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CORREIA DE CAMPOS, ANTÓNIO

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PE aprova importantes dossiês legislativos da comissão de Indústria, Investigação e Energia
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O deputado Correia de Campos viu esta semana serem votados em sessão plenária do Parlamento Europeu quatro dossiês legislativos (três Regulamentos e uma Diretiva) relativamente aos quais foi o negociador responsável pela formulação da posição do grupo socialista na comissão parlamentar da Indústria, Investigação e Energia. Intervindo em plenário acerca do novo Regulamento sobre ensaios clínicos de medicamentos para uso humano, Correia de Campos saudou o novo enquadramento regulamentar que visa tornar a Europa mais competitiva para a realização de ensaios clínicos e para a investigação clínica, salientando, no entanto, que embora de louvar, tal objetivo não podia ser perseguido à custa de uma diminuição da proteção dos cidadãos que participam nesses ensaios. O deputado socialista viu serem aprovadas disposições pelas quais se bateu e que muito contribuíram para a melhoria da proposta inicial da Comissão Europeia; nomeadamente, no que respeita ao restabelecimento do papel das Comissões de ética, cujo parecer deve ser vinculativo e no respeitante a disposições para uma maior transparência dos resultados dos ensaios clínicos como forma de preservar a saúde dos doentes e de diminuir a proliferação de esforços e dispêndio de recursos. Além disso, o novo Regulamento estabelece um procedimento centralizado para comunicação entre os promotores dos ensaios clínicos e as Autoridades Competentes Nacionais e um processo de autorização harmonizado que permitirá poupar encargos burocráticos e acelerar a submissão dos dossiers clínicos. Os outros dois Regulamentos votados, também na área da saúde, foram os Regulamentos sobre dispositivos médicos e sobre dispositivos médicos para diagnóstico in vitro. Depois do escândalo com os implantes mamários PIP e de problemas que têm vindo a surgir com a qualidade do escrutínio clínico de dispositivos de alto risco, novas disposições irão ser adotadas para um controlo mais rigoroso de segurança. Entre as medidas apoiadas por Correia de Campos encontram-se a rastreabilidade dos dispositivos, o fortalecimento da supervisão dos organismos de certificação e a designação de organismos especiais para a certificação dos dispositivos de elevado risco. Finalmente, foi ainda aprovada a nova Diretiva sobre segurança nuclear, uma proposta legislativa que surge na sequência da experiência adquirida com o acidente de Fukushima e dos testes de stress que foram entretanto realizados às centrais nucleares na União Europeia. A posição socialista formulada por Correia de Campos visou o reforço dos aspetos de segurança da proposta da Comissão Europeia, nomeadamente, o reforço da independência e autonomia das autoridades reguladoras nacionais, a implementação de um processo de examinação pelos pares com a participação da Comissão Europeia e a definição de requisitos mais exigentes para a extensão do período de vida operacional das centrais nucleares. Na Europa existem 132 centrais em funcionamento, apesar de diferentes países terem posições muito distintas quanto à opção nuclear. Embora Portugal não disponha de centrais nucleares para geração eléctrica, encontra-se consideravelmente exposto ao risco das centrais instaladas no país vizinho.

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FERREIRA, ELISA

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Apresentado Relatório sobre Eurobills e Fundo Europeu de Redenção da Dívida Pública
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Foi apresentado esta semana, no Parlamento Europeu, o relatório com as conclusões do Grupo de Trabalho sobre Eurobills e sobre o Fundo Europeu de Redenção da Dívida Pública. A apresentação deste relatório foi uma exigência da eurodeputada socialista Elisa Ferreira, quando assumiu a posição de relatora nas negociações do "two-pack". “Sem surpresa, por se tratar de uma ‘encomenda’ da atual Comissão Europeia, uma prudência excessiva domina as mensagens do grupo de trabalho de experts que analisou a possível mutualização das dívidas soberanas”, diz Elisa Ferreira. Ainda assim, e apesar da oposição à mutualização da direita neoliberal que domina as instituições europeias, o grupo de trabalho reconheceu que a mutualização de dívida soberana estabiliza a zona Euro e os mercados dessa dívida, alivia a pressão sobre os países mais frágeis e favorece a integração dos mercados. “As conclusões apresentadas reforçam a ideia de que a mutualização das dívidas faz sentido tecnicamente e pode ser realizada em inúmeras modalidades, desde que haja vontade política”, acrescenta Elisa Ferreira. Mesmo o argumento de que pode ser necessária alguma alteração dos Tratados não põe em causa as potencialidades da mutualização, antes convoca a importância de haver uma maioria na Europa a favor desta políticas de maior integração.

