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FERREIRA, ELISA



ALVES, LUÍS PAULO

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Elisa Ferreira defende criação de Eurobonds para estabilizar a zona euro
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A deputada e porta-voz dos Socialistas Europeus para os assuntos económicos, Elisa Ferreira defendeu esta semana a necessidade de a zona euro gerir a questão da "dívida soberana de forma articulada, coordenada, eventualmente até comum". No debate em plenário sobre a introdução dos designados Eurobonds, a deputada sublinhou a importância de estabelecer um roteiro para tratar um dos problemas mais graves da zona euro: a completa vulnerabilidade da moeda única, do euro, aos ataques especulativos sobre a dívida dos Estados que a integram. "A crise mundial de 2008, importada dos mercados financeiros, levou à perda de receitas fiscais e ao aumento das despesas sociais de cada um dos países. Os programas nacionais de relançamento económico, incluindo os de apoio aos bancos, desequilibraram ainda mais as finanças públicas, sobretudo nas economias mais frágeis", referiu. "Sem instrumentos de defesa do euro e com as declarações populistas de alguns políticos, os credores jogaram, quer com a instabilidade do preço da dívida soberana, quer com a probabilidade da falência dos Estados. Um após outro, os Estados do euro foram sendo empurrados para a banca rota, até o euro ficar totalmente em risco". Elisa Ferreira sublinhou que hoje a situação parece começar a estabilizar porque "o BCE resolveu dizer basta e ameaçar intervir no mercado comprando dívida soberana através das Outright Monetary Transactions". "A realidade mostrou que a zona euro necessita de preencher uma lacuna de forma robusta e estável. Essa lacuna é a gestão da dívida soberana de forma articulada, coordenada, eventualmente até comum, acompanhando o reforço das regras de governação económica que está em curso e que disciplinam e eliminam a hipótese de um abuso, um free ride ou risco moral", afirmou . "O roteiro traçado no presente relatório é prudente, é equilibrado e é um bom caminho", disse.

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CORREIA DE CAMPOS, ANTÓNIO

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Correia de Campos alerta para importância dos Eurobonds
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O deputado António Correia de Campos defendeu esta semana que as obrigações de estabilidade podem "constituir um forte sinal para os mercados financeiros, apoiando um regresso à estabilidade económica e reduzindo a incerteza", durante o debate em plenário sobre a viabilidade destas obrigações de estabilidade ou Eurobonds. Para o deputado socialista, relator do Parecer da Comissão de Mercado Interno sobre este tema, "uma emissão em comum de obrigações de estabilidade tem que assentar em critérios de rigor: um quadro orçamental sustentável, com rigorosa disciplina e uma boa governação económica, garantias e sistemas de incentivos que previnam a especulação e o risco moral " referindo ainda que "existem várias opções de sistemas de obrigações de estabilidade, nem todas com o mesmo efeito, mas subsiste ainda alguma timidez na escolha de uma modalidade, que deverá garantir coesão social, altos níveis de emprego, prevenindo distorções do mercado". Na sua intervenção, Correia de Campos chamou ainda a atenção para a necessidade de estas "obrigações de estabilidade preverem a gestão continuada da dívida pública em simultâneo com medidas de consolidação do crescimento e do emprego" em função da necessidade de controlar a divida pública a longo prazo.

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MOREIRA, VITAL

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Vital Moreira exige responsabilidade social às empresas importadoras
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Intervindo esta semana na reunião plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, Vital Moreira exigiu que as empresas importadoras europeias respeitem o cumprimento de rigorosos padrões laborais nos países terceiros de onde importam os seus produtos. Intervindo num debate a propósito de um recente incêndio numa fabrica têxtil no Bangladesh, do qual resultou a morte de mais de 100 trabalhadores, Vital Moreira defendeu que a UE tem a obrigação de se preocupar com as más condições de trabalho a que são sujeitos os trabalhadores que produzem os produtos importados muitas vezes ao abrigo de generosas preferências comerciais concedidas pela União, como sucede em relação ao Bangladesh. Nestes casos, a UE deve exigir de forma firme aos governos destes países que acidentes e desastres desta natureza, motivados pelo desrespeito das normas de segurança no trabalho, não possam continuar a suceder. Mas a UE deve exigir também às nossas empresas importadoras, que muitas vezes exploram os baixos salários e fecham os olhos às inaceitáveis condições de trabalho nas empresas locais produtoras, o respeito pelos princípios ligados à "responsabilidade social corporativa". Para Vital Moreira, se as nossas empresas importadoras não respeitam por sua iniciativa as obrigações decorrentes da sua responsabilidade social, garantindo a esses trabalhadores condições de segurança no trabalho, cabe à UE impor o cumprimento dessas regras porque "está em causa a dignidade do trabalho e a vida dos trabalhadores", concluiu.

