Elisa Ferreira mostra satisfação face aos resultados da visita da delegação do Parlamento Europeu (PE) a Portugal, a primeira que resulta de uma iniciativa dos Socialistas e Verdes do PE que pretende analisar os erros cometidos nos programas de resgate da troika (Fundo Monetário Internacional (FMI), Banco Central Europeu (BCE) e Comissão Europeia (CE)). Recordando que o PE não teve nem tem poder de intervenção legal nas troikas, a porta-voz dos eurodeputados socialistas para os assuntos económicos e monetários, que fez parte da delegação de nove deputados que se reuniu em Lisboa com membros dos últimos Governos portugueses, defendeu que "seria incompreensível para os cidadãos caso tivesse havido um período de 'troika' na União Europeia sem que o PE analisasse o bom e sobretudo o mau dessa experiência". Elisa Ferreira entende que nas distintas reuniões ficou claro que "a Europa e a Zona Euro arranjaram um sistema ad hoc" para responder à crise que se revelou "catastrófico tanto em termos democráticos como de conteúdo das recomendações". Uma conclusão partilhada por Othmar Karas, eurodeputado do PPE, o maior partido político no PE, que presidiu à delegação e será coresponsável pela elaboração do relatório de inquérito à atuação da troika. Este relatório será votado na comissão do PE para os Assuntos Económicos e Monetários (ECON) a 17 de fevereiro. Othmar Karas reconheceu que a "UE não estava pronta para enfrentar os problemas dos últimos anos" e defendeu a necessidade de criar "instrumentos europeus mais eficientes, baseados na lei europeia, porque a solução da troika é baseada em legislação intergovernamental". O deputado austríaco justificou a avaliação ao trabalho da troika, proposta pelos grupos Socialistas e Verdes, com a necessidade de “ter a certeza que coisas desta natureza não se repetem” e de “aprender” com o que foi feito: “A crise e a maneira como a sua resolução foi conduzida têm de ter impacto na política da UE daqui para a frente”, afirmou o vice-presidente do PE. O grupo de eurodeputados visitará durante este mês os restantes Estados-Membros sujeitos a um programa de resgate. O Chipre será o primeiro, já nos dias 10 e 11, seguindo-se a Irlanda, a 16 e 17. A visita à Grécia, prevista para esta semana e adiada devido à coincidência de datas com o início formal da presidência grega da UE, terá lugar no fim de janeiro em data a definir. Os trabalhos relacionados com o inquérito do PE à atuação da troika continuarão também em Estrasburgo com a inquirição em reuniões de trabalho da ECON de vários responsáveis europeus. Olli Rehn, comissário para os assuntos monetários e económicos, estará presente no próximo dia 13. No dia seguinte será a vez de Jean-Claude Trichet, presidente do BCE entre 2003 e 2011, e a 15, marcará presença o diretor do Mecanismo Europeu de Estabilidade, Klaus Regling.

Ana Gomes integrou juntamente com Elisa Ferreira a delegação do Parlamento Europeu (PE) que esteve em Lisboa nos dias 6 e 7 de janeiro com o objetivo de avaliar o impacto do programa da troika em Portugal. Esta delegação era sobretudo composta por eurodeputados membros da comissão de Assuntos Económicos do Parlamento Europeu, e liderada pelos dois relatores, Othmar Karas e Liêm Hoang Ngoc. Em Bruxelas, a eurodeputada participou numa conferência organizada no PE pela eurodeputada francesa Pervenche Berès sobre o impacto social dos programas da troika que deu especial atenção à situação em Portugal na base da contribuição muito crítica de Silva Peneda, Presidente do Conselho Económico e Social. Ana Gomes ilustrou com diversos exemplos concretos o efeito devastador e violador dos direitos humanos e da Carta Social Europeia e sublinhou ter sido agravado pela aplicação da política “mais troikista do que a troika” do Governo de Passos Coelho/Portas. Em comissão de Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos, Ana Gomes participou na apresentação do relatório de Claude Moraes (Grupo Socialista) sobre o programa de vigilância eletrónica da National Security Agency (NSA), os órgãos de vigilância nos vários Estados Membros e o impacto nos direitos fundamentais dos cidadãos da União Europeia e na cooperação transatlântica. Ana Gomes é co-relatora deste relatório, como membro da comissão dos Assuntos Externos e coordenadora do Grupo Socialista nesta área: “Produzimos um relatório que procura equilibrar os imperativos de segurança, de defesa da privacidade e do Estado de Direito, na era tecnológica. Terá, esperamos, influência prática nas relações transatlânticas e na reestruturação do controlo democrático das agências de informação na Europa e nos Estados-Unidos”. O relatório será ainda objeto de emendas e votado em plenário em março.

