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12 Abr
Francisco Assis manifesta-se contra o flagelo do casamento infantil no Bangladesh

Francisco Assis manifesta-se contra o flagelo do casamento infantil no Bangladesh

Francisco Assis afirmou que a lei de restrição do casamento infantil, aprovada no Bangladesh, “em vez de constituir um passo decisivo para combater este drama, revela-se uma lei perversa que introduz exceções em casos especiais ou no interesse do adolescente, sem elucidar sobre os critérios que presidem a essas classificações e sem estabelecer uma idade mínima para os casamentos em causa”. O deputado interveio durante a sessão plenária em Estrasburgo.

 

O deputado recordou que os casamentos de crianças e raparigas menores de idade são “um flagelo que deixa sequelas físicas emocionais terríveis, destrói o normal desenvolvimento da personalidade e acarreta um risco acrescido de pobreza, de analfabetismo e de violência sexual e física”.

 

 “O Governo do Bangladesh tinha-se comprometido com metas concretas de combate a este tipo de casamentos” mas apesar de registar “alguns progressos neste capítulo, continua a ser o país com a taxa mundial mais alta deste desrespeito pelos direitos humanos”, argumentou o deputado.

 

Francisco Assis lembrou que o Bangladesh é um país que beneficia do Programa Mundial do Fundo da ONU para a População e da UNICEF "para acelerar o combate ao casamento infantil” e que esse programa “tem a União Europeia como um dos financiadores”.

 

Assim o deputado defendeu que a UE deve “desenvolver esforços no sentido de pressionar as autoridades do Bangladesh a reverem a lei de restrição do casamento infantil sob pena de assistirmos a um retrocesso no combate a esta prática”.

 
 
 

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