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Universidade de Verão do PS: "Há outro caminho"
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A Universidade de Verão do PS decorreu entre 30 de agosto e 2 de setembro, em Évora. "HÁ OUTRO CAMINHO" foi o tema escolhido para a Universidade de Verão em que participaram mais de 100 socialistas e em que personalidades públicas, das universidades, do mundo laboral, da ciência, da economia e da política, intervieram sobre os temas propostos: Economia Justa, Sociedades Coesas, Europa das Pessoas e Democracia Ativa. De forma profunda e viva, os temas foram introduzidos pelos professores convidados Viriato Soromenho Marques, João Proença, Maria Carmo-Fonseca, Maria João Rodrigues, Adelino Maltez e comentados pelos deputados europeus Elisa Ferreira, Vital Moreira, Correia de Campos, Ana Gomes.
A Delegação Portuguesa do Grupo dos Socialistas e Democratas no PE, também copromotora da Universidade de Verão, fez jus a uma tradição do PS que em 1993 organizou, pela primeira vez, em Portugal, a Universidade Política de Verão, tendo a última sido organizada, em 2003, por António José Seguro, também em Évora, e com forte ligação ao Partido Socialista Europeu. Coube à Presidente da Delegação Socialista Portuguesa no PE, a deputada Edite Estrela, o discurso de abertura em que afirmou que "a Europa vivida difere da sonhada" e que "o projeto europeu não está a corresponder às expectativas dos cidadãos". "Quem são os principais responsáveis?". "Durante a última década os partidos conservadores governaram a maior parte dos países da UE, endeusaram os mercados, combateram os serviços públicos e promoveram as desigualdades". No painel "Economia Justa", Elisa Ferreira defendeu que "nós não somos alunos, somos parceiros e construtores da Europa". Salientou que "a moeda única é um projeto incompleto que reforça os riscos de uma escolha comum entre economias desiguais e um exterior agressivo". No debate sobre as Sociedades Coesas, Vital Moreira lembrou o Relatório Beveridge (1942), de que este ano se assinalam 70 anos da data de publicação, como obra inspiradora do Estado Social e do modelo social europeu. Alertou, no entanto, para a prolongada e profunda crise europeia que está a afectar gravemente todos os factores que sustentam a coesão social, especialmente: desemprego, perda de rendimentos, redução da proteção social, aumento das desigualdades sociais. Tendo defendido que, a par do "Pacto Orçamental", do "Pacto para o Crescimento", adoptado na última cimeira europeia antes do Verão, deveria ser aprovado também um "Pacto Social para a Coesão Social" ao nível da União Europeia. Questão retomada por Correia de Campos no comentário que fez à intervenção de Maria João Rodrigues, professora convidada, afirmando ser o modelo social europeu um fantástico "amortecedor da crise, gerador de uma cultura solidária". No debate sobre Democracia ativa, Ana Gomes considerou que os militantes são decisivos e que devem ser eficazes na sua intervenção. Interrogou-se sobre o processo que levará o PS a recuperar a confiança do eleitorado, afirmando que "a transparência é essencial para a credibilidade e para a confiança dos cidadãos". No final de cada dia realizou-se um jantar-debate temático. Sobre o tema Europa, participaram Viriato Soromenho Marques e os deputados europeus Capoulas Santos e Luís Paulo Alves, em que se abordou a crise de liderança e de ausência de estratégia europeia. Soromenho Marques pronunciou-se contra as supostas "culpas morais" dos estados endividados. Capoulas Santos, na sua intervenção como moderador, considerou que o agravamento dos egoísmos nacionais tornam mais distantes o caminho do federalismo tão necessário à União Europeia. Sobre o tema Investigação e Desenvolvimento, Maria Carmo-Fonseca salientou a importância do papel do Estado na investigação do desenvolvimento científico, quer ao nível da investigação fundamental, quer da investigação aplicada, como regulador evitando que o sector privado monopolize e oriente a investigação numa lógica economicista. O deputado António Serrano comentou, enaltecendo o papel dos Governos PS nos sectores da Ciência e da Investigação. O professor convidado Costa e Silva, interveio sobre o tema Crescimento Sustentável referindo a importância da sustentabilidade energética e o papel das energias alternativas e renováveis. O comentador Carlos Zorrinho de forma pragmática reforçou a importância da sustentabilidade energética e das políticas desenvolvidas pela governação socialista. O Secretário Geral do PS, António José Seguro discursou no encerramento, saudando o regresso da Universidade de Verão garantindo que "regressa para ficar".