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CAPOULAS SANTOS, LUÍS

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Capoulas Santos apela à Comissão Europeia para que acautele efeitos de um acordo comercial UE-Mercosul
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O deputado Capoulas Santos instou esta semana a Comissão Europeia a ter em conta todos os efeitos das relações comerciais entre a UE e os países do Mercosul. O deputado português e membro da Delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana participou no debate em plenário do Parlamento Europeu sobre as relações comerciais entre a UE e o Mercosul. "Julgo que todos podemos estar de acordo em relação à necessidade de promover uma maior integração entre os diferentes blocos regionais à escala internacional e com o que tal significa em termos de estabilidade, paz e segurança na cena internacional", afirmou em Estrasburgo. Capoulas Santos sublinhou contudo que "neste processo, as dinâmicas criadas têm um efeito positivo claro para alguns sectores e um feito negativo claro para outros. Quando falo de "efeitos" falo do impacto que pode ter sobre as pessoas e o seu direito ao trabalho e a uma vida digna". Capoulas Santos, membro da comissão de Agricultura do PE, deu exemplos: "Se os estudos apontam para que para o sector da agroindústria possa vir a usufruir de feitos benéficos deste acordo, o mesmo não é verdade para os agricultores que produzem produtos primários, ainda que possa haver algumas exceções, como o caso do vinho e do azeite". "Do lado do Mercosul há também ameaças para o seu sector industrial", prosseguiu. O deputado português exortou a Comissão Europeia a ter em conta de "forma realista e construtiva" as preocupações e anseios gerados por um futuro acordo comercial entre a UE e o Mercosul.

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GOMES, ANA

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Ana Gomes apela a solidariedade da UE com a intervenção francesa no Mali
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Na sessão plenária do PE esta semana, Ana Gomes interveio no debate com a Alta Representante Catherine Ashton sobre a iniciativa militar francesa no Mali, em resposta a apelos das autoridades daquele país, da União Africana e da ONU. Ana Gomes lamentou a lentidão do processo de operacionalização da missão EUTM Mali, para formação e treino das tropas malianas, que a UE há meses vinha preparando e felicitou a França pela coragem de avançar, em resposta ao apelo do governo maliano, para impedir a progressão de grupos terroristas e restabelecer o controlo territorial do pais. A deputada apelou à solidariedade dos 27 Estados Membros para com a iniciativa francesa, apoiando "em atos e não apenas em palavras" as forças francesas e regionais, que a União Africana está a mobilizar. Defendeu ainda que a solução para acabar com o terrorismo e as redes do crime organizado que operam no Mali, Sahel e África Ocidental exigem da UE uma estratégia abrangente para resolver conflitos locais – da rebelião Touareg, aos conflitos do Sahara Ocidental e Guiné-Bissau – que inclua as vertentes da segurança, desenvolvimento e boa governação. Num comunicado de imprensa emitido pelo Grupo Socialista, Ana Gomes apelou ao financiamento comunitário da intervenção da UE no quadro da Política Comum de Segurança e Defesa, a fim de facilitar as contribuições em tropas, equipamentos ou componentes civis por parte de Estados Membros com incapacidade orçamental – como é o caso de Portugal. O PE aprovou o Acordo de Parceria e Cooperação (ACP) que a UE negociou com o Iraque. No debate parlamentar, Ana Gomes lembrou que o relatório sobre "O papel da UE no Iraque", que elaborou e o PE aprovara em março de 2008, recomendava justamente que se estabelecesse uma base contratual através de um Acordo deste tipo. O ACP vai certamente favorecer o desenvolvimento das relações entre a UE e o Iraque em todos os domínios, incluindo o económico, com destaque para a cooperação energética, mas também a reconstrução do país, oferecendo grandes oportunidades a empresas europeias. Mas para isso era fundamental que a cooperação da UE se centrasse na assistência à capacitação iraquiana para o funcionamento das instituições do Estado de direito e da governação democrática, incluindo a sociedade civil com especial investimento na participação das mulheres, na proteção das minorias e no respeito pelos direitos humanos.

