1 - Elisa Ferreira critica continuação da "colagem" do Governo à troika.

2 - Francisco Assis com novos relatórios europeus, promove encontro sobre as negociações UE-Mercosul e reúne-se com deputado federal brasileiro.

3 - Pedro Silva Pereira apela ao reforço da prevenção do ébola.

4 - Primeira troca de pontos de vista do relatório sobre Programa ISA2, reunião da Assembleia Parlamentar Paritária ACP e StartUp Lisboa na agenda de Carlos Zorrinho.

5 - Maria João Rodrigues reclama por mais investimento social na UE, é anfitriã do encontro da SOLIDAR e participa em conferências em Lisboa e Roma.

6 - Ana Gomes em seminário sobre preparação e resposta ao ébola e outras pandemias na UE e participa em reunião interparlamentar entre o PE e o Iraque.

7 - Académicos e cientistas discutem o mar dos Açores e pescadores dos Açores no Parlamento Europeu a convite de Ricardo Serrão Santos.

8 - Opinião Liliana Rodrigues: Balanços, desta vez não podemos falhar.

9 - Comissão Europeia aponta exemplo sobre Portugal que é desmentido pela realidade.

Elisa Ferreira questionou a ministra das finanças, Maria Luís Albuquerque, sobre se gostaria que as receitas impostas desde 2011 pela troika em termos de ajustamento económico e financeiro em Portugal tivessem sido diferentes ou se as aplicou com convicção.

"Olhando para trás, e em perspetiva, haveria hoje algumas coisas que gostasse que tivessem sido recomendadas de forma diferente? Isto é: a receita da troika foi a certa, ou teve de ser seguida mas haveria melhorias possíveis dessa receita?", perguntou Elisa Ferreira durante um debate com Maria Luís Albuquerque na comissão dos assuntos económicos e monetários do PE.

Na resposta, a ministra confirmou a sua total concordância com a receita da troika e, embora tenha afirmado que "seria sempre possível fazer melhor" não enumerou qualquer aspeto em que o Governo pudesse ou quisesse ter atuado de forma diferente, criticou a deputada.

A ministra "entende que nada de concreto deveria ter sido feito de forma diferente no processo de ajustamento que a troika nos impôs, quando até o próprio presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, reconhece que houve abusos e exageros", lamentou Elisa Ferreira a propósito da posição assumida por Maria Luís Albuquerque.

Portugal tem hoje uma dívida pública que é uma das mais altas da Europa (128% do PIB), o investimento caiu a pique, o desemprego afeta mais de 700 mil pessoas, 200 mil jovens tiveram de emigrar e mais de 25% da população está em risco de pobreza, enumerou a deputada

"A questão não é nem se o ajustamento era necessário, nem se podia ter sido feito sem custos. A questão é se os objetivos foram atingidos e se o método não gerou sacrifícios excessivos, e é aqui que a colagem à troika é chocante", considerou.

Elisa Ferreira lamentou por outro lado "a falta de clareza" do Governo sobre os projetos que pretende candidatar ao novo fundo europeu de investimento de 315 mil milhões de euros anunciado há uma semana por Juncker. "Enquanto a França e Espanha estão a debater opções e fazem listas de projetos candidatos no valor de várias dezenas de milhares de milhões de euros, Portugal limita-se a afirmar-se genericamente interessado", lamentou.

Francisco Assis foi nomeado relator de três propostas da Comissão Europeia que visam alterar os acordos sobre o espaço aéreo entre a União Europeia e a Geórgia, Israel e o Canadá.O Parlamento Europeu terá de dar o seu consentimento para a adaptação dos três acordos, de modo a que os mesmos tenham em conta a adesão da Croácia, que aconteceu no dia 1 de julho de 2013.

Os acordos sobre o espaço aéreo comum materializam a política externa da UE em matéria de aviação, estabelecida pela comunicação da Comissão denominada "Desenvolver a agenda da política externa comunitária no setor da aviação".

Os três acordos que vão ser agora adaptados têm uma assinalável importância geoestratégica para a UE: o acordo sobre o Espaço de Aviação Comum com a Geórgia foi o primeiro a ser celebrado na região do Cáucaso; o acordo com Israel revela-se importante para a criação de um espaço de aviação comum entre a UE e os seus vizinhos do Sul e do Leste, nomeadamente na região do Mediterrâneo.

