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Delegação Socialista portuguesa dá benefício da dúvida à Comissão Juncker
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A Delegação Socialista Portuguesa, em conformidade com a orientação de voto do grupo dos Socialistas e Democratas, decidiu votar favoravelmente a investidura da Comissão Juncker dando-lhe o benefício da dúvida em face dos compromissos políticos de mudança assumidos perante o Parlamento Europeu.

Este voto, apesar das reservas manifestadas, tem em conta os graves inconvenientes que resultariam de um impasse político na União Europeia e articula-se com uma atitude de exigência perante a nova Comissão, que se prolongará na sua fiscalização política.

Ao longo deste processo, em que o funcionamento democrático da União Europeia saiu reforçado, a atitude exigente dos socialistas permitiu obter melhorias na Comissão proposta, como a atribuição a comissários socialistas das pastas da coordenação do Desenvolvimento Sustentável e da Energia, para além de novos compromissos na agenda económica.

As nomeações de comissários com o perfil de Navracsics e de Katainen justificam reservas e a indefinição nas competências, na flexibilidade orçamental e no plano de investimento exigem uma atitude de vigilância.

Os socialistas portugueses continuarão a exigir da nova Comissão o total cumprimento do programa de mudança anunciado por Juncker, com destaque para o plano de investimento de 300 mil milhões de Euros prometido para o início de 2015.

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PEDRO SILVA PEREIRA

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Opinião - Juntos e coordenados para isolar o ébola
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A epidemia do ébola, cujo surto começou em Março como uma catástrofe (em potência) silenciosa, é considerada uma emergência de saúde pública de carácter mundial desde Agosto. O vírus ébola já infectou mais de 9200 pessoas e matou mais de 4500, sendo que o número de casos na África Ocidental pode aumentar dramaticamente nas próximas semanas e meses. A Organização Mundial da Saúde (OMS) alerta que, a partir de Dezembro, poderão registar-se entre cinco e dez mil novos casos de ébola por semana caso não haja uma resposta rápida e eficaz da comunidade internacional.

Desenhar um plano de emergência em plena crise é difícil mas é o que tem de ser feito, e com urgência, para a epidemia do ébola não se tornar "o desastre humanitário da nossa geração". Dizer, nesta altura, que a resposta da comunidade internacional foi fraca e tardia é fácil mas insuficiente para resolver o problema. É crucial interromper a cadeia de infecção deste vírus mortal através da utilização de todos os meios disponíveis e de uma coordenação eficaz entre todos os países. Precisamos de isolar a doença, não de isolar os países afectados (Guiné-Conacri, Libéria e Serra Leoa), nem de estigmatizar os doentes.

O que está a ser feito para combater o vírus do ébola? A Missão de emergência das Nações Unidas para combater o ébola na África Ocidental quer pôr em práctica o plano 70-70-60: 70% dos infectados são corretamente isolados, 70% dos enterros ocorrem de forma segura e tudo isso num prazo de 60 dias. A Comissão Europeia tem monitorizado o surto desde a sua notificação, em Março de 2014, e tem aumentado os seus esforços para tratar as pessoas infectadas e controlar a disseminação do ébola. Financeiramente, a União Europeia e os seus Estados Membros atribuíram 595 milhões de euros aos países afectados pela epidemia. Muitos outros países e organizações estão também envolvidos no actual esforço de combate ao ébola, que passa pelo tratamento das pessoas infectadas e pelo reforço das medidas preventivas. Neste processo, é fundamental aperfeiçoar a coordenação da comunidade internacional, envolvendo também os países afectados e os países vizinhos na região da África Ocidental.

No imediato, parece-me claro que precisamos de acertar o passo na resposta de combate ao ébola. Para isso, precisamos de trabalhar em conjunto, responder com firmeza e sentido de responsabilidade. A longo prazo, todavia, espero que se retirem as devidas lições desta crise do ébola, quer na instalação de sistemas de alerta e resposta de emergência quer no âmbito do debate sobre a nova agenda de desenvolvimento pós-2015, que não pode dispensar um forte investimento no reforço dos sistemas de saúde pública dos países menos desenvolvidos. Esse é o nosso desafio para o futuro que agora começa.

