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CAPOULAS SANTOS, LUÍS

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Parlamento Europeu aprova proposta de Capoulas Santos que isenta pequenos agricultores de cortes nos subsídios
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O Parlamento Europeu aprovou esta semana, em Estrasburgo, as propostas do deputado Capoulas Santos que isentam os pequenos agricultores da UE que recebem anualmente um montante inferior a 5000 euros de contribuir para o ajustamento do orçamento global. Em Portugal, 87% dos agricultores estão abaixo deste limiar e serão assim contemplados pela isenção. O ajustamento do orçamento global implica que os agricultores poderão potencialmente sofrer um corte nas suas ajudas diretas para acomodar os montantes das ajudas e as disponibilidades financeiras do orçamento global que vier a ser aprovado para o próximo período financeiro 2014-2020, sobre o qual não existe ainda o acordo final. O relatório de Capoulas Santos aprovado em plenário vem isentar, para o ano de 2014, os pequenos agricultores deste ajustamento mas "as negociações ainda vão no adro e é preciso fazer a mesma discussão para a totalidade do período financeiro, ou seja até 2020", afirma o eurodeputado socialista. O relator da proposta do Parlamento Europeu mostrou a sua satisfação por a medida ter sido aprovada para 2014 "tendo em conta as dificuldades estruturais da pequena agricultura na UE, dificuldades estas acrescidas no atual contexto de crise". Capoulas Santos referiu ainda que "as pressões têm sido muitas para eliminar esta franquia o que considero, no mínimo, pouco aceitável para proteger a agricultura de subsistência e familiar e os pequenos agricultores e evitar a dupla penalização daqueles que pela sua dimensão já têm dificuldades estruturais".

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ALVES, LUÍS PAULO

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Luís Paulo Alves congratula-se pela isenção, nos cortes dos subsídios, dos agricultores das RUP
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O Parlamento Europeu aprovou esta semana a isenção dos pequenos agricultores que recebem anualmente um montante inferior a 5000 euros (em Portugal, 87% dos agricultores estão abaixo deste limiar) e dos agricultores das Regiões Ultraperiféricas como os Açores, de contribuir para o ajustamento do orçamento global da PAC. Luís Paulo Alves que se empenhou na posição favorável do Grupo Socialista aos interesses dos agricultores das Regiões Ultraperiféricas, apelou aos colegas dos outros grupos políticos para acompanharem o Grupo Socialista na votação a favor da não penalização das RUP neste regulamento. O deputado afirmou que "a aplicação da modificação na disciplina financeira nos pagamentos diretos acima dos 5000 euros por beneficiário resulta da redução do orçamento da PAC. Ora por não se verificar idêntico pressuposto no orçamento POSEI ao não se registar a sua alteração, não se justificava nesta situação qualquer redução das ajudas pagas aos beneficiários das RUP recebidas através deste orçamento. Nestas condições o Parlamento não os deve incluir no regulamento que iremos votar, pelo que isso mesmo deve ficar expresso no texto que aprovaremos se recebermos o vosso justo apoio". O ajustamento do orçamento implica que os agricultores poderão potencialmente sofrer um corte nas suas ajudas diretas para acomodar os montantes das ajudas e as disponibilidades financeiras do orçamento global que vier a ser aprovado para o próximo período financeiro 2014-2020, sobre o qual não existe ainda acordo final. Esta proposta aprovada em plenário vem isentar, para o ano de 2014, os pequenos agricultores e os agricultores das RUP deste ajustamento mas as negociações ainda estão em curso. As pressões têm sido muitas para eliminar esta isenção que protege a agricultura de subsistência e familiar e os pequenos agricultores, e evitar a dupla penalização daqueles que pela sua dimensão já têm dificuldades estruturais.

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CORREIA DE CAMPOS, ANTÓNIO

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"É necessário garantir o acesso a uma conta bancária a todos os europeus", defende Correia de Campos
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O eurodeputado socialista Correia de Campos insistiu esta semana na necessidade de a UE tomar medidas que garantam a todos a possibilidade de abrir uma conta bancária. "É imperativo garantir o respeito pelos consumidores, práticas comerciais leais e seguras, segurança e rastreabilidade dos produtos num mercado que conta com mais de 500 milhões de consumidores", afirmou o deputado membro da Comissão do Mercado Interno e Proteção dos Consumidores do Parlamento Europeu. No debate em Estrasburgo sobre "Uma nova agenda para a política europeia dos consumidores", Correia de Campos sublinhou a importância do atual contexto na UE. "Vivemos uma crise económica e financeira que exige medidas urgentes de proteção contra práticas financeiras abusivas que condicionam os consumidores em fragilidade acrescida, carecendo de informação adequada e transparente sobre os instrumentos financeiros". O eurodeputado sublinhou que a transposição de diretivas de proteção dos consumidores está ainda por cumprir em muitos Estados. "Consumidores e empresas são a base da economia da UE, devendo usufruir de proteção inclusiva e construtiva. Um consumidor educado e informado dos seus direitos e deveres é também uma mais valia económica para a UE", concluiu.

