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MOREIRA, VITAL

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"A UE tem de liderar a luta contra o trabalho infantil", defende Vital Moreira
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Intervindo esta semana na reunião da Comissão de Comércio Internacional - a que preside - sobre o "documento de trabalho" apresentado pela Comissão Europeia sobre "comércio internacional e as piores formas de trabalho infantil", Vital Moreira defendeu que a União Europeia não pode deixar de liderar a luta mundial contra esse flagelo. Vital Moreira considerou que, a par de outros meios, a política comercial da União Europeia pode ser um poderoso instrumento nessa batalha, nomeadamente através de adequadas condições na concessão de "preferências comerciais" a terceiros países e da ameaça da sua retirada no caso de violação das convenções da OIT sobre a matéria. Vital Moreira sublinhou o papel ativo do Parlamento Europeu e da sua Comissão de Comércio Internacional, citando a título de exemplo o relatório sobre trabalho infantil no setor do cacau e sobretudo a decisão de suspender o consentimento do acordo comercial com o Uzbequistão enquanto esse país não autorizar uma missão de observação da OIT ao regime de trabalho infantil na colheita de algodão (o que acabou por ser conseguido). Os cidadãos europeus não podem aceitar a presença no mercado europeu de bens produzidos por meio de trabalho infantil forçado ou de trabalho nocivo da saúde ou da integridade moral e física das crianças. Concluindo, Vital Moreira considerou que a União não pode falhar no seu contributo decisivo para a realização do objetivo estratégico da OIT de erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2016. Faltam somente três anos!

Eventos da semana

Esta semana, em Bruxelas, Vital Moreira interveio, através de videoconferência, numa aula do mestrado em política comercial da universidade americana Harvard Kennedy School, sobre o acordo de comércio e investimento entre a UE e os EUA. Vital Moreira dirigiu, ainda, a reunião ordinária mensal da Comissão de Comércio Internacional, de que é presidente, reuniu com o embaixador da Costa Rica junto da UE e participou na conferência anual com os embaixadores da União Europeia nos países terceiros. Por fim, e na qualidade de Presidente da Comissão de Comércio Internacional, Vital Moreira presidiu a uma reunião do "trílogo" - Parlamento, Conselho e Comissão Europeia - no âmbito do processo legislativo da União sobre o regime comunitário de controlo do comércio de "produtos de dupla utilização".

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ESTRELA, Edite: Presidente da Delegação



ALVES, LUÍS PAULO

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Parlamento Europeu debate relatório sobre Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos
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A comissão dos Direitos da Mulher e Igualdade de Género do Parlamento Europeu debateu esta semana o Relatório apresentado pela deputada Edite Estrela sobre Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos. Enquanto relatora do PE para este assunto, a eurodeputada socialista defendeu a necessidade de a saúde reprodutiva ser analisada no âmbito dos direitos humanos, mas também como meio para alcançar a igualdade de género. Edite Estrela rejeitou desde já as propostas de alteração "inaceitáveis" que põem em causa princípios e direitos que já estavam adquiridos bem como compromissos assumidos a nível internacional pela grande maioria dos Estados-membros da UE. Como exemplo, a deputada referiu as alterações que propõem um "retrocesso da legislação" já em vigor sobre o aborto. Atualmente as diferenças entre as legislações dos Estados-membros levam muitas mulheres que residem em países com políticas restritivas em matéria de aborto a deslocarem-se a outros Estados- membros para levar a cabo uma interrupção voluntária da gravidez. Por outro lado, a proibição afeta mais especificamente as mulheres mais desfavorecidas, com menos recursos e menos escolarizadas. "Esta situação contribui para aumentar as desigualdades na saúde dentro da UE", afirmou. "Segundo a OMS, o custo da realização de um aborto seguro corresponde a um décimo do custo do tratamento das consequências de um aborto inseguro", recordou. Edite Estrela reafirmou igualmente a necessidade de rejeitar as alterações que defendem a prática da objeção de consciência individual e coletiva bem como as que colocam em causa o acesso de todas as crianças e adolescentes a uma educação sexual. A relatora mostrou-se no entanto disponível para o estabelecimento de soluções de compromisso por forma a garantir o apoio alargado para o relatório que será votado em sede de comissão parlamentar no dia 18 de setembro.

