PSPE
PSPE
29 Nov
Economia global precisa de um tribunal multilateral capaz de resolver os litígios de investimento

Economia global precisa de um tribunal multilateral capaz de resolver os litígios de investimento

A “multiplicação anárquica” dos mais diversos sistemas de arbitragem em inúmeros acordos bilaterais e regionais de investimento, “além dos custos que implica, não garante uma solução coerente dos litígios, nem a aplicação de regras comuns”, defendeu Pedro Silva Pereira durante a sessão plenária de Bruxelas.

 

O deputado, ao intervir no debate sobre as negociações com vista a uma convenção que estabelece um tribunal multilateral para a resolução de litígios em matéria de investimento, sustentou que “a tarefa primeira” da Comissão “é reforçar a confiança no novo modelo de arbitragem pública e conquistar os apoios necessários na comunidade internacional”. O novo Tribunal Multilateral de Investimento só vale a pena, “se ele for realmente novo, e não uma solução do passado”.

 

“A situação que temos não pode continuar”, disse Pedro Silva Pereira, sugerindo um debate “não em torno dos velhos modelos de arbitragem privada, mas sim com base na nova proposta europeia de um sistema de arbitragem pública, o Investment Court System (ICS)”.

 
 
 

Inscreva-se e receba notícias dos Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu