|
|
|
|
O deputado socialista António Correia de Campos
interpelou esta semana o Comissário da Indústria, António Tajani, na
comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores do
Parlamento Europeu sobre o acesso ao financiamento das Pequenas e
Médias Empresas, criticando a Comissão Europeia por pouco ou nada
fazer em matéria de acesso ao financiamento por parte das Pequenas e
Médias Empresas (PME), que representam 99% do total das empresas
europeias e são as principais responsáveis pela criação de emprego,
crescimento sustentável e inovação. O deputado socialista referiu
"a necessidade de ser estabelecida uma diferenciação entre as PME
convencionais, que lutam essencialmente com problemas de manutenção
dos empregos, e as PME inovadoras que não enfrentam problemas de
emprego mas sim de financiamento com capital de risco" e a
"indispensabilidade de métodos de análise e apoios específicos
para cada modelo de empresas", e defendeu um acesso ao
financiamento através de fundos europeus adequados "lamentando que
a Comissão esteja a ser abundante em retórica e escassa e inoperante
na substância, nesta matéria".
|
|
|
|
|
|
|
|
|
A deputada Edite Estrela defendeu esta semana a
necessidade de a UE reforçar as suas políticas de prevenção e os
mecanismos de gestão e de resposta integrada a catástrofes. No debate
sobre a revisão do "Mecanismo de Proteção Civil" da UE que decorreu
na comissão do Ambiente do Parlamento Europeu, a eurodeputada
socialista afirmou que a UE deve estar preparada para fazer face a
catástrofes naturais como o furacão Sandy que assolou recentemente
vários países do outro lado do Atlântico, sublinhando que estas
catástrofes têm vindo a aumentar de frequência e têm-se tornado mais
devastadoras. Enquanto porta-voz dos Socialistas Europeus para este
dossiê, Edite Estrela apresentou várias propostas para melhorar o
documento legislativo da Comissão Europeia e ir de encontro às
expetativas dos cidadãos europeus que defendem uma verdadeira política
europeia de prevenção e de proteção civil. Ao nível das ações de
prevenção, a deputada instou os Estados-membros a apresentarem os seus
planos de gestão de riscos até 2014 e a procederem anualmente à sua
atualização, com base numa cartografia de riscos. Por outro lado, a
deputada defendeu a criação de incentivos aos Estados-membros que
disponibilizem de modo voluntário os seus meios, bem como o reforço do
apoio ao desenvolvimento de capacidades de resposta a nível da União,
contribuindo assim para uma Capacidade Europeia de Resposta de
Emergência robusta. No entanto, alertou, "o aumento do
financiamento europeu nesta área não deverá constituir um incentivo a
que os Estados-membros reduzam os seus investimentos ao nível
nacional". Por forma a reforçar a coordenação no seio da UE, a
deputada defendeu que a Comissão deve apoiar o estabelecimento de
programas de avaliação voluntária das estratégias de preparação
dos Estados-membros feita pelos Pares.
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Na semana passada Vital Moreira chefiou a
delegação oficial da Comissão de Comércio Internacional do
Parlamento Europeu a Moscovo, tendo tido encontros com membros do
Governo e do Parlamento da Federação Russa, bem como com
confederações empresariais e sindicais, entre outros. Em várias
ocasiões durante a visita, Vital Moreira reconheceu a parceria
estratégica entre a UE e a Rússia na área da energia, baseada na
mútua dependência (a UE precisa do gás natural russo, a Rússia
precisa do mercado europeu) e na estabilidade dessa relação. Todavia
Vital Moreira sublinhou que essa parceria especial não afeta a
autonomia da política energética da UE, incluindo a busca de outras
fontes de abastecimento externo de energia (designadamente o projetado
gasoduto desde o Mar Cáspio), a regulação do mercado interno de
energia e as leis da concorrência nesse mercado. Nessa perspetiva,
Vital Moreira salientou que a referida “parceria estratégica” não
pode implicar a derrogação de princípios essenciais da ordem
económica da União, como a regra da separação entre a gestão de
redes de transporte e o negócio de fornecimento de gás, bem como o
regime de defesa da concorrência, incluindo a proibição de abuso de
posição dominante, as quais são de aplicação universal a todas as
empresas, europeias ou estrangeiras, e não podem, portanto, deixar de
valer para as empresas energéticas russas que operam em vários
Estados-membros da União, como é o caso da Gazprom.
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Ana Gomes esteve em Tripoli, Zintan e Benghazi, de
dia 2 a dia 5 de novembro, para contactos políticos como relatora
permanente do PE para a Líbia. Durante a visita Ana Gomes deu uma
entrevista ao jornal Libyan Herald sobre o apoio europeu à transição
democrática na Líbia (http://www.libyaherald.com/2012/11/06/europe-will-fully-support-libya-if-it-respects-human-rights-ana-gomes-european-parliament-rapporteur-on-libya/).