Como membro da Comissão de Transportes e Turismo, Francisco Assis irá redigir o texto do Parlamento Europeu nestes três documentos, procurando encontrar uma posição consensual que permita aos deputados dar o seu aval à conclusão destes protocolos de alteração dos acordos já existentes.

Com a atribuição destes três novos relatórios, o deputado Socialista será responsável pelos seus primeiros textos na Comissão de Transportes e Turismo depois de já ter sido responsável pelos socialistas de uma opinião e um relatório na comissão de Assuntos Externos do Parlamento Europeu.

Acordo União Europeia - Mercosul na agenda

Francisco Assis reuniu-se em Bruxelas com os embaixadores dos países membros do Mercosul junto da UE. Durante este encontro discutiu-se o estado das negociações do Acordo de Associação entre a União Europeia e o Mercosul, e preparou-se a visita da Delegação do PE para as relações com o Mercosul (presidida por Francisco Assis) ao Uruguai e ao Paraguai, que acontecerá em 2015.

Direitos Humanos no Brasil e Europa em discussão

Na qualidade de membro efetivo da Subcomissão dos Direitos do Homem do PE, Francisco Assis encontrou-se em Bruxelas com o deputado federal Jean Wyllys, membro da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados do Congresso Nacional do Brasil, pretexto para uma troca de pontos de vista sobre questões relacionadas com os direitos humanos no Brasil e na Europa e em particular sobre os instrumentos de que dispõe o PE para intervir neste domínio.

Durante a Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE (África, Caraíbas e Pacífico - União Europeia), que teve lugar esta semana em Estrasburgo, Pedro Silva Pereira questionou o Comissário Europeu para o Desenvolvimento, Neven Mimica, sobre a resposta da UE para ajudar a debelar o surto de ébola na África Ocidental.
 

Pedro Silva Pereira, sublinhando a importância do reforço das medidas de prevenção para a contenção do vírus ébola, interrogou a Comissão Europeia sobre a ajuda concreta que a UE está a disponibilizar aos países vizinhos dos mais afetados, nomeadamente se Cabo Verde e a Guiné-Bissau estão a receber apoio para implementar as devidas ações de prevenção contra a epidemia.
 

O Comissário Europeu sublinhou que a UE está de facto a contribuir para o reforço da prevenção nos países vizinhos, nomeadamente através de 12 milhões de euros do Instrumento para a Estabilidade e a Paz que financia não só ações de comunicação e de sensibilização sobre a doença, mas também meios de apoio à deteção precoce e a uma resposta atempada ao vírus ébola. A Comissão adiantou que está a estudar a possibilidade de fundos adicionais para fazer face aos desafios de segurança gerados pela crise do ébola. O Comissário Mimica esclareceu de seguida que a lista da Organização Mundial da Saúde (OMS) dos países prioritários para ações de prevenção inclui a Guiné-Bissau, mas não Cabo Verde, e que o trabalho no terreno seria coordenado pela OMS e pela Federação Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho.

Na sua intervenção, Pedro Silva Pereira defendeu ainda a prioritização do reforço dos sistemas de saúde nos programas de desenvolvimento da UE, por este ser o melhor investimento na deteção precoce e no tratamento eficaz de doenças infeciosas como o ébola, bem como para a garantia de cuidados básicos de saúde materno-infantis, cuja prestação continua a ser um grande desafio nos países menos desenvolvidos, com sistema de saúde frágeis.
 

A crise do ébola e o fenómeno do terrorismo em África foram os dois temas principais debatidos nesta Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE que decorreu de 1 a 3 de dezembro em Estrasburgo e reuniu 78 deputados nacionais dos países ACP e 78 eurodeputados.

Esta semana, e no âmbito da Comissão ITRE (Indústria, Investigação e Energia) do Parlamento Europeu, ocorreu a primeira troca de pontos de vista sobre o relatório relativo a "Soluções de interoperabilidade para as administrações públicas, as empresas e os cidadãos europeus (ISA2), a interoperabilidade como um meio para modernizar o setor público", cujo relator é o deputado Carlos Zorrinho.

O ISA2, de acordo com Carlos Zorrinho, "é um programa de continuidade que deve ter em conta a evolução tecnológica e as novas oportunidades da computação em nuvem. A inclusão de cidadãos e empresas é o ponto novo neste programa".