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FERREIRA, ELISA

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"O mais importante é acabar com as troikas", avisa Elisa Ferreira
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No debate em Estrasburgo sobre a preparação do próximo Conselho Europeu, Elisa Ferreira defendeu que "a austeridade chegou ao seu limite", que "a Europa optou por políticas erradas e autodestrutivas", e que apesar de haver quem ganhe com as opções tomadas "é a Europa como um todo que perde". A coordenadora dos Socialistas e Democratas na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários explicou que a União está a desagregar-se, económica social e politicamente, e que no próximo Conselho Europeu o importante é "sair da negação e inverter a política", através de uma série de iniciativas entre as quais destacou a necessidade de os países com excedente libertarem a procura interna e se concretizar, pelo menos, uma das iniciativas de investimento repetidamente anunciadas. Só assim,  com um mínimo de crescimento se pode combater o desemprego. Sublinhou que é necessário criar um pilar social de emergência, garantir que os depósitos dos bancos dos países periféricos são tão seguros como os dos bancos dos países do centro e preparar a gestão em comum da dívida soberana. Na presença de Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia, e de Lucinda Creighton, representante da presidência em exercício do Conselho da UE, Elisa Ferreira perguntou "qual dos dois responde pelos abusos, pelos erros e pela violência que as Troikas estão a impor aos países que estão debaixo do seu controlo", terminando com "temos de voltar à Democracia e só assim se reestabelecerá a confiança".

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ESTRELA, Edite: Presidente da Delegação

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Edite Estrela denuncia responsabilidades da Comissão no falhanço da austeridade imposta a Portugal
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A deputada Edite Estrela denunciou no hemiciclo do Parlamento Europeu a incompetência e o falhanço da Comissão Europeia na gestão do programa de ajustamento imposto a Portugal. "Agora ninguém quer ser responsável pelo enorme falhanço dos programas de ajustamento impostos a vários países, incluindo o meu, Portugal", afirmou a eurodeputada socialista no debate sobre "Investimento social para o crescimento e a coesão", durante a sessão plenária do PE que decorreu esta semana em Estrasburgo. Este debate ocorreu no momento em que o Fundo Monetário Internacional acusou a Comissão de incompetente e de ter cometido erros grosseiros no desenho dos programas de resgate. "Berlim também responsabilizou a Comissão pelos maus resultados das políticas de austeridade", lembrou a deputada dirigindo-se ao comissário dos Assuntos Sociais, Andor László, que representou a CE no debate, dizendo, contudo, que as suas palavras eram sobretudo dirigidas ao comissário dos Assuntos Económicos e Monetários, Olli Rehn. Edite Estrela foi mais longe e interpelou a Comissão: "Quem é que vai pedir desculpa aos milhões de trabalhadores que perderam o emprego? Aos milhares de famílias que perderam a sua casa? Aos milhões de jovens obrigados a emigrar? Aos milhares de empresários que declararam falência? Aos milhões de crianças na pobreza? Aos milhares de idosos sem comida e sem remédios? Aos milhares de pessoas que entraram em depressão e se suicidaram? Isto não é suficiente para a Comissão reconhecer que errou e mudar de rumo?". A deputada portuguesa exortou a Comissão Europeia a "pôr de lado as políticas neoliberais que provocaram a crise" e privilegiar as políticas sociais. "A Comissão tem obrigação de fazer mais e melhor e de defender o modelo social europeu para melhor servir os cidadãos", concluiu.

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GOMES, ANA

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Ana Gomes insta UE a condenar inequivocamente a repressão e violência na Turquia
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Ana Gomes interveio esta semana na sessão plenária do Parlamento Europeu (PE) no debate sobre a situação na Turquia e apelou ao governo do Primeiro-ministro Tayyp Erdogan que ponha travão na vaga repressiva contra os manifestantes da Praça Taksim, em Instambul, e outras cidades do país. "Muitos na Turquia já perderam a paciência para o estilo repressivo e autoritário do Primeiro-ministro Erdogan", disse no hemiciclo. A eurodeputada, que é coordenadora para os Assuntos Externos do Grupo dos Socialistas no PE, sublinhou a necessidade de a União Europeia, que "tem o desígnio estratégico de integrar" a Turquia, condenar "inequivocamente a violência, bem como as declarações e as retaliações policiais incendiárias do Primeiro-ministro". "Apelar à contenção dos dois lados", como fez na sua primeira declaração a propósito a Alta Representante da UE para Política Externa e de Segurança, Catherine Ashton, "é impróprio como mensagem a passar a um país que é candidato à União Europeia". Ana Gomes participou igualmente num debate relativo ao alargamento das relações transatlânticas. A eurodeputada socialista defendeu que a relação entre a União Europeia e os Estados Unidos deve ser fundada em interesses e valores partilhados, e assente na confiança recíproca, a qual voltou a ser abalada pelas recentes revelações sobre o Programa PRISM da National Security Agency americana. "É, de facto, fundamental que se apure até que ponto os dados dos cidadãos europeus, obtidos no quadro dos acordos SWIFT e PNR ou sem qualquer enquadramento legal, são usados. Isto tem que ter consequências nas relações nos diversos domínios (...) e, portanto, todos os esforços devem ser direcionados para defender os cidadãos, que individualmente são atingidos pelas perversões desse uso indevido", afirmou. Perante o Comissário para o Desenvolvimento, Andris Pieblags, Ana Gomes suscitou a situação dramática das centenas de jornalistas presos na Etiópia e, também, das graves violações de direitos humanos na provincía Ogaden daquele país. Neste debate relativo ao relatório de direitos humanos de 2012 e à liberdade de imprensa no mundo, Ana Gomes frisou ainda a importância de a UE apoiar jornalistas que investigam e reportam abusos de direitos humanos, como Rafael Marques, que é alvo de processos-crime por difamação em Angola devido à investigação publicada sobre crimes contra a humanidade cometidos por generais angolanos na região diamantífera das Lundas.

