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CAPOULAS SANTOS, LUÍS

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Capoulas Santos destaca aspetos positivos para Portugal da nova política agrícola europeia
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O acordo político sobre a política agrícola comum (PAC) foi votado e aprovado esta quarta-feira pelo Parlamento Europeu reunido em sessão plenária em Estrasburgo. Capoulas Santos foi o responsável desta instituição para a negociação para os dossiês dos pagamentos diretos e do desenvolvimento rural, cuja negociação decorreu durante os últimos dois anos, e que obtiveram 65 % e 85%, respetivamente, de votos favoráveis. O eurodeputado socialista afirmou estar "satisfeito com este resultado, que não é o melhor, mas é fruto de um compromisso, certamente muito mais equilibrado do que qualquer outro que tivesse sido obtido sem a participação do Parlamento Europeu". Capoulas Santos salientou a importância da participação desta instituição que, depois do Tratado de Lisboa, passou a poder decidir em matéria agrícola em pé de igualdade com o Conselho de Ministros da Agricultura. "Obtivemos vários aspetos muito positivos para Portugal, como por exemplo o aumento da taxa de cofinanciamento até um máximo de 95% e que foi o resultado de uma exigência feita do lado do PE e que conseguimos obter na reta final de negociação", afirmou o eurodeputado. Referindo-se a alguns dos aspetos favoráveis para Portugal que trará a nova PAC, Capoulas Santos referiu ainda as ajudas às novas infraestruturas de irrigação, que não eram contempladas pela proposta inicial da Comissão Europeia e que são um aspeto fundamental para a agricultura nos países do sul. Aumento do pagamento médio por hectare (ha) até 2020, dos atuais 186 euros/ha para cerca de 200 euros/ha. Entre outros, o eurodeputado referiu ainda: a discriminação positiva que permite um tratamento mais vantajoso de culturas muito importantes para a agricultura portuguesa, como o olival, a vinha e as fruteiras; o estabelecimento de um regime de apoio específico para os pequenos agricultores, menos burocrático, com um pagamento mínimo arredondado para 500 euros para os beneficiários situados abaixo deste valor; a redistribuição das ajudas dos maiores beneficiários para os mais pequenos, através de uma majoração até 65% dos pagamentos para os primeiros 30 ha, financiada através de um corte proporcional das ajudas com maior incidência sobre os grandes beneficiários e beneficiando assim as pequenas e médias explorações; os apoios aos jovens agricultores; o aumento do pagamento médio por hectare (ha) até 2020, dos atuais 186 euros/ha para cerca de 200 euros/ha. "Cabe agora ao governo português aproveitar estas possibilidades e regulamenta-las devidamente", concluiu Capoulas Santos.

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FERREIRA, ELISA

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Elisa Ferreira denuncia filosofia punitiva do novo pacote de ajudas comunitárias
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A deputada Elisa Ferreira lamentou esta semana, no plenário de Estrasburgo, que o novo pacote de ajudas comunitárias seja "um presente que vem envenenado". "Vem combinado com uma nova filosofia: o Conselho e sobretudo a Comissão recebem uma carta-branca para poder cortar ou suspender os fundos estruturais já contratualizados quando forem violadas as metas de défice e dívida", advertiu a coordenadora dos Socialistas Europeus para os Assuntos Económicos. "Estas sanções são injustas, primeiro porque são cumulativas relativamente ao que já negociámos no Six Pack; segundo, porque penalizam duplamente apenas alguns Estados-Membros, que são os mais frágeis, e depois porque castigam os cidadãos, os empresários, as regiões que pouco têm a ver com as violações em causa", afirmou Elisa Ferreira. "Há ainda mais dois tipos de violação, estas de boa-fé. Primeiro, a violação da boa-fé negocial quando nós, o Parlamento e o Conselho, apoiados pela Comissão, negociámos as verdadeiras sanções do Six Pack que podem ascender a 1% do PIB; a segunda violação porque o papel dos fundos comunitários é ajudar os países que, no processo de integração, abdicam dos instrumentos de defesa comercial, abdicam da taxa de câmbio, abdicam da política monetária, abdicam da política orçamental e precisam dos fundos para fazerem uma convergência real que escasseia", sublinhou. "Não se podem mudar as regras a meio do jogo. O que a Comissão propõe e que, insistentemente, o Conselho aceitou por unanimidade são um golpe na confiança dos cidadãos", concluiu.

