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MOREIRA, VITAL

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Vital Moreira defende papel do Parlamento Europeu na monitorização da aplicação dos acordos comerciais da União
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Falando esta semana em Lima (Peru), numa reunião com o ministério do comércio peruano acerca da aplicação do acordo comercial entre a União e a Colômbia e o Peru, Vital Moreira defendeu que o Parlamento Europeu não pode desligar-se da sorte dos acordos comerciais da União depois da sua ratificação, pelo contrário. Chefiando uma delegação da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu àqueles dois países andinos – que é a última missão externa na corrente legislatura --, Vital Moreira lembrou que os modernos acordos comerciais da União não somente incluem uma ambiciosa liberalização das trocas comerciais e do investimento direto estrangeiro mas também compreendem uma obrigação de respeito e realização de um conjunto de direitos laborais e de requisitos ambientais, cujo cumprimento exige acompanhamento regular por parte das instituições europeias, nomeadamente o Parlamento. No caso do acordo comercial em causa, Vital Moreira sublinhou que o Parlamento tem especiais obrigações na monitorização da sua aplicação, pelo facto de, antes de o ter aprovado, ter decidido adotar uma resolução que exige dos países em causa um plano de ação específico para a melhoria dos direitos laborais nesses países, incluindo não somente os  chamados “direitos laborais nucleares” da OIT mas também medidas concretas em matéria de inspeção do trabalho e de diálogo social.

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ESTRELA, Edite: Presidente da Delegação

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Edite Estrela participa nas reuniões da Assembleia Eurolat em Atenas
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A deputada Edite Estrela participa na Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana (Eurolat) que junta eurodeputados e parlamentares da América Latina de 27 a 29 de março, em Atenas. A eurodeputada socialista vai presidir à Comissão dos Assuntos Sociais da Eurolat e apresentará um relatório da sua autoria sobre a «a luta contra a pobreza no quadro dos objetivos de desenvolvimento sustentável após 2015». O relatório faz um balanço sobre o cumprimento dos objetivos fixados em 2000. Por exemplo, o relatório dá conta da redução notável do número de pessoas no mundo que vive em situações de pobreza extrema, apontando, no entanto que a desnutrição prevalece um grave problema. O documento insta as instituições comunitárias a prosseguiram os esforços financeiros e políticos no domínio da erradicação da pobreza e de apoio ao desenvolvimento. O relatório defende ainda a importância de diversificar a eficiência energética através da promoção das energias renováveis e uma maior poupança energética em todos os setores da economia e do transporte, bem como o reforço da cooperação entre a UE e a América Latina. Durante as reuniões em Atenas, a deputada portuguesa preside ainda ao Fórum Eurolat da mulher. O Fórum Euro-Latino-Americano da Mulher é uma iniciativa que junta as sociedades civis e autoridades da Europa e da América Latina para promover a participação das mulheres na política e economia, e aproximá-las à estratégia de cooperação UE-América Latina. O Fórum pugna pela igualdade entre homens e mulheres, pelo princípio "trabalho igual salário igual", pela dignidade, pela igualdade na tomada de decisões, e pelo fim da violência de género.

