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ALVES, LUÍS PAULO

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Luís Paulo Alves defende reforço do Programa Erasmus
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Erasmus para todos, precisamente nestes termos, foi uma proposta do Partido Socialista na campanha de 2009. E de facto foram melhoradas as condições do atual programa pela relatora socialista no Parlamento Europeu. Para Luís Paulo Alves, "esta é uma aposta no sentido certo, desde logo porque Erasmus é o programa europeu mais popular entre os jovens" e porque "proporciona o desenvolvimento profissional e pessoal em vários domínios, dotando os participantes de melhores competências e capacidade de adaptação e de inovação, o que desejavelmente, numa economia em funcionamento, faz também aumentar as perspetivas de emprego". No entender do deputado, "simultaneamente, proporciona também uma oportunidade de reforçar os laços entre países diferentes, promover o intercâmbio de conhecimentos e de experiência em métodos pedagógicos, bem como de promover a interculturalidade e para uma mudança de uma mentalidade europeia, essencial para a saída da atual crise". Por isso, foi aprovado na última sessão plenária do Parlamento Europeu o programa “Erasmus+” e vai incluir iniciativas relacionadas com a educação, a formação, a juventude e, pela primeira vez, com o desporto. O deputado açoriano afirmou que "este programa precisa de um aumento de dotação para conseguir alargar o número de participantes que tem vindo a crescer. Desde que o programa entrou em vigor, em 1987, mais de 3 milhões de estudantes já beneficiaram das bolsas de estudo Erasmus". Dada a sua crescente popularidade foi precisamente no ano passado quebrado o recorde de participantes, quando cerca de 250 000 estudantes Erasmus fizeram parte do seu ensino superior ou realizaram um estágio no estrangeiro. Por isso, o Grupo Socialista lutou por um aumento de apoios. Na nova fase terá assim um orçamento de 14,7 mil milhões de euros, o que representa um aumento de 40% em relação ao último quadro financeiro. Luís Paulo Alves destacou também uma das medidas que este novo enquadramento oferece, porque o tem vindo a defender ao longo do seu mandato no Parlamento Europeu (particularmente no relatório sobre combate ao desemprego jovem em que foi responsável pelo grupo socialista), nomeadamente o reforço das parcerias entre as instituições de ensino e o mundo do trabalho. O eurodeputado afirmou: "Como sempre defendi, também o programa Erasmus+ vai apoiar parcerias entre as instituições de ensino e as empresas, com o objetivo de melhorar a empregabilidade dos estudantes e desenvolver, por exemplo, competências empresariais".

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GOMES, ANA

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Ana Gomes participa na Assembleia Parlamentar Paritária ACP-UE na Etiópia
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Ana Gomes esteve esta semana em Addis Ababa, na Etiópia, para participar na 26ª sessão da Assembleia Parlamentar Paritária (APP) dos países da África, Caraíbas e Pacífico (ACP), e a União Europeia (UE). A Assembleia Parlamentar, que teve início dia 23 de novembro, contou com a participação de parlamentares dos Estados Membros do Acordo Cotonou e eurodeputados e possibilitou a discussão e adoção de resoluções sobre o Estado de Direito e a independência do poder judiciário, e a segurança na região dos Grandes Lagos, assim como debates sobre a cooperação entre a União Europeia e a União Africana e a boa governação, entre outros. A sessão incluiu também a participação do Comissário para o Desenvolvimento, Andris Pieblags, e representantes do Conselho da UE. Ana Gomes denunciou a existência de presos políticos na Etiópia - e pediu que fossem visitados por uma delegação da APP - e também as leis antiterrorismo, utilizadas para o silenciamento da oposição e da imprensa. Questionou ainda o Comissário Piebalgs e o Vice Ministro dos Negócios Estrangeiros da Lituânia, em representação do Conselho Europeu, sobre a perseguição de jornalistas que denunciam  corrupção, incluindo em projetos financiados pela União Europeia e pelo Banco Europeu de Investimentos, como acontece na Etiópia. Ana Gomes participou na quinta-feira numa reunião conjunta da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos e da Comissão dos Assuntos Económicos do Parlamento Europeu, sobre a quarta revisão da diretiva “Prevenção do uso do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais, incluindo o financiamento do terrorismo”. A eurodeputada socialista defendeu a inclusão de um registo europeu dos beneficiários reais de empresas disponível ao público, como medida imprescindível para combater a proliferação de empresa fictícias utilizadas para esconder os proveitos de crimes como a corrupção e evasão fiscal. Ana Gomes sustentou também a necessidade de assegurar que não haja conflitos de interesses entre as entidades que supervisionam as atividades da Banca, nomeadamente no cumprimento das obrigações impostas pela Diretiva. "É preciso igualmente que a Comissão faça uma supervisão rigorosa sobre as medidas tomadas pelos Estados Membros que consubstanciam lavagem de dinheiro, como foi a amnistia fiscal concedida pelo governo português em 2012, segundo a qual cidadãos com capitais escondidos no estrangeiro puderam regularizar a sua situação fiscal, pagando uma ridícula taxa de 7.5%, com garantia de total sigilo sobre os montantes regularizados sem ter que os repatriar e sem que tenham sido pedidas quaisquer explicações sobre a sua origem", completou a eurodeputada.