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CARLOS ZORRINHO

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Carlos Zorrinho na apresentação da Comissão Juncker defende que a Europa deve ser um laboratório do futuro e não um museu do passado e desafia novo Comissário a promover uma política energética e ambiental mais ambiciosa
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"A nova Comissão nasce sobre o signo da mudança e da esperança de um novo ciclo de prosperidade para a União Europeia", afirmou Carlos Zorrinho na intervenção que produziu no plenário de Estrasburgo aquando da apresentação do Colégio de Comissários e do programa da Comissão pelo Presidente Juncker.

Para o deputado socialista, a nova Comissão "nasce também num contexto económico e social de grande frustração, com a União a demonstrar uma clara incapacidade para crescer e para gerar emprego".

Considerando que "o modelo político de empobrecimento dos povos do sul falhou e está a gerar um efeito boomerang que vai trazer a estagnação também aos outros países da União Europeia", Carlos Zorrinho declarou: "por isso já não bastam palavras. São os actos concretos que têm que mudar".

O presidente da Delegação Socialista Portuguesa no Parlamento Europeu defendeu, por outro lado, que a Europa deve ser "um laboratório do futuro e não um museu do passado".

Confrontando Juncker com as suas próprias palavras, sublinhou que este se comprometera a “mobilizar até 300 mil milhões de Euros de investimento público e privado adicional na economia real nos próximos três anos”, e definira o alvo do investimento assente em  “infra-estruturas, nomeadamente redes de banda larga e redes de energia, bem como nas infra-estruturas de transporte em centros industriais, na educação, investigação e inovação, nas energias renováveis e na eficiência energética".

Na perspectiva de Carlos Zorrinho é necessário "posicionar a União Europeia como percursora duma nova economia de rosto humano, que combina energia e informação para criar condições de dignidade e de felicidade para quem nela vive".

Declarando-se vigilante relativamente às promessas efectuadas por Junker, adiantou não estar convencido de se ter "feito tudo o que podia ser feito para ter sucesso neste período negocial", mas espera que a novel Comissão "suplante as suas fragilidades em nome do bem maior que é o futuro da União".

Sefcovic desafiado a promover política energética e ambiental mais ambiciosa

No cumprimento dos procedimentos, o eslovaco Maros Sefcovic que transitou da pasta dos Transportes para a vice-presidência da Comissão Europeia com a tutela da União da Energia, depois do chumbo de Alenka Batrusek, foi sujeito em Estrasburgo a uma audição conjunta nas Comissões da Indústria, Investigação e Energia e do Ambiente.

Observando que os objectivos do Pacote Energia Clima 2030 deviam ser mais ambiciosos, Carlos Zorrinho perguntou se o ainda comissário indigitado estava "conformado com a meta de 27% nas renováveis, se não acha que 30% dava muito mais credibilidade à afirmação de Jean-Claude Juncker de a Europa querer liderar nas renováveis?

Na intervenção que efectuou em nome do Grupo S&D, Zorrinho defendeu que uma "Europa com crescimento verde implica boas interligações de energia para que se crie um mercado europeu de energias limpas", interrogando neste contexto em como Sefcovic se oporá "aos interesses que têm até agora impedido que isso aconteça".

O deputado socialista questionou também como se vai opor às práticas "dos governos liberais e conservadores que têm cortado em vez de aumentar os incentivos às energias renováveis".

Portugal e Espanha encontram-se numa situação difícil, muito atrás em matéria de interconexões, concordando assim Maros Sefcovic com Carlos Zorrinho na resposta que lhe deu, tendo expressado a necessidade de financiamentos para ligar Portugal e Espanha à rede transeuropeia de electricidade. Considerando difícil optar por soluções regionais, manifestou-se disposto a empenhar-se na resolução deste problema.

Sobre as renováveis, o agora comissário para a Vice-Presidência da Comissão Europeia com a tutela da União da Energia, referiu que Portugal, Espanha e República Checa são bons exemplos de casos em que as renováveis tiveram regimes de incentivo que terminaram com a inversão das políticas seguidas. Defendeu, por isso, uma negociação em detrimento de eventuais batalhas jurídicas.