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ALVES, LUÍS PAULO

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UE deve apoiar a dinamização do potencial de cooperação entre os Açores e os Estados Unidos
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Luís Paulo Alves, intervindo no plenário do PE em Estrasburgo, apelou à Comissão Europeia para que a União estenda os programas de cooperação transfronteiriça aos Açores e às regiões ultraperiféricas, como fronteiras externas da União. Para Luís Paulo Alves, "o contexto de redução da atividade dos Estados Unidos na Base das Lajes sobreleva a importância de promover novos meios de cooperação capazes de vitalizar nos dois lados do Atlântico o enorme potencial de relacionamento económico, social, científico e cultural entre os Açores e os Estados Unidos. É neste particular que a União Europeia pode e deve dar o prestimoso e justo contributo aos Açores, estendendo à nossa região os programas de cooperação transfronteiriça que contarão no próximo Quadro Comunitário com verbas para o desenvolvimento da cooperação com os países vizinhos que ultrapassam os 8,5 mil milhões de euros". Nessa medida, o deputado defendeu no Parlamento que "os Açores e as Regiões Ultraperiféricas estão excluídas da cooperação transfronteiriça e não deviam estar". Desde logo, porque "são fronteiras externas da União, como são os Açores, que se encontram situados no Atlântico Norte a meio caminho entre a Europa e a América". E frisou "é por isso que mantém relações próximas e profundos laços histórico-culturais com os Estados Unidos onde vivem hoje mais de um milhão de açorianos e seus descendentes, 4 vezes mais dos que habitam nas ilhas do Arquipélago". Para Luís Paulo Alves, "é importante que os Açores possam receber os apoios dos programas da União Europeia para aprofundarem essa cooperação, dado o potencial de oportunidades, sobretudo no que se refere ao desenvolvimento das oportunidades económicas que representam o mercado norte americano, de exportação dos nossos produtos, de desenvolvimento do turismo, ou noutros domínios bem diferentes como na ciência, na investigação, entre um vastíssimo leque de outras áreas de cooperação que um país como os Estados Unidos pode proporcionar. Isto, mais bem-vindo ainda, num contexto em que os Estados Unidos estão a proceder a uma significativa redução da atividade da sua base militar no arquipélago, com sérios efeitos sociais e económicos". Deste modo, o deputado entende que "o desenvolvimento dos programas de cooperação da UE aplicados nos Açores, não só seria justo, como poderia trazer a abertura de uma nova janela de oportunidades, não só para os Açores, como para a própria UE".

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ESTRELA, Edite: Presidente da Delegação

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Edite Estrela integra delegação do PE à Assembleia Eurolat, no Chile
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A deputada Edite Estrela vai integrar a delegação do PE à Assembleia parlamentar Euro-Latina-Americana (Eurolat) que reunirá eurodeputados e parlamentares da América Latina, em Santiago do Chile, entre 23 e 25 de janeiro, com o reforço das relações entre os dois lados do Atlântico e a aproximação da Eurolat à sociedade civil a dominar a agenda. Os trabalhos dividem-se pelas sessões plenárias e pelas comissões parlamentares especializadas. Na qualidade de copresidente, a deputada vai participar nas reuniões da comissão dos Assuntos Sociais, dos Intercâmbios Humanos, do Ambiente, da Educação e da Cultura da Eurolat. Na ordem do dia desta comissão parlamentar, estão questões relacionadas com o ensino formal e informal e a formação ao logo da vida e um relatório sobre a mineração baseada no desenvolvimento responsável e sustentável. Também na qualidade de presidente do Fórum Euro-Latino-Americano da Mulher, Edite Estrela vai presidir ao seminário sobre "A inclusão da mulher no desenvolvimento Euro-Latino-Americano", que se realiza no dia 23 à margem das reuniões da Assembleia Eurolat. O Fórum Euro-Latino-Americano da Mulher é uma iniciativa que junta as sociedades civis e autoridades da Europa e da América Latina para promover a participação das mulheres na política e na economia, e aproximá-las à estratégia de cooperação UE-América Latina.