A deputada Edite Estrela interpelou esta semana os especialistas presentes na Audição Pública organizada pelo Parlamento Europeu sobre o relatório que vai investigar o impacte social das operações da troika nos países do euro sob programa de ajustamento (Portugal, Espanha, Irlanda e Chipre), que decorreu esta semana em Bruxelas. A deputada questionou sobretudo Silva Peneda, presidente do Conselho Económico e Social, sobre o fim da austeridade em Portugal, tendo em conta o diagnóstico que apresentou, nomeadamente, sobre a degradação da situação económica e social em Portugal e a possível saída da troika do país em maio. A deputada interpelou ainda sobre as consequências do aumento das dívidas privada e pública na situação económica do país. Lamentou ainda que os vários alertas e previsões de economistas de renome sobre as consequências da sobrecarga de austeridade não tenham sido ouvidos pelas autoridades nacionais e europeias. António Silva Peneda concordou com as observações de Edite Estrela e garantiu que a saída da troika não significa o fim da austeridade. Noutro âmbito, a deputada Edite Estrela defendeu também, esta semana, a necessidade de maior transparência e regras para os contratos públicos de obras, bens e serviços e concessões. O facto de Estados-Membros usarem rotulagens diferentes para concessões, e a falta de transparência na sua atribuição, faz com que seja difícil uma precisa avaliação da sua importância económica e social. A adjudicação de concessões de serviços não está sujeita a qualquer tipo de disposição, sendo somente guiada pelo princípio geral de transparência. O plenário do PE vai votar na próxima semana novas regras e a deputada, enquanto relatora sombra do parecer da comissão do Emprego sobre esta matéria, sublinha que esta lacuna dá origem a graves distorções no mercado interno e significa que os cidadãos da UE não podem beneficiar de serviços de qualidade aos melhores preços. Este tema tem sido debatido no seio do Grupo Socialista. Edite Estrela defende a criação de um quadro europeu que assegure a convergência e condições de concorrência equitativa na UE, que garanta a livre circulação de bens e serviços no espaço comunitário e combata o "dumping social" e a corrupção. Para a eurodeputada socialista é igualmente necessário que a futura diretiva respeite a promoção de emprego de qualidade, garanta adequada proteção social e que os critérios ambientais, de sustentabilidade e de qualidade do serviço prestado ao utente sejam integrados na adjudicação de contratos de concessão.

Numa iniciativa do deputado socialista Correia de Campos, com o apoio da deputada Maria da Graça Carvalho (PPE), o Parlamento Europeu aprovou, pela primeira vez, a fixação de metas vinculativas para o desenvolvimento de infraestruturas transfronteiriças de energia. Trata-se de estipular prazos e objetivos mínimos obrigatórios de capacidade de transmissão de eletricidade o que permitirá potenciar a exportação de energia entre Estados Membros. Tendo sido aprovado nas comissões da Indústria e Energia e do Ambiente, o documento sobe a sessão plenária em fevereiro. Para Correia de Campos, o aumento da capacidade de interligação de Portugal e Espanha à Europa central reveste-se de importância crucial por conferir ao sistema elétrico nacional maior capacidade para gerir picos de consumo e para remover entraves à exportação de geração elétrica proveniente de fontes de energia renovável. Esta maior flexibilidade tem como consequência uma maior eficiência do sistema elétrico, contribuindo de forma decisiva para baixar os custos de energia e para uma mais fácil integração das energias renováveis. Um mercado europeu de energia mais aberto gera também competição entre operadores, benéfica para as famílias e para as empresas, para o crescimento económico e para a criação de emprego. Apesar de no passado os Estados-Membros terem reconhecido a importância das interconexões, a verdade é que interesses nacionais têm prevalecido e obstado à construção de tais infraestruturas. O caso da Península Ibérica, relativamente à qual subsiste um importante nível de isolamento energético é o exemplo mais grave desta situação. Neste contexto, o deputado fora já responsável no Parlamento Europeu pela aprovação do Regulamento sobre as redes transeuropeias de energia, com vista a acelerar a construção de “infraestruturas energéticas de interesse comum” através de processos de licenciamento expeditos e do acesso a fundos comunitários. Para Correia de Campos, é essencial manter, a nível europeu, o nível de pressão elevado numa área tão importante para a economia Nacional, esperando que face a esta posição clara do Parlamento Europeu a Comissão Europeia e o Conselho Europeu adotem novas medidas para a resolução deste problema.