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FRANCISCO ASSIS

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Luta dos jovens estudantes em Hong Kong, relações UE-Mercosul e a luta contra o Estado Islâmico receberam a atenção de Francisco Assis
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Francisco Assis manifestou a sua "profunda admiração para com os jovens estudantes de Hong Kong, que estão neste momento a lutar pela democracia com uma extraordinária coragem" durante um debate sobre a situação em Hong Kong que decorreu em Estrasburgo. Francisco Assis, o único deputado português a participar no debate, destacou as dificuldades desta luta dizendo que "têm, aparentemente, quase tudo contra eles: uma grande potência, a China, e o cinismo de uma parte significativa da comunidade internacional, cinismo muitas vezes por razões económicas e comerciais mas também cinismo por razões de paixão ideológica".

Num momento em que as negociações entre o Governo Central de Pequim e os representantes do Movimento "Occupy Central" continuam, Francisco Assis, como membro da Comissão dos Assuntos Externos do Parlamento Europeu, reafirmou a sua "confiança de que seja possível desenvolver com sucesso um processo negocial que está em curso e que, a ser coroado de êxito, contribuirá em muito para a evolução da própria China num futuro que todos desejamos seja o mais rápido possível".

Relações UE - Mercosul na agenda de Francisco Assis

Esta semana realizou-se também a reunião da Delegação para as Relações União Europeia - Mercosul, da qual Francisco Assis é o Presidente. Além de uma troca de pontos de vista sobre o estado actual das negociações do Acordo de Associação ficou também decidido que a Delegação realizará uma visita de trabalho ao Paraguai e ao Uruguai em Fevereiro do próximo ano.

Kobani e a luta contra o Estado Islâmico

Francisco Assis defendeu também uma participação mais activa da União Europeia na procura de uma resolução para o problema de Kobani e na luta contra o Estado Islâmico. Durante o debate, o deputado europeu lembrou que a ajuda humanitária aos Curdos que estão neste momento na linha da frente no combate ao Estado Islâmico deve ser uma prioridade.

Na sua intervenção o deputado europeu relembrou que "o que está a acontecer naquela região resulta de profundas mudanças geopolíticas verificadas nos últimos anos: algumas resultaram de movimentações internas, outras foram um produto de algumas interferências externas". Como membro da Comissão de Assuntos Externos no Parlamento Europeu afirmou que o Estado Islâmico é "uma ameaça para toda aquela região, mas é também uma ameaça muito profunda para a Europa" e aproveitou para dizer que será necessária "uma forte acção diplomática, tendo em vista criar as condições de resolução estrutural do conflito".

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MARIA JOÃO RODRIGUES

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Emprego na Europa foi prioridade dos debates e intervenções da Vice-presidente do Grupo S&D
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Maria João Rodrigues participou no debate sobre o balanço da Conferência de Alto Nível dedicada ao '"Emprego na UE", organizada a 8 de outubro em Milão, considerando-a como mais um "ato falhado". A deputada lembrou que há Estados-membros da União Europeia com uma taxa de desemprego jovem superior a 40% e que a solução passa por "atribuição de mais acesso ao crédito por parte das pequenas e médias empresas e mais tempo para reduzir o défice público", alertando para "a necessidade de se constituir um verdadeiro fundo de apoio europeu ao investimento de futuro".

No mesmo dia, a eurodeputada socialista esteve no debate sobre o próximo Conselho Europeu. A eurodeputada referiu que "é suposto o próximo Conselho Europeu aprovar não só a nova Comissão mas também contribuir para a mudança de rumo no que toca às políticas económicas europeias". Maria João Rodrigues reclamou por "uma nova abordagem no que toca a reformas", defendendo que "a redução de direitos laborais e de salários não faz parte da solução" e aproveitou para relembrar a importância da revisão da Estratégia 2020 para o relançamento do crescimento e do emprego na UE.