Para melhorar a proposta oriunda da Comissão Europeia, Carlos Zorrinho elencou sete itens considerados essenciais: i) adoção de uma semântica comum; ii) repositório de soluções e standards a usar diretamente por novas administrações ou novos projectos; iii) balcão único e boas práticas; iv) salvaguarda da proteção e da segurança; v) melhoria e simplificação de procedimentos; vi) desenvolvimento em rede dentro de uma perspetiva de cooperação; vii) inclusão de critérios de satisfação na avaliação de sucesso do programa.

Vírus Ébola e Gás de Xisto no centro das preocupações de Carlos Zorrinho na reunião da Assembleia Parlamentar Paritária ACP - UE

Carlos Zorrinho participou na 28.ª reunião da Assembleia Parlamentar Paritária ACP - UE que decorreu em Estrasburgo. O deputado socialista teve a oportunidade de intervir a propósito da epidemia do vírus Ébola e sobre a questão do gás de xisto.

Considerando que o "Ébola é um vírus mortal que exige uma resposta global e com todos os meios", Zorrinho entende que subsistem perguntas e reflexões a fazer: "Como é possível que este vírus exista há tantos anos sem que se tenham desenvolvido os necessários antídotos?"

Para o presidente dos Socialistas portugueses no Parlamento Europeu, "a natureza devolve com juros a sua fúria quando a humanidade atua de forma iníqua e deixa as desigualdades económicas e sociais entre os povos crescerem".

Após afirmar que "a reação global à mais recente pandemia foi rápida e aparentemente eficaz", Carlos Zorrinho conclui que "importa extrair as lições e prosseguir o trabalho" em três dimensões essenciais: combatendo a pobreza e as desigualdades, promovendo o acesso global à educação em saúde e aos meios para prevenir a doença, e regulando a ação da indústria farmacêutica para garantir comportamentos de equidade.

Sobre a questão da exploração do gás de xisto, cujas implicações sobre o ambiente e as populações continuam a ser uma incógnita, Zorrinho questionou as medidas que o Conselho ACP pretende levar a efeito para garantir a segurança das populações nos países africanos em que se procede à exploração deste tipo de gás.

Sucesso da Startup de Lisboa em destaque no Parlamento Europeu

"A Europa devia fechar os paraísos fiscais, e por cada um que fosse fechado devia abrir cem novos paraísos de empreendedores" afirmou Carlos Zorrinho na intervenção que produziu em sede da Comissão ITRE (Indústria, Investigação e Energia) do Parlamento Europeu, que na quarta-feira procedeu a uma audição relativa ao apoio à criação de empresas inovadoras e de PME's, onde esteve em destaque a Startup de Lisboa, dirigida por João Vasconcelos.

O eurodeputado socialista Carlos Zorrinho qualificou o exemplo da Startup Lisboa como a "esperança no futuro" e, nesse sentido, desafiou a Europa a "liderar o novo ciclo de industrialização à escala mundial". Na sua intervenção, Zorrinho referiu importância da criação de redes de startups não só noutras cidades em Portugal mas também ao nível europeu, deixando duas questões: "o que espera a UE para apoiar estas redes?" e "quais os apoios comunitários que a Startup Lisboa foi beneficiária e o que falta?".

Esta semana teve lugar no Parlamento Europeu (PE) a apresentação pela Comissão Europeia (CE) dos resultados da Análise Anual do Crescimento para 2015 (AGS), no âmbito de uma reunião conjunta da comissão do Emprego e Assuntos Sociais e da comissão dos Assuntos Económicos.

A AGS faz o lançamento do ciclo anual de governação económica, fornecendo linhas de orientação aos Estados-membros, através de um conjunto de recomendações. Na AGS para 2015, a CE reconhece que, apesar dos esforços despendidos pelos Estados-membros em reformas estruturais, a economia europeia continua frágil, necessitando de um impulso de investimento público, à luz do que tem sido defendido na discussão em torno do pacote de investimento apresentado por Jean-Claude Juncker.

Maria João Rodrigues, Vice-presidente do Grupo Socialista no PE para estas áreas, interveio no debate, referindo que “a abordagem da CE é mais correta em relação aos anos anteriores, pois claramente admite que às reformas estruturais é preciso juntar mais investimento”. Apesar de considerar “um progresso”, Maria João Rodrigues afirmou que “não chega”, pois falta saber “qual será a interação entre o investimento e as reformas”. A eurodeputada lançou também algumas críticas à maneira como a CE aborda o problema da falta de procura e das desigualdades sociais. A socialista defendeu que o “plano de investimento apresentado pela CE deve ter em conta estas desigualdades sociais que continuam a aumentar entre Estados-membros”.