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GOMES, ANA

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Ana Gomes interpela Alta Representante para a Política Externa da UE
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Ana Gomes interveio na sessão plenária do PE, esta semana em Bruxelas, no debate sobre a Política Externa e de Segurança Comum para dizer à Alta Representante Catherine Ashton que na Líbia se agrava a cada dia uma situação calamitosa, a que a União Europeia tem de ajudar a pôr cobro: "A UE tem feito demasiado pouco para intervir de forma coerente, institucional e operacionalmente, num país da nossa vizinhança mais próxima no qual se desenvolve uma dinâmica perigosíssima de vazio de poder, combinada com a presença de milícias armadas, infiltrações terroristas, proliferação de armas e violações sistemáticas de direitos humanos", explicou a Coordenadora e Porta-voz do Grupo Socialista no PE para os assuntos externos. "Como pretende a União Europeia afirmar-se como fornecedor global de segurança, como força promotora do estado de direito e dos direitos humanos e da paz no mundo, se não consegue sequer contribuir consistentemente para a estabilização na sua Vizinhança, de que depende a sua própria segurança?", questionou a parlamentar. No debate sobre o Irão, Ana Gomes frisou a importância das negociações sobre o programa nuclear iraniano para a segurança global e regional, incluindo o fim da guerra na Síria, mas sublinhou que a UE não deve conduzir essas negociações sem ao mesmo tempo estabelecer diálogo regular sobre  direitos humanos (e casos concretos de violações) com as autoridades iranianas. Ana Gomes co-patrocinou com as socialistas suecas Marita Ulvskog e Ann Linde um seminário sobre direitos humanos na Etiópia, intitulado "Ethiopia: Listen to Whistleblowers and Jailed Journalists", que contou com a participação do jornalista sueco Martin Schibbye, que foi preso e condenado na Etiópia por "atividades terroristas" num julgamento-farsa e com Abdulhahi Hussein, antigo operador de câmera na região etíope do Ogaden, que saiu do país e revelou filmagens que comprovam a fabricação de "provas" para usar em julgamentos para condenar  jornalistas pelo exercício da sua profissão. No painel participaram também representantes do "Committee to Protect Journalists" e da ONG "Human Rights Watch". Ana Gomes organizou esta semana uma mesa-redonda sobre os direitos das mulheres no Iraque e especificamente na região do Curdistão, em parceria com o Jeyan Women Group, uma plataforma que junta ONGs sediadas no Curdistão que trabalham pelos direitos das mulheres. “É preciso rever a legislação e práticas patriarcais no Curdistão Iraquiano, apesar de alguns progressos democráticos. Crimes de honra e mutilação genital feminina continuam a ser tolerados e são encorajados pela impunidade reinante”, defendeu a eurodeputada socialista. Ana Gomes integra a delegação do Parlamento Europeu à IV Conferência Interparlamentar PE/Parlamentos Nacionais que se realiza em Atenas, dias 3 e 4 de abril, onde vai ser relatora sobre a "Estratégia de Segurança Marítima da UE/ dimensão marítima da Política Comum de Segurança e Defesa".

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MOREIRA, VITAL

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Balanço de uma legislatura: Atividade, factos e números
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1. Entre 2009 e 2014, durante a legislatura do Parlamento Europeu (PE) que agora termina, Vital Moreira, além de ter exercido o mandato de deputado, assumiu igualmente o cargo de Presidente da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu (INTA). Foi o único eurodeputado português a presidir a uma comissão do Parlamento Europeu e um dos seis presidentes de comissão atribuídas a deputados do Grupo dos Socialistas & Democratas (S&D). Além disso, manteve-se como membro suplente da Comissão de Assuntos Constitucionais (AFCO), onde também teve participação ativa. A INTA assumiu-se nesta legislatura como uma das mais importantes comissões do PE, com uma atividade determinante para a definição da política de comércio externo da União Europeia (UE), a mais dinâmica das políticas de comércio externo da União. Com efeito, desde a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a política de comércio externo (que agora inclui também o investimento estrangeiro) passou a ser uma competência exclusiva da União e a aprovação de legislação e de tratados internacionais na área do comércio externo passou a exigir a aprovação ou o consentimento do PE. Acresce que nos últimos anos, e sem esquecer a dimensão multilateral da Organização Mundial do Comércio, a União tem vindo a desenvolver uma intensa estratégia de negociação bilateral de vários acordos de comércio onde o PE e a INTA têm uma intervenção muito ativa, que vai desde a intervenção na definição do respetivo mandato negocial da Comissão Europeia, passando pelo acompanhamento efetivo das negociações e etapas negociais até à sua definitiva aprovação pelo PE. Nesta legislatura a União concluiu tratados comerciais com a Coreia do Sul, a Colômbia e Peru, com os países da América Central, com Singapura e com o Canadá, e está em negociações com o Japão, Mercosul, Índia, China e Estados Unidos entre outros países. O acordo de comércio e investimento entre a UE e os EUA, e para o qual Vital Moreira é o relator do PE, será o mais importante acordo comercial de sempre, desde logo, pela sua dimensão, porque envolve os dois maiores blocos comerciais do mundo, mas também por se tratar de um acordo muito ambicioso na medida em que, além da eliminação das tarifas aduaneiras entre os dois blocos, visa criar uma convergência regulatória e o estabelecimento de standards que vão definir regras para várias áreas da economia, como os sectores automóvel, da indústria química, dos medicamentos e dos cosméticos.

