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Elisa Ferreira mostra satisfação face
aos resultados da visita da delegação do Parlamento
Europeu (PE) a Portugal, a primeira que resulta de uma iniciativa dos
Socialistas e Verdes do PE que pretende analisar os erros cometidos nos
programas de resgate da troika (Fundo Monetário Internacional
(FMI), Banco Central Europeu (BCE) e Comissão Europeia (CE)).
Recordando que o PE não teve nem tem poder de
intervenção legal nas troikas, a porta-voz dos
eurodeputados socialistas para os assuntos económicos e
monetários, que fez parte da delegação de nove
deputados que se reuniu em Lisboa com membros dos últimos
Governos portugueses, defendeu que "seria
incompreensível para os cidadãos caso tivesse havido um
período de 'troika' na União Europeia sem que o PE
analisasse o bom e sobretudo o mau dessa experiência".
Elisa Ferreira entende que nas distintas reuniões ficou claro que
"a Europa e a Zona Euro arranjaram um sistema ad hoc"
para responder à crise que se revelou
"catastrófico tanto em termos democráticos como
de conteúdo das recomendações". Uma
conclusão partilhada por Othmar Karas, eurodeputado do PPE, o
maior partido político no PE, que presidiu à
delegação e será coresponsável pela
elaboração do relatório de inquérito
à atuação da troika. Este relatório
será votado na comissão do PE para os Assuntos
Económicos e Monetários (ECON) a 17 de fevereiro. Othmar
Karas reconheceu que a "UE não estava pronta para
enfrentar os problemas dos últimos anos" e defendeu a
necessidade de criar "instrumentos europeus mais eficientes,
baseados na lei europeia, porque a solução da troika
é baseada em legislação
intergovernamental". O deputado austríaco justificou a
avaliação ao trabalho da troika, proposta pelos grupos
Socialistas e Verdes, com a necessidade de “ter a certeza que
coisas desta natureza não se repetem” e de
“aprender” com o que foi feito: “A crise
e a maneira como a sua resolução foi conduzida têm
de ter impacto na política da UE daqui para a frente”,
afirmou o vice-presidente do PE. O grupo de eurodeputados
visitará durante este mês os restantes Estados-Membros
sujeitos a um programa de resgate. O Chipre será o primeiro,
já nos dias 10 e 11, seguindo-se a Irlanda, a 16 e 17. A
visita à Grécia, prevista para esta semana e adiada devido
à coincidência de datas com o início formal da
presidência grega da UE, terá lugar no fim de janeiro em
data a definir. Os trabalhos relacionados com o inquérito do PE
à atuação da troika continuarão
também em Estrasburgo com a inquirição em
reuniões de trabalho da ECON de vários responsáveis
europeus. Olli Rehn, comissário para os assuntos
monetários e económicos, estará presente no
próximo dia 13. No dia seguinte será a vez de
Jean-Claude Trichet, presidente do BCE entre 2003 e 2011, e a 15,
marcará presença o diretor do Mecanismo Europeu de
Estabilidade, Klaus Regling.
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Ana Gomes integrou juntamente com Elisa Ferreira a
delegação do Parlamento Europeu (PE) que esteve em Lisboa
nos dias 6 e 7 de janeiro com o objetivo de avaliar o impacto do
programa da troika em Portugal. Esta delegação era
sobretudo composta por eurodeputados membros da comissão de
Assuntos Económicos do Parlamento Europeu, e liderada pelos dois
relatores, Othmar Karas e Liêm Hoang Ngoc. Em Bruxelas, a
eurodeputada participou numa conferência organizada no PE pela
eurodeputada francesa Pervenche Berès sobre o impacto social dos
programas da troika que deu especial atenção à
situação em Portugal na base da contribuição
muito crítica de Silva Peneda, Presidente do Conselho
Económico e Social. Ana Gomes ilustrou com diversos exemplos
concretos o efeito devastador e violador dos direitos humanos e da Carta
Social Europeia e sublinhou ter sido agravado pela
aplicação da política “mais troikista do que
a troika” do Governo de Passos Coelho/Portas. Em comissão
de Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos, Ana
Gomes participou na apresentação do relatório de
Claude Moraes (Grupo Socialista) sobre o programa de vigilância
eletrónica da National Security Agency (NSA), os
órgãos de vigilância nos vários Estados
Membros e o impacto nos direitos fundamentais dos cidadãos da
União Europeia e na cooperação
transatlântica. Ana Gomes é co-relatora deste
relatório, como membro da comissão dos Assuntos Externos e
coordenadora do Grupo Socialista nesta área:
“Produzimos um relatório que procura equilibrar os
imperativos de segurança, de defesa da privacidade e do Estado de
Direito, na era tecnológica. Terá, esperamos,
influência prática nas relações
transatlânticas e na reestruturação do controlo
democrático das agências de informação na
Europa e nos Estados-Unidos”. O relatório será
ainda objeto de emendas e votado em plenário em
março.