Maria João Rodrigues anfitriã do encontro anual da SOLIDAR

Maria João Rodrigues foi esta semana anfitriã no Parlamento Europeu da reunião anual da organização SOLIDAR, uma sessão dedicada ao tema “Juntos por uma Europa Social”. O evento serviu para os membros desta organização, eurodeputados, representantes de sindicatos e de outras instituições europeias apresentarem um conjunto de medidas que têm como objetivo promover uma Europa mais inclusiva, clamando por um maior respeito pelos valores da igualdade e coesão social.

A eurodeputada defendeu que o “investimento social, para combater a pobreza e as desigualdades sociais, deve ser considerado a principal prioridade na UE”. Maria João Rodrigues afirmou que “o cenário é preocupante, pois a pobreza aumenta cada vez mais e, inclusive, entre a população trabalhadora, levantando sérias questões sobre a próprio conceito de bem-estar”. A terminar, a deputada sublinhou que ”reduzir as desigualdades não é um problema meramente económico, é também um problema social e político”, dando o exemplo “da maneira que as forças extremistas e anti-europeias estão a conseguir capitalizar, ainda que de maneira populista, o descontentamento dos cidadãos europeus que se encontram em situações de desespero”.

Conferências em Roma e Lisboa

Maria João Rodrigues foi oradora em Roma na Conferência dedicada ao tema “Rumo a uma Estratégia 2020 mais eficiente: propostas da sociedade civil para o relançamento da coesão social e competitividade na Europa”, um evento organizado pelo Comité Económico e Social Europeu em conjunto com a Presidência italiana da UE. A deputada interveio na sessão de abertura em conjunto com Sandro Gozi, Secretário de Estado dos Assuntos Europeus italiano.

A deputada interveio também em Lisboa, na Conferência da “Aliança Progressista” sobre “Trabalho e Educação de qualidade: investir em igualdade de oportunidades”. Para além dos eurodeputados Carlos Zorrinho e Francisco Assis, intervieram António Costa, Secretário-geral do PS, Sigmar Gabriel, Vice-chanceler e ministro da economia alemã, Pedro Sanchéz, Secretário-geral do PS espanhol ou Sergei Stanichev, Presidente do Partido Socialista Europeu. O evento contou com a participação de várias dezenas de representantes de partidos socialistas e sociais-democratas de todo o mundo.

Ana Gomes presidiu a um painel sobre a preparação, prevenção e resposta ao vírus do ébola e outras pandemias na União Europeia, num seminário organizado pela Direção Geral do Desenvolvimento e Cooperação da Comissão Europeia. Além de representantes da Comissão Europeia, o painel contou ainda com a participação de representantes da Organização Mundial de Saúde, do Instituto Pasteur, e do Instituto Italiano da Saúde. Ana Gomes, que foi a relatora do Parlamento Europeu para a Segurança Química, Biológica, Radiológica e Nuclear (QBRN), considerou que a reação da União Europeia à pandemia de Ébola em África foi ineficaz, lenta e tardia. Na linha do que notou o Parlamento Europeu (PE) no seu relatório de 2010 sobre o Plano de Ação QBRN, Ana Gomes reforçou que ainda há um grande caminho a percorrer para garantir a necessária articulação e coordenação de todos os serviços, seja nos Estados-Membros seja entre as agências e serviços da Comissão Europeia, relevantes na prevenção e na luta contra uma pandemia na UE. “O preço a pagar por esta desarticulação e falta coordenação, e sobretudo de falta de liderança na coordenação de todos os atores, pode tornar-se demasiado caro”, sublinhou, “se organizações terroristas conseguirem utilizar o vírus, o ébola ou outro qualquer, como arma biológica”.

Ana Gomes em encontro PE/Iraque

Ana Gomes participou no Encontro Interparlamentar entre o PE e o Iraque na quinta-feira. O encontro, que teve lugar no Parlamento Europeu, em Bruxelas, acontece numa fase particularmente importante para o Iraque, dada a ofensiva do Estado Islâmico (EI) no país e na vizinha Síria, e a escalada de violência e de tensões inter étnicas, já anteriormente muito vincadas. Ana Gomes sublinhou a importância do apoio europeu de emergência à ofensiva militar contra o Estado Islâmico, mas no apoio humanitário às populações deslocadas e no apoio à capacitação das autoridades iraquianas para construir uma sociedade inclusiva e democrática, com respeito pelos direitos humanos, em particular os das mulheres. Ana Gomes instou os parlamentares  e o Governo iraquianos a ratificarem o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional e a referirem as atrocidades cometidas pelo EI à jurisdição do Tribunal Penal Internacional.

