Este acordo permite à Ventinveste (consórcio Martifer/GALP) assumir parte do compromisso assumido com o Governo de José Sócrates, em 2007, de construir 400 megawatts de energia eólica - sendo que apenas 12 megawatts foram, até ao momento, concretizados. A entrada da Ferrostaal no projeto assegura o financiamento de 175 milhões de euros pelo BPI, ING e Santander - só que o Governo aceitou que a Ferrostaal contasse o investimento como contrapartida dos submarinos comprados pelo Estado português àquela empresa alemã, em 2004, e por outro lado desvalorizou o incumprimento por parte da Ventiveste.

Na carta à Comissária, Ana Gomes denuncia o Governo por ter aceitado um acordo que "defrauda o Estado Português através da fusão de dois investimentos distintos na economia portuguesa num só, perdendo assim uma quantidade significativa de valor de investimento, sem recorrer aos meios legais e contratuais - como as garantias bancárias - para defender o interesse dos cidadãos portugueses; os beneficiários são empresas portuguesas e uma alemã que falharam nas suas obrigações para com o Estado Português, com a conivência do Governo; o mesmo Governo que, por "coincidência" desmantelou os Estaleiro Navais de Viana do Castelo - que deviam ter sido os principais beneficiários das contrapartidas dos submarinos que a Ferrostaal não cumpriu - entregando os seus terrenos e ativos a um único concorrente à subconcessão, a Martifer - por "coincidência" também uma empresa incumpridora do consórcio Ventiveste!". A parlamentar socialista pede, por isso, uma averiguação a este acordo por parte da Comissão Europeia, à luz das leis da concorrência, de maneira a apurar se há, na prática, favorecimento de empresas suscetível de ser considerado medida equivalente a ajudas de Estado ou a outra violação de regras do mercado interno.

 

Ana Gomes e o relatório sobre as actividades de detenção e interrogação por parte da CIA

Ana Gomes reagiu ao relatório produzido pela Comissão de Serviços de Informação do Senado norte-americano sobre as atividades de detenção e interrogação por parte da CIA no pós 11 de setembro de 2001. Para a eurodeputada, que trabalhou na Comissão Temporária do PE sobre as atividades ilegais da CIA na Europa durante o mandato 2004-2009 e foi, entre 2009 e 2014, relatora sombra dos socialistas na Subcomissão dos Direitos Humanos do PE para o relatório de seguimento das recomendações aos Estados Membros da UE que participaram no programa americano de detenção e tortura de prisioneiros entre 2001 e 2009, "é essencial que o Parlamento Europeu chame de novo a si a responsabilidade de, à luz dos factos novos e dos detalhes revelados agora pelo Senado, averiguar o grau de responsabilidade dos governos europeus cúmplices deste programa e a medida em que seguiram, depois, as recomendações feitas pelo PE". A deputada socialista propôs, assim, aos presidentes das Comissões dos Negócios Estrangeiros, Subcomissão de Direitos Humanos  e Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos do PE a elaboração de um relatório conjunto que aprofunde as implicações para a UE e Estados Membros  do relatório do Senado americano. "Muito do que vem descrito no relatório já era conhecido pelas investigações do PE e pelo trabalho dos Relatores Especiais das Nações Unidas para a Tortura, contra terrorismo e outros, pelas ONGs, os media, etc. O que choca é o detalhe de práticas desumanas, de tortura, prisão secreta e assassinato, totalmente ilegais de acordo com o Direito Internacional, que foram  autorizadas pela Administração Bush, cujos responsáveis não podem continuar impunes. Choca também o grau de encobrimento a que se entregaram, inclusive para enganar o Congresso americano.  Importante também é a conclusão do relatório de que a tortura não é método de interrogatório eficaz para a recolha de informação, para combater o terrorismo e para salvar vidas - como foi e é ainda propalado nalguns sectores políticos e militares dos EUA".