Maria João Rodrigues no debate sobre a equipa de Juncker

A Vice-presidente do Grupo Socialista participou também no debate com o Presidente da Comissão Europeia Jean-Claude Juncker, no âmbito da apresentação da sua equipa de comissários e o respetivo programa de trabalho. A deputada exigiu "um New Deal para a UE e ambição" por parte de Juncker, referido que é urgente implementar "um plano de investimento ambicioso e de grande porte que permita a criação de mais e melhores empregos".

Comité das Regiões organiza conferência em Lisboa sobre emprego jovem

Por fim, a deputada socialista participou na conferência do Comité das Regiões dedicada ao emprego jovem, uma iniciativa que decorreu em Lisboa e que contou com o alto patrocínio do Presidente da Câmara de Lisboa, António Costa. Na sessão de abertura, após a intervenção do candidato socialista a primeiro-ministro, discursam também o presidente do Grupo do Partido Socialista Europeu no Comité das Regiões, Karl-Heinz Lambertz, e a presidente do PS, Maria de Belém.

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ELISA FERREIRA

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Elisa Ferreira insiste na mudança imediata da agenda económica europeia
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Seis anos de políticas de austeridade – impostas em grande medida por razões ideológicas – transformaram a Europa no grande problema da economia global, afirmou a deputada durante uma intervenção no debate de terça-feira do Parlamento Europeu (PE) sobre a preparação do Conselho Europeu (as cimeiras de líderes dos países da União Europeia) desta quinta e sexta-feira.

Os problemas estão bem identificados, prosseguiu: a economia europeia está em estagnação e deflação, 25 milhões de europeus estão sem trabalho, a zona euro perdeu 10% da sua riqueza – 25% no caso da Grécia – os desequilíbrios internos aos Estados e entre Estados explodiram e a dívida pública dos países periféricos continua a agravar-se de forma constante.

A deputada e coordenadora dos socialistas europeus na comissão dos assuntos económicos e monetários do PE, lembrou que as soluções de médio prazo para os problemas da zona euro, que têm de ser aplicadas, já estão identificadas desde 2012 no chamado “relatório dos quatro presidentes” e no “blueprint” da Comissão Europeia para uma verdadeira União Económica e Monetária.

Mas, defendeu, “há uma agenda de emergência absoluta” que tem de arrancar de imediato com base numa  “iniciativa forte de crescimento, ecologicamente equilibrada, criadora de emprego e que volte a fazer convergir as economias entre o centro e a periferia da Europa”. O que corresponde ao compromisso que foi assumido perante o PE pelo novo presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker.

Elisa Ferreira defende assim que o Conselho de Ministros da UE e a Comissão têm de parar com os “discursos de fachada e as promessas que não resolvem, apenas disfarçam, os problemas”.

Para a eurodeputada, esta agenda tem de arrancar imediatamente e terá por isso de ser a questão central da agenda do Conselho Europeu desta semana.

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ANA GOMES

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Ana Gomes desafia Juncker, fala dos combatentes europeus no 'Estado Islâmico' e da condenação à morte de Asia Bibi
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No debate com o novo Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, que precedeu o voto do colégio de Comissários, Ana Gomes disse:

Vou dar-lhe o benefício da dúvida, apesar de fortes reservas quanto a alguns dos seus Comissários. Manteremos a sua Comissão sob vigilância. Para além dos 300 mil milhões num plano de investimento estratégico para o crescimento e o emprego, queremos ver o Semestre Europeu aplicado não apenas com flexibilidade inteligente, mas com solidariedade - o que exige que Estados Membros com excedentes, como a Alemanha, cessem a política de avestruz e avancem para a gestão mutualizada das dívidas. O Senhor Juncker vem de um país que funciona, desgraçadamente, como um quase paraíso fiscal. Por isso tem a especial obrigação de se empenhar pelo fim do secretismo bancário e accionista e de esquemas como o ‘Freeport Luxemburgo’. E de pôr a sua Comissão a trabalhar contra a selva fiscal que hoje enfraquece a Europa e incentiva a criminalidade fiscal, a lavagem de dinheiro, a corrupção e a desgovernação globalmente”.

