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12 Jul
Francisco Assis alerta Comissão Europeia para novo caso de condenação por aborto espontâneo em El Salvador

Francisco Assis alerta Comissão Europeia para novo caso de condenação por aborto espontâneo em El Salvador

Francisco Assis questionou a Vice-Presidente da Comissão Europeia Federica Mogherini acerca do caso da condenação a 30 anos de cadeia de Evelyn Beatriz Hernandez Cruz, uma jovem salvadorenha de 19 anos, que em Abril de 2016 deu à luz um nado-morto.

 

O deputado qualifica a condenação como “obscena” e pergunta à Comissão Europeia “que diligências pretende a União Europeia tomar” para contribuir para a libertação da jovem. O parlamentar recorda que já em casos anteriores semelhantes a Assembleia Nacional de El Salvador concedeu indultos a mulheres que tinham sido condenadas pelos tribunais.

 

Na carta Francisco Assis refere que Evelyn engravidou na sequência de uma violação que não divulgou às autoridades por receio de represálias. A jovem deu entrada no centro de saúde após ter perdido os sentidos em casa, desconhecendo que estava grávida. No passado dia 5 de julho, Evelyn foi condenada a 30 anos de prisão por homicídio agravado. O tribunal considerou-a culpada por não ter procurado cuidados pré-natais.

 

Em El Salvador o aborto é crime, inclusive em casos de aborto espontâneo, violação, incesto, perigo de vida e malformação grave e mortal do feto. O caso de Evelyn é o mais recente de entre 17 mulheres condenadas, tendo três delas sido entretanto libertadas.

 

De recordar que Francisco Assis já anteriormente havia alertado a Comissão Europeia para o caso de Teodora del Carmen Vázquez, igualmente condenada por homicídio agravado a 30 anos de prisão. Em 2008 Teodora, na altura com 24 anos, deu à luz um bebé morto aos 9 meses de gravidez. No ano passado o deputado apelou à libertação de Teodora, a qual tinha já cumprido 8 anos de prisão.

 
 
 

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