 

Ana Gomes continua a acompanhar situação na Líbia

Ana Gomes, que no anterior mandato foi Relatora Permanente do Parlamento Europeu para a Líbia e continua a acompanhar a sua evolução, esteve esta semana na Tunísia para contactos com a comunidade líbia que ali se encontra refugiada, devido à dramática deterioração das condições de segurança no seu país. A eurodeputada falou na celebração do Dia Internacional dos Direitos Humanos com a comunidade líbia, organizada pela Delegação da União Europeia na Líbia, também deslocada em Túnis, e pela Embaixada do Canadá. Nos dias 11 e 12, participou num "workshop" com membros da Assembleia de Redação da Constituição da Líbia, teve encontros com representantes da sociedade civil e políticos líbios e reuniu com os embaixadores dos Estados Membros da UE na Líbia. Para Ana Gomes, é crucial conseguir um entendimento negociado entre todas as fações na Líbia que salve o país do caos em que caiu, desde junho deste ano, e que se agrava com a "guerra por procuração" que potências regionais estão a travar em terreno líbio, com tremendos custos para o povo líbio. A União Europeia não fez o que devia na Líbia no pós-revolução, nomeadamente desvalorizando a questão central da segurança, que passava pelo desarmamento e reintegração das milícias, e pela reorganização e  formação de forças armadas e policiais, que poderia ter apoiado e promovido.  Agora, avisa a deputada portuguesa, "temos de apoiar os esforços das Nações Unidas para por fim à violência através da negociação política inclusiva, tornando-se cada dia mais urgente uma ação concertada por parte dos Estados Membros e da União na Líbia - cuja insegurança é, claramente, fonte de insegurança para a Europa".

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Carlos Zorrinho lamenta que jovens portugueses estejam condenados a vencer fora de Portugal, critica posição do Governo sobre reformados e patrocina iniciativa sobre 'Arte e Tecnologia'
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No seminário que o Grupo S&D do Parlamento Europeu realizou em Lisboa sobre "Trabalho Digno e Educação: Investir na Igualdade de Oportunidades para Todos", coube a Carlos Zorrinho encerrar os trabalhos, ocasião em que realçou o facto de "investir em educação ser o primeiro pilar de uma ação política centrada nas pessoas e na sua capacidade de criarem valor e de se realizarem nas comunidades em que se inserem". Perante uma plateia de peritos europeus da área, recordou a aposta do governo socialista numa política ativa na educação, entre 2005 e 2010, a qual teve o mérito de melhorar substancialmente todos os indicadores de conhecimento, tecnologia e inovação, para depois afirmar: "tornámo-nos um país com forte crescimento no capital humano". De acordo com o líder da Delegação Socialista no Parlamento Europeu, "infelizmente o atual governo conservador decidiu desinvestir na educação. O resultado está à vista. Empobrecimento, desemprego e emigração das gerações mais qualificadas", afirmou. Segundo Carlos Zorrinho, "preparámos uma geração para vencer com Portugal, este governo condenou-a a vencer fora dele".

 

Para o Governo os reformados são bivalves fora de validade

Carlos Zorrinho associou-se a Ana Gomes na promoção de uma mesa redonda, realizada em Bruxelas, animada pela APRe!, cujos oradores foram Rosário Gama e José Barbosa, em  que foi patenteada a forma injusta como o Governo português tem sobrecarregado os pensionistas, os quais têm sido os principais suportes no pagamento da crise. Na sua intervenção, Carlos Zorrinho recordou que Primeiro-Ministro disse que não foi o "mexilhão" que pagou a crise. "Para o Primeiro-Ministro os reformados não são mexilhão. São já bivalves fora de validade. É uma visão mesquinha da sociedade", afirmou.

 

Carlos Zorrinho patrocina evento sobre "Arte e Tecnologia"

O evento sobre o resultado do estudo ICTARTCONECT que decorreu no Parlamento Europeu em Bruxelas, foi patrocinado pelo deputado Carlos Zorrinho. Desse estudo europeu, cuja apresentação esteve a cargo do seu autor, o português Luís Girão, resulta que, hoje em dia, a inovação está no centro da política económica. Conectando entre si as comunidades artística de investigadores das tecnologias de informação e comunicação com os cidadãos e empresas, conclui o referido estudo que a integração das artes é essencial como componente frutífera para a investigação e para a pesquisa.

Carlos Zorrinho valorizou a importância do cruzamento entre a arte e a tecnologia como fonte e valor no quadro da nova revolução industrial. Para o eurodeputado, a capacidade de inovar tem que conjugar tecnologia, conhecimento e criatividade. "O estudo apresentado é um bom quadro de referência para os investimentos que a União Europeia deve fazer nesta área no contexto do Programa Horizonte 2020", afirmou Zorrinho.

