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Delegação Socialista Portuguesa no PE lamenta morte de José Medeiros Ferreira
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A Delegação Socialista Portuguesa no Parlamento Europeu lamenta profundamente a morte de José Medeiros Ferreira, uma personalidade ímpar que se destacou na vida intelectual, cívica e política do Portugal contemporâneo. Do seu vasto currículo cívico e académico, destacamos a coragem revelada enquanto estudante na luta contra a ditadura, a sua ação como construtor do regime democrático e como deputado em diversas legislaturas na Assembleia da República. Como ministro dos Negócios Estrangeiros, relevamos o seu trabalho decisivo na preparação da adesão de Portugal à então CEE. Foi deputado ao Parlamento Europeu, integrou a Delegação Socialista Portuguesa entre 1987 e 1989.

 

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FERREIRA, ELISA

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Parlamento Europeu e Conselho alcançam acordo sobre União Bancária
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Após uma maratona negocial de 16 horas, os representantes do Parlamento Europeu e do Conselho chegaram, na madrugada de quinta-feira, a um acordo sobre o futuro mecanismo de resolução de falências de bancos na UE. Elisa Ferreira, relatora do PE que chefiou a equipa de eurodeputados que negociaram o acordo, mostrou a sua "satisfação" pelo compromisso alcançado que permitiu consagrar as principais reivindicações dos deputados e melhorar substancialmente as propostas iniciais dos ministros das Finanças da UE. "Vamos poder votar este acordo na próxima sessão plenária do PE, em abril. Conseguimos introduzir alterações positivas no mecanismo de resolução que permitem atingir os objetivos para os quais foi criado", afirmou a chefe dos negociadores do PE, Elisa Ferreira. A deputada portuguesa sublinhou, em particular, que o acordo político tem como objetivo fazer com que o fardo financeiro de uma resolução de um banco seja suportado pelo setor bancário (proprietários e acionistas) e não pelos contribuintes. O mecanismo de resolução é a segunda "perna" da designada União Bancária, a par do mecanismo de supervisão única de bancos que será assegurada já a partir do final deste ano pelo Banco Central Europeu. O acordo alcançado esta madrugada com o Conselho prevê que seja o BCE a desencadear o processo e decidir se um banco está prestes a falir ou não. O prazo para desencadear o mecanismo para resolver um banco será agora mais reduzido e o processo de decisão simplificado. Será criado um fundo único, financiado pelos bancos, mas, até este estar totalmente operacional, é criada uma linha de crédito que garante a disponibilidade imediata dos meios financeiros necessários. Um dos pontos mais importantes do compromisso, e considerado fundamental para os deputados, estabelece uma "mutualização" rápida dos chamados "compartimentos nacionais" do fundo. 40% serão "mutualizados" no primeiro ano, 20 % no segundo ano e o restante nos anos posteriores. "Foi dado um passo muito importante para uma resolução bancária isenta, eficaz e credível", sublinhou a deputada Elisa Ferreira.

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ESTRELA, Edite: Presidente da Delegação

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Edite Estrela vence Prémio de melhor deputada europeia na área dos Assuntos Sociais e Emprego
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A deputada socialista Edite Estrela foi esta semana distinguida, em Bruxelas, com o Prémio de melhor parlamentar na área do Emprego e Assuntos Sociais. Os "Prémios Eurodeputados" (MEP Awards 2014) são promovidos pela revista de informação política "The Parliament", em conjunto com o Parlamento Europeu, e representam a mais importante distinção do trabalho parlamentar dos eurodeputados. Durante a cerimónia de atribuição que decorreu esta noite, a deputada manifestou a sua "satisfação e orgulho" pela distinção e dedicou o prémio a "todas as mulheres, em particular, às mulheres vítimas de violência e de discriminação". A deputada fez ainda uma referência especial às mulheres portuguesas que "estão a sofrer muito com as atuais políticas de austeridade". A eurodeputada socialista garantiu que continuará a lutar em prol dos direitos das mulheres e dos trabalhadores, e da promoção da igualdade de género. Edite Estrela foi inicialmente designada, juntamente com outros dois parlamentares, na categoria Emprego e Assuntos Sociais. A deputada portuguesa acabou por receber mais votos do que a socialista polaca Lidia Oedenberg e o conservador húngaro Csaba Õry. De todos os parlamentares designados nas várias categorias da cultura à energia passando pela economia, ambiente, justiça, saúde, entre outras, Edite Estrela foi a única deputada portuguesa a receber o prémio este ano. A organização do evento sublinha o firme compromisso da deputada em prol dos "direitos da mulher e da igualdade na Europa". De recordar que Edite Estrela já venceu este prémio, em 2010, pelo seu trabalho na promoção da igualdade de género e na proteção da maternidade e paternidade. O Prémio "Eurodeputados" tem como objetivo reconhecer o trabalho dos deputados ao Parlamento Europeu que se tenham distinguido nas respetivas áreas de atuação. Da "lista final" fazem parte 45 parlamentares de várias nacionalidades e Grupos políticos designados em diferentes categorias temáticas. A nomeação, devidamente fundamentada, só pode ser efetuada por organizações da sociedade civil, donde resulta uma "short list" de 3 deputados por área temática, cabendo a escolha final a um universo eleitoral constituído pelos 766 deputados europeus dos 28 Estados-membros.