Num debate com a Alta Representante Catherine Ashton sobre a
Política de Segurança e Defesa Comum (PESD), esta quarta-feira no PE,
a eurodeputada questionou-a sobre a assistência da UE à reforma do
sector de segurança e à securização dos arsenais de armamento na
Líbia, aludindo a um depósito de munições e armas do tempo de
Khadaffi, que visitou nos arredores de Zintan e que constitui hoje
"um verdadeiro supermercado de armas, a céu aberto, sem qualquer
controlo”. Ana Gomes alertou Catherine Ashton para as
consequências desastrosas que este e outros depósitos ao abandono na
Líbia acarretam para a segurança do país mas também para a toda a
região: grupos terroristas estão a tirar proveito do descontrolo dos
arsenais líbios, com estas armas a serem desviadas para conflitos
como o da Síria ou o do Mali. Ana Gomes salientou ainda que a
segurança da Líbia põe diretamente em causa a segurança da Europa.
Neste sentido, perguntou se a missão CSDP em preparação para o
Sahel previa envolver em consultas as autoridades líbias, tendo em
conta o papel que podem ter no controlo destes arsenais. "Será que
os nossos Estados Membros se dão conta de como é essencial integrar a
Líbia nesta missão? E face à magnitude do apoio à construção de
estruturas de segurança na Líbia, será que os Estados Membros
percebem que é hora de passar dos apelos ao "pooling and sharing" das
capacidades de defesa a ações concretas", perguntou a
eurodeputada. Em reunião da Comissão de Assuntos Externos, Ana Gomes
congratulou-se se com a reeleição do Presidente Obama, esperando que o
novo mandato permita reforçar a cooperação entre os Estados Unidos e
a UE, tanto na regulação financeira, como da segurança global.
|
|
|
|
|
|
|
|
|
A convite do eurodeputado Capoulas Santos,
deslocou-se a Bruxelas uma delegação da Confederação Nacional das
Cooperativas Agrícolas, a Confagri, presidida pelo seu Presidente,
Comendador Manuel Santos Gomes, e composta pela sua Secretária-Geral,
Engenheira Maria Antónia Figueiredo, e por 28 outros dirigentes
cooperativos regionais. Do programa da visita constaram reuniões com
representantes das três instituições europeias com maior importância
no processo legislativo, o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e o
Conselho de Ministros. Este é um momento decisivo nas negociações
sobre o pacote da reforma da Política Agrícola Comum (PAC), sobretudo
no Parlamento Europeu (PE) que se prepara para concluir o seu parecer,
processo que está sob a responsabilidade do eurodeputado português
nesta instituição. Paralelamente prosseguem as discussões entre os 27
Estados-membros no seio do Conselho de Ministros, que está agora na
expectativa da opinião que venha a ser emitida pelo PE, aguardada para
finais de janeiro próximo. O PE estará pela primeira vez implicado na
reforma legislativa da PAC em pé de igualdade com o Conselho de
Ministros, o que, segundo Capoulas Santos, "significa que tem uma
responsabilidade acrescida que é também acompanhada da oportunidade
acrescida de fazer valer a opinião dos cidadãos". "O objetivo
desta visita a Bruxelas de representantes do sector agrícola português
foi sobretudo o de proporcionar o contacto com esta nova realidade
interinstitucional ao nível europeu e revelar os canais chave para o
acompanhamento do evoluir do processo da reforma da agricultura
europeia, junto de atores também chave nesta matéria em
Portugal", referiu o eurodeputado.
|
|
|
|
|
|
|
|
|
No debate do 20º aniversário da criação do Mercado Único
Europeu, Luís Paulo Alves interpelou o Comissário
Europeu para o Mercado Interno e Serviços, Michel Barnier, salientando
a necessidade das Regiões Ultraperiféricas, como os Açores,
possuírem um POSEI para os transportes, como única forma de melhor
resolverem o grande problema das acessibilidades que cria obstáculos à
sua inserção plena no Mercado Único e ao seu desenvolvimento. Este
ano celebra-se o 20.º aniversário da criação do Mercado Único
Europeu. Desde 1992 foram progressivamente abolidas as fronteiras
internas entre os países da União Europeia e o Mercado Único passou a
ser uma realidade. Os desafios atuais desta conquista, baseada na livre
circulação de pessoas, mercadorias, serviços e capitais, foram
debatidos recentemente em Estrasburgo. O deputado Luís Paulo Alves
começou por dizer que "o Mercado Único é uma das maiores
conquistas da União Europeia. Representa seguramente um dos pilares
mais fortes do desenvolvimento da União, dos seus Estados Membros e das
suas Regiões". Neste debate, Luís Paulo Alves apelou ao
Comissário Barnier, para que este tenha em atenção a situação
específica dos transportes nas Regiões Ultraperiféricas. Na ótica do
Eurodeputado, o Mercado Interno ainda apresenta fragilidades e nesse
sentido entende que "para que seja eficaz e justo, é necessário
acentuar as suas políticas no sentido da igualdade de oportunidades dos
cidadãos e de todas as suas Regiões, promovendo a coesão interna na
União". Centrando assim a sua intervenção nas desigualdades
territoriais Luís Paulo Alves afirmou que "neste contexto é
essencial reconhecer que só poderemos conseguir maior desenvolvimento
nas nossas regiões mais remotas, como as Regiões Ultraperiféricas,
através de uma maior inserção no Mercado Único". Por isso, na
linha do que o Eurodeputado tem vindo a defender, apelou à criação de
um programa POSEI Transportes, sustentado que "as Regiões como os
Açores precisam de continuar a aumentar a sua competitividade,
melhorando as suas condições de concorrência. Mas nunca o
conseguiremos fazer se não resolvermos melhor os nossos problemas de
acessibilidades físicas, em particular na área dos transportes.