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CAPOULAS SANTOS, LUÍS

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Capoulas Santos relança o debate sobre a volatilidade dos preços agrícolas
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Capoulas Santos promoveu e presidiu ao seminário intitulado "Segurança alimentar e a volatilidade dos preços nas commodities", que teve lugar esta Quarta-feira no Parlamento Europeu (PE) em Bruxelas. Fizeram parte do painel de oradores o presidente da federação alemã de produtores de leite, Romuald Schaber, o Secretário geral da Coag - organização de agricultores de Espanha, Miguel Blanco e o Diretor do instituto nacional de investigação agrícola da Polónia, Andrez Kowalski. O eurodeputado, na qualidade de coordenador do grupo socialista para as questões agrícolas no PE, insiste na necessidade de fundamentar a imposição de uma agenda "contra a corrente liberal" que, considera, "tem vindo a dominar a cena política e legislativa dos últimos anos, com resultados por vezes desastrosos na escolha de respostas para fazer face à volatilidade dos preços agrícolas que tem consequências gravíssimas sobre os agricultores e os consumidores". "Lembremos a crise de escassez e penúria junto das franjas mais vulneráveis da população mundial que esteve na agenda em 2008 e que infelizmente não foi suficiente para dar lugar a uma ação concertada", insistiu o eurodeputado e acrescentou "se calhar foi porque atingiu os mais fracos". Está provado, segundo várias fontes científicas de entre as quais as da FAO - a organização das Nações Unidas para a alimentação e  agricultura - que a volatilidade dos preços agrícolas tem vindo a tornar-se uma realidade incontornável devido a vários fatores conjugados como a maior integração dos mercados que assumem uma escala mundial, o crescimento populacional e o aumento da procura, a especulação financeira sobre as commodities agrícolas, os efeitos das alterações climáticas sobre os ciclos de produção, a diminuição drástica dos stocks armazenados em resultado direto das alterações infligidas às políticas agrícolas e ainda a constatação de que assistimos a um processo de estabilização da produtividade agrícola.  Por outro lado, pelas mesmas razões, segundo o índice de preços da FAO verifica-se um aumento estrutural dos preços, de forma consistente desde 2011, em termos absolutos e independentemente do potencial crescente de variabilidade ou volatilidade relativa. "Nós decisores políticos temos a obrigação de tomar decisões informadas para preparar o presente e o futuro. A atividade agrícola está exposta às circunstâncias meteorológicas e climáticas e temos a obrigação de, com os meios de que dispomos, minorar as eventuais consequências dessa fatalidade", concluiu Capoulas Santos.