2. A atividade de eurodeputado a que se junta a de presidente de uma comissão parlamentar foi estimulante, mas também muito exigente... Para termos uma noção mais próxima da realidade, vale a pena referir alguns dos números. A Comissão INTA na atual legislatura aprovou um total de 136 relatórios, dos quais 42 de natureza legislativa (que correspondem a leis e convenções internacionais da União) no âmbito dos quais tiveram lugar 82 reuniões de trílogo entre o PE, Conselho e a Comissão, e emitiu 97 relatórios de opinião. Para o efeito, a INTA e os seus membros realizaram neste mandato 69 reuniões de comissão, 104 reuniões de "grupos de monitorização", 29 workshops e 20 audições públicas relativos a temas específicos com interesse especial junto da sociedade e dos cidadãos. Neste período a INTA realizou um total de 656 iniciativas oficiais entre reuniões, audições, briefings técnicos e delegações externas (consulte aqui o INTA Legacy Report, abril 2014). Mas importa sublinhar que a atividade da INTA significou também uma projeção qualitativa do papel do PE na área do comércio internacional. Desde logo, o PE assumiu plenamente o seu papel de co-decisor e de interveniente principal na concretização da política de comércio externo da União, e por outro lado, teve a capacidade de exigir e impor que a par do "comércio livre" fosse também considerado os valores do "comércio equitativo", o que implica exigência do cumprimento de padrões ambientais e laborais pelos parceiros comerciais da União. Por outro lado, e enquanto deputado, a atividade de Vital Moreira não foi menos intensa. Efetuou mais de 155 intervenções em sessão plenária, foi relator em 55 relatórios (7 dos quais como relator sombra designado pelo grupo S&D) e de 7 pareceres (2 enquanto relator sombra), foi autor e coautor de 34 propostas de resolução e de 43 perguntas parlamentares dirigidas a várias instituições da União, especialmente, à Comissão Europeia. São números que revelam um notável labor parlamentar.

3. Atualmente o PE é um verdadeiro Parlamento, à imagem da generalidade dos Parlamentos do mundo, e o mandato de deputado europeu é uma tarefa muito exigente que dispensa "habilidades estatísticas" para o demonstrar. Os nossos eleitores devem saber que os tempos em que Bruxelas e Estrasburgo eram descritos como "férias douradas" correspondem definitivamente a um passado cada vez mais distante da realidade dos nossos dias... Esta primeira legislatura depois do Tratado de Lisboa (entrado em vigor em 2009) poderá ficar na história como um marco decisivo na edificação de uma verdadeira democracia parlamentar europeia.

Eventos da semana:

No início da semana, em Aveiro, Vital Moreira interveio, na Escola Secundária Homem Cristo, numa sessão de esclarecimento sobre as próximas eleições europeias, promovida pelo Centro de Informação Europe Direct de Aveiro. Já em Bruxelas, Vital Moreira participou na reunião plenária do PE e presidiu à reunião ordinária da Comissão INTA, que incluiu um balanço da legislatura em matéria de política comercial, com a participação do Comissário De Gucht.

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ESTRELA, Edite: Presidente da Delegação

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Edite Estrela em debate sobre o papel das mulheres na Europa
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A deputada Edite Estrela participa neste sábado 5 de abril na iniciativa a Europa em Setúbal que decorre no Auditório Oficinas Municipais do Seixal, organizada pela Distrital de Setúbal do PS. O evento está dividido em vários painéis de reflexão. A eurodeputada socialista e vice-presidente da comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Género do PE vai falar sobre o papel das mulheres na construção europeia. Edite Estrela defenderá o importante contributo das mulheres no processo de integração e a necessidade de a UE continuar o combate pela igualdade de género. António Vitorino, Seixas da Costa e Eurico Brilhante Dias são alguns dos intervenientes nesta iniciativa. Por outro lado, esta semana a deputada deu uma entrevista ao editor de política internacional do jornal brasileiro Folha de São Paulo, Fábio Zanini. Durante o encontro foram abordadas as relações UE-Brasil, o Mercosul e as eleições europeias. A deputada é membro efetivo da Delegação para as Relações com o Mercosul do PE e copresidente da Comissão dos Assuntos Sociais, Ambiente, Educação e Cultura da Assembleia Eurolat.

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O deputado Correia de Campos recebeu esta semana os vencedores do Prémio Viseu na Europa, edição 2013, que receberam como prémio uma visita ao Parlamento Europeu em Bruxelas. Este prémio, instituído pelo deputado socialista em 2012, pretende promover o conhecimento e o debate acerca do funcionamento da União Europeia e das suas instituições, fomentar o interesse dos estudantes do concelho pelas políticas da União e melhorar as suas capacidades de investigação e metodologia de elaboração de trabalhos académicos em grupo. Os laureados irão ainda receber um certificado em cerimónia a realizar durante uma das próximas reuniões da Assembleia Municipal de Viseu.

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