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14 Mar
É urgente corrigir os defeitos da União Económica e Monetária

É urgente corrigir os defeitos da União Económica e Monetária

O relatório de Pedro Silva sobre a reforma do Mecanismo Europeu de Estabilidade foi aprovado e o deputado considerou que “o Parlamento mostra novamente que é capaz de estar à altura das expectativas dos cidadãos, apresentando propostas concretas e ambiciosas para reforçar a legitimidade democrática da governação económica europeia e garantir o aprofundamento da União Económica e Monetária”.

 

O documento define “uma estratégia a dois tempos, de curto e médio prazo”, visando a plena integração no direito europeu, tal como já foi defendido pelo Parlamento Europeu em diversas outras ocasiões. Essa integração assegurará “a plena coerência das regras e obrigações orçamentais, facilitando a coordenação das políticas económicas e orçamentais, reforçando a legitimidade democrática e a responsabilização” através do Parlamento Europeu. Enquanto isso não acontecer, “não poderemos deixar de avançar, no sentido de dar mais poderes de escrutínio democrático”.

 

Assim, o relatório propõe a celebração, “com urgência”, de um protocolo de cooperação entre o Mecanismo Europeu de Estabilidade e o Parlamento Europeu para melhorar o diálogo interinstitucional e reforçar a transparência e responsabilização.

 

O Mecanismo Europeu de Estabilidade preserva a denominação atual, desistindo da proposta de designação da Comissão Europeia de “Fundo Monetário Europeu” evitando “qualquer risco de confusão com as competências em matéria de política monetária, que são, e devem continuar a ser, exclusivas do Banco Central Europeu”. O mesmo se aplica à supervisão orçamental e macroeconómica normal prevista na regulamentação orçamental da União Europeia, que “deve continuar a ser da competência exclusiva da Comissão Europeia”.

 

Apoiar os Estados afetados por choques económicos simétricos e assimétricos e colocar o Mecanismo Europeu de Estabilidade ao serviço da conclusão da União Bancária são outras missões apontadas.

 

“Para que a crise do euro não se repita é urgente corrigir os defeitos na arquitetura da União Económica e Monetária”, alertou Pedro Silva Pereira.

 
 
 

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