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MOREIRA, VITAL

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Vital Moreira na conferência de Bali da OMC
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Na abertura da conferência parlamentar da Organização Mundial do Comércio (OMC), que decorreu esta semana em Bali, na Indonésia, Vital Moreira, na qualidade de copresidente da iniciativa, defendeu um reforço da intervenção dos Parlamentos no acompanhamento e monitorização das negociações do comércio internacional, em geral, e ao nível da OMC, em especial. "Os membros dos parlamentos têm um papel insubstituível nas negociações do comércio internacional. Como representantes eleitos dos nossos respetivos povos, estamos bem posicionados para levar em conta as preocupações dos cidadãos, da sociedade civil, dos grupos empresariais e outros, quer na elaboração da legislação sobre comércio quer nas negociações dos acordos de comércio e investimento. Todos nós temos esta responsabilidade, bem como a responsabilidade de explicar aos nossos eleitores e ao público em geral o que está em jogo", referiu Vital Moreira perante uma audiência composta por 250 parlamentares de todo o mundo. "A conferência parlamentar da OMC, co-organizada pelo PE e pela União Inter-Parlamentar (UIP), é essencial para conferir legitimidade ao sistema de comércio global", acrescentou. Decorrendo em paralelo com a IX conferência ministerial da OMC, esta conferência parlamentar da OMC teve entre os seus objetivos analisar o chamado “pacote de Bali”, que está no centro da agenda da conferência ministerial e que é composto por três pilares - facilitação do comércio, agricultura e desenvolvimento. Nesse sentido, Vital Moreira sublinhou a importância do processo da “Agenda de Doha para o Desenvolvimento”, na medida em que os benefícios económicos que resultam do aprofundamento das relações comerciais devem ser também um meio de promoção do desenvolvimento, em especial dos países mais pobres. Aliás, uma recente resolução do Parlamento Europeu do passado mês de novembro, em vista da conferência ministerial de Bali, defende uma agenda de comércio baseada no comércio livre e leal (free and fair trade) em que o desenvolvimento dos países seja o elemento central de todo o processo. A este respeito Vital Moreira insistiu na importância de um sistema de comércio multilateral, que é "o melhor caminho para assegurar que o comércio internacional possa funcionar em benefício de todos". "Por isso, defendeu, é essencial que a conferência de Bali produza os resultados ambicionados, superando a posição intransigente da Índia (apesar das inegáveis vantagens que o pacote de Bali lhe proporcionará). Um novo falhanço na frente negocial e reguladora da OMC não significaria somente a provável morte definitiva da “ronda de Doha” – com consequências pesadas para os países menos desenvolvidos – mas também um golpe profundo na credibilidade e na autoridade da OMC".

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FERREIRA, ELISA

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Mostrar a Olli Rehn como a "bala de prata" falhou em Portugal
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Porque quatro anos de crise na Zona Euro dão "experiência suficiente para fazer um balanço", Elisa Ferreira aproveitou a presença de Olli Rehn numa conferência do grupo dos Socialistas e Democratas do Parlamento Europeu para mostrar que a austeridade falhou e que "se há país que ilustra esses erros, é obviamente Portugal". Começando por recordar que "há muito tempo" que vem mostrando ao comissário europeu para os assuntos económicos e monetários a discordância face às suas posições, a eurodeputada socialista explicou que Portugal é um exemplo "porque seguiu até ao limite as exigências da troika, na qual a comissão exerce uma posição de liderança". "E seguindo estritamente essas regras, Portugal passou de previsões para 2013 que apontavam para um crescimento de 1,3% para acabar o ano com -1,8%", afirmou antes de passar aos restantes indicadores: "Em termos de dívida, as previsões apontavam para que o ano terminasse com 112% do PIB e Portugal acabou com 127,8%; no défice, com medidas extraordinárias, esperava-se -3,2% mas será -5,9%; no desemprego apontou-se para os 13,7% mas o valor real é de 17,4%". Elisa Ferreira lembrou que a receita de austeridade foi "apresentada como se fosse uma bala de prata" mas acabou por provocar "situações muito violentas no contexto europeu". Os regimes da troika "foram um grande golpe na confiança dos cidadãos europeus face à União Europeia e à capacidade das instituições europeias para saírem de uma crise". Questionando Olli Rehn sobre até que ponto "a Comissão se sente responsável pelos resultados" e que papel, em conformidade, se propõe desempenhar na fase subsequente (ao fim do programa), a eurodeputada acrescentou que "todos têm o direito de errar, mas também têm o dever de assumir responsabilidades por isso". Questões que ficaram sem resposta direta do finlandês, que se escudou na "inevitabilidade" de "seguir o caminho da consolidação fiscal" logo após o início da crise. Um caminho que, garante, a Comissão recomendou que fosse “abrandado” após "os primeiros sinais" de recuperação económica. Já face à proposta da porta-voz dos socialistas europeus para os assuntos económicos de "abrandar o processo que está em curso e permitir que haja um aumento da procura interna e de investimento nos países com excedentes", Olli Rehn assegurou que a Comissão Europeia já o "recomendou à Alemanha", esperando agora "pelos resultados do acordo de coligação" entre a CDU de Angela Merkel e os sociais-democratas do SPD. Elisa Ferreira aproveitou ainda a presença na Conferência de socialistas europeus para apelar à "criação de um eixo social na agenda europeia que permitisse que os cidadãos europeus não entrassem numa situação de desespero" e para exigir "decisões que estabilizem a especulação sobre a dívida soberana".