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CAPOULAS SANTOS, LUÍS

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Capoulas Santos nomeado para melhor deputado europeu na área da agricultura e desenvolvimento rural
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O eurodeputado português Capoulas Santos foi nomeado para o "Prémio Eurodeputados 2012" (MEP AWARDS 2012), na área da agricultura e desenvolvimento rural, promovido pela revista de atualidade política europeia "The Parliament", em conjunto com o Parlamento Europeu. Na área da agricultura, o deputado socialista português foi nomeado juntamente com outros dois parlamentares da França e da Letónia. Capoulas Santos tem desempenhado um importante papel na área agrícola sendo atualmente o Coordenador e porta-voz dos Socialistas & Democratas Europeus nesta área e Relator designado pelo Parlamento Europeu para os principais regulamentos da reforma da Política Agrícola Comum, para o período pós 2013. Nos termos do regulamento deste galardão, a nomeação, devidamente fundamentada, só pode ser efetuada por organizações da sociedade civil, donde resulta uma "short list" de 3 deputados por cada área temática, cabendo a escolha final a um universo eleitoral constituído pelos 754 deputados europeus. O site do evento refere que Capoulas Santos tem sido reconhecido como um  "líder" nas mudanças introduzidas na área da agricultura na UE. O site assinala os "esforços" que o deputado português tem desenvolvido com sucesso para proteger os direitos dos agricultores e reforçar as suas condições de vida. Os promotores do Prémio sublinham também a "dedicação e o compromisso" do deputado para com a agricultura "verde" ao encorajar os agricultores a utilizar métodos "amigos" do ambiente. As tarefas que Capoulas Santos desenvolveu fora da área agrícola são igualmente referenciadas bem como o árduo trabalho levado a cabo para garantir um futuro melhor para os agricultores. Ao ter conhecimento da sua nomeação para a "short list" de deputados, Capoulas Santos frisou que "é uma nomeação que me sensibiliza e me estimula ainda mais a trabalhar com empenho e dedicação em prol da agricultura e do mundo rural europeus. No contexto de incerteza em que vivemos é necessário mais do que nunca garantir mecanismos de apoio estáveis e eficazes, baseados em critérios que valorizem o papel do agricultor enquanto defensor do ambiente e que sejam justos e equitativos entre países e regiões. Desejo que esta nomeação contribua para difundir mais as minhas propostas e para granjear apoios para a sua aprovação". A lista dos premiados será conhecida a 25 de setembro, numa ceromónia que terá lugar no Stanhope Hotel, em Bruxelas.
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GOMES, ANA

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Ana Gomes participa na Convenção do Partido Democrático nos EUA
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Ana Gomes participou na Convenção do Partido Democrático que esta semana endossou a candidatura de Barack Obama à Presidência dos EUA. Integrada na delegação dos Socialistas Europeus, a eurodeputada assistiu aos trabalhos a convite do National Democratic Institute. Além de acompanhar os debates da Convenção Democrata, Ana Gomes interveio num debate, entre deputados europeus e congressistas norte-americanos, sobre Demografia, Diversidade e Representação no espaço transatlântico. Sexta-feira, dia 7 de setembro, Ana Gomes esteve em Washington, para contactos com o Departamento de Estado americano sobre África e o Médio Oriente. Segunda-feira, dia 3, Ana Gomes trocou impressões, em Bruxelas, com o novo Representante Especial da UE para os Direitos Humanos. A visibilidade, coerência e eficácia da política europeia para esta área estiveram em destaque na apresentação de Stavros Lambrinidis à Comissão dos Assuntos Externos do Parlamento Europeu. Terça-feira, dia 4, Ana Gomes interpelou a Comissão Europeia sobre a conformidade das novas regras portuguesas sobre repatriamento de capitais com as leis europeias sobre branqueamento de capitais e o princípio da igualdade.
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ESTRELA, Edite: Presidente da Delegação