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ALVES, LUÍS PAULO

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Luís Paulo Alves apela à responsabilização da UE e de Portugal para o pós quotas nos Açores
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Luís Paulo Alves, responsável do Grupo Socialista Europeu para o relatório, "Manter a produção de leite nas regiões ultraperiféricas, nas zonas de montanha e nas regiões desfavorecidas, após a expiração do regime de quotas leiteiras", apelou na Comissão de Agricultura do PE, à solidariedade e à discriminação positiva da União Europeia (UE) e de Portugal para o período pós quotas nos Açores. Luís Paulo Alves afirmou que "desde o início deste mandato tenho mostrado enormes preocupações com a abolição do regime de quotas leiteiras, sobretudo na ausência de outros mecanismos, que atuem eficazmente na indispensável regulação da oferta neste sector, dadas as suas características particulares". "Estas preocupações, levaram-nos, a mim, ao colega Capoulas Santos e ao presidente do grupo parlamentar do partido socialista dos Açores, a reunir em Estrasburgo há cerca de um ano atrás, na altura da preparação do caderno de encargos para o estudo que irá em breve ser apresentado pela Comissão Europeia (CE) para abordar o sector leiteiro no período pós quotas, para que nesse estudo fosse incluída exatamente a vertente dos impactos na dimensão territorial da abolição do regime de quotas. Solicitámos que o estudo tivesse em conta: quais as regiões e sistemas de produção onde existirão mais dificuldades; que ações podem ser levadas a cabo para garantir o equilíbrio entre a dimensão económica e a dimensão territorial do sector do leite; e como manter a contribuição do sector do leite, enquanto sustentáculo das comunidades rurais vivas, especialmente, nestas que são mais frágeis, mas onde a sua existência é absolutamente fundamental para garantir o seu futuro". "Preocupações que como podem constatar foram incluídas nesse estudo. Como sabemos, existe já o compromisso por parte do Sr. Comissário de lançar um amplo debate sobre o sector do Leite, com inicio na Conferência do próximo dia 24 de setembro sobre: O sector dos lacticínios da UE: desenvolvimentos após 2015", onde os resultados deste estudo serão divulgados. O sector leiteiro, acabou, como sabemos, por praticamente ficar à margem da reforma da PAC, apenas se dando continuidade às medidas anteriormente tomadas de abolir o sistemas de quotas e de o substituir pelo chamado pacote do leite, o que na nossa opinião é muito pouco para um sector tão importante na União e sujeito também a enormes desafios, onde nem o mecanismo que estava proposto no relatório do nosso colega Dantin sobreviveu à negociação", afirmou o deputado.

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GOMES, ANA

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Ana Gomes debate a situação da Síria no PE
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A deputada Ana Gomes participou esta semana no encontro anual entre os Chefes das Delegações da União Europeia (UE) no estrangeiro, que teve lugar no Parlamento Europeu (PE), e no qual se debateu, entre outros assuntos, a guerra civil na Síria. "Nesta guerra já morreram quase 200.000 pessoas e o Conselho de Segurança continua bloqueado pela Rússia e China. Face à dimensão deste último massacre com armas químicas perto de Damasco, é intolerável que a comunidade internacional não reaja. Mas para punir os autores deste crime contra a humanidade é preciso identificá-los inequivocamente primeiro, é necessário um mandato legal – que pode ser da Assembleia-geral da ONU, estando o Conselho de Segurança bloqueado. E é preciso pensar nas implicações de qualquer reação no sentido de não fazer escalar ainda mais o conflito". Ana Gomes esteve presente na reunião da Delegação do Iraque com Jana Hybaskova, Chefe da Delegação da União Europeia em Bagdad. Nesta reunião debateu-se o aumento da violência inter-sectária e religiosa que devasta este país e que a guerra na Síria agravou, afetando a já limitada funcionalidade governamental. Os deputados analisaram os bárbaros assassinatos no dia 1 de setembro no campo Ashraf de 50 membros da organização de iranianos anti-Teerão "Mudjaidines do Povo", concluindo ser indispensável evacuar os restantes para fora do Iraque e persuadir governos europeus a aceitá-los. A eurodeputada encontra-se esta quinta e sexta-feira em Vilnius (Lituânia) para participar na Conferência Inter-Parlamentar sobre a Política Externa de Segurança Comum e a Política de Segurança e Defesa Comum da UE, que reúne membros das Comissões de Assuntos Externos e da Defesa do Parlamentos nacionais e do PE. Participam igualmente a Alta Representante para a Política Externa Europeia, Catherine Ashton, e o Secretário-geral da NATO,  Anders Fogh Rasmussen. No topo da agenda a discutir estão os desafios na Síria e Egito.