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CAPOULAS SANTOS, LUÍS

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Grupo Socialista Europeu pronuncia-se a favor do Acordo de Pescas UE-Marrocos
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A definição da posição do Grupo Socialista no Parlamento Europeu sobre o sentido de voto em sessão plenária para o acordo de pescas UE-Marrocos, de que é Relator-Sombra o deputado Capoulas Santos, esteve esta semana em debate no plenário do Grupo, onde se manifestaram opiniões contraditórias, e de onde resultou uma votação que contabilizou 56% dos votos a favor, 46% contra, espelhando a falta de consenso no seio dos socialistas europeus. A controvérsia não tem a ver com o conteúdo do acordo de pesca propriamente dito, que é consensualmente reconhecido como melhor do que o anterior: vantajoso para ambas as partes, menos oneroso para o orçamento comunitário e respeitador das principais preocupações do PE nos planos social, económico e ambiental. Com o novo acordo, terão acesso às águas marroquinas 126 embarcações comunitárias de 10 Estados-membros até 2018, incluindo embarcações portuguesas. A polémica gerada tem  a ver com a questão do Sahara Ocidental, território ocupado por Marrocos e cuja legitimidade se questiona para negociar os direitos de pesca correspondentes às águas deste território não autónomo, relativamente ao qual as Nações Unidas continuam a reconhecer a Espanha, que em 1975 abandonou o território, como a potência administrante mas que não exerce sobre ele qualquer poder de facto. Apesar dos pareceres dos serviços jurídicos da Comissão Europeia e do PE reconhecerem a legalidade do acordo, muitos deputados europeus questionam-na.  A discussão e a votação final deste Protocolo terá lugar em Estrasburgo, a 10 de dezembro, sendo difícil de vaticinar o desfecho deste processo onde estão em jogo interesses e valores aparentemente contraditórios mas importantes para Portugal.

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GOMES, ANA

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Ana Gomes promove debate sobre corrupção
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Ana Gomes, em parceira com o deputado romeno Cristian Preda e a ONG Freedom House, organizou uma mesa redonda esta semana sobre corrupção em processos de justiça transitória, enquanto relatora do Parlamento Europeu para o impacto da corrupção nos direitos humanos. O debate contou com a participação de vários especialistas dos Balcãs, Norte de África e México. O projeto pretende reunir ativistas de direitos humanos, especialistas em justiça transitória e ativistas anti-corrupção para analisar os efeitos negativos da corrupção nos processos de transição política e elaborar recomendações para combater a corrupção nos mecanismos de justiça transitória em concreto. Na terça-feira, a eurodeputada socialista participou como oradora num Seminário sobre o Mar organizado em Lisboa pelo Instituto da Defesa Nacional onde apresentou as linhas mestras do relatório da sua autoria sobre a Dimensão Marítima da Política Comum de Segurança e Defesa, aprovado pelo PE em setembro último. Ana Gomes destacou as "extraordinárias oportunidades que uma Estratégia Europeia de Segurança Marítima poderão trazer para Portugal". A Estratégia será aprovada pelos chefes de estado e de governo na Cimeira da UE deste mês e, para a parlamentar, "Portugal não pode perder a oportunidade de se re-posicionar estrategicamente no quadro de uma viragem europeia para o mar, não pode deixar de aproveitar os recursos, a experiência e a posição geográfica que tem para se afirmar como um ator de relevo na segurança marítima da UE". "Mais, é preciso que saibamos reconhecer que a Estratégia Europeia para a Segurança Marítima trará também  oportunidades imperdíveis no domínio da economia, do comércio e do ambiente". A Comissão dos Negócios Estrangeiros aprovou um Parecer  elaborado por Ana Gomes sobre a “Melhoria da Segurança dos Sistemas e Redes de Informação na União Europeia”. As emendas contidas no Parecer deverão agora ser integradas na Diretiva Comunitária sobre o mesmo assunto. Ana Gomes apresentou, na mesma reunião, o seu relatório sobre as relações entre a Arábia Saudita e a União Europeia e o papel daquele país do golfo no Médio Oriente e Norte de África.