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ESTRELA, Edite: Presidente da Delegação

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Parlamento Europeu reafirma apoio a Edite Estrela no seu combate pelos direitos das mulheres
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A comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Género do Parlamento Europeu reafirmou esta semana o seu apoio ao Relatório apresentado pela deputada Edite Estrela que prevê importantes progressos na área da saúde sexual e reprodutiva das mulheres na UE. A deputada portuguesa, e relatora do PE, congratulou-se com o voto maioritariamente favorável dos deputados desta comissão parlamentar, apesar das infundadas tentativas processuais utilizadas pelos deputados conservadores e de extrema direita no sentido de bloquear qualquer decisão democrática do PE. Recorde-se que o Relatório sobre Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos já tinha sido votado favoravelmente pela comissão dos Direitos da Mulher mas, aquando do voto em plenário, deputados de direita e de extrema direita uniram forças para bloquear a sua aprovação, votando a favor do reenvio do documento à comissão competente. O Relatório sublinha que a saúde reprodutiva deve ser analisada no âmbito dos direitos humanos e como um meio para alcançar a igualdade de género. O documento defende ainda a interrupção voluntária da gravidez legal e segura na UE, o acesso a contracetivos e exorta os Estados-membros da UE a garantirem a educação sexual nas escolas. "Na votação, os deputados das diversas bancadas de direita recorreram novamente a todos os meios e artimanhas processuais para que este Relatório não fosse votado, apesar de não terem participado nos debates sobre o tema. Ou seja, só se lembraram da importância do tema no momento de votar. É inaceitável que tentem ganhar na secretaria o que perderam pela via democrática". Após um longo debate sobre questões processuais, os deputados acabaram por votar a favor do Relatório, dando uma importante vitória à deputada portuguesa. Edite Estrela denunciou a posição do PPE (que integra a deputada do PSD Regina Bastos) que, "ao juntar-se às tentativas de bloqueio do Relatório, se aliou à direita mais retrógrada, que nunca se pronunciou durante o longo processo de consulta e tentou, através de golpes palacianos, bloquear um processo transparente e democrático". "Chegou o momento de cada um assumir as suas responsabilidades. A votação em plenário está agendada para o dia 10 de dezembro. Espero que, desta vez, respeitem as regras democráticas e não recorram a mais incidentes para bloquear o dossiê", afirmou Edite Estrela.

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MOREIRA, VITAL

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Vital Moreira defende reforço da "cláusula social" nos acordos de comércio externo da UE
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Numa audição pública realizada na Comissão de Comércio Internacional do PE, esta semana em Bruxelas, Vital Moreira defendeu o reforço do capítulo do "desenvolvimento sustentável" dos acordos de comércio internacional, o qual inclui a obrigação de aplicação dos chamados "direitos fundamentais dos trabalhadores", tal como enunciados pela Organização Internacional do Trabalho. Vital Moreira argumentou que, embora se trate de uma cláusula vinculativa, a violação dessa obrigação não dá lugar a sanções, pelo que "não tem dentes para morder". Esse "défice de vinculatividade" é tanto mais injustificável quanto há outros países, como o Canadá e os Estados Unidos, cujos acordos comerciais são bem mais fortes no que respeita à "cláusula social", estabelecendo nomeadamente sanções monetárias e comerciais para o incumprimento pela outra parte das obrigações que aquela envolve em matéria de direitos laborais. Ora - conclui Vital Moreira -, estando a União a concluir um acordo comercial com o Canadá e estando a negociar outro com os EUA, esta é uma boa oportunidade da União para alinhar a "cláusula social" com as desses países. A União Europeia não pode apresentar-se como campeã universal dos direitos humanos e depois ser menos ambiciosa do que os outros países na defesa dos direitos fundamentais dos trabalhadores (que são direitos humanos a título pleno) na sua política de comércio externo.

Eventos da semana:

Esta semana, em Bruxelas, Vital Moreira presidiu à reunião ordinária da Comissão do Comércio Internacional do PE, participou na reunião da Comissão de Assuntos Constitucionais e interveio como orador nos seguintes eventos:

- terceiro fórum Europa-China, subordinado ao tema "UE-China: Os próximos dez anos", organizado pela "Friends of Europe";

- seminário para jornalistas oriundos de vários países da UE sobre o Tratado de Comércio e Investimento entre a UE e os EUA, organizado pela Comissão Europeia; - colóquio sobre "O Tratado de Comércio e Internacional entre a UE e os EUA e a Turquia", organizado pelo "European Policy Centre"; e

- encontro com um grupo de estudantes das Universidades de Georgetown e de Navarra.