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ALVES, LUÍS PAULO

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Parlamento dá luz verde para cofinanciamento de 95%
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O Parlamento Europeu aprovou, na sessão plenária de Estrasburgo, a proposta apresentada pelos eurodeputados Portugueses, Luís Paulo Alves e Nuno Teixeira segundo a qual Portugal, e respetivamente as regiões dos Açores e da Madeira, vão beneficiar de uma taxa de co -financiamento de 95% para a política de coesão, até ao final do presente período de programação em dezembro de 2015. A proposta apresentada pelos eurodeputados Portugueses, Luís Paulo Alves e Nuno Teixeira, irá permitir prolongar até dezembro de 2015 um acréscimo de 10% na taxa de cofinanciamento, de 85% para 95%, para todos os projetos relativamente aos fundos europeus (FEDER, Fundo Social Europeu e Fundo de Coesão). Para Luís Paulo Alves "trata-se de um alívio extraordinário para as finanças dos Açores, da Madeira e de Portugal, no esforço de financiamento dos "projetos comunitários", sobretudo atendendo ao momento de dificuldades que estamos a atravessar". O eurodeputado açoriano salientou ainda que "esta aprovação estende-se também aos fundos comunitários da Agricultura e das Pescas, fundos que são da máxima importância não só nos Açores, como também em Portugal Continental e na Madeira". Esta majoração de 10%, estendida até final de 2015, vai ajudar Portugal e as suas Regiões Autónomas, na execução dos programas comunitários, que são da máxima importância para o investimento no crescimento económico e na criação de emprego.

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CORREIA DE CAMPOS, ANTÓNIO

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Correia de Campos salienta o risco dos cortes orçamentais em sectores-chave
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O eurodeputado António Correia de Campos interveio esta semana na sessão plenária do Parlamento Europeu em Estrasburgo, durante o debate sobre o novo Mecanismo Interligar a Europa (Conecting Europe Facility). Este instrumento, que tem vindo a ser acompanhado pela Comissão parlamentar ITRE (Indústria, Investigação e Energia), da qual Correia de Campos faz parte, destina-se apoiar (através de financiamento) o desenvolvimento de redes transeuropeias na área da energia, transportes e telecomunicações, numa base de sustentabilidade e eficiência. O principal objetivo é interligar as diferentes regiões europeias, facilitando e propiciando a livre circulação do mercado único. Apesar de ter sublinhado a importância deste pacote financeiro, Correia de Campos não deixou de chamar a atenção para o perigo que pode advir de uma política austera, principalmente num sector crucial como este - "A re-industrialização da UE depende da política comum de transportes, energia e telecomunicações. Infelizmente, políticas de austeridade e cortes ao orçamento comunitário relegam para segundo plano estes objetivos e hipotecam o futuro". O deputado europeu referiu-se ainda à necessidade de ir mais longe em áreas decisivas, nomeadamente num cenário de crise - "Teria sido necessária mais ambição, se de facto quisermos ampliar a competitividade, criar emprego e gerar crescimento económico. É isso que os cidadãos Europeus esperam, não uma política orçamental insatisfatória".