Na reunião da Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e dos Assuntos Internos, Ana Gomes alertou o Comissário para a Migração, Assuntos Internos e Cidadania, Dimitris Avramopoulos, para a concessão de "vistos dourados" em diversos países da União Europeia e nomeadamente em Portugal: "Este é um esquema de venda da cidadania a imigrantes ricos, que para além de violar o princípio fundador da igualdade, favorece a corrupção e a importação da criminalidade organizada, ameaçando a segurança do espaço Schengen, como demonstra Portugal, onde no mês passado foram detidos altos funcionários públicos com responsabilidades no sistema de atribuição destes vistos, como o Diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, a Secretária-Geral do Ministério da Justiça e o Presidente do Instituto Nacional dos Registos e Notariado".

Breves

Na quarta-feira, Ana Gomes participou, como oradora convidada, na reunião interparlamentar entre o PE e o Knesset (Parlamento israelita) para analisar a situação atual no Grande Médio Oriente, com particular atenção para os preocupantes desenvolvimentos no Iraque, Síria, Egipto e Líbia. A parlamentar socialista notou também o impacto na opinião pública europeia da guerra de Gaza do último verão e advogou o urgente reconhecimento do Estado Palestiniano, que considerou ter de ser um Estado viável, livre da ocupação, para poder ser condição de segurança de Israel. Ana Gomes sublinhou ainda que a existência de um Estado da Palestina é indispensável para Israel poder manter-se como um Estado democrático.

Ana Gomes participou, na quinta-feira, no Fórum Anual UE-ONGs de direitos humanos, em Bruxelas, debatendo liberdade de expressão e  processos eleitorais, partilhando lições da vasta experiência que possui na área da observação eleitoral. Em 2005 a eurodeputada socialista foi Chefe de Missão de Observação Eleitoral da UE na Etiópia e desde então participou em várias missões europeias e internacionais de observação eleitoral em África, Asia e América Latina, a última das quais em novembro, na Tunisia.

No dia 1 de dezembro, Ana Gomes foi oradora no Simpósio Internacional da Associação Portuguesa de Mulheres Cientistas, que teve lugar na Fundação Calouste Gulbenkian, sob o tema “As Mulheres na Ciência como Geradoras de Soluções”. A parlamentar falou sobre relações externas, defesa e género e focou a sua intervenção no contributo que as mulheres podem dar na resolução de conflitos, incluindo em missões de segurança e defesa e da investigação ligada a este campo.

Ricardo Serrão Santos participou numa mesa redonda que encerrou o Colóquio Internacional “Mar dos Açores, Mar de Portugal, Mar da Europa. Aprofundar o passado para projetar o futuro” que decorreu na cidade da Lagoa, nos Açores.

O colóquio organizado pelo Centro de História de d´Aquem e d´Além Mar (CHAM), um Centro conjunto da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e da Universidade dos Açores, contou com a participação de dezenas de académicos e cientistas que ao longo de três dias debaterem questões relacionadas com a história, a ciência e a tecnologia do ponto de vista do desenvolvimento das potencialidades do Mar.

Centrando-se nas possibilidades do mar português o deputado ao Parlamento Europeu referiu que Portugal tem a pretensão por via do aumento da plataforma continental de ficar com cerca de 4 milhões de km2. É certo que há um potencial mas o país não pode adormecer numa visão sebastianista de que o potencial está lá e que isto é muito bom.

Destes 4 milhões apenas 1% está acima dos 400 metros pelo que 99% do mar português é, na verdade, mar profundo. Porém, afirmou, existe tecnologia e por isso há desde há alguns anos uma migração das atividades humanas para o mar, designadamente para o mar profundo. Chamou a atenção para a necessidade desta reaproximação de Portugal ao mar ser efetivada por via do conhecimento científico e da capacidade tecnológica. Portugal é hoje parte integrante da sociedade do conhecimento e por isso o regresso às graças do mar só se pode fazer por essa via. A base da soberania está no conhecimento.

Fileira do Pescado dos Açores participa em audição na Comissão das Pescas

Representantes das pescas açorianas participaram numa audição da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu. Ricardo Serrão Santos, membro desta Comissão, convidou 14 representantes das associações do setor e investigadores do Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores para acompanharem a sessão de trabalho.