No início da semana, em Lisboa, Vital Moreira participou, a convite do ministério dos Negócios Estrangeiros, no “Seminário Diplomático” destinado aos embaixadores de Portugal no exterior, que este ano incluiu um painel sobre o comércio internacional, com duas partes, uma dedicada ao sistema multilateral, que teve a intervenção do DG da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, e outra dedicada à “Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento”, entre a UE e os EUA, que teve como oradores principais o embaixador da União em Washington, João Vale de Almeida, e o próprio Vital Moreira, na sua qualidade de relator do PE paras as relações económicas com os Estados Unidos. Depois de apontar a importância deste acordo e as dificuldades a superar para a sua conclusão, Vital Moreira sublinhou a importância da transparência e do debate público sobre as negociações, de modo a evitar uma situação como a do acordo contra a contrafação (ACTA, na sigla inglesa), que foi rejeitado no PE em grande parte por défice de informação e por acusações de negociação “nas costas” da opinião pública. Vital Moreira considerou que, embora a política de comércio externo seja uma competência exclusiva da União Europeia, sendo definida e estabelecida pelas instituições da União, com ativo envolvimento do Parlamento Europeu, ela não deve ser confinada a Bruxelas, sendo importante estender o debate às instituições nacionais e à opinião pública dos Estados-membros. Por isso, depois de ter instado mais uma vez o Governo a mandar elaborar um estudo do impacto do possível acordo sobre a economia nacional (como têm feito os governos de outros países), Vital Moreira defendeu que há de chegar um momento em que a Assembleia da República também se deve ocupar da matéria, de modo a alargar o interesse da opinião pública nacional sobre o tema e a habilitar o Governo a defender em Bruxelas os pontos de vista nacionais com toda a cobertura e autoridade política doméstica. [Importa referir que, poucos dias depois, veio a público que, por proposta do PS haverá na AR um debate sobre a política de comércio externo da União, com a participação, entre outros, do Ministro da Economia, Pires de Lima, e de Vital Moreira.]

Eventos da semana

Esta semana em Bruxelas, e após participar no "Seminário Diplomático", Vital Moreira presidiu à reunião do grupo de monitorização do PE sobre o Tratado de Comércio e Investimento entre a UE e os EUA, de que é relator, e manteve reuniões de trabalho com o embaixador da Grécia junto da UE, sobre o programa de trabalho da presidência Grega da UE na área de comércio internacional, e com o embaixador da Indonésia na UE. Vital Moreira recebeu ainda representantes da Eurometaux (Associação Europeia da Indústria de Metais), com quem abordou o tema da modernização dos instrumentos de defesa comercial da UE, e representantes da EFPIA (Federação Europeia das Indústrias Farmacêuticas) com quem discutiu aspetos do Tratado de Comércio e Investimento entre a UE e os EUA. Finalmente, e já em Coimbra, foi orador numa conferência organizada pelo Fórum Democracia & Sociedade, subordinada ao tema da Revisão Constitucional.

Capoulas Santos foi o eurodeputado português convidado pela Direção Geral de interpretação da Comissão Europeia para dar uma palestra sobre a economia e a agricultura portuguesas aos intérpretes desta instituição, que são de várias nacionalidades mas trabalham em língua portuguesa. O evento teve lugar em Bruxelas ontem, dia 9 de janeiro, no centro de conferências Albert Borschtette e fez parte de um vasto programa de preparação e apresentação da cultura portuguesa aos intérpretes deste idioma. O eurodeputado destacou o papel fundamental dos intérpretes no trabalho institucional e, concretamente, parlamentar europeu. "Os intérpretes são um grupo profissional que merece o maior apreço e sem os quais o trabalho das demais personalidades em Bruxelas ficaria altamente comprometido, senão impedido de se realizar", afirmou Capoulas Santos.

A deputada Edite Estrela interpelou esta semana a Comissão Europeia sobre a falta de recursos e de apoio político da UE para a igualdade de género. Numa interpelação escrita, a deputada cita o relatório do Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE) sobre a "eficácia dos mecanismos institucionais e a transversalidade da igualdade de género na União Europeia, entre 2005 e 2012, que refere "falta de recursos e de apoio político" nesta matéria.  A deputada questiona a CE sobre as medidas que está a desenvolver para garantir a efetiva aplicação do princípio da igualdade entre homens e mulheres e que medidas adicionais pensa a Comissão apresentar.