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ALVES, LUÍS PAULO

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Jornadas Agrícolas com Cooperativas Leiteiras em Bruxelas
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A convite de Luís Paulo Alves, entre 4 e 8 de dezembro, uma comitiva de cerca de 100 elementos participam nas "Jornadas de trabalho no domínio da Agricultura" a realizar em Bruxelas. Da comitiva fazem parte as direções de duas Uniões de Cooperativas Agroindustriais, uma Cooperativa Comercial e cerca de treze Cooperativas Leiteiras de base, das Ilhas de S. Miguel e da Terceira, nos Açores. No âmbito destas Jornadas, o deputado Luís Paulo Alves, vai promover a realização de uma Conferência sobre o sector leiteiro, no Parlamento Europeu e neste sentido, convidou o deputado Luís Capoulas Santos, enquanto relator para a PAC e Alexandra Catalão, membro do gabinete do Comissário Europeu para a Agricultura, Dacian Cioloş. A iniciativa organizada pelo eurodeputado açoriano no quadro da nova Política Agrícola Comum, da revisão do POSEI e do debate que a Comissão Europeia está a promover sobre o futuro do sector, no âmbito da cessação do regime de quotas leiteiras em 2015, pretende debater a necessária preparação que é fundamental continuar a ser feita, para os Açores ultrapassarem, com sucesso, mais este desafio que o sector leiteiro enfrenta. De destacar ainda no programa a visita à "Agribex - Feira Internacional de Agricultura" que se realiza de dois em dois anos, em Bruxelas e a visita uma exploração leiteira inovadora com cerca de 200 animais e com uma produção anual de cerca de 1,4 milhões de litros.

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ESTRELA, Edite: Presidente da Delegação

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Edite Estrela interpela CE sobre apoios comunitários para a recuperação das zonas atingidas pelas intempéries na Madeira
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A deputada Edite Estrela interpelou esta semana a Comissão Europeia sobre a possibilidade de a Região da Madeira poder beneficiar de apoios comunitários para a recuperação das zonas atingidas pela mais recente intempérie. "Uma vez mais, os habitantes da Ilha da Madeira foram fustigados por chuvas torrenciais que provocaram inundações, deslizamentos de terras, derrocadas de muros e destruíram várias habitações, equipamentos sociais e vias de comunicação", afirma a deputada na sua interpelação escrita enviada ao executivo comunitário. A eurodeputada socialista informa a CE de que "só os custos das obras de recuperação nas freguesias de Porto da Cruz e de Santo António da Serra, no Concelho de Machico, se elevam a mais de três milhões de euros, um valor muito superior às capacidades financeiras das autoridades locais". Edite Estrela tomou igualmente a iniciativa de questionar a Alta Representante da CE para as relações externas sobre o facto de Nadezhda Tolokonnikova, elemento da banda russa "Pussy Riot", ter sido transferida para uma prisão na Sibéria, como castigo adicional por ter denunciado as degradantes condições existentes nas prisões da Rússia. A ativista tinha iniciado uma greve de fome, com o objetivo de denunciar as condições de detenção e maus tratos contra as companheiras de prisão. A deputada pretende saber quais as iniciativas do Conselho da UE para garantir que os direitos humanos são respeitados nas prisões russas e para contribuir para a melhoria das condições de detenção na Rússia. Ainda esta semana, Edite Estrela manifestou a sua preocupação devido à cessação do contrato da Comissão Europeia com o Presseurop, que não terá continuidade devido a razões orçamentais. Na sua interpelação escrita, a deputada sublinha que "o Presseurop é um dos principais sítios de informação independentes sobre a União Europeia, disponibilizando aos seus leitores uma seleção criteriosa da imprensa europeia e internacional. Por isso, solicito à Comissão que esclareça quais as razões que estão na base de uma possível cessação do contrato com o projeto Presseurop, uma vez que os recursos financeiros para os projetos de “media” foram reforçados".