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A deputada Edite Estrela interpelou esta semana os
especialistas presentes na Audição Pública
organizada pelo Parlamento Europeu sobre o relatório que vai
investigar o impacte social das operações da troika nos
países do euro sob programa de ajustamento (Portugal, Espanha,
Irlanda e Chipre), que decorreu esta semana em Bruxelas. A deputada
questionou sobretudo Silva Peneda, presidente do Conselho
Económico e Social, sobre o fim da austeridade em Portugal, tendo
em conta o diagnóstico que apresentou, nomeadamente, sobre a
degradação da situação económica e
social em Portugal e a possível saída da troika do
país em maio. A deputada interpelou ainda sobre as
consequências do aumento das dívidas privada e
pública na situação económica do
país. Lamentou ainda que os vários alertas e
previsões de economistas de renome sobre as
consequências da sobrecarga de austeridade não tenham sido
ouvidos pelas autoridades nacionais e europeias. António Silva
Peneda concordou com as observações de Edite Estrela e
garantiu que a saída da troika não significa o fim da
austeridade. Noutro âmbito, a deputada Edite Estrela defendeu
também, esta semana, a necessidade de maior transparência e
regras para os contratos públicos de obras, bens e
serviços e concessões. O facto de Estados-Membros usarem
rotulagens diferentes para concessões, e a falta de
transparência na sua atribuição, faz com que
seja difícil uma precisa avaliação da sua
importância económica e social. A adjudicação
de concessões de serviços não está sujeita a
qualquer tipo de disposição, sendo somente guiada pelo
princípio geral de transparência. O plenário do PE
vai votar na próxima semana novas regras e a deputada, enquanto
relatora sombra do parecer da comissão do Emprego sobre esta
matéria, sublinha que esta lacuna dá origem a graves
distorções no mercado interno e significa que os
cidadãos da UE não podem beneficiar de serviços de
qualidade aos melhores preços. Este tema tem sido debatido no
seio do Grupo Socialista. Edite Estrela defende a criação
de um quadro europeu que assegure a convergência e
condições de concorrência equitativa na UE, que
garanta a livre circulação de bens e serviços no
espaço comunitário e combata o "dumping social"
e a corrupção. Para a eurodeputada socialista é
igualmente necessário que a futura diretiva respeite a
promoção de emprego de qualidade, garanta adequada
proteção social e que os critérios ambientais, de
sustentabilidade e de qualidade do serviço prestado ao utente
sejam integrados na adjudicação de contratos de
concessão.
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Numa iniciativa do deputado socialista Correia de
Campos, com o apoio da deputada Maria da Graça Carvalho
(PPE), o Parlamento Europeu aprovou, pela primeira vez, a
fixação de metas vinculativas para o desenvolvimento de
infraestruturas transfronteiriças de energia. Trata-se de
estipular prazos e objetivos mínimos obrigatórios de
capacidade de transmissão de eletricidade o que permitirá
potenciar a exportação de energia entre Estados Membros.
Tendo sido aprovado nas comissões da Indústria e Energia e
do Ambiente, o documento sobe a sessão plenária em
fevereiro. Para Correia de Campos, o aumento da capacidade de
interligação de Portugal e Espanha à Europa central
reveste-se de importância crucial por conferir ao sistema
elétrico nacional maior capacidade para gerir picos de consumo e
para remover entraves à exportação de
geração elétrica proveniente de fontes de energia
renovável. Esta maior flexibilidade tem como consequência
uma maior eficiência do sistema elétrico, contribuindo de
forma decisiva para baixar os custos de energia e para uma mais
fácil integração das energias renováveis. Um
mercado europeu de energia mais aberto gera também
competição entre operadores, benéfica para as
famílias e para as empresas, para o crescimento económico
e para a criação de emprego. Apesar de no passado os
Estados-Membros terem reconhecido a importância das
interconexões, a verdade é que interesses nacionais
têm prevalecido e obstado à construção de
tais infraestruturas. O caso da Península Ibérica,
relativamente à qual subsiste um importante nível de
isolamento energético é o exemplo mais grave desta
situação. Neste contexto, o deputado fora já
responsável no Parlamento Europeu pela aprovação do
Regulamento sobre as redes transeuropeias de energia, com vista a
acelerar a construção de “infraestruturas
energéticas de interesse comum” através de processos
de licenciamento expeditos e do acesso a fundos comunitários.
Para Correia de Campos, é essencial manter, a nível
europeu, o nível de pressão elevado numa área
tão importante para a economia Nacional, esperando que face a
esta posição clara do Parlamento Europeu a Comissão
Europeia e o Conselho Europeu adotem novas medidas para a
resolução deste problema.