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CORREIA DE CAMPOS, ANTÓNIO

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Correia de Campos apela ao reforço dos mecanismos de prevenção e deteção de mercadorias fraudulentas
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O deputado Correia de Campos defendeu esta semana o reforço dos mecanismos de prevenção e deteção de fraudes através da criação de uma base de dados europeia com registo das mercadorias que entram ou transitam pelo espaço comunitário. O deputado socialista e relator do Parlamento Europeu para o regulamento relativo à assistência mútua entre as autoridades administrativas dos Estados-membros, sublinhou que "a fraude resultante da falsa declaração de origem representa uma perda anual muito significativa para o orçamento da UE" de cerca de 100 milhões euros. A comissão do Mercado Interno e Indústria do PE votou, por esmagadora maioria, o relatório de Correia de Campos. Na reunião, o deputado afirmou que, atualmente, os agentes aduaneiros não têm meios suficientes para verificar se a origem declarada das mercadorias está de acordo com a rota do contentor em questão. Por outro lado, há uma utilização abusiva do regime de trânsito que é monitorizado através de controlos documentais e visuais que têm um alcance limitado. O deputado português defendeu a necessidade de agilizar os mecanismos de combate à fraude em matéria aduaneira e de evitar burocracia desnecessária e repetitiva com o objetivo de reforçar a segurança do mercado interno e dos produtos que aí circulam, assegurando simultaneamente um elevado nível de proteção dos consumidores. Entre outras medidas, Correia de Campos propõe o reforço da cooperação entre autoridades nacionais e europeias bem como a criação de um sistema de monitorização e  uma base de dados sobre as mercadorias importadas ou que transitem pelo espaço comunitário, a ser gerida pela Comissão Europeia.

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MOREIRA, VITAL

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Vital Moreira defende uma cláusula de direitos humanos e de direitos laborais nas "preferências comerciais" concedidas à Ucrânia
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No debate realizado esta semana na Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu (PE), sobre a proposta da Comissão de abrir o mercado da União às exportações da Ucrânia, Vital Moreira defendeu que não existe nenhuma razão para que a União dispense este país das obrigações de respeito pelos direitos humanos e, em especial, pelos direitos fundamentais dos trabalhadores, tal como é exigido pelos Tratados da União e tal como é prática, sem exceção, de todos os regimes preferenciais unilaterais concedidos pela União desde a entrada em vigor do Tratado de Lisboa. Há uma óbvia inconsistência - acrescentou Vital Moreira - em condicionar as preferências comerciais dadas a todos os demais países (incluindo os mais pobres), ao respeito pelos direitos laborais e depois conceder à Ucrânia preferências ainda mais generosas sem estabelecer a mesma condição, particularmente quando o futuro político próximo da Ucrânia é tudo menos previsível. A política de comércio externo da União - concluiu Vital Moreira - não pode sacrificar os mais elementares princípios constitucionais nas aras da conveniência política.

Eventos da semana:

Esta semana, em Bruxelas, Vital Moreira presidiu à reunião ordinária da Comissão de Comércio Internacional (INTA) do PE e à reunião do grupo de monitorização, daquela Comissão, para o Acordo de Comércio e Investimento entre a UE e os EUA (TTIP). Vital Moreira interveio, igualmente, como orador nas seguintes iniciativas sobre o TTIP: a) Na audição pública, organizada pelo Comité Económico e Social Europeu, com o tema "Civil Society Views on Transatlantic Trade Relations and the future TTIP: European Stakeholders' Perspectives"; b) Na audição promovida pela Comissão do Mercado Interno e Proteção dos Consumidores (IMCO) do PE, sobre o impacto do TTIP no mercado interno da UE; c) Na audição promovida pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (ECON) do PE, sobre o TTIP e a regulação dos serviços financeiros; e, d) Na conferência promovida pelo grupo dos Socialistas & Democratas na INTA sobre o tema "EU-US Trade Agreement: Myths and Truths". Vital Moreira foi, ainda, orador na conferência organizada pelo Centre for European Policy Studies (CEPS) sobre o tema "European Parliament’s new role in international trade policy". Finalmente, Vital Moreira participou numa reunião sobre as questões que se colocam à cooperação regulatória, no âmbito do Acordo de Comércio e Investimento entre a UE e os EUA, onde participaram igualmente representantes da indústria química europeia. À margem das atividades parlamentares, Vital Moreira interveio sobre "Concorrência, Mercado e Saúde", no 2.º Fórum de Regulação em Saúde, promovido pela Ordem dos Nutricionistas, realizado no Porto no dia 21.