Podemos consegui-lo através de instrumentos específicos que melhor
respondam aos problemas suscitados pelo nosso afastamento. Defendemos
por isso que a Comissão devia considerar um programa específico, tipo
POSEI Transportes, como instrumento essencial para a inserção deste
tipo de Regiões no Mercado Interno". Em resposta, Michel Barnier
disse "Sr. Alves, não esqueço o lugar e o papel das regiões
ultraperiféricas. No âmbito do documento "O Mercado Único e as
Regiões Ultraperiféricas" estamos a estudar medidas muito concretas,
mais específicas, nomeadamente quanto às Ajudas de Estado e na área
da Inovação para estas regiões".
|
|
|
|
|
|
|
|
|
* Edite Estrela, Capoulas Santos e
Correia de Campos vão participar nas reuniões da
Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana (Eurolat) que decorrem de 9
a 10 de novembro, em Cádis. Os encontros vão ser dominados pelo
reforço das relações entre a UE e a América Latina em várias
áreas. A Assembleia Eurolat junta eurodeputados e parlamentares
latino-americanos e está dividida em três comissões parlamentares. Na
agenda de trabalhos das diferentes comissões estão vários temas: a
participação dos cidadãos e a democracia na UE e na América Latina,
a luta contra o tráfico de drogas, a deliquência organizada e a
corrupção, a mundialização e a crise financeira, o comércio de
matérias primas e a educação. A comissão dos Assuntos Sociais, dos
Intercâmbios Humanos, do Ambiente, da Educação e da Cultura deverá
aprovar o Relatório da deputada Edite Estrela sobre a "Prevenção de
Catástrofes Naturais". A deputada recomenda o reforço da cooperação
em matéria de prevenção de desastres naturais e o desenvolvimento de
programas de assitência entre os dois lados do Atlântico. Os deputados
socialistas portugueses desempenham funções de relevo na Eurolat. A
deputada Edite Estrela é copresidente da comissão dos Assuntos
Sociais, Intercâmbios Humanos, Ambiente, Educação e Cultura da
Eurolat. Por seu turno, Capoulas Santos é 1º Vice-Presidente da
Eurolat. Correia de Campos é membro da comissão de Assuntos
Económicos, Financeiros e Comerciais e presidente da Delegação
Parlamentar Mista UE/Chile.
* O deputado Capoulas Santos foi um dos quatro
oradores convidados pelo Ministro dos Assuntos Rurais do Estado alemão
do Baden-Württemberg para o evento que decorreu esta semana, em
Bruxelas, sobre o presente e o futuro das medidas agro-ambientais. Este
Estado alemão é atualmente liderado por uma coligação
social-democrata e verdes, que sucedeu a uma liderança conservadora nos
anteriores 58 anos.
* Edite Estrela integrou a Delegação do PE que se
deslocou, entre 29 de outubro e 1 de novembro, a Florianópolis e a
Brasília para uma série de encontros dominados pelas relações
UE-Mercosul. Assumiu particular importância o encontro com o ministro
das Relações Exteriores, Antônio Aguiar Patriota, e a participação
no II Seminário Internacional da Cátedra Jean Monet - As relações da
UE com o Brasil e o Mercosul, promovido pela Universidade de Santa
Catarina, em Florianópolis. O PE tem apoiado o Mercosul desde a sua
criação e defendido o estabelecimento de um Acordo de Associação
entre os dois blocos comerciais e económicos. Neste contexto, as
relações UE-Brasil têm especial relevo. Dos países do Mercosul, o
país lusófono é o primeiro parceiro comercial da UE em termos de
importações-exportações e tem uma influência crescente na cena
internacional. A deputada frisa por isso a importância do impulso dado
às relações UE-Brasil graças à Parceria Estratégica lançada
durante a Presidência Portuguesa da UE, em julho de 2007.
|
|
|
|
|
|
Se no conseguir visualizar correctamente este email clique aqui
Para mais informaes consulte a pgina dos Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu: https://www.pseuropa.pt/pspe/
Para remover o seu email desta mailling list por favor clique aqui
Ao abrigo do decreto/lei 67/98 de 26 de Outubro, de regulao do tratamento automatizado de dados de caracter pessoal, o utilizador poder aceder aos seus dados, rectificar ou cancelar os mesmos. |