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No início da semana, em Lisboa, Vital Moreira
participou, a convite do ministério dos Negócios
Estrangeiros, no “Seminário Diplomático”
destinado aos embaixadores de Portugal no exterior, que este ano incluiu
um painel sobre o comércio internacional, com duas partes, uma
dedicada ao sistema multilateral, que teve a intervenção
do DG da Organização Mundial do Comércio (OMC),
Roberto Azevêdo, e outra dedicada à “Parceria
Transatlântica de Comércio e Investimento”, entre a
UE e os EUA, que teve como oradores principais o embaixador da
União em Washington, João Vale de Almeida, e o
próprio Vital Moreira, na sua qualidade de relator do PE paras as
relações económicas com os Estados Unidos. Depois
de apontar a importância deste acordo e as dificuldades a superar
para a sua conclusão, Vital Moreira sublinhou a importância
da transparência e do debate público sobre as
negociações, de modo a evitar uma situação
como a do acordo contra a contrafação (ACTA, na sigla
inglesa), que foi rejeitado no PE em grande parte por défice de
informação e por acusações de
negociação “nas costas” da opinião
pública. Vital Moreira considerou que, embora a política
de comércio externo seja uma competência exclusiva da
União Europeia, sendo definida e estabelecida pelas
instituições da União, com ativo envolvimento do
Parlamento Europeu, ela não deve ser confinada a Bruxelas, sendo
importante estender o debate às instituições
nacionais e à opinião pública dos Estados-membros.
Por isso, depois de ter instado mais uma vez o Governo a mandar elaborar
um estudo do impacto do possível acordo sobre a economia nacional
(como têm feito os governos de outros países), Vital
Moreira defendeu que há de chegar um momento em que a Assembleia
da República também se deve ocupar da matéria, de
modo a alargar o interesse da opinião pública nacional
sobre o tema e a habilitar o Governo a defender em Bruxelas os pontos de
vista nacionais com toda a cobertura e autoridade política
doméstica. [Importa referir que, poucos dias depois, veio a
público que, por proposta do PS haverá na AR um debate
sobre a política de comércio externo da União, com
a participação, entre outros, do Ministro da Economia,
Pires de Lima, e de Vital Moreira.]
Eventos da semana
Esta semana em Bruxelas, e após participar no
"Seminário Diplomático", Vital Moreira presidiu
à reunião do grupo de monitorização do PE
sobre o Tratado de Comércio e Investimento entre a UE e os EUA,
de que é relator, e manteve reuniões de trabalho com o
embaixador da Grécia junto da UE, sobre o programa de trabalho da
presidência Grega da UE na área de comércio
internacional, e com o embaixador da Indonésia na UE. Vital
Moreira recebeu ainda representantes da Eurometaux
(Associação Europeia da Indústria de Metais), com
quem abordou o tema da modernização dos instrumentos de
defesa comercial da UE, e representantes da EFPIA
(Federação Europeia das Indústrias
Farmacêuticas) com quem discutiu aspetos do Tratado de
Comércio e Investimento entre a UE e os EUA. Finalmente, e
já em Coimbra, foi orador numa conferência organizada pelo
Fórum Democracia & Sociedade, subordinada ao tema da
Revisão Constitucional.
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Capoulas Santos foi o eurodeputado português
convidado pela Direção Geral de
interpretação da Comissão Europeia para dar uma
palestra sobre a economia e a agricultura portuguesas aos
intérpretes desta instituição, que são de
várias nacionalidades mas trabalham em língua portuguesa.
O evento teve lugar em Bruxelas ontem, dia 9 de janeiro, no centro de
conferências Albert Borschtette e fez parte de um vasto programa
de preparação e apresentação da cultura
portuguesa aos intérpretes deste idioma. O eurodeputado destacou
o papel fundamental dos intérpretes no trabalho institucional e,
concretamente, parlamentar europeu. "Os intérpretes
são um grupo profissional que merece o maior apreço e sem
os quais o trabalho das demais personalidades em Bruxelas ficaria
altamente comprometido, senão impedido de se realizar",
afirmou Capoulas Santos.
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A deputada Edite Estrela interpelou esta semana a
Comissão Europeia sobre a falta de recursos e de apoio
político da UE para a igualdade de género. Numa
interpelação escrita, a deputada cita o relatório
do Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE) sobre a
"eficácia dos mecanismos institucionais e a transversalidade
da igualdade de género na União Europeia, entre 2005 e
2012, que refere "falta de recursos e de apoio
político" nesta matéria. A deputada questiona a
CE sobre as medidas que está a desenvolver para garantir a
efetiva aplicação do princípio da igualdade entre
homens e mulheres e que medidas adicionais pensa a Comissão
apresentar.
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