No evento que compreendeu uma mesa redonda onde participaram oradores provenientes de vários países europeus. Participaram ainda vários elementos das instituições europeias, entre os quais Ralph Dum, Diretor-Geral da Digital Science e Mário Campolargo, responsável pela Inovação e Pesquisa na DG Connect.

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Ricardo Serrão Santos convida representantes das pescas dos Açores a reunirem no Parlamento Europeu e promove também encontro para discutir a agricultura nacional
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Representantes das pescas açorianas participaram em Bruxelas numa audição da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu. Ricardo Serrão Santos, que é membro desta Comissão, convidou 14 representantes das associações do setor e investigadores do Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores para participarem na sessão de trabalho.

A audição teve como objetivo analisar as pescarias nas Regiões Ultraperiféricas numa perspetiva holística. Foram ouvidos diversos peritos, incluindo cientistas, agentes da administração pública regional e representantes de pescadores e comerciantes. A discussão com a rede alargada de convidados permitiu uma intensa troca de pontos de vista acerca do desenvolvimento sustentável deste setor.

Durante a audição, Ricardo Serrão Santos afirmou que “é uma pena que a nova política comum de pescas  não tenha ido mais longe na proibição do arrasto. Na verdade, há evidências de que a prática deste tipo de pesca tem efeitos negativos, destruindo mananciais e degradando os fundos”. Para o eurodeputado socialista, “as pescarias nos Açores são sustentáveis porque as artes utilizadas são ambientalmente adequadas”.

Cíntia Machado, Presidente do Conselho de Administração da Lotaçor e Telmo Morato, investigador do Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores foram oradores no painel dedicado à situação das pescas nas RUP portugueses, Açores e Madeira.

 

Ricardo Serrão Santos em Bruxelas com representantes do setor agrícola de Portugal

Ricardo Serrão Santos reuniu-se em Bruxelas com representantes do setor agrícola de Portugal, no sentido de recolher informação sobre as suas prioridades para a agenda política e de trabalhos da Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu. Em diferentes ocasiões, houve oportunidade para reunir com Francisco Silva, secretário-geral da CONFAGRI, com João Machado, Presidente da CAP e com Alfredo Campos, Pedro Santos e Joaquim Caçoete, membros da direção e executivo da CNA.

Entre os diversos temas discutidos, destacam-se a evolução recente do mercado do leite, as opções contidas no plano de desenvolvimento rural atualmente sob aprovação na Comissão Europeia, a legislação POSEI, com especial interesse para os Açores e Madeira, e as negociações do Pacto Transatlântico com os Estados Unidos (TTIP). A respeito deste último tema, Ricardo Serrão Santos afirmou que “a negociação do acordo com os Estados Unidos é um tema que continuarei a acompanhar de perto e estou empenhado em defender os produtores e consumidores europeus, na medida em que as nossas regras de produção constituem uma mais-valia para a qualidade dos nossos produtos que não pode ser comprometida", referindo-se especialmente à proteção das indicações geográficas, aos métodos de criação de bovinos para a produção de carne e regras fitossanitárias.

"Tenciono bater-me para que o setor do leite seja munido de instrumentos suficientes e eficazes para fazer face ao contexto futuro e este é um tema que está na agenda imediata de trabalhos. Relativamente ao POSEI, aguardamos a avaliação do programa feito pela Comissão Europeia, que deverá ser transmitido ao Parlamento Europeu até junho de 2015 e serei oportunamente interventivo também nessa matéria".

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Opinião de Elisa Ferreira: Apoio dos Socialistas a Juncker dependente do Lux Leaks?
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As novas revelações sobre os acordos fiscais concluídos entre o Luxemburgo e centenas de multinacionais para lhes permitir evadir o fisco nos países onde operam, só vêm reforçar a necessidade de que as instituições europeias respondam a este escândalo com enorme determinação política.

Há quem defenda que o Parlamento Europeu (PE) deveria criar uma comissão de inquérito para investigar estes acordos. Essa eventualidade, que não descarto, não parece todavia resolver o problema de fundo: o PE até poderá ganhar visibilidade mediática, mas agrava-se o risco de que daqui a dois anos as empresas continuem a contornar o fisco enquanto os eurodeputados investigam. Este é o momento de agir, mais do que de apuramento dos factos, tanto mais que o fenómeno da fraude e evasão fiscal é sobejamente conhecido. Um estudo independente encomendado pelo Grupo dos Socialistas e Democratas no PE (S&D) analisou detalhadamente o assunto estimando que a evasão fiscal representava, na União Europeia, em 2012, 1 bilião (milhão de milhões) de euros anuais.