Com esta audição, a Comissão das Pescas do Parlamento Europeu pretende analisar as pescarias nas Regiões Ultraperiféricas numa perspetiva holística. Foram convidados a palestrar diversos peritos, incluindo cientistas, agentes da administração e representantes de pescadores e comerciantes. A discussão com a rede alargada de convidados permitirá promover as trocas de pontos de vista adequados ao desenvolvimento sustentável deste sector.

A Região Autónoma da Madeira, no último quadro europeu, passou a ser classificada como uma das regiões mais desenvolvidas da Europa. O Centro Internacional de Negócios (CINM) empolou o PIB da Madeira e isto leva-nos a reflectir sobre as estratégias a serem seguidas quanto ao CINM e o real impacto deste centro na vida dos madeirenses. Neste sentido, a primeira pergunta que me ocorre: região mais desenvolvida em quê? Temos taxas de abandono escolar precoce terceiro mundistas, as mais altas percentagens de desemprego. Suícidios e depressões significativamente elevadas.

O Relatório Estratégico do QREN (2007-2013) identifica as três grandes áreas de investimento: 1 – Potencial Humano; 2 – Factores de Competividade e 3 – Valorização do Território. Aqui irei analisar apenas a primeira grande área: potencial humano.

Em relação ao  potencial humano pretendia-se qualificar os portugueses, garantir o acesso ao emprego e promover a inclusão e coesão sociais. Aqui houve intervenções importantes, particularmente nas vias profissionalizantes de aprendizagem e na formação de adultos. Creio que a passagem para o mercado de trabalho não foi conseguida. Houve ainda um forte investimento no parque escolar mas que não nos serve de muito se os alunos não estiverem na escolar. Mantenho a minha posição de que não temos professores a mais. Temos é de garantir que os nossos jovens não abandonam a escolar. No mesmo relatório pode-se ler que o abandono escolar precoce é ainda significativo e que as vias profissionalizantes são vistas como vias menores de aprendizagem.

Em relação à formação de adultos o atraso é considerado “muito acentuado” e refere ainda, o mesmo relatório, que os percursos de qualificação ficam por completar. Sem uma qualificação finalizada com muita dificuldade poderemos garantir empregabilidade. Acresce a tudo isto taxas de desemprego nunca vistas em Portugal, emigração de jovens qualificados e o investimento de um país é absorvido por países terceiros. Falhamos. Falhamos totalmente naquilo que deveria ser o bem mais importante de qualquer nação: a educação. Só por ela se pode combater a pobreza, a exclusão e o desemprego. Por isso mesmo, o novo quadro comunitário (2014-2020) mostra-nos que a educação e a qualificação são objectivos fundamentais. Desta vez não podemos falhar.

Os 8 eurodeputados do PS questionaram a Comissão Europeia sobre as razões que a levam a citar Portugal como um caso de sucesso apontando como "reformas estruturais eficazes" as realizadas no mercado de trabalho, isto no momento em que o país apresenta uma situação social desastrosa, exibindo a terceira taxa de desemprego mais elevada da zona euro e mais de um quarto da população em risco de pobreza e exclusão social.

A iniciativa dos socialistas resulta da leitura da última "Análise Anual do Crescimento (AGS) para 2015" pela Comissão que apresenta Portugal como um dos "exemplos de reformas estruturais eficazes" entre os países da União Europeia, sublinhando, em apoio da sua tese, que a "taxa de desemprego diminuiu cerca de 2 pontos percentuais entre 2013 e 2014 (previsão)". Dados da Comissão Europeia, agora publicados, mostram que a taxa de desemprego apurada no final de 2013 ascendia a 16,4% da população activa

Para os eurodeputados socialistas, a Comissão Europeia tira conclusões que não são fundamentadas pelos factos, tendo em conta que, por exemplo, Portugal desperdiça 30% da sua população activa.

As estatísticas oficiais referem que Portugal tinha, no 3.° trimestre de 2014, 688,3 mil desempregados, 232 mil trabalhadores em subemprego e 302,3 mil pessoas que desistiram de procurar emprego. Se se acrescentarem as 351 mil pessoas que emigraram entre 2011 e 2013, Portugal tinha no final do ano passado 1,57 milhões de pessoas sem emprego.

O próprio relatório sobre o emprego, que acompanha a AGS, descreve Portugal como um dos Estados-Membros em que a população empobreceu, visto que a taxa de risco de pobreza e exclusão aumentou para 25,8%.