Combatentes europeus no "Estado Islâmico"

Ana Gomes participou também no debate sobre os combatentes europeus que se juntam à luta do chamado “Estado Islâmico”, sublinhando ser precisa uma política europeia externa focada na prevenção e resolução dos conflitos na vizinhança, em que sobressai o Médio Oriente - o que implica também política de segurança e defesa inteligente, que saiba combinar as dimensões externa e interna. Sobre o tratamento a dar aos jihadistas europeus, Ana Gomes opõe-se a medidas como a retirada da nacionalidade ou de passaportes. “Os jihadistas que regressam à Europa ou os que possam ser interceptados ainda por cá só podem ter tratamento no respeito pelos princípios dos Estados de Direito, que somos, e especificamente no quadro do direito penal, sendo levados à justiça, punidos e, depois, se for caso disso, ajudados a reintegrarem-se na sociedade”, disse.  É necessário  “aprendermos com os erros do passado na luta anti-terrorista: ela não será eficaz, e não nos distinguirá dos terroristas, se não for levada a cabo no estrito respeito pelos direitos humanos”. Ana Gomes alertou ao mesmo tempo para a necessidade de compreender e de combater os contextos de discriminação social, desemprego, intolerância religiosa e outras formas de alienação que predispõem estes europeus a serem recrutados. “É portanto necessário que a UE se empenhe numa estratégia que conte com meios substantivos para coordenar os contributos dos serviços de informação, mas também das autoridades policiais, judiciais, os serviços sociais e os agentes educativos, comunitários, para programas de prevenção da radicalização e de desradicalização”.

Asia Bibi e a condenação à morte

A eurodeputada Ana Gomes interveio no debate sobre a condenação à morte no Paquistão da cristã Asia Bibi, por alegadamente ter cometido um crime de blasfémia contra o Islão. Ana Gomes considerou o caso  “um trágico desenvolvimento que pode comprometer a relação entre o Paquistão e a União Europeia, pondo em causa do Acordo de Parceria e a aplicação do sistema GSP+” (Esquema Generalizado de Preferência) e lamentou a decisão do governo paquistanês, em Julho deste ano, de levantar a moratória à pena de morte, cuja extensão tinha sido garantida pelo governo do PM Nawaz Shariff a uma delegação da Subcomissão de Direitos Humanos do PE, chefiada pela própria Ana Gomes, que no ano passado visitou aquele país. “O alegado crime de Asia Bibi é o espelho do sistema arcaico, patriarcal e da sociedade de castas que ainda vigora no Paquistão, mas onde há também uma sociedade civil vibrante, que procura reformas e que quer tornar o Paquistão numa sociedade democrática, mais livre e segura”. Por isso, a parlamentar socialista apelou a um empenho reforçado no apoio à sociedade civil paquistanesa no sentido de serem garantidos "os direitos das minorias, e em particular da minoria cristã que vive em condições especialmente abjectas”, sublinhando ainda a posição chave do Paquistão para a estabilidade e segurança regional e global.

No debate em plenária sobre os direitos humanos no Uzbequistão, Ana Gomes evocou o décimo aniversário sobre o massacre que vitimou centenas de pessoas em Andijan, sem que nunca tenha havido uma investigação independente. Aludiu a uma missão do PE que chefiou a este país em 2011 e onde verificou ser perfunctória  a acção europeia no sentido de exigir respeito pelos direitos humanos, não obstante a UE poder ter real influência, sublinhando persistirem no Uzbequistão milhares de presos políticos, tortura generalizada, trabalho forçado e trabalho infantil instituídos.

Ana Gomes em Nova Iorque

Na próxima semana, Ana Gomes estará em Nova Iorque, onde será oradora na conferência organizada pelo Instituto para o Estudo dos Direitos Humanos da Universidade de Columbia sobre “A resposta europeia a conflitos letais: Iraque, Síria, Líbia e Ucrânia”.

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LILIANA RODRIGUES

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Liliana Rodrigues e os novos projectos do Instituto Europeu para a Igualdade de Género, participa em debate sobre emprego jovem, é eleita vice-presidente em delegação Europeia e apresenta declaração de voto na eleição dos novos Comissários
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Liliana Rodrigues reuniu-se esta semana com Virginija Langbakk, Directora do Instituto Europeu para a Igualdade de Género, onde foram debatidas ideias para novos trabalho sobre "Igualdade de Género".