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ESTRELA, Edite: Presidente da Delegação

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Edite Estrela apela à defesa da dimensão social das políticas da UE
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A deputada Edite Estrela defendeu esta semana a necessidade de integrar a dimensão de género enquanto componente essencial das políticas sociais e de emprego na UE. "A União deve adequar a legislação, tendo em conta os modelos de trabalho e os novos riscos para a saúde e a segurança, mas sem esquecer a conciliação da vida profissional com a vida familiar, tanto para homens como para mulheres", afirmou a eurodeputada socialista no debate em Estrasburgo sobre o Programa para a Inovação e Mudança Social. Este Programa é fundamental para reforçar os objetivos da União em matéria social, de emprego e para o desenvolvimento dos sistemas de proteção social, através da modernização da legislação europeia. "A melhoria das condições do trabalho passa também pela criação de serviços de apoio à vida familiar e por bons sistemas de licenças parentais, de maternidade e de paternidade. Pode aumentar-se o empreendedorismo feminino com o acesso ao microcrédito e, assim, contribuir para a meta de 75% de empregabilidade feminina, tal como definido na Estratégia Europa 2020", alertou a deputada que foi porta voz do grupo socialista para o parecer legislativo na comissão dos Direitos da Mulher do PE. Edite Estrela também participou no debate em plenário sobre o reforço da dimensão social da União Económica e Monetária. A deputada defendeu a necessidade de dar ênfase a esta vertente. "O painel de indicadores sociais sobre o emprego é uma boa ideia mas devia haver mecanismos de sanções semelhantes aos que existem no processo relativo aos desequilíbrios macroeconómicos excessivos", afirmou. A deputada referiu que os estudos de opinião revelam que 60% dos cidadãos europeus pensam que a austeridade não é solução para a crise. "Nos países sujeitos a programas de austeridade, os cidadãos estão a sofrer intensamente e os resultados são muito negativos e, por isso, é preciso que a União Europeia mude de rumo, reforçando a dimensão social, dando mais proteção aos seus cidadãos, e isso também se vai refletir na própria economia", concluiu.

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GOMES, ANA

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Ana Gomes promove encontro de eurodeputados com Xanana Gusmão
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Esta semana em Estrasburgo, a eurodeputada socialista Ana Gomes organizou uma reunião com o Primeiro-Ministro (PM) de Timor-Leste, Xanana Gusmão e os eurodeputados portugueses. A visita do PM Xanana Gusmão ao Parlamento Europeu teve por objetivo participar nos 25 anos do Prémio Sakharov - com que foi distinguido em 1999 (por impulso dos eurodeputados portugueses) e, por ocasião da entrega do Prémio 2013 a Malala Yousafzai, para integrar a rede de laureados Sakharov que acaba de ser constituída para agir em defesa de ativistas de direitos humanos em perigo. Ana Gomes teve também a oportunidade de conversar e felicitar a corajosa jovem paquistanesa Malala Yousafzai pelo seu empenho na defesa do direito à educação e da igualdade de género numa receção privada organizada pelo Grupo dos Amigos do Paquistão do Parlamento Europeu. Ana Gomes interveio no plenário do PE sobre a situação dos emigrantes que trabalham no Qatar, país que tem a maior percentagem de trabalhadores estrangeiros no mundo – 90%! A realidade destes trabalhadores tem vindo a degradar-se com a preparação da competição do Mundial de Futebol de 2022. “A UE e a FIFA têm de exigir que o Qatar implemente legislação laboral para proteger os trabalhadores estrangeiros, que cumpra as obrigações internacionais ao abrigo da Convenção da OIT sobre o trabalho forçado, que ratifique os Pactos Internacionais para os Direitos Civis e Políticos e para os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, que responda às queixas de trabalhadores estrangeiros e das organizações internacionais no terreno e que investigue e processe judicialmente os responsáveis por esta escravatura moderna", defendeu a eurodeputada socialista. Ana Gomes apelou ao fim da violência, dos raptos e das detenções arbitrárias no Bangladesh, em particular contra jornalistas e ativistas, sem o que as próximas eleições presidenciais não poderão ser livres nem credíveis. Denunciando o julgamento em massa de centenas de militares envolvidos na revolta de 2009, que resultou na condenação de 157 soldados à pena de morte, exigindo investigação internacional às alegações de tortura e assassinatos e o estabelecimento imediato de uma moratória oficial sobre execuções.