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CAPOULAS SANTOS, LUÍS

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Capoulas Santos denuncia tentativa da direita e dos comunistas para bloquear o arranque da nova PAC
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Os coordenadores políticos do Partido Popular Europeu (PPE) e do Grupo da Esquerda Unida (GUE), onde no Parlamento Europeu se inserem, respetivamente, o PSD e o CDS, e o PCP e o BE, apoiados pelo partidos mais à direita do hemiciclo, os Conservadores e Reformistas (ECR) e o partido Europa, Liberdade e Democracia (EFD), anunciaram esta semana, em reunião de porta-vozes agrícolas dos grupos políticos, a intenção de rejeitar os textos do atos delegados decorrentes da reforma da Política Agrícola Comum. Na prática, estes textos descrevem o detalhe da base legal da nova Política Agrícola Comum, definindo os parâmetros para a sua implementação ao nível dos Estados-membros. Segundo os serviços da Comissão Europeia, a consequência previsível da rejeição dos atos delegados é o congelamento dos programas de desenvolvimento rural nacionais, que estão neste momento sob aprovação nesta instituição e que não poderão avançar sem que a base legal esteja concluída. Neste caso, para Portugal significa protelar por um ano a utilização de um orçamento anual de cerca de 500 milhões de euros. Segundo os serviços da CE, no que diz respeito às ajudas diretas aos agricultores no quadro da nova PAC, a não aprovação destes textos significa a existência de um vazio legal para atribuição das mesmas aos agricultores no ano de 2015 e que prejudicará Portugal dado que o novo regime é mais benéfico para o nosso país do que o regime atual. O eurodeputado Capoulas Santos, responsável pela coordenação política do grupo dos socialistas europeus nesta matéria, demarcou-se desta iniciativa que considera "inaceitável e só explicável por caprichos pré-eleitorais nalguns Estados-membros", acrescentando que "nenhuma manobra eleitoral pode justificar a captura de 14 milhões de agricultores na Europa" e que "nenhum argumento de última hora pode servir para comprometer um modelo agrícola que acaba de ser redefinido e que é altamente benéfico para Portugal". Capoulas Santos considera que "os eurodeputados portugueses do PSD,CDS,PCP e BE, que integram os grupos que estão por detrás desta manobra, devem explicações aos agricultores portugueses sobre as razões porque apoiam ou não se demarcam desta iniciativa".