Este encontro decorreu em Estrasburgo e permitiu conhecer as actividades do instituto e debater um conjunto de iniciativas que possam ser desenvolvidas através da Eurodeputada madeirense. Liliana Rodrigues aproveitou para dar a conhecer quais são as linhas orientadoras no relatório que lhe foi atribuído pela Comissão dos Direitos das Mulheres e Igualdade de Género.

Emprego jovem debate em Lisboa

Ainda no decorrer desta semana, a Eurodeputada Socialista madeirense participou na conferência do PES Group "Brain Drain / Brain Gain - Matching EU mobility and local opportunities for youth employment". Esta conferência decorreu em Lisboa com o objectivo de alertar para as oportunidades de emprego para os jovens e as questões de mobilidade no espaço Europeu, um tema de particular interesse e preocupação por parte de Liliana Rodrigues, sendo ela oriunda de uma região ultraperiférica, onde os índices de desemprego jovem são elevados e onde cada vez mais se recorre à exportação de mão-de-obra qualificada.

Cultura: Liliana Rodrigues assume vice-presidência da delegação à Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo

Liliana Rodrigues foi eleita vice-presidente da delegação à Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo. A eurodeputada madeirense vai agora dar início a uma série de reuniões de trabalho que permitam colocar em prática projectos para reforçar as relações entre todos os países envolvidos.

Liliana Rodrigues contra 129 milhões para touradas

Liliana Rodrigues votou a favor da emenda que iria retirar a atribuição de 129 milhões de euros para a indústria da tauromaquia. Admitiu neste contexto que "por vezes, a "cultura" confunde-se com tortura".

Liliana Rodrigues e a Comissão Juncker

Liliana Rodrigues apresentou no final da votação da nova Comissão de Jean-Claude Juncker uma declaração de voto onde deu a conhecer a sua discordância em relação a alguns dos nomes que agora fazem parte da sua equipa.

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RICARDO SERRÃO SANTOS

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Ricardo Serrão Santos defende as pescarias de pequena escala
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A abolição de uma arte de pesca artesanal denominada redes derivantes, esteve em debate, na Comissão das Pescas do Parlamento Europeu. Em cima da mesa a proposta da Comissão Europeia que defende que esta arte seja banida o que coloca em causa a sua prática no norte de Portugal onde existem 99 licenças atribuídas.

Ricardo Serrão Santos interveio na discussão tendo afirmado ser oriundo “de uma região, os Açores, onde os pescadores e os outros sectores da pesca, incluindo os cientistas e os políticos foram paladinos, há mais de vinte anos, de luta contra as redes derivantes, do cerco do alto e de arrasto. Mas também venho de um país onde algumas actividades de pesca com redes derivantes são desenvolvidas de forma sustentável, artesanal e de pequena escala, como é o caso das sardinheiras. Por isso tenho uma particular inclinação para acomodar abordagens geográficas e regionais”. O eurodeputado chamou, ainda, a atenção para a necessidade de “separar o trigo do joio”. Para Serrão Santos “não faz sentido prejudicar os pescadores tradicionais e de pequena escala apenas porque, algures na Europa, nomeadamente no Mediterrâneo, ocorrem problemas reais de pescas ilegais com redes de larga escala".

Apesar disso, o deputado referiu que o documento da Comissão não deve pura e simplesmente ser abandonado "há aspectos do mesmo que têm de ser retidos e implementados. As redes de deriva de larga escala ainda ativas terão de ser efectivamente banidas, independentemente do nome que se lhes der para iludir a sua falsa legalidade", enfatizou numa alusão a expedientes menos correctos.

O eurodeputado socialista relembrou que “há pescarias com redes derivantes, tal como as sardinheiras no norte de Portugal continental ou as Cornwall sardine e a Hastings fleet for pelagic no Reino Unido com certificação MSC (Marine Stewardship Council – pesca sustentável certificada)". Insistiu, no entanto, para a necessidade de não abandonar a bondade do Regulamento e cumprir o seu objectivo central de retirar do mar as artes ambientalmente inadequadas.

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