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MOREIRA, VITAL

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Vital Moreira a favor da lei dos partidos políticos europeus
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Intervindo esta semana em Estrasburgo numa reunião do grupo de trabalho socialista para os assuntos constitucionais, Vital Moreira defendeu a aprovação da nova lei dos partidos europeus, que está em discussão no Parlamento Europeu, até ao fim desta legislatura, ou seja, antes das eleições europeias do ano que vem. Vital Moreira argumentou que essa lei - aos conferir um estatuto de direito europeu aos partidos políticos europeus, com personalidade jurídica de direito europeu, um registo junto de uma autoridade independente da União, etc. - é um forte contributo para reforçar a legitimidade dos partidos políticos europeus, especialmente agora que se espera que eles assumam um novo papel nas eleições para o Parlamento Europeu, a começar pela apresentação de candidatos à presidência da Comissão Europeia. Além disso, referiu Vital Moreira, é muito importante que os partidos europeus - qualquer que seja a sua orientação ideológica e a sua posição perante a União - respeitem os valores constitucionais básicos da UE - nomeadamente os direitos humanos, a democracia e o Estado de direito - e disponham de regras claras sobre o seu financiamento, que promovam a transparência da respetiva atividade política, pelo que é necessário estabelecer os mecanismos de verificação adequados, com garantias de objetividade e independência, e sob controlo do tribunal de Justiça da União. Apesar de todas a críticas que hoje se fazem aos partidos políticos é incontornável que não há democracia sem partidos. E se isso é verdade para a democracia dos Estados-membros, não deixa de ser menos verdade para a democracia europeia, concluiu Vital Moreira.

Eventos da semana:

Esta semana Vital Moreira, além de participar na reunião plenária do PE em Estrasburgo, esteve presente num encontro dos eurodeputados portugueses com Xanana Gusmão, Primeiro-Ministro de Timor Leste e manteve uma reunião de trabalho com Duarte Freitas, Presidente do PSD Açores e com a eurodeputada Maria do Céu Patrão Neves (grupo PPE), sobre as negociações do Tratado de Comércio e Investimento entre a UE e os EUA. Vital Moreira presidiu à primeira reunião do trílogo - Parlamento, Conselho e Comissão - no âmbito do processo legislativo para aprovação de um regulamento relativo ao exercício dos direitos da União para a aplicação e o cumprimento das regras de comércio internacionais e participou numa reunião do Intergrupo Sindical do Parlamento Europeu dedicada ao Tratado de Comércio e Investimento entre a UE e os EUA, onde esteve presente a Confederação Europeia de Sindicatos. Por fim, e já em Coimbra, Vital Moreira participou no seminário sobre “As Experiências de Reforma do Poder Local em Itália, na Espanha e em Portugal", que foi organizado pelo CEDIPRE (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra), do qual é presidente.

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Duplicação de sanções é inaceitável!
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Os Deputados Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu rejeitaram o apoio ao regulamento dos "Fundos Europeus" sendo de todo impossível aceitar a cláusula da "macro condicionalidade", isto é, a possibilidade de a Comissão e do Conselho suspenderem, parcial ou totalmente, os fundos estruturais já contratualizados com o Estado-Membro, caso haja incumprimento das metas macroeconómicas (défice, dívida, desequilíbrios macroeconómicos, etc.) é especialmente danosa para os países intervencionados. Apesar de se reconhecer que o acordo alcançado pelo Parlamento Europeu, representa um progresso relativamente à proposta inicial da Comissão, a "macro condicionalidade" coloca em risco a aplicação dos fundos comunitários do Quadro Estratégico Comum que vier a ser adotado. Segundo os Deputados Socialistas, representa uma duplicação inaceitável das sanções já previstas quer nos relatórios de governação económica quer no próprio Tratado de Lisboa. É uma medida penalizadora dos Estados-Membros, sobretudo dos que mais necessitam dos fundos estruturais para sair da crise e combater o desemprego. A "macro condicionalidade", ao condicionar os Fundos Estruturais e de Investimento Europeus ao desempenho macroeconómico dos Estados-Membros, aumenta ainda a incerteza e o risco dos promotores de projetos fazendo subir o seu custo de financiamento. Os Deputados Socialistas consideram esta medida "uma subversão dos objetivos que justificam a existência de fundos estruturais, ou seja, a aceleração da convergência real dentro da UE e da União Monetária". Mais afirmam, ser lamentável e incompreensível que o Primeiro-Ministro não se tenha oposto, na reunião do Conselho Europeu, a esta medida que representa uma carta-branca à Comissão, que passa a poder suspender a atribuição de fundos contratualizados, agora também por objetivos orçamentais, castigando cidadãos, empresários, autarquias e impedindo o relançamento da economia.