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ALVES, LUÍS PAULO

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Luís Paulo Alves alerta CE para obrigatoriedade do estudo do impacto nos Açores do Acordo UE-EUA
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A UE está a desenvolver negociações com vista ao denominado Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento UE/EUA (TTIP). Para Luís Paulo Alves, "existe um conjunto de avaliações necessárias a realizar nesta fase de negociação, tendo em conta o alcance e o forte impacto que o Acordo terá em toda a UE e nas suas regiões, em particular naquelas em que o Acordo maior influência pode ter". O deputado açoriano lançou um alerta à CE, endereçando uma pergunta prioritária com pedido de resposta escrita, alegando que essa avaliação é exigida pelo Regulamento (UE) N° 228/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 13 de março de 2013, que refere explicitamente no seu art. 32°, Ponto 4, que "a Comissão deve incluir um capítulo específico nas análises, estudos e avaliações que efetuar no âmbito dos acordos comerciais e da política agrícola comum relativamente a todas as matérias em que as Regiões Ultraperiféricas tenham um interesse relevante". Luís Paulo Alves, que negociou com a Comissão Europeia e o Conselho a inclusão desta alínea aquando da última revisão do Regulamento, em que participou como responsável do Grupo Socialista Europeu, na sua solicitação à Comissão, acrescentou que "importa saber se a Comissão está a ter em conta nos estudos que está a efetuar as análises previstas para as Regiões Ultraperiféricas, em particular no domínio da agricultura, como impõe o Regulamento". Luís Paulo Alves recorda que "no âmbito do acordado sobre este processo de negociação, o Parlamento Europeu (PE) deve estar permanentemente informado". De acordo com a Resolução B7-0187/2013 aprovada em sessão plenária do PE de Estrasburgo, a 23/05/2014, a Comissão tem "obrigação de manter o Parlamento imediata e totalmente informado em todas as fases das negociações" e "as posições do PE "devem portanto ser devidamente tidas em conta em todas as fases". Nesse sentido, na sua opinião "compete-nos manter atentos e interventivos para que os nossos interesses venham a ser defendidos e a nossa Região venha a sair com sucesso destas negociações que terão certamente um impacto grande nos Açores. Nesta matéria, a nossa Região assume um protagonismo inevitável, dado o seu posicionamento geoestratégico no meio do Atlântico, entre a UE e os EUA, as características do seu setor produtivo, assim como os fortes laços sócio-culturais e económicos que nos ligam aos EUA e a nossa condição plena de região europeia". Luís Paulo Alves que participou numa Conferência que contou com intervenções do responsável máximo pelas negociações do lado europeu, Ignacio Bercero, e de Elena Bryan, pela parte norte-americana, sublinha o forte empenhamento que neste momento das negociações está a ser conferido ao Acordo, claramente comprovado pela visita próxima do Presidente dos EUA, Barack Obama, a 26 de março a Bruxelas, o que nos deve alertar para a importância de seguir com a máxima prioridade todos os aspetos que envolvem este Acordo e que possam ter impacto nos Açores.

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GOMES, ANA

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Ana Gomes fala sobre segurança marítima em São Tomé e Príncipe
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Ana Gomes participou, esta semana, em São Tomé e Príncipe, em dois seminários sobre segurança marítima no Golfo da Guiné, com particular enfoque nas ameaças, desafios e responsabilidades a que faz face um país arquipelágico e pobre como São Tomé e Príncipe. Um dos seminários foi organizado pelo CESA -Africa Center for Strategic Studies. O outro foi organizado pela Chatham House, de Londres, sob o título "Para além da pirataria - capacidade regional e apoio internacional". Neste último, a eurodeputada foi oradora convidada para falar sobre o seu relatório, aprovado em 2013 pelo Parlamento Europeu, sobre a dimensão marítima da Política Comum de Segurança e Defesa da UE e as parcerias que ela deve instituir com países terceiros e organizações regionais, com particular relevância estratégica para a segurança marítima, como é o caso de São Tomé e Príncipe. Ana Gomes visitou também a fragata britânica HMS "Portland" correntemente de visita a São Tomé e Príncipe. Ana Gomes escreveu esta semana 3 cartas às autoridades portuguesas sobre a concessão de “vistos golden”. Preocupada com este esquema de venda da autorização de residência em Portugal, e de nacionalidade a longo prazo - que pode pôr em risco a segurança nacional, favorecendo a prática de actos de criminalidade financeira - Ana Gomes dirigiu uma das cartas à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, contestando a recusa do Ministério da Administração Interna de fornecer os nomes dos titulares da autorização de residência para actividade de investimento em Portugal. Outra carta foi enviada ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras questionando a existência ou não de diligências por parte daquela autoridade, no sentido de apurar o historial dos candidatos e a origem dos capitais investidos em Portugal. Ana Gomes enviou ainda uma carta ao Banco de Portugal a questionar sobre a existência de um sistema de supervisão a fim de garantir que as autorizações de residência para actividade de investimento não sejam abusadas por indivíduos e organizações criminosas com grande poder económico e favorecer actos de criminalidade financeira, nomeadamente o branqueamento de capitais, utilizando o sistema financeiro português, sob pretexto de investimento no país.

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A deputada Edite Estrela presidiu à última reunião do Grupo de Interesse do Parlamento Europeu sobre Doenças Reumáticas e Musculoesqueléticas durante a atual legislatura, que juntou representantes da Comissão Europeia e dos Estados-membros, de organizações de doentes e do setor da saúde, académicos, e onde foram debatidas as políticas de saúde pública na UE para o período 2014-2019. Os participantes fizeram um balanço sobre o que foi feito nesta matéria nos últimos anos e as perspetivas que se abrem com o próximo ciclo político. A deputada sublinhou a importância do Grupo de Interesse do PE, ao qual preside desde 2009, como fórum de debate e de informação sobre doenças reumáticas e musculoesqueléticas e sublinhou a importância de assegurar a continuidade da atividade deste Grupo no próximo mandato. 

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