Vital Moreira manteve, ainda, reuniões de trabalho com o senador Chris Murphy,  Presidente da subcomissão de relações internacionais e assuntos europeus do Senado norte-americano, com Arancha Gonzalez, diretora do "International Trade Center" e com uma delegação parlamentar da Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento da Estónia.

Finalmente, presidiu a duas reuniões de "trílogo" - Parlamento, Conselho e Comissão Europeia - no âmbito dos processos legislativos respetivamente sobre o regulamento acerca da distribuição da responsabilidade financeira emergente de litígios em matéria de investimento estrangeiro na União e sobre o regulamento relativo à aplicação do Acordo de Estabilização e de Associação entre a UE e a República da Sérvia.

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CORREIA DE CAMPOS, ANTÓNIO

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Correia de Campos prepara encontro de deputados europeus e chilenos
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O deputado Correia de Campos, Presidente da componente do Parlamento Europeu da Delegação Parlamentar Mista UE/Chile, recebeu esta semana o seu congénere do Congresso Nacional Chileno, Pablo Lorenzini, numa reunião preparatória da XIX Comissão Parlamentar Mista UE/Chile que decorre no próximo mês de janeiro, em Bruxelas. Esta Delegação que junta parlamentares europeus e chilenos, tem como objetivo acompanhar e controlar o cumprimento de Associação entre a UE e o Chile que celebrou este ano 10 anos de existência. Neste encontro abordou-se o resultado da primeira volta das eleições presidenciais no Chile e perspetivas para o novo mandato presidencial bem como a situação económica, social e financeira daquele país da América Latina. António Correia de Campos, referindo-se a um recente estudo da OCDE sobre o desempenho económico do Chile no corrente ano, destacou que este documento “avalia de uma maneira muito positiva as políticas macroeconómicas implementadas no Chile, que permitem um crescimento económico sustentável, favorecem a criação do emprego e uma cada vez maior participação das mulheres e jovens no mercado de trabalho” e deixa, segundo o deputado “importantes recomendações em diferentes âmbitos, como o crescimento económico, economia verde, emprego, empreendedorismo e inovação, área para a qual sugere a criação de um Ministério autónomo”. Por fim, os dois presidentes concordaram na necessidade de realizar uma sessão de trabalho com parlamentares europeus e chilenos sobre inovação, energia e a imigração, temas da maior importância para as duas partes deste acordo de Associação.

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CAPOULAS SANTOS, LUÍS

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Capoulas Santos atento à implementação da nova política agrícola em Portugal
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"Temos uma nova política agrícola europeia, mas cabe agora ao governo português fazer as devidas opções políticas para a implementar", afirmou esta semana Capoulas Santos, o deputado do Parlamento Europeu a quem foi confiada a responsabilidade sobre nova política agrícola comum, no que diz respeito aos pagamentos diretos e ao desenvolvimento rural. Capoulas Santos reuniu esta semana com representantes da Confagri - a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas - e da Cna - a Confederação Nacional da Agricultura - para uma troca de impressões com membros destas organizações sobre as suas preocupações quanto aos contornos que poderá vir a assumir a política agrícola em Portugal. "Esta reforma oferece possibilidades claras para uma política agrícola mais justa entre agricultores em Portugal", referiu o eurodeputado socialista. "Entre outros, há instrumentos que promovem a redistribuição de recursos de forma a beneficiar as pequenas explorações e a agricultura familiar e isto foi uma grande conquista ao nível europeu. Mas estes instrumentos só terão expressão concreta se o governo português assim o decidir". O acordo político sobre o pacote da reforma da Política Agrícola Comum foi aprovado pelo Parlamento Europeu no passado dia 21 de novembro e está pendente a aprovação formal pelo Conselho de Ministros da Agricultura. Esta nova legislação entra em vigor já em 2014 e é acompanhada de um regulamento transitório até ao fim desse ano para as necessárias adaptações a fazer pelos Estado Membros quanto à sua implementação.

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Breves
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* Capoulas Santos participou esta semana na reunião promovida pela Associação Europeia de Vinhos de Origem por ocasião da conclusão da reforma da política agrícola comum e a adoção de novas medidas para o sector. Este evento contou com a presença de Manuel de Novaes Cabral, vice-presidente desta associação e presidente do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto.

 

* A comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Género do Parlamento Europeu aprovou esta semana várias propostas da deputada Edite Estrela que visam melhorar a proteção social das mulheres e contribuir para a sustentabilidade dos sistemas de segurança social na UE. A deputada e porta-voz do grupo socialista sobre "proteção social para todos", defende, entre outras propostas, "a adoção de medidas que facilitem a flexibilidade na organização do tempo de trabalho para homens e mulheres, através da promoção de, por exemplo, horários de trabalho flexíveis e do teletrabalho". Edite Estrela relembra também que a introdução de uma licença parental partilhada entre homens e mulheres, mais alargada e remunerada,  que seja considerada como trabalho a tempo completo  para efeitos de prestações da segurança social, poderá ser um incentivo importante à natalidade e contribuir para garantir a sustentabilidade do próprio sistema.

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