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Deputados aprovam propostas de Edite Estrela que reforçam dimensão da igualdade de género nas políticas de ajuda ao desenvolvimento
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A comissão dos Direitos da Mulher e Igualdade de Géneros do Parlamento Europeu aprovou esta semana, por ampla maioria, uma série de propostas da deputada Edite Estrela no âmbito da legislação que estabelece o Instrumento de Financiamento da Cooperação para o Desenvolvimento. Este instrumento tem como objetivo primordial contribuir para a eliminação da pobreza nos países e regiões parceiros da UE. A deputada e responsável pelo acompanhamento desta legislação no grupo socialista europeu frisou a importância desta matéria "na medida em que existem preocupações relacionadas com a eficiência da ajuda ao desenvolvimento, por um lado, e também desafios ligados à promoção da igualdade de género e ao empoderamento das mulheres no âmbito da cooperação entre a UE e os países em desenvolvimento". Para a eurodeputada socialista, a dimensão de igualdade de género deverá ser parte integrante das novas modalidades da ajuda ao desenvolvimento, simultaneamente enquanto valor central, elemento transversal e objetivo dessa cooperação. No âmbito da votação desta legislação, os deputados aprovaram, entre outras, a proposta de Edite Estrela que exige que a UE "zele pela promoção da igualdade de género e empoderamento das mulheres, não apenas para a promoção do Objetivo de Desenvolvimento do Milénio (ODM) que lhe é especificamente dedicado, mas também transversalmente para a concretização de todos os ODM". Edite Estrela conseguiu ainda que fosse incluído no texto medidas que visam acabar com marginalização das mulheres nos processos de tomada de decisão e de construção da paz, sublinhando que "as mulheres são responsáveis pela manutenção das bases elementares de funcionamento da sociedade durante conflitos e, quando estes cessam, verifica-se uma subalternização das mulheres, conduzindo à situação de desvantagem que existia antes".

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MOREIRA, VITAL



ALVES, LUÍS PAULO

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Vital Moreira propõe Pacto para a Coesão Social
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Intervindo numa reunião do grupo parlamentar socialista, esta semana em Bruxelas, Vital Moreira sublinhou as graves consequências sociais da crise orçamental, das restrições orçamentais e da crise económica em vários países da União: desemprego maciço, corte na duração e valor dos subsídios de desemprego, quebra de salários, redução das prestações sociais, aumento dos preços dos serviços essenciais, nomeadamente transportes e energia, aumento da pobreza e da exclusão social, empobrecimento geral das sociedades, aumento das desigualdades dentro dos Estados, e entre os Estados membros. A crise afecta sobretudo os funcionários públicos, os trabalhadores menos qualificados, as famílias monoparentais, os pensionistas pobres, os imigrantes, mas pouca gente escapa ao seu impacto negativo. Está em causa a coesão social, tanto a nível nacional, como a nível da própria União. A coesão social é o principal objetivo do Estado social e do "Welfare State". A coesão social é um objetivo da União desde o protocolo social do Tratado de Maastricht, depois incorporado no Tratado de Amesterdão. A coesão social é um pilar constitucional da União. A União não pode continuar alheada da desagregação social em curso em parte substancial da União, que gera conflitos e tensões sociais que podem pôr em causa a própria coesão e estabilidade política. Precisamos de uma ação integrada da União no plano social. A União aprovou no início do ano um Pacto Orçamental. O Conselho Europeu antes do Verão aprovou um Pacto para o Crescimento. Precisamos agora de um Pacto para a Coesão Social, que inclua nomeadamente: - reforço dos programas de luta contra a pobreza e a exclusão; - reforço dos meios de ação do Fundo Social Europeu (FSE); - apoio aos programas nacionais de formação profissional e às políticas ativas de emprego; - definição de padrões mínimos de proteção social a nível da União, incluindo salário mínimo e pensão mínima; - promoção do diálogo social a nível nacional e da União. Vital Moreira defendeu que os socialistas europeus devem trazer a questão da coesão social para o debate político no Parlamento Europeu e fora dele e avançar decididamente com a ideia de um Pacto para a Coesão Social. "Temos legitimidade e autoridade nesta matéria; e temos essa obrigação" - declarou. "Não precisamos somente de mais integração orçamental, económica e política; precisamos também de mais integração social" - concluiu.
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ALVES, LUÍS PAULO