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Breves
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* No dia 21, Ana Gomes interveio num debate organizado no Conselho Regional da Alsácia, em Estrasburgo, pela ex-Secretária Geral do Conselho da Europa, Catherine Lalumière, como Presidente da Federação Francesa das Casas da Europa. A deputada socialista Catherine Trautmann e os deputados do PPE Jean Paul Gauzès e Jean Pierre Audy eram os outros oradores no debate, muito participado, sobre "O que significa uma Europa de direita ou de esquerda?". Ana Gomes descreveu à audiência francesa as consequências devastadoras da política austericida da Troika e da direita no Governo em Portugal. 

 

* Correia de Campos participou, durante a sessão plenária de Estrasburgo, num debate conjunto sobre o Programa Horizonte 2020, o instrumento financeiro da União para a Ciência e Inovação. Sendo este um sector importantíssimo para a competitividade global da UE, o eurodeputado português relembrou que uma das razões da criação deste programa foi dar resposta às queixas da comunidade científica no sentido de simplificar regras administrativas, promover a excelência e a colaboração entre investigadores, aproximar a ciência da indústria e do comércio e facilitar a competitividade. Evidenciando que houve uma melhoria em relação à aplicação prática da investigação, apontou, contudo, sérias preocupações quanto ao investimento e aos meios previstos, naquela que é das áreas mais decisivas da esfera da UE - "Sendo o principal instrumento orçamental da União para se chegar a uma economia baseada no conhecimento, não posso deixar de manifestar desapontamento com a dotação financeira do Programa. Lamento a concentração em iniciativas de muito larga escala que dificultam o acesso a novos participantes e a entidades de menor dimensão". Relembre-se que a Estratégia 2020 prevê que 3% do PIB da UE seja investido em Investigação e Desenvolvimento (até ao ano 2020).

 

* O deputado Capoulas Santos, relator sombra do Parlamento Europeu para a posição desta instituição sobre o acordo de pescas União Europeia - Marrocos, no qual Portugal tem particular interesse, reuniu em Estrasburgo com o Ministro da Agricultura e Pescas marroquino Aziz Akhannouch. Foram passados em revista os principais aspetos do acordo relativamente aos quais existe já uma boa base de consenso alargado e a polémica questão do acesso aos recursos pesqueiros do Sahara ocidental. Para o PE, os benefícios do acordo devem ser justa e proporcionalmente repartidos pelas comunidades piscatórias dos territórios saraui e marroquino.

 

* A deputada Edite Estrela congratulou-se esta semana com o reforço da dotação orçamental do Programa Life sublinhando no entanto que "fica aquém das necessidades". O acordo obtido assegura o financiamento de projetos na área prioritária natureza biodiversidade, o que pode travar perdas irreversíveis para o ambiente mas também para a sociedade e para as economias. "As dificuldades orçamentais de alguns Estados-Membros não se podem traduzir numa redução dos investimentos nas áreas do ambiente e do clima porque isso teria resultados catastróficos", alertou no debate em plenário sobre esta matéria.

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