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CORREIA DE CAMPOS, ANTÓNIO

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Correia de Campos elogia relações UE-Chile
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O presidente da Delegação à Comissão Parlamentar Mista UE-Chile, Correia de Campos, sublinhou esta semana a importância de a UE aprofundar o diálogo e as relações com o Chile que se tornou num dos países mais desenvolvidos do continente americano. No jantar de trabalho que juntou em Bruxelas eurodeputados, diplomatas da América Latina e altos funcionários, o deputado português salientou que o Chile se transformou-se num "bom exemplo" de uma estreita relação que existe entre abertura comercial, crescimento económico e desenvolvimento social. "O Chile tem uma ampla e aberta política comercial, mantendo Acordos de livre comércio com mais de 50 países do mundo, e é membro de distintas organizações e grupos regionais", afirmou. Correia de Campos defendeu que o Acordo de Associação que une o Chile à UE tem criado claros benefícios para ambas partes que se traduzem não somente no aumento dos fluxos comerciais que subiram em 135%, atingindo 18.000 milhões de euros anuais, mas também através da implementação de projetos de cooperação conjunta em diversas áreas, nomeadamente no âmbito de coesão social, inovação e concorrência, avaliação ambiental estratégica e outros. O deputado frisou a importância de ambas as partes iniciarem agora um nova fase nas relações, uma nova etapa marcada por outro tipo de cooperação, baseada no intercâmbio de experiências, conhecimentos e boas práticas no âmbito das políticas públicas. "A "nova" cooperação centrar-se-á nos âmbitos da educação, ciência, tecnologia, meio ambiente, eficiência energética, alterações climáticas ou gestão de catástrofes naturais", afirmou. "É vital reforçar também o diálogo entre os diferentes órgãos de Associação, as distintas instituições europeias e autoridades chilenas para alcançar um consenso o mais amplo e representativo possível", defendeu.

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Universidade de Verão marca "rentrée" do PS
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A Universidade de Verão do PS decorreu entre 28 e 31 de agosto, em Évora. Este ano sob o lema "Novo rumo para Portugal", a Universidade de Verão do PS refletiu as preocupações no emprego, na sustentabilidade da economia, no bom governo e na necessidade de uma mudança de política para Portugal. As eleições autárquicas estiveram em debate possibilitando troca de experiências e apontando novos caminhos. A Universidade de Verão viu reforçada a sua marca europeia e internacional com a presença de autarcas europeus e uma delegação do MPLA. Os eurodeputados socialistas estiveram presentes participando nas "aulas" e nos temáticos jantares-debate. Na sessão de abertura da universidade, a presidente da Delegação Socialista no Parlamento Europeu teceu críticas ao Governo, frisando que "o Primeiro-ministro apenas se lembra do PS quando está aflito". Edite Estrela afirmou que "o Governo não tem coragem de dizer a verdade aos portugueses", alertando que "Portugal precisa de um Governo determinado e não submisso". Por seu turno, António José Seguro garantiu na sessão de encerramento que o PS lutará contra a destruição do Estado Social, que demorou 40 anos a construir e que é obra e património dos portugueses. "Aqui sim, custe o que custar. Estaremos onde for preciso para defender o Estado Social, como em 1975 defendemos a liberdade", realçou o Secretário-geral do PS. António José Seguro salientou ainda que a defesa e valorização do Estado Social "é uma questão que divide de forma clara aqueles que assumem uma visão neoliberal, daqueles que, como nós, têm uma visão progressista e solidária do país".

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Breves
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Edite Estrela pediu esta semana esclarecimentos à Comissão Europeia sobre a redução de controlos de segurança alimentar em consequência da crise. Notícias recentes dão conta de que, em resultado da crise e das consequentes medidas de austeridade, alguns Estados-Membros têm vindo a reduzir os controlos de segurança alimentar exigidos pela legislação comunitária. "Tem a Comissão conhecimento destas situações e, em caso afirmativo, que medidas tem intenção de tomar?", questiona a deputada. Edite Estrela também questionou por escrito o executivo comunitário sobre o peixe de aquacultura consumido na Europa. "Uma parte significativa e crescente tem origem noutras partes do mundo, sendo que na Europa a produção de peixe em aquacultura se encontra, em geral, estagnada, representando apenas 20 % da produção de peixe. Os riscos associados a este tipo de produção resultam sobretudo da aplicação de químicos, designadamente antibióticos e desinfetantes", sublinha a deputada. "Que medidas tem a Comissão vindo a aplicar para garantir o controlo e a segurança do peixe produzido em aquacultura na Europa, bem como daquele que é proveniente de outras partes do mundo?".

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