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MOREIRA, VITAL

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"Envenenamento"
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Falando esta semana em Estrasburgo num encontro com jornalistas norte-americanos a propósito das negociações para um acordo de comércio e investimento entre a UE e os Estados Unidos (TTIP, na sigla inglesa), Vital Moreira declarou que as recentes revelações sobre o programa PRISM - um programa de controlo sistemático das comunicações telefónicas e electrónicas, incluindo entre cidadãos europeus, pelos serviços de segurança dos Estados Unidos - ameaça "envenenar" o clima para o lançamento dessas negociações, na medida em que reaviva os velhos receios dos europeus em relação à desconsideração norte-americana pela privacidade das comunicações e dados pessoais dos cidadãos. Praticado ao abrigo da famosa "Lei Patriótica" de Bush, adotada no seguimento do ataque terrorista de 11 de setembro de 2001 em Nova Iorque, o programa PRISM exemplifica o verdadeiro fosso constitucional e cultural entre os dois lados do Atlântico quanto aos limites da luta antiterrorista em matéria de direitos e liberdades pessoais. Lembrando a recente advertência do Parlamento Europeu quanto à salvaguarda da privacidade dos dados pessoais no referido acordo comercial e de investimento entre os EUA e a UE, Vital Moreira concluiu que o PRISM não ajuda nada a criar o necessário ambiente de confiança recíproca para as negociações. Pelo contrário!
 
Eventos da semana:
 
Esta semana, além das múltiplas atividades da semana parlamentar em Estrasburgo, Vital Moreira participou no jantar oferecido pelo Presidente da Republica Portuguesa aos eurodeputados portugueses, por ocasião da sua visita às instituições europeias. Vital Moreira organizou também um pequeno-almoço para despedida do embaixador dos Estados Unidos na União Europeia, William Kennard, que chega ao fim do seu mandato.

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Breves
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* Num debate sobre a revisão do Serviço Europeu de Ação Externa (SEAE), a deputada Ana Gomes frisou que, embora a criação de uma instituição nova não seja uma tarefa fácil, a União precisa de "visão e ambição" para a sua política externa "que reflita valores europeus e defenda e promova os interesses estratégicos no mundo". "É para isso necessário que a Alta Representante assuma a coordenação política de todas as políticas e instrumentos da União com impacto na ação externa, incluindo a segurança, o desenvolvimento, a ajuda humanitária, o comércio e a energia". Ana Gomes explicou ainda, interpelando diretamente Catherine Ashton, que como Alta Representante "tem de liderar, ousar e pressionar os Comissários Europeus, mas também os governos dos Estados Membros".

* Edite Estrela defendeu em Estrasburgo a necessidade de a UE proteger os consumidores e acabar com a rotulagem enganosa nos alimentos. Edite Estrela congratulou-se com o acordo alcançado com o Conselho, que permite clarificar o âmbito de aplicação da nova legislação sobre a rotulagem e a composição dos alimentos para lactentes e crianças pequenas, dos alimentos destinados a fins medicinais específicos e dos substitutos integrais da dieta para controlo do peso. No debate em plenário, a eurodeputada socialista defendeu que é preciso impedir que alguns operadores possam comercializar alimentos como sendo especiais quando, de facto, não o são e que as referências à "ausência de glúten" ou "ausência de lactose" têm de ser fiáveis, porque têm implicações na saúde das pessoas. "São também positivas as restrições na rotulagem e na publicidade ao uso de imagens de lactentes, suscetíveis de criar uma impressão idealizada da utilização de determinado produto. Para além disso, o acordo garante a revisão dos requisitos em matéria de resíduos, de pesticidas, de rotulagem, publicidade, práticas comerciais, etc., que dizem respeito a fórmulas para lactentes, o que é de facto muito positivo", afirmou.

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