Não é tolerável que países que actuam no mesmo mercado e partilham a mesma moeda continuem a praticar uma concorrência fiscal activa, impondo enormes perdas de receitas fiscais aos parceiros.

Infelizmente, a criatividade na criação de esquemas cada vez mais sofisticados para atrair investimentos não é um exclusivo do Luxemburgo, e tem mesmo sido a regra do jogo na UE: as questões fiscais são uma competência nacional e só podem ser objecto de alguma coordenação ao nível europeu se todos os 28 Estados membros estiverem de acordo.

Esta regra da unanimidade tem travado todas as tentativas significativas de avanço nesta área, mas acrescente-se, em abono da verdade, que a Comissão Europeia tem preferido não afrontar os interesses dominantes recuando nas propostas que poderia e deveria ter feito. É isso que tem de mudar. É por isso, também, que o apuramento de factos, que estão bem identificados, não se pode substituir à acção.

Depois de um debate árduo no grupo S&D, o seu presidente, Gianni Pittella, explicitou esta semana que a continuação do apoio dos socialistas à Comissão Europeia de Jean-Claude Juncker está dependente da apresentação de propostas legislativas concretas para resolver o essencial deste problema. Estas iniciativas terão de assegurar, nomeadamente, a obrigação para as multinacionais de declararem os resultados da sua actividade país a país em todos os países onde operam, incluindo em paraísos fiscais; a criação de uma lista negra europeia de paraísos fiscais; a obrigação para os países da UE de informarem os parceiros de todos os acordos fiscais especiais concluídos com multinacionais; a definição de uma base comum a todos os países da UE para a tributação dos lucros das empresas.

Estas são apenas algumas das áreas em que a Comissão terá de apresentar muito rapidamente propostas legislativas, sem o que, tal como afirmou esta semana o presidente do S&D, os socialistas lhe retirarão o seu apoio. Se assim for, as coisas começarão a endireitar...

 

Por vontade da autora, este texto é publicado segundo as normas do antigo acordo ortográfico.

 

 

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Opinião de Liliana Rodrigues: Direitos humanos e a morte das mulheres em Portugal
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Falar de direitos humanos faz-nos recuar à visão humanista do século XVIII e traz a nós os princípios e valores que nos orientam como seres humanos: Liberdade, Igualdade e Fraternidade.

Foi esta a herança de uma Revolução Francesa, posteriormente subvertida por uma Revolução Industrial que substituiu estes valores por outros como Capitalismo, Eficiência e Competição. Mas também foi com esta visão de "progresso" que surgiram as denúncias das condições miseráveis em que homens e mulheres viviam e trabalhavam. Na verdade foram sempre as mulheres as mais sacrificadas pois à sua vida profissional juntava-se a "obrigação natural" de cuidadora. Esta visão mantém-se nos nossos dias. Uma vez subalternizada a figura social da mulher assenta sobre ela a discriminação que assume proporções de marginalização profundas: desde a violência doméstica à violência sexual, física, emocional/ psicológica e financeira.

Se é verdade que muito esforço tem sido feito no nosso país para subtrair este fenómeno, não menos verdade será que as mortes sucedem-se. Em 2014 "vinte e um menores ficaram órfãos de mãe" (Correio da Manhã, 10-12-2014). Segundo o Observatório das Mulheres Assassinadas, só este ano, foram mortas quatro mulheres por mês. Quarenta foram assassinadas de forma violenta e quarenta e seis escaparam ao homicida. A maior parte destas mortes deu-se em contexto de intimidade pelos seus companheiros ou ex-companheiros (UMAR).

Isto mostra o que está por fazer. E o que está por fazer inicia-se na prevenção. Na educação. Na divulgação. Na vontade de termos um país onde a dignidade e a igualdade sejam reais e não uma carta de intenções. Portugal foi o primeiro país a rectificar o Tratado de Istambul. Nem por isso ficamos melhor. Mas o caminho está já indicado. Falta aquilo que nos é mais importante: a execução autêntica deste projecto.

 

Por vontade da autora, este texto é publicado segundo as normas do antigo acordo ortográfico.

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