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CORREIA DE CAMPOS, ANTÓNIO

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Correia de Campos propõe estudos sobre mineração dos fundos oceânicos e exploração de gás de xisto
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O deputado Correia de Campos propôs esta semana o lançamento, no âmbito das atividades promovidas pelo painel STOA (Avaliação das Opções Científicas e Tecnológicas), de dois novos estudos que o Painel poderá iniciar já no próximo ano. Um desses estudos está relacionado com a mineração de grande profundidade dos fundos oceânicos. A Europa tem uma grande dependência externa de minerais, alguns dos quais com aplicação em sectores industriais de importante peso económico, ou de elevada tecnologia. Este facto tem motivado várias iniciativas a nível europeu que se prendem com a substituição desses materiais, com a eficiência da sua utilização e com a reciclagem. Aquela nova abordagem de mineração pode auxiliar a Europa a libertar-se da sua dependência. Correia de Campos propõe que o estudo seja um contributo para um plano de ação política no sector, compreendendo diversos domínios: desde a necessidade de compreensão dos impactos ambientais desta atividade, ao mapeamento dos recursos para exploração e à identificação de áreas tecnológicas e iniciativas-chave que permitam acelerar uma futura capacidade industrial europeia. Esta é uma área com grande potencial de desenvolvimento e inovação, especialmente para Portugal, que pretende ver na exploração dos recursos marinhos um vetor cada vez mais importante do seu desenvolvimento económico. Um segundo estudo que o deputado socialista quer ver patrocinado respeita à exploração de gás de xisto. A exploração do gás de xisto nos EUA permitiu descobrir enormes reservas naquele país, as quais praticamente o tornam independente do exterior. A extração a partir dessas fontes levou subsequentemente a uma enorme queda dos preços energéticos nos EUA; nomeadamente no caso do gás, estes são entre um terço a um quarto dos que se verificam na Europa. Isto funciona como um enorme fator de competitividade na atração da indústria pesada para o território Americano e tem suscitado o interesse de diversas nações Europeias. Por outro lado, razões de ordem económica, regulamentar, mas sobretudo ambiental têm levado a uma postura mais cautelosa por parte de outros Estados-membros da UE. No projeto avançado por Correia de Campos é proposto um mapeamento dos principais riscos ambientais e da sua magnitude (contaminação de recursos aquíferos, riscos sísmicos, de emissão de gases com efeito de estufa, etc.) e das áreas tecnológicas que podem contribuir para mitigar esses riscos e para definir padrões exigentes para uma exploração responsável dos recursos existentes. Subjacente a ambos os projetos está a necessidade de estimular o crescimento económico e o emprego na UE, respeitando padrões elevados de proteção do ambiente.

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Eurodeputados socialistas questionam CE sobre despedimento coletivo nos Estaleiros de Viana do Castelo
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Os eurodeputados do PS, Edite Estrela e Correia de Campos, interpelaram esta semana o executivo comunitário sobre o despedimento coletivo que o Ministro da Defesa Nacional anunciou, nos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, relacionando-o com alguma decisão da Comissão sobre as ajudas públicas atribuídas à empresa. O Ministro da Defesa Nacional Pedro Aguiar-Branco justificou o despedimento coletivo dos 609 trabalhadores dos ENVC com a investigação lançada pela Comissão sobre as ajudas de estado atribuídas à empresa. A Comissão Europeia quando lançou o procedimento relativo à execução da política de concorrência solicitou ao Governo contributos para a apreciação final da compatibilidade dos auxílios estatais prestados com as regras comuns da UE, que permitem ajudas de emergência ou reestruturação quando as empresas estão em dificuldade. Sobre esta questão, os eurodeputados do PS interpelaram a Comissão Europeia, em 8/05/2013, procurando saber se o Estado Português teria justificado a natureza da intervenção pública nos ENVC. Até ao presente, não obtiveram resposta. Esta semana, os eurodeputados socialistas voltam a questionar sobre a justificação do Governo e se existe alguma decisão da Comissão que justifique o despedimento coletivo. Mais questionam a Comissão, sobre quais as decisões relativas a procedimentos congéneres nos estaleiros espanhóis, franceses e holandeses.

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Breves
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A deputada e Vice-Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher do PE, Edite Estrela, participou esta semana numa palestra sobre a violência contra as mulheres que teve lugar na Escola Leal da Câmara, em Rio de Mouro. A deputada começou por denunciar as diferentes formas de violência sobre as mulheres: violência de género, violência doméstica, violência conjugal e violência nas relações de intimidade. Edite Estrela informou sobre os diferentes contornos das várias formas de violência contra a mulher. "Em Portugal, a violência doméstica é crime público", afirmou a eurodeputada socialista. " O facto de um crime ter natureza pública significa que qualquer pessoa que tenha conhecimento deste crime pode denunciá-lo", sublinhou. A deputada alertou também para a dimensão da situação: "Em 2005, segundo dados do Conselho da Europa, a violência doméstica foi a principal causa de morte e invalidez de mulheres entre os 16 e os 44 anos na União Europeia". Edite Estrela denunciou igualmente os estereótipos e crenças que perpetuam o papel submisso da mulher. Para a deputada, a educação desempenha um papel fundamental na sensibilização dos jovens para este problema e deve contribuir para uma mudança de mentalidades. Edite Estrela apelou igualmente ao reforço dos meios públicos no apoio às vítimas destas formas de violência.

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