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GOMES, ANA

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Ana Gomes em missão do Parlamento Europeu em Washington
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Ana Gomes esteve esta semana em Washington DC, integrando a delegação do Parlamento Europeu ao Transatlantic Legislators´ Dialogue. A agenda das discussões com Membros do Congresso - cuja delegação incluía dois Congressistas de origem portuguesa, ambos eleitos pela Califórnia, Jim Costa (D) e Devin Nunes (R) - incluiu o TTIP- Acordo Transatlântico de Investimento e Comércio, as políticas de energia, a segurança cibernética e a proteção de dados, e temas da política externa da UE e dos EUA: Ucrânia/Rússia dominou, mas Síria, Egito, Irão, e Venezuela foram também discutidos. Ana Gomes reuniu com o Senador Democrata americano Carl Levin, Presidente da Subcomissão Permanente de Investigações do Senado. Esta Subcomissão discutiu no mês passado (26 de fevereiro)  um relatório sobre a ocultação de contas bancárias, transferências de dinheiro e outras técnicas ilegais utilizadas pelo banco Credit Suisse para facilitar a evasão fiscal de cidadãos americanos. Ana Gomes acordou com o Senador Levin articularem esforços e cooperarem para dar seguimento ao relatório do Senado, investigando também a incidência da ação da banca suíça na evasão e fraude fiscais e na proteção de fortunas ilícitas na Europa. "O impacto devastador para os cofres públicos destes esquemas de criminalidade altamente sofisticada, operacionalizados por bancos na Suíça e em paraísos fiscais, não se restringe aos Estados Unidos da América. Os Estados Membros da UE são ainda mais afetados: basta ver em Portugal, por exemplo, as escandalosas amnistias fiscais concedidas pelo Governo em 2012 e 2013, permitindo aos detentores de contas escondidas no estrangeiro a «limpeza» da sua situação fiscal, com garantia de sigilo sobre os beneficiários e sobre a origem do património - um autêntico mecanismo de branqueamento de capitais com patrocínio do Governo e bênção da Troika", afirmou a eurodeputada socialista no final da reunião. "O Senado americano está a cumprir com as suas responsabilidades, investigando e exigindo o fim da impunidade. A União Europeia, os seus Estados Membros e o Parlamento Europeu também precisam de acordar, em especial numa altura em que o debate sobre a relação entre a Suíça e a UE está na agenda política", concluiu.

Ana Gomes e o deputado alemão Elmar Brok (PPE), presidente da Comissão de Assuntos Externos do PE, foram oradores num debate sobre a situação na Ucrânia e as relações com a Rússia, organizado pela Fundação Bertelsmann, em Washington.

Ana Gomes co-organiza com diversas ONGs portuguesas esta sexta-feira, dia 28 de março, no Gabinete do Parlamento Europeu em Lisboa, um debate público sobre a violação dos direitos humanos na Guiné Equatorial na perspetiva da proposta de adesão à CPLP, contando com a presença do ativista daquele país Juan Tomás de Ávila.

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ALVES, LUÍS PAULO

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Luís Paulo Alves contribui para melhorar o Fundo de Solidariedade
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Luís Paulo Alves votou favoravelmente a aprovação, na Comissão de Desenvolvimento Regional, do acordo alcançado nas negociações interinstitucionais sobre o Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE). Luís Paulo Alves apresentou, no Parlamento Europeu, um conjunto de propostas para melhorar este importante Regulamento face à necessidade de melhorar a adequação da resposta necessária em situação de ocorrência de catástrofes naturais nas Regiões Ultraperiféricas como os Açores. O eurodeputado açoriano declarou: "Congratulo-me pelo resultado conseguido neste regulamento especialmente importante para uma Região com as características dos Açores, em particular com a distinção reconhecida e aprovada que permite a estas Regiões poderem acionar os apoios deste fundo europeu, com maior facilidade, sendo-lhes exigido níveis de prejuízo menos elevados que às outras regiões para beneficiar dos apoios do Fundo". "Às Regiões Ultraperiféricas como os Acores, será exigido para acionar o Fundo prejuízos mínimos de 1% do valor do seu PIB, enquanto para as outras Regiões esse valor será de 1,5%". Para Luís Paulo Alves, "o Parlamento Europeu reconheceu desta forma razão às posições que concertamos com o Governo Regional dos Açores, com a preocupação de ajustamento a uma melhor resposta às realidades concretas da nossa Região, salvaguardando um tratamento de exceção para as regiões como os Açores, tendo em conta a sua maior exposição à possível ocorrência de catástrofes naturais". Luís Paulo Alves concluiu referindo que "outro ponto importante, aprovado hoje, é pela primeira vez passar a ser possível um adiantamento de pagamentos até ao montante de 10% do valor total da ajuda".

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* A deputada e vice-presidente da comissão dos Direitos da Mulher e Igualdade de Género do PE, Edite Estrela, recebeu esta semana no Parlamento Europeu, em Bruxelas, a Presidente do PARLACEN (Parlamento Centro-americano), Paula Rodríguez. As deputadas tiveram uma troca de pontos de vista sobre questões relacionadas com o emprego e os direitos das mulheres, bem como a oportunidade de se inteirarem das boas práticas implementadas pela UE nestes domínios. De realçar que a deputada Paula Rodriguez é a terceira mulher e primeira da Guatemala a alcançar a presidência daquela instituição regional latino-americana.

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