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Breves
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* Capoulas Santos recebeu, na sua qualidade de Coordenador para os Assuntos Agrícolas do Grupo Socialista e relator do PE para a Reforma da PAC, o Vice Primeiro-Ministro do Reino da Suazilândia. Este país pertence ao grupo ACP que tem acesso privilegiado ao mercado europeu e teme que o fim do regime de quotas de açúcar na UE possa pôr em causa as suas exportações. O sector do açúcar representa 18% do PIB e 35% do emprego da Suazilândia. Capoulas Santos teve oportunidade de tranquilizar o governante da Suazilândia dando-lhe conhecimento do compromisso estabelecido entre o seu Grupo político visando prolongar o regime de quotas até 2020. Esta decisão interessa igualmente à industria de refinação de açúcar portuguesa.
 
* Edite Estrela encontrou-se na passada semana com representantes da Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN), que apresentaram as suas preocupações relativamente às medidas que têm vindo a ser adotadas pelo governo e que poderão significar um travão ao desenvolvimento das energias renováveis em Portugal. No encontro, a eurodeputada manifestou a sua apreensão com a possibilidade de as políticas de austeridade poderem inverter a tendência de crescimento verificada, numa área em que Portugal tem sido apontado como referência a nível internacional e que emprega atualmente 50 mil pessoas. Segundo dados do Eurostat, no ano 2010, a energia proveniente de fontes renováveis representava quase 25% do consumo final bruto de energia, face aos 12,4% da média da UE e Portugal era o quinto Estado-membro com melhor desempenho nesta área. "É fundamental continuar a investir nas energias renováveis, tendo em conta o seu enorme potencial, não só em termos de benefícios para o ambiente, mas também no que se refere à independência energética e poupança nas importações de combustíveis fósseis, bem como no que diz respeito à criação de emprego e ao relançamento da economia nacional", sublinhou Edite Estrela.

* No debate em plenário esta semana, Elisa Ferreira exortou a presidência irlandesa a tratar da questão da dívida soberana da zona euro de forma "a estruturar o modo de a gerir no futuro". A deputada pediu aos responsáveis irlandeses que assumem a presidência do Conselho da UE durante o primeiro semestre de 2013 que abordem questão do crescimento e emprego. "Nada melhor do que a oportunidade que temos agora, quando se discutem as perspetivas de crescimento da UE para 2013, para precisamente abordar a questão do crescimento e do emprego e, porque não, revisitar de uma maneira objetiva e clara e calma aquilo que têm sido as recomendações e os programas de ajustamento e que na prática têm ou não resultado ou só resultam quando se prolonga os prazos e se reduzem as condições", disse. A deputada relembrou ainda a importância de realizar a união bancária evitando uma divisão entre bancos de primeira e bancos de segunda e que "definitivamente protejamos os nossos contribuintes de pagarem aquilo que a Irlanda teve de pagar por uma crise bancária que os cidadãos acabaram por ter de pagar".

* Ana Gomes interveio no debate em plenário sobre a adiada Conferência com vista a estabelecer no Médio Oriente uma zona isenta de armas de destruição maciça, que deveria ter tido sido realizada na Finlândia em dezembro passado e que resultava de recomendação da revisão de 2010 do Tratado de Não proliferação Nuclear. Ana Gomes afirmou:  "No Médio Oriente, as armas de destruição maciça podem estar hoje controladas por governos, incluindo legitimados por eleições, mas amanhã caírem nas mãos de outros atores, designadamente não governamentais, que fazem do terror o seu modo de vida". Nesse sentido considerou ser "indispensável que a UE, que tem este objetivo na agenda desde a Conferência de Barcelona em 1995, se empenhe na promoção desta conferência porque dela também depende o sucesso e a eficácia do Tratado de Não Proliferação Nuclear e de outras armas de destruição maciça". A Deputada defendeu ser necessário abordar neste quadro as negociações sobre o programa nuclear iraniano, assegurar a verificação internacional das instalações nucleares de Israel (recordando terem sido recentemente sobrevoadas por um drone supostamente iraniano, abatido pelas forças israelitas), assim como pôr fim à guerra civil na Síria, impedindo o regime de Assad de utilizar armas químicas contra a população. Ana Gomes foi propositora e coautora de resoluções de urgência aprovadas pelo PE sobre a situação dos direitos humanos no Bahrein e sobre os direitos das mulheres na Índia, no seguimento da revolta popular pela impunidade dos crimes de violação e outros atentatórios dos direitos humanos.

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