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Eurodeputados visitam Açores a convite de Luís Paulo Alves
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A convite do deputado europeu Luís Paulo Alves uma delegação de eurodeputados socialistas da Comissão de Agricultura (AGRI) do Parlamento Europeu (PE) irá deslocar-se aos Açores – Terceira e São Miguel - a 6 e 7 de setembro de 2012. A realização desta visita de trabalho de dois dias pretende sublinhar a capacidade produtiva dos Açores, as suas potencialidades e os seus desafios no contexto do modelo sustentável da sua produção agrícola. As negociações para a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) e a definição do orçamento para a Agricultura entraram na sua fase decisiva e no atual momento de crise económica e dificuldades financeiras dos Estados-Membros desenham-se dificuldades ao nível do orçamento agrícola e uma enorme competição na defesa dos interesses nacionais por parte dos Estados Membros. Assume por isso neste momento particular relevância projetar no conjunto europeu a Agricultura dos Açores, contribuindo para que as respostas aos seus desafios estejam no primeiro plano das negociações e tenham o apoio alargado por parte dos Grupos Políticos do PE e por parte do maior número de Estados Membros que compõem o Conselho, de forma a que a nova PAC contenha o conjunto de políticas e instrumentos necessários para continuarmos a desenvolver e a reforçar a capacidade produtiva da Agricultura dos Açores. Nesta visita, os eurodeputados terão contacto com os sectores do leite, da carne, das frutas, legumes e flores, com a agro-indústria e empresas agrícolas, tomando conhecimento da qualidade dos nossos produtos alimentares, da conservação e manutenção de elevados padrões ambientais, e contactando o que de melhor se faz na nossa Região. Terá lugar igualmente uma conferência sobre o espaço privilegiado para o debate com os produtores agrícolas, as suas organizações e os responsáveis regionais. De destacar no programa as visitas à Unicol; Fruter; Quinta dos Açores, Unileite, Explorações agrícolas no sector da carne e do leite, Perímetro Agrário dos Arrifes, e reuniões de trabalho com, Vasco Cordeiro, candidato a Presidente do Governo Regional e autoridades Regionais, organizações agrícolas, representantes de empresas e da sociedade civil.
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CORREIA DE CAMPOS, ANTÓNIO

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Correia de Campos prossegue negociações sobre o regulamento relativo às infra-estruturas energéticas trans-europeias
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O Deputado Correia de Campos prosseguiu esta semana com as negociações no Parlamento Europeu respeitantes ao Regulamento que determina as diretrizes para as infraestruturas energéticas trans-Europeias, procurando uma aproximação de posições entre os vários Grupos Políticos. O voto sobre este Regulamento está agendado para o próximo dia 18 de setembro, ao qual se seguirão as negociações com a Comissão Europeia e Conselho. Um acordo sobre este Regulamento permitiria estimular investimentos em infraestruturas energéticas prioritárias que se estimam na ordem dos 200 mil milhões de Euros, investimento esse apoiado por um pacote financeiro Europeu de cerca de 9 mil milhões de euros do "Mecanismo Interligar a Europa", também em discussão no Parlamento Europeu.

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Breves
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* Vital Moreira dirigiu esta semana a reunião ordinária da Comissão de Comércio Internacional (INTA), a que preside, bem como uma reunião do "Grupo Permanente de Acompanhamento das Relações Económicas e Comerciais com os Estados Unidos", de que é relator. Teve um almoço de trabalho com a Ministra francesa para o Comércio Externo, Nicole Bricq, para troca de impressões sobre a política comercial do novo governo francês. E recebeu o Embaixador da Colômbia junto da UE, para fazer o ponto do processo de aprovação parlamentar do Tratado de Comércio entre a UE e a Colômbia e o Peru. Por último, Vital Moreira recebeu o chefe do departamento de relações internacionais do Conselho Económico e Social da UE, Sandy Boyle, para explorar o reforço da cooperação do CES com o PE na área do comércio internacional.

* O comissário responsável pelo Mercado Interno e Serviços, Michel Barnier, garantiu à deputada Edite Estrela que as negociações atualmente em curso sobre a legislação relativa às agências de rating deverá incluir "medidas para o reforço da transparência". A deputada pediu recentemente esclarecimentos à CE sobre as atividades das agências de rating e as suas responsabilidades na crise das dívidas soberanas que os países da zona euro atravessam. Numa interpelação escrita, a deputada pretendia saber que estudos foram feitos pela Comissão, ou de que tenha conhecimento, que permitam apurar a responsabilidade das agências de notação na crise das dívidas. Edite Estrela perguntava igualmente se a Comissão dispõe de informações claras sobre os verdadeiros proprietários das principais agências de rating e de eventuais conflitos de interesse. Na resposta escrita, Michel Barnier afirma que a proposta de revisão do Regulamento sobre as Agências de Notação apresentada pela Comissão Europeia, em novembro de 2011, foi acompanhada de uma avaliação de impacto. A proposta legislativa atualmente em negociação pelos colegisladores - Parlamento e Conselho -, deverá incluir "medidas para o reforço da transparência das notações da dívida soberana", afirma Michel Barnier. O Comissário informa Edite Estrela de que a CE também analisou a estrutura de propriedade das agências de notação na sua avaliação de impacto.

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